O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (30) que terá “pouco” envolvimento nas campanhas de eleições municipais em todas as regiões do Brasil.
“Será pouco. Será pouco no Brasil inteiro porque, como presidente da República, tenho muita tarefa. Eu levo em conta isso que você alertou da diversidade ideológica do meu campo de apoio, e também não quero brigar. A campanha não serve para arrumar inimigo, serve para construir amigo”, declarou em entrevista à Rádio MaisPB durante visita à Paraíba.
O presidente atribuiu a sua participação reduzida à preservação de seu mandato, a fim de cumprir o que “prometeu ao povo brasileiro”.
“Eu posso gravar uma mensagem, mas ela será menor. Eu não viajarei muito para fazer comício, porque eu quero preservar o meu mandato fazendo aquilo que eu prometi para o povo brasileiro. Se eu tiver que fazer um comício, tenho que fazer uma agenda de trabalho o dia inteiro”, afirmou.
Lula destacou também viagens internacionais que fará nos próximos meses. Ele cumprirá agendas na COP 29, no Azerbaijão, na reunião do Brics, na Rússia, e depois na Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), no Peru. No Brasil, terá a reunião do G20, marcada para novembro.
“Eu vou estar muito atarefado com as questões internacionais. Então, não sei se vou ter tempo de participar de campanha. Vou fazer um ou outro comício, mas fico torcendo para que as pessoas ganhem sem precisar ter a presença do Lula”, declarou.
Até o momento, o petista participou de dois comícios ao lado do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol-SP) e da vice Marta Suplicy (PT-SP).
Gravou também 2 vídeos pedindo votos para candidatos de seu partido às prefeituras das cidades com mais de 100 mil habitantes. Disse contar com os votos para integrar o “time”.
Ta mais queimado que a Amazônia!
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Se , se meter, vai se queimar mais ainda e principalmente torrar os outros!
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Mas….como a ganância por dinheiro é maior que própria vida, vai fazer!
Formado por pastores, bispos e apóstolos evangélicos, o Grupo Aliança assinou um manifesto contra a legalização de jogos de azar, que tem votação prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado. Os religiosos afirmam que a eventual aprovação do PL dos Cassinos terá como consequência “o endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis”.
Assinam o documento os pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara, Abe Uber e Marcos Galdino; os bispos Robson Rodovalho e Abner Ferreira; e os apóstolos Cesar Augusto, Estevam Hernandes e Renê Terra Nova. Os líderes evangélicos argumentam que a legalização dos jogos acarretaria em “impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres” e apelam aos senadores para que barrem a proposta. Já os parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que a criação de dois novos impostos turbinaria a arrecadação de municípios, estados e União.
Leia a íntegra do comunicado assinado por líderes religiosos:
“O GRUPO ALIANÇA, em nome do povo evangélico, contrários à PL dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, buscando a rejeição desse Projeto de Lei, vem, por meio desta, carta de repúdio, expor o quanto segue:
Considerando: I- Que o Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira (dia 04) a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que objetiva legalizar um extenso rol de jogos de azar, além dos cassinos, bingos e jogo do bicho;
II- A preocupação com os efeitos colaterais, tais como: endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis; III- O retrocesso na gestão e cuidado com a população, gerando problemas sociais e econômicos que não podem ser ignorados;
IV- Os impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres; V- Que o vício não é apenas um problema individual, mas social e de políticas públicas, afetando a saúde mental, financeira e até mesmo a segurança familiar;
VI- O Brasil enfrenta diversos desafios relacionados à corrupção e à falta de fiscalização em diversos setores, a legalização dos bingos e jogos de azar abriria ainda mais portas para atividades ilícitas, tornando extremamente difícil garantir a transparência e a integridade sobre esse setor; VII- Que precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes.
Pelo exposto é que o GRUPO ALIANÇA, representantes dos evangélicos, entende que deva ser rejeitado o pretenso Projeto de Lei dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, visando a proteção aos cidadãos dos efeitos nocivos dessa proposta, cuja solução responsável se faz necessária para não comprometer o futuro de inúmeras pessoas e seus familiares.”
Cassinos, bingos e jogo do bicho
Está previsto para ser votado, nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite, ainda, apostas em corridas de cavalos.
O PL dos Cassinos foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de parlamentares, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou um pacote de soluções estruturais que poderia gerar R$ 9,6 bilhões em novas receitas para o Rio Grande do Norte, sem a necessidade de aumento da carga tributária. Entre as propostas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na PPP da Caern, com o potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos, através da privatização de parte da operação.
Além disso, a entidade sugeriu a criação de um mecanismo legislativo para implementar Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, uma medida que poderia agregar R$ 3,4 bilhões. Adicionalmente, a liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também contribuiria para o fortalecimento das finanças estaduais.
Enquanto o governo justifica o reajuste como necessário para equilibrar as contas públicas e garantir serviços essenciais, representantes do setor produtivo alertaram sobre os impactos negativos que o aumento pode trazer à economia local, à competitividade e ao custo de vida da população. As federações do Comércio de Bens e Turismo (Fecomércio-RN) e das Indústrias (Fiern) fizeram apresentações nas quais evidenciaram que o problema não estaria nas receitas, mas no crescimento desproporcional das despesas. Um estudo apresentado pela Fecomércio-RN mostra que, em 2023, mesmo com a alíquota do ICMS em 20% a arrecadação cresceu menos que os gastos do governo estadual.
Segundo os dados, as receitas correntes líquidas do estado cresceram 13,7%, enquanto as despesas avançaram 16,8%, com destaque para os gastos com pessoal, que atingiram 56,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite legal prudencial. A apresentação também mostrou que a receita do RN cresceu 21,3% entre 2023 e 2024, acima da média nacional para o período de 12,2% e de 18,1% para a região Nordeste.
Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN, foi enfático ao criticar o aumento do ICMS e cobrou eficiência do governo na gestão fiscal. “Tivemos, em 2024, crescimento nas vendas do comércio, nos serviços, e uma inflação menor do que a nacional. Isso mostra que a receita está em uma boa condição. O problema está nos gastos. O governo precisa ajustar suas despesas para que caibam dentro da sua receita. Não se pode transferir essa responsabilidade para a sociedade e para os contribuintes”, afirmou.
Além disso, a Fecomércio destacou que o Rio Grande do Norte investiu apenas R$ 427 milhões em 2023, posicionando-se como o Estado que menos alocou recursos em investimentos em todo o Brasil, mesmo frente a estados com orçamentos significativamente menores, como o Amapá (R$ 316 milhões) e Roraima (R$ 258 milhões). Em comparação, a média de investimentos dos estados nordestinos foi três vezes superior, chegando a aproximadamente 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o RN destinou apenas 2%.
Roberto Serquiz, presidente da Fiern, reforçou que o aumento do ICMS é uma solução paliativa e defendeu alternativas que passam por investimentos estruturais e planejamento econômico de longo prazo. “Vamos cuidar de melhorar o Estado pela via da economia, por meio de licenciamentos, políticas de PPPs e um planejamento industrial que aproveite as oportunidades da reforma tributária. Precisamos preparar o Rio Grande do Norte para 2033, quando haverá mudanças no sistema tributário”, destacou.
A Fiern também apresentou dados que evidenciam a queda na competitividade do estado, o que agrava os desafios econômicos e fiscais do Rio Grande do Norte. Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2023, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o RN caiu para a 24ª posição, perdendo uma colocação em relação ao ano anterior. Para a entidade, esse desempenho é reflexo de fatores como baixa eficiência na gestão pública, falta de investimentos e dificuldades estruturais no ambiente de negócios.
O presidente da Fiern citou, como exemplo, que gostaria de estar comemorando a celeridade do licenciamento ambiental, viabilizando a entrada em operação de inúmeros novos poços de petróleo das empresas privadas que assumiram os campos maduros antes operados pela Petrobras. “O aumento da arrecadação é impulsionado pela economia”, ressaltou o presidente da Fiern. Serquiz ressaltou que são muitas as experiências exitosas de gestões em estados vizinhos, “que em momentos semelhantes tiveram medidas corajosas e efetivas que garantiram a esses estados recuperação da capacidade de investimento”.
Ele defendeu a construção coletiva de um programa que retome a capacidade de investimento do estado e colocou a Fiern à disposição para auxiliar nesse processo. “Gostaria de sugerir à Assembleia Legislativa que possa ser moderadora de uma ampla aliança com os demais Poderes, com a sociedade civil e com o setor produtivo para construirmos um programa de contenção de despesas e de melhoria do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte”, conclui Serquiz.
O assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque, complementou a fala com números sobre a arrecadação, ressaltando a necessidade de contenção das despesas públicas. “No período de 2019 a 2023, as receitas cresceram, numa média ano-a-ano, em 13%. Já as despesas, nesse mesmo período, cresceram 17,5%”, mostrou. “Em 2023, com vigência da alíquota de ICMS em 20% de abril a dezembro, as receitas cresceram 13,7% enquanto as despesas 16,8%”, completou Albuquerque.
“O problema do Rio Grande do Norte não são as receitas, mas as despesas que crescem em porcentagem sempre acima da receita”, finaliza o assessor técnico do Observatório da Indústria.
Dados apresentados na audiência
Despesa com pessoal: 56,9% da Receita Corrente Líquida do estado em 2023.
Investimentos: RN investiu R$ 258 milhões em 2023, o menor índice do Brasil.
Arrecadação corrigida pela inflação (ICMS): Queda de R$ 293,4 milhões em 2024 em relação a 2023.
Ranking de Competitividade: RN caiu para a 24ª posição nacional.
Despesas correntes (2019-2023): Crescimento anual médio de 22,4%, superando o aumento de receitas (13%).
Proposta do Governo terá impacto em diversos setores
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Fazenda, argumentou que o aumento da alíquota do ICMS é essencial para evitar crises ainda maiores nos serviços públicos. Porém, do outro lado, os representantes do setor produtivo argumentam que a alta do imposto terá impacto em diversas atividades.
O secretário ressaltou que a proposta, apresentada em 2023 e rejeitada pela ALRN na ocasião, volta a ser debatida neste ano com a expectativa de um desfecho diferente. “Essa matéria é de Estado, muito mais do que de governo, pois afeta a capacidade financeira do Executivo e a transferência de 25% do ICMS para os municípios. É uma questão que impacta todos os poderes e interessa a toda a sociedade”, destacou.
Xavier enfatizou que a rejeição do aumento no ano anterior agravou a situação fiscal do Estado, contribuindo para dificuldades de caixa que se traduziram em atrasos nos pagamentos a fornecedores e crises na saúde pública. “Todos estão acompanhando os desafios que enfrentamos este ano, com atrasos no pagamento de fornecedores, especialmente na saúde. Esse aumento não é apenas necessário, mas urgente, para garantir que o estado consiga honrar seus compromissos básicos”, afirmou.
Impacto no setor produtivo
Representantes do setor produtivo também expuseram preocupações com os impactos diretos do aumento do ICMS nos preços e na atividade econômica. Paolo Passariello, presidente da Abrasel-RN, destacou a dificuldade de repassar custos para os consumidores. “Já enfrentamos altas significativas nos preços de insumos, como carne, que subiu até 40%. Um novo aumento do ICMS vai agravar ainda mais essa situação, elevando o custo para os consumidores e prejudicando diretamente nosso setor, que já opera com margens reduzidas”, afirmou.
José Vieira, da Federação da Agricultura e Pesca (Faern), alertou para o peso da carga tributária na cadeia produtiva. “Não é transferindo o aumento para a sociedade que resolveremos os problemas do estado. A agropecuária, assim como outros setores, já enfrenta custos elevados. Quem paga essa conta é o consumidor final. Precisamos de uma repactuação fiscal que equilibre o orçamento sem penalizar ainda mais a população”, disse.
— Parte desses alunos no pior nível de desempenho pode ser desinteresse, mas esse dado revela que, para esses estudantes, mesmo as questões mais fáceis do teste eram difíceis para eles — afirma Ernesto Faria, diretor-executivo do grupo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). — O Brasil precisa trabalhar o seu ensino de Matemática. Isso passa por melhorar a formação dos professores, por exemplo. Mesmo países com desafios socioeconômicos maiores que os nossos conseguiram desempenho melhor.
Essa é a primeira vez que o Brasil participa do TIMSS, avaliação que existe desde 1995. Em 2023, participaram 650 mil alunos de 64 países. Ela avalia Matemática e Ciências no 4º e no 8º anos.
— O Pisa mostra o resultado do aluno quase no fim da educação básica e, por isso, tem uma lógica mais de resolução de problemas. Já o TIMSS é uma avaliação mais curricular, procura saber se o estudante sabe de álgebra, geometria — explica Faria.
Matemática – 4º ano: 49% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 8º ano: 38% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 4º ano: 61% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 8º ano: 58% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 4º ano: 91% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 8º ano: 81% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 4º ano: 90% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 8º ano: 80% dos alunos atingiram o básico
Cenário preocupante para o Brasil
De acordo com Faria, o cenário revelado pelo TIMSS é de enorme preocupação considerando que o primeiro ciclo do ensino fundamental é aquele em que o Brasil tem batido as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a principal avaliação de âmbito nacional e que testa os estudantes dessa etapa no 5º ano.
— Apesar dos avanços que tivemos nas avaliações internas, vemos que o gap de aprendizagem ainda no ensino fundamental é muito grande para os países da OCDE. A diferença é de praticamente três anos de ensino já no começo da trajetória escolar, o 4º ano do fundamental — diz.
A média dos alunos brasileiros no 4º ano de Matemática foi 400, o que deixa o país entre as cinco menores notas, a frente apenas de Marrocos, Kuwait e África no Sul. No 8º ano, o Brasil fica com a laterna, empatado com Marrocos, com apenas 378 pontos.
Geórgia, Casaquistão, Chile, Irã, Jordânia, Árabia Saudita e Palestina foram alguns dos países que tiveram desempenho melhores do que o Brasil nas duas etapas avaliadas em Matemática. Já em Ciências, o resultado foi um pouco melhor. A média do 4º ano ficou em 425 pontos e do 8º ano em 420. Com isso, o Brasil ficou entre os dez piores do mundo.
Desempenho geral positivo
Entre os avaliados, 91% dos alunos do 4º ano e 81% do 8º atingiram pelo menos o nível básico em Matemática. Na faixa etária maior, era preciso demonstrar conhecimento de números inteiros, formas básicas e representações visuais, incluindo encontrar os comprimentos dos lados em polígonos e ler informações de gráficos. Porcentagens substanciais de alunos internacionalmente também atingiram benchmarks internacionais mais altos de desempenho em matemática em ambas as séries.
Em Ciências, 90% do 4º ano demonstrou atingir o nível básico, demonstrando possuírem informações básicas sobre plantas e animais e propriedades da matéria em situações cotidianas. Já no 8º ano 80% mostraram que podem aplicar o conhecimento de alguns fatos científicos, incluindo demonstrar compreensão de ecossistemas usando modelos simples e distinguir entre mudanças físicas e químicas.
Um dos achados interessantes do teste é de que alunos das duas faixas etárias que declaram gostar das disciplinas avaliadas tiveram maior desempenho nessas disciplinas. “A confiança tem uma forte relação com o desempenho em matemática e ciências para alunos de ambas as séries. A associação provavelmente será recíproca, ou seja, alunos que têm bom desempenho nessas disciplinas se tornam mais confiantes e, então, continuam a ter bom desempenho”, diz o relatório.
A prova é realizada pelo TIMSS & PIRLS International Study Center, da Lynch School of Education, situada na Universidade de Boston, em parceria com a Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA, na sigla em inglês).
Veja o desempenho dos países
Singapura – 615
China (Taipei) – 607
Coreia do Sul – 594
Hong Kong – 594
Japão – 591
China (Macao) – 582
Lituânia – 561
Turquia – 553
Inglaterra – 552
Polônia – 546
Irlanda – 546
Romênia – 542
Holanda – 537
Letônia – 534
Noruega – 531
República Checa – 530
Suécia – 530
Bulgária – 530
Finlândia – 529
Austrália – 525
Alemanha – 524
Dinamarca – 524
Sérvia – 523
Bélgica – 521
Hungria – 520
Portugal – 517
Estados Unidos – 517
Chipre – 516
Eslováquia – 515
Eslovênia – 514
Itália – 513
Armênia – 513
Albânia – 512
Canadá – 504
Espanha – 498
Emirados Árabes Unidos – 498
Geórgia – 498
Azerbaijão – 494
Nova Zelândia – 490
Cazaquistão – 487
França – 484
Montenegro – 477
Macedônia do Norte – 474
Qatar – 464
Bahrein – 462
Kosovo – 451
Bôsnia – 447
Chile – 444
Uzbequistão – 443
Jordânia – 427
Omã – 421
Irã – 420
Arábia Saudida – 420
Brasil – 400
Marrocos – 393
Kuwait – 382
África do Sul – 362
Singapura – 605
China (Taipei) – 602
Coreia do Sul – 596
Japão – 595
Hong Kong – 575
Inglaterra – 525
Irlanda – 522
República Checa – 518
Suécia – 517
Lituânia – 514
Áustria – 512
Austrália – 509
Turquia – 509
Hungria – 506
Finlândia – 504
Noruega – 501
Itália – 501
Malta – 499
Romênia -496
Chipre – 494
Emirados Árabes Unidos – 489
Estados Unidos – 488
Israel – 487
Azerbaijão – 479
França – 479
Portugal – 475
Geórgia – 467
Cazaquistão – 454
Qatar – 451
Bahrein – 426
Irã – 423
Uzbequistão – 421
Chile – 416
Omã – 411
Malásia – 411
Kuwait – 399
Arábia Saudida – 397
África do Sul – 397
Jordânia – 388
Palestina – 382
Brasil – 378
Marrocos – 378
Singapura – 607
Coreia do Sul – 583
China (Taipei) – 573
Turquia – 570
Inglaterra – 556
Japão – 555
Polônia – 550
Áustria – 550
Hong Kong – 545
Finlândia – 542
Lituânia – 537
China (Taipei) – 536
Suécia – 533
Irlanda – 532
Estados Unidos – 532
Noruega – 530
Bulgária – 530
Romênia – 526
República Checa – 526
Eslovênia – 526
Letônia – 526
Hungria – 524
Dinamarca – 522
Canadá – 521
Eslováquia – 521
Nova Zelândia – 517
Holanda – 517
Alemanha – 515
Portugal – 511
Itália – 511
Sérvia – 510
Espanha – 504
Emirados Árabes Unidos – 495
Albânia – 491
França – 488
Chipre – 487
Chile – 479
Bahrein – 475
Qatar – 472
Cazaquistão – 467
Geórgia – 465
Montenegro – 461
Armênia – 457
Bôsnia – 448
Macedônia do Norte – 439
Omã – 433
Irã – 432
Arábia Saudida – 428
Brasil – 425
Azerbaijão – 422
Jordânia – 418
Uzbequistão – 412
Kosovo – 403
Marrocos – 390
Kuwait – 373
África do Sul – 308
Singapura – 606
China (Taipei) – 572
Japão – 557
Coreia do Sul – 545
Inglaterra – 531
Finlândia – 531
Turquia – 530
Hong Kong – 528
República Checa – 527
Irlanda – 525
Hungria – 522
Suécia – 521
Austrália – 520
Lituânia – 519
Estados Unidos – 513
Áustria – 512
Portugal – 506
Malta – 501
Itália – 501
Noruega – 488
Emirados Árabes Unidos – 486
França – 486
Qatar – 481
Israel – 481
Romênia -466
Chipre – 464
Omã – 456
Chile – 455
Bahrein – 452
Geórgia – 448
Cazaquistão – 443
Malásia – 426
Brasil – 420
Kuwait – 420
Arábia Saudida – 419
Irã – 419
Jordânia – 413
Azerbaijão – 411
Uzbequistão – 396
Palestina – 393
África do Sul – 362
Marrocos – 327
Se o discurso em rede nacional feito por Fernando Haddad, há poucos dias, irritou militares, especialmente da Marinha, houve uma palavra que causou maior desconforto: “igualdade”. Como resposta, a Força divulgou um vídeo com uma mensagem contra o pacote fiscal do ministro da Fazenda.
No pronunciamento feito em rádio e TV, na quarta-feira, Haddad afirmou que, “para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
O pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda atinge a aposentadoria das Forças Armadas, com o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para que militares possam ir para a reserva. No plano negociado entre a Fazenda e a Defesa, a transição para que essa regra passe a valer será até 2032.
O argumento de membros da Marinha é que eles não têm direitos similares aos dos cidadão civis, como o de greve e o de se manifestar politicamente. Na visão de integrantes da Força, a aposentadoria diferenciada dos militares seria ainda um dos poucos atrativos que têm para trazer novos membros.
O vídeo divulgado pela Marinha trouxe imagens de integrantes das Forças Armadas em treinamentos, enquanto civis aproveitaram momentos de lazer. No fim, a gravação é encerrada com uma militar questionando: “Privilégios? Vem pra Marinha”.
A gravação gerou reações negativas, como a da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann. Ela classificou o vídeo como “grave erro” e apontou que o ex-comandante da Força, Almir Garnier Santos, foi um dos indiciados pela Polícia Federal, por tentativa de golpe de Estado.
“Ninguém duvida que o serviço militar exige esforço e sacrifícios pessoais, especialmente da tropa que se arrisca nos treinamentos e faz o serviço pesado. Isso não faz dos militares cidadãos mais merecedores de respeito do que a população civil, que trabalha duro, não vive na farra. Também é grave que o vídeo ofensivo seja divulgado no momento em que um ex-comandante da Marinha é indiciado por participar do plano de golpe de Jair Bolsonaro”, escreveu a deputada federal na rede X.
A liberação das emendas parlamentares pode destravar a Comissão Mista de Orçamento, mas há um clima de indignação com a jogada ensaiada entre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que brecou e agora libera o pagamento quando o governo precisa desse instrumento de coerção para garantir votos no esforço concentrado antes do recesso. Com o balcão de negócios restabelecido, o Congresso pode votar o Orçamento de 2025 somente após a liberação dessas emendas.
Lula passou a perna
Parlamentares não engoliram Lula ter sancionado regras para emendas, sem veto, e dias depois o amigo Flávio Dino impor ainda mais limites.
Congresso humilhado
Decisão de Dino condiciona as emendas à prévia elaboração de projeto pelo governo. Ou seja, só haverá emenda liberada se o governo quiser.
Prerrogativas cassadas
Ficou claro para deputados e senadores que decisões monocráticas do amigo e ex-ministro de Lula jogaram no lixo prerrogativas do Congresso.
Poder no diminutivo
Na Comissão Mista e no Congresso em geral cresce o sentimento de que o STF exorbita e se impõe ao Legislativo, em aliança com Lula.
Seis partidos de oposição da Coreia do Sul apresentaram um projeto de lei pedindo o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, informou a Yonhap News Agency.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Nacional, a legislatura do país, às 14h40, no horário local, informou a mídia.
Os seis partidos, incluindo a principal oposição, o Partido Democrata, decidiram propor em conjunto a moção de impeachment contra Yoon após uma reação generalizada em todo o espectro político sobre o decreto de lei marcial de curta duração.
O projeto de lei deve ser relatado à sessão plenária da Assembleia Nacional nesta quinta-feira (5), com votação marcada para sexta (6) ou sábado (7), de acordo com a Yonhap.
O que vem a seguir?
De acordo com a constituição sul-coreana, o impeachment precisa ser proposto pela maioria do parlamento — e aprovado por dois terços de todos os deputados.
A proposta então iria para o Tribunal Constitucional — um dos tribunais mais altos da Coreia do Sul, junto com a Suprema Corte. Pelo menos seis juízes devem concordar em prosseguir com o impeachment, conforme a constituição.
O presidente ficaria suspenso de exercer seu poder durante o processo até que o impeachment fosse julgado.
Às vésperas da retomada do julgamento que envolve a responsabilidade civil das redes sociais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), duas das principais big techs, Google e Meta, divulgaram posicionamentos sobre a regra que está em debate na corte e defenderam o trabalho de moderação de conteúdo que já é realizado por elas.
Cada uma das empresas é parte nas duas diferentes ações que pautam o debate do Supremo sobre o assunto, que teve início na semana passada e terá, nesta quarta-feira (4), sua terceira sessão.
De um lado, as notas demonstram a tentativa de rebater a linha de argumentação de que nada fazem, como foi apregoado por parte dos ministros e representantes que falaram nos dois primeiros dias de sessões. Nenhuma das duas notas, porém, cita o julgamento diretamente.
De outro, sinalizam entender que o cenário sobre a mesa é o de que haverá algum tipo de alteração da regra atualmente em vigor pelo Supremo, ao mesmo tempo em que defendem a importância do modelo atual demarcado pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Isso ocorre em um momento em que não há clareza ainda de qual lado tomará o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações que discutem a responsabilidade civil das empresas de internet, e que adotou tom pesado contra as big techs ao longo do início de seu voto na quinta-feira passada (28).
Além disso, houve mudança de posição do governo, que deixou de defender um caminho intermediário pelo Supremo e se manifestou pela derrubada da regra atual, algo que teria um impacto maior para as empresas. Ainda que a linha de interpretação proposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) no processo já criasse amplas exceções ao regime vigente hoje.
Os dois dias de julgamento foram marcados por comentários críticos às redes. Um dos mais vocais foi proferido pelo ministros Alexandre de Moraes, que afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas.
As empresas, por sua vez, defendem a moderação de conteúdo que realizam de modo proativo e apontam dados buscando mostrar que atuam em grande escala.
A Meta diz que “não há inércia” da empresa contra conteúdos nocivos, “ao contrário do que tem se ouvido no debate público”. E aponta que removeu, de modo proativo, 2,9 milhões de conteúdos de suas plataformas durante o período eleitoral por violação de suas políticas.
Já o Google afirma que “remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “são centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa”.
Ainda que seja um fato que as empresas atuam para aplicar suas próprias regras, a falta de transparência sobre o funcionamento das diferentes plataformas é apontada como um obstáculo para compreensão do quão significativos são os números apresentados por elas em seus diferentes relatórios.
Segundo o artigo 19 do Marco Civil, tratados por Toffoli como uma “imunidade” para as plataformas, elas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
O posicionamento do Google critica uma posição mais extrema, dizendo que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
Ao mesmo tempo, diz que o Marco Civil “pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura”.
Já a nota da Meta defende a importância do Marco Civil, ao mesmo tempo em que admite que “o debate sobre atualização das regras da internet é importante, inclusive quanto ao artigo 19”.
A regra em vigor teria como intuito proteger a liberdade de expressão e evitar a censura, na medida que não incentivaria as empresas a removerem conteúdos por receio de serem processadas. Ela não impede, por outro lado, que as plataformas apliquem suas próprias regras para removerem conteúdos. Tampouco, porém, criam estímulos para que atuem.
Enquanto uma decisão afirmando que o artigo 19 é constitucional manteria o cenário como está, a declaração de sua inconstitucionalidade o derrubaria, levando o Brasil ao cenário pré-2014. Uma linha intermediária seria a “interpretação conforme a Constituição”, em que o artigo é mantido, mas ganha nova interpretação pelo Supremo.
Da parte das empresas, uma das principais preocupações, como deixaram claro os advogados que fizeram as sustentações orais em nome do Google e Facebook, é restringir a amplitude de eventual caminho intermediário.
Atualmente o regime do Marco Civil da Internet já possui mecanismos de exceção, no caso, para violação a direitos autorais e conteúdo de nudez não consentida. Um caminho intermediário pelo Supremo prevendo a ampliação deste rol seria para as big techs um caminho defendido como de menor insegurança jurídica.
Ambos defenderam a constitucionalidade do artigo 19. Apontaram, porém, em linhas gerais, que eventual caminho intermediário deveria prever a necessidade de notificação para que as empresas pudessem ser responsabilizadas.
E defenderam ainda rol temático mais restritivo, prevendo crimes como exploração sexual infantil, terrorismo, racismo, e os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.
Conceitos vistos como mais abertos como desinformação e crimes contra a honra, por outro lado, são vistos como sinais vermelhos.
O TikTok, por sua vez, organizou um evento em conjunto com o Instituto Vero nesta terça (3) em Brasília sobre segurança digital de menores de idade. Segundo a Folha apurou, entretanto, a informação é que a data não tem relação com o julgamento. A questão envolvendo crianças nas redes é um dos aspectos mobilizados no julgamento no Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na 4ª feira (27.nov.2024), que a França “não apita nada” em relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia. Segundo ele, a Comissão Europeia é quem decide e a sua presidente, Ursula von der Leyen, pode fechar o texto sem os franceses.
Lula contava com a presença da presidente da União Europeia na reunião de 5ª feira (5.dez.2024) da 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), para anunciar a assinatura do tratado.
Mas Úrsula resolveu não ir ao Uruguai e o fim da novela UE-Mercosul, que dura mais de 25 anos, foi mais uma vez adiado.
Quem comemorou foram os agricultores franceses, que estão fazendo uma megacampanha para combater o que eles chamam de “concorrência desleal”, reivindicando “proteção” contra os produtos importados.
Eles contam com o apoio de grandes grupos de alimentos, como Danone, Carrefour e Tereos, que nas últimas semanas difamaram a agricultura brasileira.
Com tratores, caminhões e blocos de fenos, agricultores franceses bloquearam estradas próximas a Paris nas últimas semanas para protestar contra a política ambiental da União Europeia e o governo nacional.
Os produtores franceses reclamam dos altos custos dos combustíveis, principalmente do diesel, e do poder dos ambientalistas no Parlamento Europeu, que impõem novas regras para obrigar o campo a reduzir o uso de fertilizantes nitrogenados, pesticidas, antibióticos e até água.
O objetivo é cortar as emissões de gases de efeito estufa, trocando os insumos químicos por orgânicos ou biológicos. Os resultados muitas vezes são a queda da produtividade e o aumento dos custos de produção.
Outra reivindicação dos produtores franceses é a redução das importações de alimentos da Europa.
Principal fornecedor de produtos agropecuários para a Europa (US$ 25 bilhões em 2022), à frente dos Estados Unidos (US$ 20 bilhões), o Brasil é um dos principais “inimigos” dos produtores franceses, que combatem o acordo União Europeia-Mercosul. A União Europeia é o 2° maior importador de produtos do agronegócio do mundo, atrás só da China.
Um artigo publicado recentemente pelo Insper Agro Global explica a pressão francesa contra o acordo União Europeia-Mercosul.
Outro argumento contra o Brasil é de que a legislação ambiental da Europa é mais rígida do que a nossa, porque exige que 4% das terras sejam mantidas em descanso (pousio), como forma de devolver a vitalidade da terra.
Mas, no Brasil, as regras do Código Florestal são muito mais severas, obrigando o produtor a manter 20% de reserva legal no Sul e Sudeste, 35% nos Cerrados da Amazônia Legal e 80% no bioma Amazônico.
Os subsídios agrícolas continuam elevados na Europa, com orçamentos de centenas de bilhões de euros. A diferença é que agora a UE passou a apoiar a agricultura verde, com programas destinados às agriculturas ecológica e orgânica, preservação das paisagens rurais, produção local, menor uso de insumos etc.
O “esverdeamento” da PAC (Política Agrícola Comum), porém, custa caro e reduz a produtividade das fazendas, segundo Marcos Jank, professor e pesquisador do Insper.
O pacote de gastos do governo federal, que tem por objetivo manter de pé o arcabouço fiscal, teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira (3/12). O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando.
O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão é que a votação possa acontecer na quarta-feira (4/12).
A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.
O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.
A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira (29/12) e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
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Kkkkk…
Aí é ensaboado, é os candidatos que não querem ele nos palanques mentindo e bodejando.
Kkkk.
Esse canalha não elege mais nem síndico de prédio, onde vai é vaiado!!!
Kkkkk esse Véio gagá tá com medo de encarar o povo.
Esse ex-presidiário mente que nem ele nesmo acredita, deve fazer chacota com os acéfalos da sua ceita.
Seita é com S
Ta mais queimado que a Amazônia!
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Se , se meter, vai se queimar mais ainda e principalmente torrar os outros!
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Mas….como a ganância por dinheiro é maior que própria vida, vai fazer!
Traduzindo: Não vou fazer campanha pra passar vergonha e ter ainda mais motivo dos adversários rirem e me humilhar.