O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que levou uma chamada da primeira-dama, Janja, e, por isso, decidiu ler um discurso elaborado pela sua assessoria em um evento com pessoas com deficiência. O petista disse ter tomado a decisão para não “criar um problema”.
Lula participou da 5ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A conferência foi convocada em abril de 2023 e ocorre em Brasília após as etapas municipais, estaduais e livres.
“Janja me alertou de uma coisa. Ela falou: ‘Amor, tome cuidado com cada palavra que você vai falar porque essa gente tem a sensibilidade aguçada’. Então, eu decidi ler para não falar nenhuma palavra que possa me criar problema”, afirmou Lula.
“Também se eu falar alguma palavra, vocês sabem que nesse assunto vocês são os especialistas. Vocês sabem que eu sou um analfabeto e preciso aprender muito com vocês para a gente aprender a cuidar de vocês com o carinho e com o respeito que é necessário”, completou o petista.
A decisão de ler um discurso preparado pela assessoria ocorre um dia depois de o presidente dar uma declaração controversa sobre violência contra mulheres.
Durante uma reunião nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, Lula afirmou que é “inacreditável” que a violência contra a mulher aumente depois de jogos de futebol, mas complementou a fala dizendo que “se o cara é corinthiano, tudo bem”.
No discurso lido, Lula destacou a importância para democracia e para a qualidade de vida das pessoas a realização de encontros com a conferência desta quarta.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) e a Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RN), prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira, 24/10, em um sítio do município de Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, um pernambucano e um potiguar, respectivamente de 27 e 38 anos de idade, e apreendeu 242 Kg de skunk, que é uma variedade potente de maconha.
A ação teve início quando um dos suspeitos foi flagrado saindo de um veículo registrado em nome de uma pessoa com histórico criminal. Durante a busca veicular, os policiais encontraram diversas embalagens que indicavam a presença de drogas.
Em seguida, a equipe adentrou o imóvel e localizou o segundo envolvido, que tentou escapar pulando o muro dos fundos, mas foi detido. No interior da residência, foi encontrada a grande quantidade de skunk que estava dividida em dois cômodos, sendo apreendido, ainda, quatro celulares e um veículo.
Droga avaliada em R$ 4,8 milhões
Durante o interrogatório, um dos presos revelou que venderia cada quilo da droga por R$ 20 mil, o que iria representar um lucro estimado de mais de R$ 4,8 milhões para o grupo criminoso.
Ambos os detidos foram indiciados com base na Lei Antidrogas, passaram por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e estão sob custódia, à disposição da Justiça, na sede da PF.
Esta foi a maior apreensão de drogas realizada nos últimos dois anos no estado do Rio Grande do Norte.
A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, para o enfrentamento ao crime organizado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que o derramamento de esgoto em trecho da engorda da praia de Ponta Negra vai ser ‘rigorosamente’ apurado. Por meio de publicações nas redes sociais nessa quinta-feira (24), Mesquita afirmou que a Caern foi intimada para realizar a limpeza completa da faixa atingida e uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil vai ser aplicada contra a Companhia.
Na manhã dessa quinta-feira (24), segundo o secretário, uma equipe da fiscalização ambiental esteve no local afetado para avaliar os danos causados e coletar material para análise. O objetivo é produzir um laudo conclusivo sobre o tipo de efluente lançado e o impacto ambiental causado.
Em nota, a Caern confirmou que recebeu a intimação da Semurb e vai apresentar sua defesa técnica “dentro do prazo estabelecido”. Aliado a isso, o Órgão assegurou ter resolvido o problema do esgoto no local.
“A empresa atuou conforme as normas, corrigindo o problema de forma imediata e eficiente, em tempo recorde, e cumpriu com todas as determinações legais, contratuais e regulatórias. A Companhia reafirma seu compromisso com a boa prestação de serviços e com a população”, disse.
O titular da Semurb, por sua vez, reiterou que a pasta continuará monitorando a área e tomando as medidas legais cabíveis para assegurar a preservação ambiental e a segurança no local. “O crime ambiental causado à praia de Ponta Negra pela Caern será rigorosamente apurado”, afirmou.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que operação da PF (Polícia Federal) fizesse uma busca e apreensão na casa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) na manhã desta 6ª feira (25.out.2024). Em decisão assinada na última 6ª feira (18.out), Moraes diz que a autoridade policial da PF identificou um grupo com estrutura ordenada e divisões de tarefas em ambiente político voltado para desviar verbas do Congresso sob a assinatura do deputado….
O ministro determinou que fossem feitas buscas pessoais e domiciliares de Gayer e seus assessores por “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos”. O magistrado não determinou busca em seu gabinete por considerar “a existência de alvos que exercem atividades profissionais nas dependências do Congresso”. Acatou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que as buscas sejam só residenciais, uma vez que a interferência de um Poder sobre a sede de outro poderia ocasionar tensões.
A INVESTIGAÇÃO A investigação teve início a partir da busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão preventiva de 1 participante dos atos extremistas do 8 de Janeiro: João Paulo de Sousa Cavalcante, dono da empresa Goiás Online que se apresentava nas redes como amigo de Gayer.
Uma análise dos dados contidos no celular do empresário mostrou potenciais condutas ilícitas do deputado Gustavo Gayer, envolvendo desvio de recursos públicos para financiar os “atos antidemocráticos”. Eis a íntegra (PDF – 49,1 MB). Segundo manifestação da PGR, assinada em 3 de outubro, a PF investiga 4 hipóteses: peculato (desvio de recursos); uso de verba pública para remuneração de empresa particular; aquisição de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) por meio de falsificação de documento particular; e associação criminosa.
EMPRESA DE FACHADA Para a PF, Gayer teria tentado contratar João Paulo Cavalcanti como secretário, o qual foi impedido por ter condenação prévia. João teria então constituído a empresa Goiás Online para ser contratada pelo gabinete do deputado. Há indícios de que a fachada de marketing da empresa era usada como assessoria de Gayer. Os supostos serviços prestados não foram oficialmente declarados. Sua empresa recebeu R$ 24.000 em 3 parcelas mensais em 2024 (R$ 8.000 cada), segundo o portal de transparência da Câmara dos Deputados.
A 2ª hipótese da polícia é de que seus secretários seriam pagos com recursos públicos para trabalharem em uma empresa chamada “Loja Desfazueli”, registrada em nome do filho do deputado, Gabriel Gayer. O 3º fato arrolado à investigação diz que Gayer teria adquirido a Ascompeco (Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental) para receber verbas públicas por meio das emendas dos congressistas.
Para isso, simulou contratos para fingir ter todas as certificações. Foram encontrados pela PF ao menos 2 documentos particulares supostamente falsificados. Diálogos entre os envolvidos sinalizam o suposto plano de forjar o caráter independente da associação adquirida quando, na verdade, ela era ligada aos comandos do gabinete de Gayer.
A hipótese de associação criminosa diz que o deputado chefiava os atos do grupo investigado. Dezenove pessoas foram envolvidas, mas uma delas foi excluída pela PF por ausência de vínculos. Na visão da PF, há dois núcleos na associação criminosa. Um grupo que operava por meio de assessores e aliados no interior do gabinete e, outro, ligado ao “contador do grupo”, que operava por meio de “laranjas”. São, ao todo, 18 investigados alvos da representação policial. Segundo Moraes, a PF tem 60 dias para apresentar relatório parcial do material e do conteúdo eletrônico apreendidos.
O número de residências chefiadas por mulheres cresceu, aproximadamente, 10% nos últimos 12 anos, de acordo com a pesquisa Censo Demográfico 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, 72.522.372 unidades domésticas do Brasil têm como responsáveis pessoas do sexo feminino.
É a primeira vez que o dado avança e se equipara à chefia de lares por homens. A proporção representa uma mudança importante em relação ao Censo de 2010, quando o percentual de homens responsáveis (61,3%) era substancialmente maior do que o de mulheres (38,7%).
Em 10 estados, o percentual de mulheres responsáveis pela unidade doméstica foi maior que 50%: Pernambuco (53,9%); Sergipe (53,1%); Maranhão (53,0%); Amapá (52,9%); Ceará (52,6%); Rio de Janeiro (52,3%); Alagoas e Paraíba (51,7%); Bahia (51,0%); e Piauí (50,4%).
“Os dados do Censo mostram que a maior parte dessas unidades da Federação estão concentradas na Região Nordeste do país. Por outro lado, os menores percentuais são encontrados em Rondônia, com 44,3%, e em Santa Catarina, com 44,6%. Percebe-se, de forma geral, que as unidades federativas acompanharam o movimento do país com aumento da proporção de unidades domésticas nas quais há responsáveis do sexo feminino”, aponta a analista da divulgação, Luciene Longo.
A influenciadora digital e dançarina Thais Carla foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por promover jogos de azar –entre eles o que ficou conhecido como Jogo do Tigrinho– em suas redes sociais.
Segundo a denúncia, enviada ao MP-BA por meio do canal de atendimento ao cidadão, Thais divulga regularmente os jogos em larga escala para empresas que, supostamente, atuam fora das normas legais brasileiras.
A denúncia foi recebida pela Promotoria de Justiça do Consumidor, considerou haver possível conexão com práticas criminais.
O caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça Criminal, que agora avalia as informações. “A notícia está em análise para tomada das medidas cabíveis”, informou o Ministério Público da Bahia em nota.
Nas redes sociais, Thais Carla continua divulgando conteúdos publicitários para marcas de moda e plataformas de jogos online. Procurada pela CNN, a defesa da influenciadora ainda não se pronunciou sobre o caso.
Imagina uma denúncia massiva de todos os que possuem no mínimo 10 mil seguidores (micro influencers) que divulgam jogos de azar… o parquet e o judiciário iriam trabalhar 10x mais, até varas novas seriam criadas para dar conta.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de emendas parlamentares, pode impactar diretamente no tratamento de milhares de crianças com câncer no Rio Grande do Norte. O problema foi revelado pelo senador Styvenson, que destinou recursos de emendas parlamentares para a construção de um hospital com essa finalidade em Natal.
Em entrevista ao Jornal das 6, Styvenson revelou que o Hospital Oncológico Infantil, que está sendo construído em Natal, deveria ficar pronto até o fim do ano, mas com a suspensão do pagamento das emendas, não sabe quando a obra será concluída
“Era para inaugurar este ano ainda, mas ninguém contava que Dino, o Perverso, iria proibir o pagamento das emendas”, explicou Styvenson, que é autor da destinação de emendas para outros hospitais pelo Rio Grande do Norte, como o do Seridó e um em Mossoró.
No início do mês de outubro, Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento). A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.
Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. “Mandei todas as planilhas das emendas para o STF. É público, está também no meu site. Ou seja: ele generalizou”, analisou o senador.
Com essas emendas, Styvenson estava viabilização a construção dos seguintes hospitais:
Natal: hospital oncológico infantil(Alecrim) e o novo hospital Varela Santiago;
Mossoró: hospital da liga Mossoró e hospital infantil da Apamim;
Macaíba: hospital para cuidados do diabetes;
Hospital da Liga do Seridó, já inaugurado em julho.
Simples de se resolver, só basta os políticos informar para onde estão indo os bilhões da população ou vc acha normal que o dinheiro seja desviado ?? A transparência serve para isso, quem é honesto briga para que sejam divulgados para onde estão indo os recursos, simples assim. Quem trabalha direito não tem medo de transparência!
Wilmar Lacerda, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (24) em Brasília, acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A prisão foi ordenada pela Vara Criminal do Itapoã após investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Lacerda foi encaminhado à carceragem da Polícia Civil, e o processo corre em segredo de Justiça.
O PT informou, em nota, que Lacerda foi afastado cautelarmente do partido até que os fatos sejam esclarecidos. A prisão ocorreu em uma via pública na Asa Sul, onde três policiais realizaram a abordagem e apreenderam o celular do político.
Lacerda, além de atuar como vice-presidente do PT no DF, também foi suplente do senador Cristovam Buarque e chefe de gabinete da liderança do PT no Senado.
A prisão realizada nessa quinta-feira integra a operação “Predador”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), iniciada em agosto de 2024 com a prisão de um empresário de 61 anos. O indivíduo, amigo de Lacerda, é suspeito de aliciar e abusar de adolescentes, muitas entre 12 e 13 anos.
Segundo as investigações, o empresário promovia festas com adolescentes em uma chácara em Brasília, oferecia presentes e pagava quantias que chegavam a R$ 1 mil para meninas virgens. Ele foi preso preventivamente após tentar fugir.
Incrível, qdo é o amigo do rei tudo pode,até bater na mulher pode,enquanto tivermos esse entendimento em nossa sociedade ,seremos sempre uma província pobre, sem credibilidade, aí ainda tem cara de pau em dizer que Jesus Cristo foi o maior comunista do mundo, se ele voltar a chibata vai funcionar com esses fascistas.
Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira (16), o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.
A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.
Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.
A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.
O objetivo da investigação é identificar todos os envolvidos no esquema, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes. A expectativa é que a análise do material apreendido, incluindo o dinheiro, ajude a elucidar o caso e responsabilizar os culpados.
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