Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.
Foto: Diogo Zacarias / MF
O Datafolha identifica que uma parcela maior dos brasileiros não tem uma boa avaliação da gestão econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a pesquisa, 34% consideram a sua gestão à frente da pasta regular e outros 34% a avaliam como ruim ou péssima. São 27% os que afirmam que a atuação de Haddad é ótima ou boa, e 5% não sabem.
O levantamento foi feito nos dias 12 e 13 de dezembro, cerca de duas semanas após a apresentação do pacote de corte de gastos, que foi mal recebido por economistas. O conjunto das propostas foi considerado insuficiente para corrigir a trajetória de aumento da dívida.
Em reação, a cotação do dólar superou os R$ 6 pela primeira vez na história. Os juros futuros subiram. A taxa para janeiro de 2027, por exemplo, já passou de 15%. A Selic, taxa básica da economia, foi elevada em um ponto percentual, para 12,25%, a fim de conter a inflação e compensar, em parte, o que se percebe como um ajuste das contas públicas insuficiente para contar a dívida.
A pesquisa considerou 2.002 entrevistas realizadas em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
MAIORIA DOS BRASILEIROS NÃO FICOU SABENDO DE PACOTE DE CORTES
O Datafolha mostra que a população em geral deu menos atenção ao anúncio de corte de gastos. A maioria, 59%, respondeu nem ter tomado conhecimento das medidas, ante 41% que declararam ter acompanhado o anúncio. Nesse grupo, 20% disseram estar mais ou menos informados sobre o pacote, enquanto 16% se declararam bem informados, e 5%, mal informados.
As percepções em relação a Haddad variam quando se considera o conhecimento em relação ao pacote.
Entre os que não tomaram conhecimento das medidas, 39% responderam que consideram a gestão regular, e outros 28%, ruim e péssima. A parcela que avalia ser ótima ou boa é de 22%, e 7% não sabem.
Entre o que declararam ter conhecimento sobre as medidas, o número de críticos, na média, é mais expressivo. Para 42%, a gestão é ruim ou péssima, para 27%, regular, enquanto 29% afirmaram ser ótima ou boa.
No segmento dos que se consideram informados sobre o teor das medidas, há quase polarização entre os bem informados, com 41% considerando que Haddad faz um gestão ruim ou péssima e outros 39% avaliando como ótima ou boa.
Folhapress
Foto: Vivi Leão/g1
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.
Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.
O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas.
“A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.
Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas.
“A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.
“A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.
Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.
No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.
“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”
Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas.
Folhapress
Foto: reprodução/PCRN
Cinco membros de uma facção criminosa foram presos nesta segunda-feira (16) durante uma operação realizada pela Polícia Civil em Mossoró. Entre os materiais apreendidos, os agentes encontraram mensagens escritas em folhas de uma Bíblia. Os recados escritos em folhas da Bíblia teriam como objetivo repassar ordens internas entre os integrantes da facção.
Os detidos são quatro homens, com idades de 30, 29, 25 e 20 anos, e uma mulher de 48 anos. Segundo as investigações, eles atuavam nas regiões de Ouro Negro e Malvinas, em Mossoró, onde são suspeitos de envolvimento com homicídios, ameaças e tráfico de drogas.
Eles foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, transferidos para o sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.
A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, com o apoio da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
g1-RN
Foto: Rafael Stedile
Principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile diz ao Painel que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse, há dois anos.
“Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Nós queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, diz ao Painel, em entrevista por email.
Ele é cético quanto a um pacote programado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para o final deste ano, que, como revelou o Painel, teria como objetivo acalmar o movimento.
Envolve desapropriações, compra, e transferência de terras de grandes devedores da União para reforma agrária, além de recursos para assistência técnica de assentados.
“Faz dois anos que eles falam em ‘pacotes’. Anunciaram a tal ‘prateleira de terras’ e tantas outras promessas embaladas como presente de Natal”, declara.
“Não houve recursos para a moradia para atender às necessidades dos assentados. O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] tem sido insuficiente. São algumas das deficiências. A atuação das superintendências do MDA e do Incra nos estados é, no mínimo, vergonhosa”, afirma.
Com informações de Folhapress
Vai trabalhar vagabundo!!!!!
Vergonhoso é ser ladrão de terras!
Foto: Freepik
Em novembro de 2024, 68,62 milhões de consumidores estavam inadimplentes, o que representa 41,51% da população adulta do Brasil. Esse número indica um crescimento de 1,48% em relação a novembro de 2023 e um aumento de 0,89% de outubro para novembro do mesmo ano. A informação veio do levantamento divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) nesta segunda-feira (16).
José César da Costa, presidente da CNDL, aponta a continuidade do crescimento da inadimplência, tanto em comparação mensal quanto anual. “O cenário mostra uma dificuldade do brasileiro em pagar suas dívidas. A inflação dos alimentos tem um grande impacto na renda das pessoas e isso atrapalha ainda mais esta situação de endividamento. A expectativa é que com a entrada do décimo terceiro e da renda extra do final do ano os consumidores priorizem o pagamento das dívidas”, disse Costa.
A faixa etária de 30 a 39 anos apresenta a maior incidência de inadimplência, com 23,60% do total de devedores, o que equivale a 16,93 milhões de pessoas. 49,82% dos brasileiros nesta faixa etária estão negativados. A distribuição por gênero mostra uma leve predominância feminina, com 51,16% das dívidas atribuídas a mulheres, contra 48,84% a homens.
Em novembro de 2024, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.510,82, com dívidas acumuladas junto a aproximadamente 2,11 empresas credoras. Cerca de 65,26% das dívidas estão concentradas no setor bancário, seguido pelo comércio, com 10,46%, e pelos setores de água e luz, com 10,01%.
Roque Pellizzaro Júnior, presidente do SPC Brasil, destaca a oportunidade para os consumidores negociarem suas dívidas através do Feirão SPC Brasil. “O Feirão SPC Brasil foi prorrogado e é uma ótima oportunidade para os consumidores negociarem suas contas atrasadas. Estão sendo oferecidos descontos de até 90% nas dívidas. As negociações são feitas online e podem também ser divididas. O consumidor pode sair da inadimplência e entrar em 2025 com o nome limpo”, destacou Pellizzaro Júnior.
Regionalmente, a maior alta no número de dívidas foi observada na região Centro-Oeste, com um aumento de 6,59%, enquanto a região Sul apresentou uma queda de 0,90%. A região Centro-Oeste também lidera o percentual de inadimplentes, com 44,82% da população adulta negativada, contrastando com a região Sul, onde 37,00% dos adultos estão nesta situação.
Foto: Freepik
O dólar opera em alta firme nesta segunda-feira (16), conforme investidores continuam a monitorar o quadro fiscal do país. Com a maior aversão ao risco no mercado, a moeda chegou a bater R$ 6,09 na primeira metade do pregão, mas arrefeceu após o Banco Central (BC) realizar um leilão além do que estava programado, para tentar conter a sequência recente de altas.
Na sexta-feira (13), o BC havia anunciado um leilão de até US$ 3 bilhões com compromisso de recompra. Essa modalidade, que também é chamada de leilão de linha, funciona como se fosse um “empréstimo” de dólares do BC para as instituições financeiras.
Agora é a vez dos rentistas ganharem dinheiro de novo…obrigado presidente Lula!!!!!!
O presidente que mais fala que bancos ganham muito dinheiro, é na gestão dele que os bancos mais tem lucro
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste domingo (15), que o próprio governo deve se preocupar com seus gastos e não o mercado financeiro.
A fala acontece em meio às negociações para a aprovação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. A medida é considerada prioritária para o Executivo, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.
“Eu já governei esse país e entreguei esse país crescendo 7,5%, entreguei esse país com a massa salarial mais alta desse país, entreguei esse país em uma situação muito privilegiada, é isso que eu quero fazer outra vez. E não é o mercado que tem que preocupar com os gastos do governo, é o governo”, disse Lula ao “Fantástico”, da TV Globo.
“Porque se eu não controlar os gastos, se eu gastar mais do que eu tenho, quem vai pagar é o povo pobre”, prosseguiu.
Em sua opinião, “ninguém desse país do mercado tem mais responsabilidade fiscal” do que ele próprio.
O pacote é composto por três itens: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Todas as matérias foram enviadas pelo governo à Câmara, mas ainda não foram analisadas.
CNN Brasil
Mas é o mercado quem vai dizer se o governo é pagador ou veaco velho burro do carai….
Bla Bla Bla blá-blá-blá…
Tá depois não venha o governo rodar a bolsinha pro mercado, depois de torrar mais do que consegue extoquir dos contribuintes.
Demagogia de quinta. Como sempre.
Presidente imbecil. Tem 1% do dinheiro circulado e 99% em forma especulativa. Quem vencerá essa batalha ???
Erros do governo serão pago pelo povo.
Se o dólar subir, tudo vai subir.
Pena que o presidente anterior abriu a boca do mesmo modo e facilitou o regresso do corrupto e vendedor do Brasil aos estrangeiros
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera que as medidas econômicas tramitando no Congresso, incluindo os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam aprovadas neste ano. As declarações foram feitas após visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Lula recebeu alta hospitalar após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência na última semana Haddad teve um “longo despacho” com o presidente.
“A nossa expectativa é que esse conjunto de medidas seja todo ele aprovado esse ano, inclusive a LDO e o orçamento. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira já deixou claro e nós estamos convencidos de que as medidas vão ser apreciadas esse ano. O presidente Lira já deixou claro que se precisar convocar a sessão de manhã, de tarde e de noite até quinta-feira, a Câmara vai estar disponível para atender o País”, disse o ministro.
Haddad foi questionado especificamente sobre a votação do pacote fiscal e disse que é preciso votar as medidas de contenção de despesas para fechar a peça orçamentária. Ele também foi questionado sobre o afogadilho nas votações, mas disse que o cenário deste ano não difere do que ocorreu em 2023. “Olha, no ano passado foi igual. Parece que é o novo normal”, afirmou.
Estadão Conteúdo
Companheiro Haddad! Tá mais perdido do quê cachorro em mudança. 😂😂😂😂😂😂
A culpa de tudo é do governo anterior.
O governo atual só faz coisas certas.
Foto: © Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.
A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).
Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.
O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel.
Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas.
A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.
“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia“, diz Dino em um trecho da decisão.
Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.
“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante“, acrescentou.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.
Fonte: Agência Brasil
Comente aqui