O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Agência Brasil
"Ninguém fala mais em Renda Brasil, pq agora é Renda Cidadã, talkey!?"
Encantador de Asnos
E o bolsa pano está a todo vapor tbm kkkkkkkkkkk
EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3.
Caramba!!!o mito tem mais de trinta anos de Congresso e tenta enfiar que uma patuscada dessa para os deputados aprovarem. Essa aberração e criatividade bizarra para furar o teto de gastos não passa nunca lá dentro.
Falou o eleitor de Lula e de Dilma, que só pagava 10% do Fundeb e a esquerda madurenha aumentou para 25%.
Ou seja, ajudar as famílias dos alunos também é educação.
Dinheiro não dá em árvore.
Lula e Dilma aumentaram gastos, fizeram dezenas de IFs, universidades, aumentaram salários do STF e dos deputados, copa e olimpíadas.
Agora a conta chegou.