[VÍDEO] MAXARANGUAPE: Jarleane Câmara mostra forças em ato de filiação ao União Brasil

Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou para um indício de superfaturamento no pagamento de indenizações por paralisações climáticas na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A análise do contrato entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip revelou que a metodologia utilizada gerou sobrepreço de R$ 12,6 milhões.

O acordo foi firmado em 2011 por R$ 1,16 bilhão para serviços de engenharia na refinaria. Nele, estava prevista uma cláusula de pagamento para custos decorrentes da paralisação das atividades devido às chuvas e descargas atmosféricas.

Em 2013, a Petrobras aprovou um aditivo de R$ 29 milhões para o aluguel de uma cobertura insuflável, destinada a reduzir os impactos climáticos sobre as obras. Contudo, a apuração indicou que, apesar da instalação da estrutura, os pagamentos por paralisações climáticas seguiram sendo realizados, o que levantou suspeitas de irregularidades.

O TCU identificou que:

• Petrobras realizou uma simulação inicial que previa 112 dias de paralisação e custos de R$ 30,9 milhões;
• período real de paralisação foi de 49,7 dias, mas os pagamentos totalizaram R$ 31,6 milhões;
• custo diário indenizado foi 130% superior ao estimado inicialmente;
• metodologia utilizada para calcular as indenizações foi baseada no DFP (Demonstrativo de Formação de Preços) da Petrobras, um modelo já considerado inadequado pelo TCU em decisão anterior (Acórdão 2.007/2017).

DEFESA E DECISÃO DO TCU

A Petrobras alegou dificuldades operacionais para cumprir a determinação do TCU devido à dispersão dos documentos e mudanças na equipe responsável pelo contrato.

Já o Consórcio Technip argumentou que o contrato seguiu estritamente os termos pactuados e que qualquer tentativa de revisão retroativa violaria o princípio da segurança jurídica e da autonomia contratual.

A corte determinou que a Petrobras recalcule, em 90 dias, os valores devidos com base na metodologia correta.

Caso seja comprovado o superfaturamento, a empresa deve providenciar o ressarcimento aos cofres públicos. O tribunal também considerou o caso como dano ao erário, o que significa que a responsabilização é imprescritível.

Poder 360

Foto:  Pedro Henrique 

O presidente da Unimed Natal, Fernando Pinto, está prestes a deixar o cargo após oito anos à frente da operadora de saúde. Em entrevista ao Tribuna Livre nesta quinta-feira (13), na Jovem Pan News Natal, ele fez um balanço da gestão iniciada em 2017, destacando avanços financeiros, crescimento no número de beneficiários e a preparação para a inauguração do novo complexo hospitalar da cooperativa.

Fernando Pinto esclarece que a empresa apresentava desafios na época em que assumiu a gestão, principalmente vinculados ao Pro Rata, o que levava a redução de cerca de 26% da produção dos cooperados para manter a operação sustentável. Dessa forma, sua gestão buscou implementar um modelo de remuneração baseado em indicadores de qualidade assistencial.

Atualmente, aponta o presidente, a Unimed Natal ocupa a 5º posição entre as maiores empresas do Rio Grande do Norte. “Trabalhamos muito no crescimento de mercado. A Unimed Natal saiu de 128 mil beneficiados e atingiu 200 mil. Conseguimos duplicar o faturamento da empresa, que chegou a faturar mais de R$ 1 bilhão em 2020. A perspectiva é que agora, em 2025, o valor ultrapasse R$, 1,5 bilhão”.

Somado ao trabalho no campo da saúde, Fernando Pinto reforça que a Unimed Natal impulsiona toda a cadeia econômica potiguar. “Então, o primeiro mandato permitiu recuperar todos os indicadores econômicos e financeiros da empresa. Ao final de 2020, estávamos posicionados entre as 20 maiores operadoras do país”, complementa.

O próximo passo é inaugurar o complexo hospitalar da Unimed Natal. Segundo o presidente, a Unidade já vai iniciar seus trabalhos contando com tecnologia avançada, com salas preparadas para cirurgias robóticas e, inicialmente, 230 leitos. Apesar disso, adverte, convênios com outras Unidades ainda continuarão sendo realizados.

Tribuna do Norte

 

Foto: Divulgação 

Natal, 13 de Fevereiro de 2025 – Na noite de ontem, o Solar Bela Vista foi o cenário de uma celebração especial com a entrega do 3º Prêmio “Natal sem Igual” – Edição 2025. O evento destacou as melhores reportagens sobre o histórico bairro da Ribeira, reconhecendo o talento jornalístico com R$ 16 mil em prêmios distribuídos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Produto Especial.

A TV Assembleia RN e a Rádio Assembleia RN foram novamente honradas, conquistando prêmios nas categorias de Vídeo e Áudio. Caroline Reis de Araujo, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues, levaram o troféu na categoria Vídeo com a obra “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile.

Na categoria Áudio, a emoção tomou conta com o empate entre duas produções. Anna Maria Jasiello Dantas, em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal. Já Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, trouxe “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento” para a Rádio Assembleia RN.

Em sua fala de agradecimento, Carol Reis destacou: “Este prêmio é um testemunho do apoio incrível da TV Assembleia, que nos permite explorar e narrar histórias com total liberdade.”

Por sua vez, Cleidi Vila Nova expressou: “A Rádio Assembleia nos deu a oportunidade e o incentivo necessários para dar voz à rica história da Ribeira. Este reconhecimento é verdadeiramente gratificante.”

A cerimônia não apenas premiou, mas também celebrou a dedicação de todos os envolvidos em preservar e narrar a memória de um dos bairros mais icônicos de Natal, reafirmando o compromisso das instituições em promover produções de qualidade e relevância social.

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma operação contra um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia/GO. De acordo com a PF, o grupo chegou a fazer alterações sobre penas e inserir documentos falsos no sistema.

O objetivo das fraudes era adiantar a progressão de regime dos presos, permitindo que eles passassem ilegalmente do regime fechado para o semiaberto mais rápido. Ao alcançarem essa mudança, os condenados quebravam a tornozeleira eletrônica e fugiam da Justiça.

Entre os beneficiados estão condenados a mais de 60 anos de prisão e membros de uma facção criminosa. Até o momento, foram identificados indícios de fraude em 15 processos de execução penal, mas esse número pode aumentar conforme a investigação avança.

As investigações mostraram ainda indícios da participação de alguns advogados.

Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.

O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.

O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.

Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.

Histórico da lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.

A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.

O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.

Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.