Duas crianças, de 11 e 9 anos, se feriram após o trem em que estavam tombar, na vila de Natal montada na Esplanada dos Ministérios. O acidente ocorreu na tarde do dia 25, quando o vagão em que as meninas estavam virou. Rebeca e Esther se machucaram nos braços e nas pernas, e precisaram ser hospitalizadas.
Segundo a avó das meninas, Ivone Cândida de Souza, 66, uma pessoa teria passado em frente ao trenzinho, no momento em que o veículo fazia o trajeto. “[Os visitantes do complexo] ficavam passando e atrapalhando o trabalho de todo mundo. A produção até tentava tirar o pessoal de lá, mas era muita gente”, conta.
“Foi realmente uma fatalidade. O motorista já tinha feito a mesma curva e não tinha acontecido nada. Mas naquele momento [em que o vagão tombou] tinha muito movimento, muita gente passando na frente, e ele teve que fazer uma curva mais brusca. A gente só conseguiu ver o trem tombando”, detalhou Ivone.
Quando o vagão em que as meninas estavam tombou, Esther foi jogada em uma poça de lama, e Rebeca, arrastada no chão pelo veículo, até que ele freasse completamente. “Foi um desespero total. Nós achamos que as meninas tinham se machucado muito”, lembrou.
A mais velha reclamou de dores no peito e nas pernas após o acidente. A mais nova, por sua vez, machucou um dos ombros, os braços e pernas no momento da queda. A recuperação das duas segue bem.
Segundo Ivone, as meninas receberam atendimento dos brigadistas do evento e depois foram levadas ao hospital por uma parente. Ainda segundo a avó das meninas, a administração do Nosso Natal teria se oferecido para pagar os custos médicos do atendimento das vítimas.
O filho do meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcou em um voo oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) no dia 28 de novembro, que saiu de Brasília com destino a Guarulhos, São Paulo.
O 3º dos 5 filhos do presidente pegou carona na comitiva ministerial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
A carona de Lulinha não apresenta nenhuma irregularidade, entretanto, visto que autoridades podem designar assentos vagos em voos oficiais para qualquer pessoa, mesmo sem ocupar cargo público. O decreto foi publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Está previsto na legislação que pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica também são permitidos. Qualquer cidadão brasileiro pode consultar as informações dos voos anuais da FAB por meio do site oficial.
Fábio Luís Lula da Silva é o filho mais velho do presidente Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, com quem foi casado por 43 anos, até sua morte em fevereiro de 2017.
Lulinha foi alvo de 6 processos da Receita Federal durante a Operação Lava Jato sobre repasses milionários durante o primeiro mandato do pai. Eles foram arquivados em 2022.
Com ingressos a todo vapor, o Pura Carolina, popularmente conhecido como o evento de samba mais charmoso da cidade, marcará oficialmente a abertura do verão em Pirangi/RN com uma edição inesquecível no dia 4 de janeiro de 2025, a partir das 16h. O evento acontecerá no Cirquinho, um dos espaços mais icônicos da região, prometendo uma experiência única e vibrante para o público.
Com todos os ingressos esgotados em edições anteriores, o Pura Carolina já se consolidou como um dos eventos mais aguardados da temporada. Este ano, sua programação musical será estrelada por grandes nomes que prometem agitar o público com muita energia e alegria: Com 4 horas de Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci.
Mais do que um evento, o Pura Carolina celebra a essência cultural e festiva do samba e do verão nordestino, proporcionando momentos inesquecíveis para os participantes. A atmosfera única do evento reflete charme, diversão e a vibração característica do litoral potiguar.
Os ingressos podem ser adquiridos na Bilheteria Digital ou presencialmente na D Store. Não perca a oportunidade de iniciar o verão de 2025 da melhor forma: com música de qualidade, muita animação e a energia contagiante do Pura Carolina.
Serviço:
•Evento: Pura Carolina
•Data: 4 de janeiro de 2025
•Local: Cirquinho – Pirangi/RN
•Horário: A partir das 16h
•Atrações: Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci
•Ingressos: Disponíveis na Bilheteria Digital e na D Store
Acompanhe mais detalhes no perfil oficial do evento e garanta sua presença em um dos maiores marcos do verão potiguar!
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
Vergonha este país/ estado que as lei não é comprida este ainda recorre ! E sempre a ponta mas fraca paga o pato da falta de organização e planejamento público previsto também em lei!
Kkkkkkk,arrochaaaaa,tá pouco,a minha felicidade é lembrar que um monte que fez um L tá se ferrando tb,bote ora lascar Fatinha do amor 🥰,quero vê todo mundo gemendo,2026 repitam o voto seus insetos 🐜.
A cumpanhêra no período da COVID, época que o RN recebeu dinheiro a rodo se esbaldava até falou que colocou os pagamentos em dia e foi incapaz de reconhecer o governo federal, agora recorre a justiça para não pagar o 13° salário a quem de direito, pior é saber que o RN tem uma manada de jegues que podem reconduzi-la ao senado, infelizmente.
Durante show em Recife (PE), Roberto Carlos perdeu a paciência e deu bronca em pessoas que estariam em área próxima ao palco.
Em vídeo que viralizou na internet, a reação do cantor deu o que falar. “Vocês podem desocupar isso aí, parar de se espremer na frente do palco, por favor? Saiam daí, senão eu não continuo esse show”, disparou o rei.
O público especulou se, na ocasião, Roberto Carlos brigou com fãs ou, então, com fotógrafos.
A assessoria do cantor se posicionou e explicou que se tratavam de policiais que estariam conversando em frente ao palco e atrapalhando a concentração do artista. Veja como foi!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em comparação a 2023 — quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infração, de um total geral de 18.552 —, os totais ainda são considerados elevados, sinalizando que os tribunais inferiores frequentemente não seguem os entendimentos consolidados da Corte, o que contribui para a insegurança jurídica no País.
Até o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tráfico de drogas, de um total de 34.748 análises desse tipo de ação, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decisões favoráveis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda não se manifestou, o espaço segue aberto para posicionamentos.
O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas funções uniformizar a interpretação das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os tribunais inferiores por meio de súmulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos idênticos e fixa uma tese jurídica para aplicação uniforme em todo o País.
Entre suas competências está a revisão de casos penais, designados às 5ª e 6ª Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados à Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus — instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos são apresentados ao STJ somente após serem negados nas instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça (TJs) ou juízes de primeira instância, responsáveis por avaliar os fatos e determinar a sentença inicial. Assim, o STJ atua como uma instância revisora, assegurando a aplicação uniforme da legislação federal.
Para Metzker, o elevado número de habeas corpus concedidos está diretamente relacionado à recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concessões de casos relacionados ao tráfico estão a redução de penas para réus primários com bons antecedentes — critérios que podem levar à liberdade provisória —, concessões envolvendo apreensões inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e cocaína, e a revogação de prisões preventivas. Neste último caso, os ministros do STJ têm destacado que, em muitas situações, os requisitos legais para justificar a prisão provisória não são devidamente fundamentados, o que leva à concessão do habeas corpus.
“A alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avaliação, ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ. Os temas são sempre os mesmos,” explica, destacando que 98% das concessões são decisões monocráticas — ou seja, proferidas individualmente pelos ministros —, permitidas apenas em casos de decisões contrárias à jurisprudência consolidada da Corte.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que há uma “banalização” no uso de habeas corpus, causada pelos equívocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avaliação, explica o elevado número de pedidos. Entre as soluções, o jurista defende que os magistrados adotem critérios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.
“Esse aumento é sintoma de uma doença grave nas instâncias inferiores do poder judiciário, ou seja, é sintoma de que está se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistemático descumprimento de decisões, às vezes até sumuladas, ou de decisões consolidadas do STJ”, explica.
Ministros do STJ que mais concederam HCs
Considerando as concessões de mérito — ou seja, decisões definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que são decisões provisórias —, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5ª e 6ª Turmas, os ministros que mais autorizaram ações desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rogério Schietti Cruz, com 10.174 decisões e 2.086 concessões (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decisões e 1.825 concessões (20,41%).
Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decisões e 1.320 concessões (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). Já Og Fernandes, que retornou à 6ª Turma no final de agosto, após deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).
Quando considerados os números absolutos das 18.318 concessões, incluindo liminares, o ministro Rogério Schietti lidera o ranking, com 2.466 concessões, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequência, estão Sebastião Reis Júnior, com 1.975 concessões, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque são Messod Azulay Neto (1.361 concessões), Jesuíno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Otávio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).
O levantamento também aponta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera, em números absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior número de concessões de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 são originários de São Paulo, representando cerca de 47% do total.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado número de HCs concedidos gera insegurança jurídica no País, especialmente porque tribunais estaduais, como o de São Paulo, não estão seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.
“É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa insegurança jurídica no Judiciário brasileiro é muito grave”, enfatiza Vieira, destacando que essa desconexão entre as instâncias pode levar a um sistema jurídico instável, no qual cidadãos não têm previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.
O jurista também aponta que a insegurança jurídica enfraquece a confiança e a legitimidade do sistema judicial, além de sobrecarregar o Judiciário com o aumento do volume de recursos apresentados às Cortes Superiores. “Esse cenário precisa mudar”, conclui.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – responsável pela ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão – soma 108 obras paradas em todo o país, mostram dados do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pela coluna. Tratam-se de serviços estagnados de recuperação, manutenção e conservação de rodovias federais e pontes.
O valor previsto de investimento nessas obras é de R$ 3,7 bilhões.
Outras 973 obras estão em andamento, segundo o painel do TCU. O Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes, é responsável por vias de navegação, ferrovias e rodovias federais.
O número de obras em execução caiu em relação aos últimos anos, assim como o total de paralisadas. O ano passado tinha 250 paradas e 1.551 em andamento, ante as 277 suspensas e as 1.680 em construção em 2022.
Com receio de perder as eleições para a renovação de 2/3 do Senado em 2026 (quando haverá 54 das 81 cadeiras em disputa), integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem mudar as regras da escolha. Em vez de o eleitores escolherem 2 candidatos para as duas vagas em cada unidade da Federação –como manda a Constituição–, o voto seria em apenas 1 nome. Aí, em 2026, seriam eleitos os 2 mais bem votados em cada UF. Dessa forma, os candidatos governistas ao Senado teriam mais chance de ficar com uma das 2 vagas em disputa em cada UF. Por quê? Porque não haveriam mais as “dobradinhas”, de chapas com 2 candidatos de direita disputando e com possibilidade de vitória.
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é líder do Governo na Casa Alta. Randolfe é um dos 54 senadores cujo mandato termina daqui a 2 anos e que terá dificuldades para se reeleger em seu Estado. Se a regra for alterada, ele teria um pouco mais de chance, pois todos os votos da esquerda poderiam ser concentrados nele. Leia a íntegra da proposta (PDF – 95 KB).
Controlar o Senado, como acontece hoje, é fundamental para um eventual 2º mandato consecutivo de Lula ou de algum candidato de esquerda a partir de 2027. Além disso, há um temor de que a Casa Alta, se ficar com maioria da oposição (de centro-direita ou de direita), possa também levar adiante uma proposta de aprovar um pedido de impeachment de 1 ou mais ministros do Supremo Tribunal Federal.
O próprio presidente Lula, líderes governistas e até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm feito reuniões e conversas para traçar estratégias e evitar esse cenário de um Senado oposicionista em 2027. Além de priorizar o apoio a candidatos pró-Planalto desde já, uma mudança das regras eleitorais seria de grande utilidade para evitar uma maioria de senadores anti-esquerda daqui a 2 anos.
Em muitos Estados, há hoje pré-candidatos ao Senado se apresentado com uma plataforma quase única: “Vote em mim que eu vou ser a favor do impeachment de ministros do Supremo”. Um dos nomes mais visados é o de Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das chamadas fake news e dos processos contra os vândalos do 8 de Janeiro.
Em 2022, renovou-se 1/3 do Senado, que passou a ter 15 partidos em sua composição em 2023. A maior bancada, a do PL, com 13 representantes, seguida do União Brasil, com 12. MDB e PSD elegeram 10 senadores cada um.
Os gastos dos Correios com o patrocínio de eventos culturais para “melhorar a imagem institucional” da empresa dispararam na atual gestão, liderada pelo presidente Fabiano Silva dos Santos. Saíram de uma média de R$ 430 mil ao ano de 2019 a 2022 para R$ 34 milhões só em 2024.
A estatal enfrenta problemas financeiros e deve ter o seu maior deficit da história neste ano. Até setembro, eram R$ 2 bilhões de prejuízo. Se continuar nesse ritmo, o resultado pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrado quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto. Hoje, a empresa enfrenta risco de insolvência, como mostrou o Poder360.
Dentre os patrocínios registrados em 2024 está o envio de R$ 600 mil à 36ª Feira Internacional do Livro, em Bogotá (Colômbia). E o festival de música pop Lollapalooza, em São Paulo.
O evento colombiano foi realizado em abril de 2024. O tema deste ano foi “Leia a Natureza”. O Brasil foi homenageado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um convidado especial e discursou na abertura. Lula tem relação de proximidade com o presidente colombiano, Gustavo Petro, do partido Colômbia Humana (esquerda).
Na justificativa para enviar o dinheiro para um evento no exterior, os Correios disseram o objetivo era “ampliar o alcance e visibilidade da marca”. A empresa não opera na Colômbia.
A representante da estatal na feira foi a diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte. Ela é ligada ao PT e foi indicada ao cargo pelo prefeito de Araraquara e ex-ministro da Secom, Edinho Silva (PT), com quem já trabalhou. Edinho deve ser o próximo presidente do PT, a partir de julho de 2025.
Procurados, os Correios disseram que “os valores investidos são compatíveis às contrapartidas e aos formatos de participação em eventos que atendem critérios técnicos”.
Uma das contrapartidas foi uma palestra realizada por Juliana com o título “Sustentabilidade nos Correios: impacto e eficiência para todos”.
“Os Correios investem em patrocínio com vieses institucional e concorrencial. Todos os contratos visam potencializar a marca e os negócios, conforme diretrizes e parâmetros específicos, com base nos normativos e na legislação, e estão alinhados ao plano estratégico da empresa”, disse a estatal federal.
O presidente Lula foi à feira patrocinada pelos Correios em Bogotá. Na imagem, da esquerda para a direita: a ministra Margareth Menezes (Cultura), a primeira-dama Janja, a escritora Luciany Aparecida e o presidente
Ainda em 2024, foram gastos R$ 400 mil (R$ 200 mil a menos do que no evento da Colômbia) com a Bienal do Livro de São Paulo, feira da mesma natureza da que foi realizada em Bogotá, porém no Brasil. Leia a íntegra dos patrocínios dos Correios em 2024 (PDF – 129 kB).
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
Os Correios enfrentam risco de insolvência, como revelou o Poder360. A atual gestão atribui a situação ao governo passado e à taxa das blusinhas, patrocinada por Fernando Haddad (Fazenda). Ignoram decisões controversas recentes.
Eis algumas:
desistiram de ação trabalhista bilionária;
assumiram dívida de R$ 7,6 bilhões com a Postalis;
gastaram cerca de R$ 200 milhões com “vale peru”.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano é do Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma pilotar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.
Por causa da deterioração das contas da empresa, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Leia a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.
A Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão cuja destinação foi definida por líderes partidários, sem aprovação nos colegiados.
As explicações da Câmara, porém, não foram consideradas satisfatórias pelo ministro da corte Flávio Dino. Em resposta, ele pediu que a Casa justificasse como se deu o processo de destinação dos recursos.
Em tréplica enviada na noite de sexta, a Câmara disse que a distribuição do dinheiro seguiu critérios estabelecidos pelo governo Lula (PT) numa portaria. A norma, com brechas reveladas pela Folha, permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas —omitindo os verdadeiros solicitantes dos recursos.
O vaivém de petições e despachos faz parte de um novo embate entre Congresso e Supremo em torno das emendas parlamentares. Na segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por um suposto descumprimento do Congresso a decisões do STF.
A destinação do dinheiro estava prevista num ofício encaminhado pela Câmara ao Executivo em 12 de dezembro, com a assinatura de 17 líderes partidários da Casa. O montante correspondia à soma de 5.449 indicações de emendas de comissão.
Na prática, como revelou a revista Piauí, o documento fazia novas destinações de recursos, sem a aprovação dos colegiados e sem que o verdadeiro autor do pedido fosse identificado.
O estado mais beneficiado seria Alagoas, terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.
A manobra feita na Câmara descumpriu determinações do Supremo sobre as emendas parlamentares. Em agosto, o plenário da corte havia definido que a verba só poderia ser liberada caso houvesse total transparência e rastreabilidade, o que inclui a identificação dos congressistas que sugeriram a destinação do dinheiro.
A liberação inicial dos mais de R$ 4 bilhões foi resultado de um acordo entre o governo Lula e lideranças do Congresso. A suspensão do pagamento por Dino gerou reações no Legislativo e no Executivo
Em uma das respostas ao Supremo nesta sexta, a advocacia da Câmara afirmou que as indicações foram feitas pelos líderes partidários após consultas às suas respectivas bancadas.
O mesmo ocorreu com o Senado. Lideranças partidárias enviaram um ofício ao governo com a indicação de mais de R$ 2 bilhões em emendas de comissão em 18 de dezembro —esse valor, porém, não foi bloqueado por Dino.
A destinação dos recursos não foi analisada pelas comissões, segundo a Câmara, porque a legislação em vigor não previa esse processo.
“O Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas”, diz a Câmara.
A Casa ainda afirmou que as emendas de comissão são aprovadas pelos colegiados temáticos sempre no ano anterior. Elas são emendas de alto valor (cerca de R$ 500 milhões), e têm como como ações a serem cobertas temas amplos, como “fomento ao setor agropecuário”.
Durante o ano, segundo a Câmara, os valores são liberados aos poucos, seguindo indicações das comissões.
Os presidentes dos colegiados enviam ofícios para o Executivo informando, por exemplo, que, dos R$ 500 milhões para “fomento ao setor agropecuário”, R$ 2 milhões deveriam ser repassados para compra de tratores em um município de Pernambuco.
As indicações, porém, não são transparentes nem seguem critérios técnicos. Como a Folha mostrou, a cúpula da Câmara usa os recursos para negociações políticas —e Alagoas costuma ser privilegiada com mais recursos que estados maiores.
Foto: reprodução/TV Globo
Comente aqui