Moradores de Potilândia gravaram um vídeo mostrando a situação de descaso que se encontra o conjunto, na zona Sul de Natal. Quem anda pelas ruas facilmente pode confirmar a total falta de iluminação públicas em várias ruas, situação que tem deixado os moradores com medo.
As reclamações do descaso são antigas e os moradores contaram que a Prefeitura já foi contatada várias vezes para solucionar o problema. Pelas imagens, um morador relata o “verdadeiro descaso da Prefeitura do Natal” com os moradores.
Pior, alguns moradores relataram que recebem piadas de servidores da Prefeitura quando tentam solucionar o problema por telefone com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados neste sábado, 15, revelam uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Cultura ao longo das últimas décadas. O cientista político Manoel José de Souza Neto, disponibilizou um link, do TCU, que possui uma vasta documentação que embasa as denúncias.
Há documentos que comprovam desde a falta de transparência na aplicação de recursos públicos até questionamentos sobre a eficácia de mecanismos de incentivo à cultura.
A falta de transparência e o não cumprimento das obrigações de prestação de contas se mostraram recorrentes. O TCU, em todos os documentos, revelou a dificuldade na fiscalização do uso do dinheiro público, por meio de má gestão e desvios de finalidade. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses problemas se tornaram comuns, de acordo com a análise.
“As auditorias sugerem indícios de corrupção, duas enviaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, há indícios de que pode existir uma quadrilha interna e externa, segundo o auditor, senão ele não mandaria para a comissão”, ressaltou Souza Neto.
Ao se definir como esquerda, ele diz que não visa a atingir nenhum governo especificamente e que todos tiveram responsabilidade, mas expõe todas as mazelas da gestão do PT.
“O Ministério da Cultura deveria fazer uma sindicância e mostrar que pretende melhorar, mas isso ele não está fazendo.” As declarações dele foram feitas na live de Tamir Felipe, militante de esquerda e assessor do Psol.
“Este é um WikiLeaks da Cultura, os fatos estão sendo revelados.”
O WikiLeaks é uma organização que ganhou notoriedade mundial em 2010, quando divulgou grandes vazamentos de documentos confidenciais relacionados, entre outros, ao governo dos Estados Unidos (EUA).
Souza Neto foi membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais do ministério, entre 2005 e 2017.
Pelos documentos, o Ministério da Cultura estaria, neste momento, sendo “aparelhado” por militantes que receberiam recursos para defender o governo. Um dos exemplos, que vazaram em outra situação, foi em relação à denúncia da secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura.
Em áudio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela teria acusado os comitês culturais criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes, de beneficiar aliados políticos nas eleições 2024. As declarações atribuídas a ela foram feitas durante um encontro com áudio gravado e divulgado nesta segunda-feira, 10.
A acusação dela seria referente ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), lançado em setembro de 2023. Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, destinados à mobilização, o projeto apoia a formação de artistas no Brasil. Com base em Manaus, Anne teria informado que o ex-chefe do comitê local, Marcos Rodrigues, deveria ter usado a estrutura do grupo em sua campanha para vereadora na cidade, em que ela foi derrotada.
Outra questão levantada pelo levantamento documental diz respeito a irregularidades em convênios na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo os documentos apresentados, o TCU teria considerado alguns convênios “não econômicos” e “ineficazes”, além de apontar para o não cumprimento do objeto contratado.
“Foi um choque para a gente”, destacou o cientista político. “Aquela coisa de ‘descobrir o mecanismo’. Caiu a ficha. Acho que para muita gente está caindo.”
Há citações que mencionam a ineficiência de funcionários, que, dentro de um organograma confuso, mal sabem quais são suas funções. Os documentos também revelam a dificuldade de definir metas e projetar os resultados esperados.
“A falha está na governança, não me venha falar de funcionários.”
Resposta da ministra da Cultura
Neste sábado, reportagem da Folha de S. Paulo também mencionou que o relatório do TCU do governo Lula em 2023, ao qual a reportagem teve acesso, expõe um “quadro grave”, em relação ao governo Lula em 2023, ao se referir à avaliação das prestações de contas de projetos culturais que utilizam a Lei Rouanet para obter patrocínio.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse à reportagem que essas dificuldades são decorrentes do que chamou de desestruturação do ministério durante o governo de Jair Bolsonaro, que o rebaixou a uma secretaria e enfraqueceu os mecanismos de incentivo.
Menezes diz que pretende zerar as prestações de contas pendentes de análise até o próximo ano. No entanto, a fiscalização dessas contas é um problema recorrente, de acordo com o TCU e outros órgãos de controle desde o início dos anos 2000. A situação tem se deteriorado.
Especificamente em relação à Lei Rouanet, o número de avaliações pendentes cresceu 14,9% em um ano, entre o final de 2022 e o final de 2023. O relatório do TCU revela que o total de processos sem conclusão ultrapassa 26 mil.
“Cada vez aumenta a quantidade de coisas que estão erradas, não diminui”, completa Souza Neto.
Com a economia fora de controle e inflação batendo recordes, Fernando Haddad (Fazenda) encontra ao menos um consolo na Esplanada: a mordomia dos jatinhos do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro é a autoridade que mais se esbaldou nesse que é o maior luxo de grupo seleto de autoridades: ministros de Estado, presidentes de Poder e comandantes das Forças Armadas. Até a última quinta-feira (13), Haddad fez 31 voos nos primeiros 70 dias do ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a segunda autoridade que mais usou jatinhos da FAB em 2025, até agora: 19 voos.
O ministro da Fazenda realizou quase o dobro dos 17 voos do terceiro colocado, ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).
São 43 as autoridades do governo Lula com prerrogativas de requisitar jatinhos da FAB. Apenas 11 ainda não o fizeram este ano.
A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional deve se focar somente na aprovação do Orçamento Federal de 2025, e não em vetos. A intenção de governistas é que a sessão aconteça até o final deste mês de março, já que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso pretende votar o projeto orçamentário ainda esta semana. A análise do texto pelo colegiado, porém, pode ficar para abril.
O projeto das contas públicas do governo federal para este ano ainda não foi aprovado e, no momento, a cúpula da CMO vinha negociando ajustes finais necessários, como os recursos necessários para os programas sociais Vale-Gás e Pé-de-Meia.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), conversou com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e lideranças governistas, por exemplo. A estimativa é que ele feche o parecer até a próxima terça (18).
Vetos devem ficar para um segundo momento de análise. Em princípio, uma sessão do Congresso voltada ao assunto só deve acontecer a partir de maio. Há ao menos 55 vetos à espera de serem votados e que estão, inclusive, sobrestando a pauta.
A prioridade total do governo, porém, é a aprovação do orçamento para que os gastos do Executivo não fiquem ainda mais limitados.
Procurada pela CNN, a assessoria do Senado informou que os últimos projetos de lei orçamentária da União foram aprovados com vetos sobrestando a pauta.
“As deliberações foram amparadas em acordos de lideranças, com reconhecimento de urgência dos projetos a partir de considerações acerca dos impactos sociais e econômicos do adiamento da apreciação”, completou.
Lideranças de direita no Brasil vão às ruas neste domingo (16) para manifestações a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Às 10h, está previsto um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Às 14h, devem acontecer outras manifestações, sem o apoio de Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, e em cerca de 200 cidades (leia mais abaixo).
Além da anistia, o ato convocado por Bolsonaro deve ter protestos em prol da liberdade de expressão e contra o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a denúncia contra o ex-presidente pela suposta participação dele em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, foram convocados para a manifestação no Rio. Além disso, conforme apurou o R7, ao menos três governadores confirmaram presença: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), ainda avalia se vai.
O R7 procurou outros governadores considerados aliados de Bolsonaro. Ratinho Jr. (PSD-PR) informou que não vai à manifestação, apesar de dizer concordar com a anistia. “Não vou. Nunca fui a esses eventos. Acho que a anistia deve ser revista, tem gente injustiçada, mas não vou”, declarou. Romeu Zema (Novo-MG) não retornou até a publicação desta reportagem.
Segundo apurou o R7, o evento deve ter os discursos de Bolsonaro e das seguintes autoridades: os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP); os senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e os governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas.
Neste domingo, devem comparecer ao ato no Rio:
Jair Bolsonaro
Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Governador Cláudio Castro
Governador Tarcísio Freitas
Governador Jorginho Melo
Governador Mauro Mendes
Senador Flávio Bolsonaro
Senador Magno Malta
Senador Portinho
Senador Rogério Marinho
Senador Bagatoli
Senador Izalci Lucas
Senador Wilder
Senador Wellington Fagundes
Senador Cleitinho
Deputado Eduardo Bolsonaro
Deputado Marcio Alvino
Deputado Nikolas Ferreira
Deputado Altineu Cortês
Deputado Sostenes Cavalcante
Deputado Gustavo Gayer
Deputado Coronel Zucco
Deputado Hélio Lopez
Deputado Rodrigo Valadares
Deputado Estadual Anderson Moraes
Deputado Estadual Gualberto
Presidente ALESP, André do Prado
Deputada Chris Tonietto
Vereador Carlos Bolsonaro
Vereadora Priscila Costa
Viúva de Clezão (preso do 8 de Janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília), com 2 filhas
Prefeito de Cuiabá (MT) Abílio Brunini
Deputado Distrital Thiago Manzoni
Deputado Federal Capitão Alberto Neto
Deputado Federal Carlos Jordy
Deputado Federal Rodolfo Nogueira
Deputado Federal Bibo Nunes
Deputado Federal Maurício do Vôlei
Deputado Estadual João Henrique (PL/MS)
Deputado Federal Allan Garcez
Deputado Estadual Carmelo (Pres PL Jovem)
Vereadora Bella Carmelo
Deputado Estadual Caporezzo (PL/MG)
Deputado Estadual Rogério Barra (PL/BA)
Deputado Federal Delegado Éder Mauro
Deputado Federal Adilson Barroso
Delegado Federal Delegado Caveira
Deputado Federal Cherini
Deputado Federal Paulo Bylinsky
Deputado Federal Evair de Melo
Ex-ministro João Roma
Ex-ministro Marcelo Queiroga
Deputado Federal Cabo Gilberto Silva
Deputado Federal Maurício Carvalho
Deputado Federal Capitão Alden
Deputado Federal Sargento Fahur
Deputado Federal Davi Soares
Deputado Federal Coronel Chrisostomo
Deputado Federal Reinold Stephanes
Deputado Federal Sanderson
Deputado Federal Roberto Monteiro
Deputado Federal General Girao
Deputado Federal Júnior Amaral
Deputado Federal André Fernandes
Deputado Federal Sargento Gonçalves
Deputado Federal Gilvan da Federal
Deputado Federal Pastor Jaziel
Deputado Federal General Pazuelo
Deputado Federal Pastor Eurico
Deputado Federal Mario Frias
Deputado Federal José Medeiros
Deputada Federal Carol de Toni
Deputado Federal Luiz Lima
Deputado Federal Filipe Barros
Deputado Federal Alexandre Ramagem
Vereadora Moana Valadares
Padre Kelmon
Bolsonaro organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista.
Manifestações paralelas
As manifestações marcadas para as 14h em outras cidades devem focar no impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também defender a anistia pelo 8 de Janeiro, conforme informou ao R7 Guilherme Sampaio, coordenador e fundador do movimento Reforma Brasil, que está organizando os atos. Algumas capitais que devem ter atos, além de São Paulo, são Brasília (DF), Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).
Até a publicação desta reportagem, Sampaio não soube informar quais autoridades compareceriam aos atos, mas explicou que deputados e senadores devem ir aos protestos. Em SP, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve marcar presença. Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio.
Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.
PL da Anistia
Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
A proposta que livra os condenados pelo 8 de Janeiro tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso.
Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas poderiam “acelerar” a tramitação da matéria.
Pesquisa AtlasIntel feita com exclusividade para o programa GPS CNN aponta que a maioria da população atribuiu a culpa pela alta dos preços ao governo federal.
A pesquisa aponta ainda que o governo deveria fazer mais para reduzir a inflação.
Ao responder a pergunta “Qual a principal causa para o aumento dos preços?“, o público respondeu o seguinte:
51,6% disseram que a culpa é da política econômica do governo federal;
22,4% disseram que são as empresas e o comércio querendo lucrar mais;
15,3% responderam que a causa são os eventos climáticos;
já 6% citaram o câmbio e 3,9%, o cenário de instabilidade internacional;
e pouco menos de 1% respondeu que o aumento dos preços é causado pela política econômica dos governos estaduais.
Quando questionados se acreditam que o governo está tomando as medidas certas para conter a inflação:
56,3% dizem que o governo deveria fazer mais para reduzir a inflação;
40,5% acham que o governo está atuando corretamente;
e 3,2% não souberam responder.
Para essas pesquisas, a AtlasIntel ouviu 1.322 entre os dias 11 e 13 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Camilo Rabelo, economista-chefe da AtlasIntel, explica os motivos de o governo ser o maior impactado pelo aumento de preços.
“A política econômica tem se tornado cada vez mais importante para a população na hora de avaliar o governo federal, e a inflação é um dos principais critérios que afetam essa percepção, por impactar diretamente a renda disponível da população.”
Portanto, segundo o economista, “o controle da dinâmica de aumento dos preços torna-se fundamental para o governo, que é visto pela maioria como responsável por essa variação, o que impacta diretamente sua avaliação e aprovação”.
Quando questionados em quais os setores foram percebidos aumento de preços, os mais mencionados foram:
Supermercado (86,7%)
Combustíveis (45,6%)
Alimentação fora de casa (31,8%)
Saúde e medicamentos (29,9%)
Energia elétrica e gás (23,1%)
Já quando a pergunta é sobre as estratégias para driblar a inflação, mais da metade das pessoas disse que está procurando promoções e descontos:
46% trocaram produtos por opções mais baratas, deixaram de comprar carne para comprar frango, por exemplo;
44,3% reduziram o consumo;
36,4% passaram a comprar marcas mais baratas;
19,9% disseram que não precisaram mudar os hábitos;
14,2% estão tentando aumentar a renda, com horas extras, por exemplo;
9,2% pegaram empréstimos ou entraram no rotativo do cartão de crédito;
e 3,3% precisaram pedir ajuda para familiares e amigos.
De acordo com o economista-chefe da AtlasIntel, isso explica a tentativa do governo Lula de tentar encontrar saídas para a inflação.
“Para mais de um brasileiro sobre dois, o governo não está fazendo o suficiente para reduzir a inflação, e deveria fazer mais”, resume Rabelo
O ex-presidente Jair Bolsonaro vem articulando pessoalmente a aprovação de um requerimento de urgência para que o projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro seja votado diretamente no plenário da Câmara.
Bolsonaro, segundo apurou a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, telefonou para alguns presidentes de partidos do Centrão nos últimos dias pedindo apoio das bancadas dessas legendas na Casa ao requerimento, que ainda não foi apresentado.
Na quarta-feira (12/3), por exemplo, Bolsonaro ligou para o presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP). O dirigente respondeu que consultaria o líder da sigla na Câmara sobre o tema.
Bolsonaro também já conversou sobre a estratégia com caciques do PSD, PP e União Brasil. Os três partidos, embora possuam ministérios no governo Lula, têm parte de suas bancadas na Casa alinhados ao ex-presidente.
A ideia de Bolsonaro é que o requerimento de urgência seja apresentado nas próximas semanas com assinaturas dos líderes desses partidos do Centrão e do PL, em uma tentativa de demonstração de apoio ao projeto da anistia.
Para ser aprovado, o requerimento de urgência precisa de votos favoráveis de, no mínimo, 257 dos 513 deputados. Se o regime for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A partir da próxima quinta-feira (20) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá dos atuais 18% para 20%, conforme mudança estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste trará impactos para o bolso dos consumidores e afetará, principalmente, setores como o de energia elétrica e combustíveis. Entidades produtivas do RN seguem demonstrando preocupação com os reflexos do reajuste, que pode desencadear redução de consumo, além de perda de competitividade e de investimentos.
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), chama atenção para a elevação de custos nas empresas. “Paralelo a isso, há um impacto na renda popular. A dimensão vai depender não somente da nossa realidade, como também de um cenário nacional, como o câmbio, a taxa Selic e a inflação. Mas, historicamente, nós sabemos que aumento de imposto penaliza o investimento, fere a capacidade de compra das pessoas, ou seja, gera todo um desequilíbrio na economia”, fala Serquiz. Os efeitos na competitividade do RN também são uma preocupação da Federação.
“O aumento nos traz preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público. Isso ocorre por conta da falta de solidez fiscal e baixa capacidade de investimentos do Estado, problema para o qual o aumento de impostos não pode se vislumbrar como única solução”, aponta Serquiz.
Combustíveis e energia serão os mais afetados
Energia elétrica e combustíveis – os maiores responsáveis pela arrecadação estadual – serão os mais afetados com a alta da alíquota do ICMS para 20%, uma vez que não existem incentivos fiscais para ambos, segundo o economista Thales Penha. No caso dos combustíveis, além do reajuste do imposto, também deve ser considerada a regulação de preços por parte da Petrobras.
Para os demais setores, é mais difícil de medir os reflexos. Isso porque, de acordo com o especialista, o RN é um estado altamente importador, e os impactos, nesse aspecto, dependem muito mais do ICMS de outras unidades federativas. Os incentivos fiscais também interferem nos preços que chegam ao consumidor final. “Os atacadistas do Rio Grande do Norte não pagam tarifa cheia – para o segmento, a alíquota de ICMS é de 7%, e não será alterada com o reajuste. O Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN] continuará com os mesmos benefícios fiscais para a indústria. O varejo, que não tem os incentivos do atacado, também vai sentir a alta”, analisa Penha.
Com gols de Thiaguinho e Thailor, América venceu o Santa Cruz por 2 a 0 e conquistou a vaga na final do Campeonato Potiguar 2025. O tricolor jogava pelo empate, visto que venceu a primeira partida por 2 a 1, mas sofreu 2 gols do time americano na segunda etapa.
A partida ocorreu na Arena das Dunas, em Natal, neste sábado (15). O adversário do alvirrubro será definido neste domingo (16), no jogo entre Laguna e ABC, no Frasqueirão.
O Governo do Rio Grande do Norte deixou de aplicar R$ 480 milhões no sistema carcerário nos últimos seis anos. É o que mostra uma ação civil pública protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo a ação, os recursos deveriam ter sido aplicados em ações de custeio e investimentos pela Secretaria da Administração Penitenciária.
O contingenciamento de recursos, segundo a ação, ameaça a segurança dos presídios do Estado e representa um risco para a sociedade. A Seap reconhece o contingenciamento de recursos, mas considera que o sistema carcerário está seguro.
A ação civil pública é da 70ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, do Ministério Público Estadual. Os R$ 480 milhões que deixaram de ser aplicados no sistema deveriam ter sido aplicados entre 2019 e 2024, mas foram contingenciados, segundo a ação. A ação é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e aponta que a não execução dos recursos afetou as políticas públicas de manutenção e estruturantes no sistema penal potiguar, como pagamento de dívidas e execução de contratos básicos, como alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene para os presos, além de abertura de vagas em prisões potiguares, que estão superlotadas.
Os contingenciamentos no custeio atingiram a ordem de R$ 103,7 milhões. O promotor aponta que, por conta disso, a Seap acumula dívidas de aproximadamente R$ 13,6 milhões em restos a pagar. Desse total, R$ 6,1 milhões referem-se a três contratos de alimentação dos presos; R$ 2,6 milhões correspondem a contratos de kits de higiene; e R$ 2,8 milhões estão ligados a contratos de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos do semiaberto. Segundo o promotor, a falta de tornozeleiras levou a Seap a deixar 800 presos do semiaberto sem nenhum monitoramento.
Falta de tornozeleiras e cerca de 500 ‘presos’ estão sem monitoramento
Nos últimos meses, a Tribuna do Norte noticiou a falta de tornozeleiras e presos sem monitoramento, fato que se repetiu em quatro situações nos últimos dois anos. Com a falta de tornozeleiras, a justiça concede a progressão do regime do apenado, que fica sem o monitoramento pela falta do dispositivo.
“A tornozeleira é necessária toda semana, porque há sempre pessoas condenadas, como pessoas progredindo de regime. O RN optou pelo semiaberto todo com tornozeleira, já que não temos presídios para semiaberto. É o semiaberto harmonizado, como eles chamam. E se não paga a empresa, ela não fornece. Hoje temos um déficit enorme de tornozeleiras que vai piorar nas próximas semanas porque foi feito contrato emergencial com a segunda empresa e esse contrato vai acabar agora em abril”, explica o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Natal.
O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, disse que atualmente cerca de 500 presos estão sem tornozeleiras, mas não por falta de pagamento. Ele diz ainda que a perspectiva é regularizar a situação até o final de maio. Sobre o fim do contrato de uma das empresas, outra prestadora de serviço conseguirá absorver a demanda.
Vagas
Já com relação à análise dos investimentos, os contingenciamentos foram de 88,2% de todo o orçamento no período de 2019 a 2024. Ou seja, de cerca de R$ 428,2 milhões orçados, apenas R$ 50,6 foram executados, uma diferença de R$ 377 milhões. Segundo a ação civil pública, a falta de investimentos resultou em falta de criação de vagas para diminuição do déficit nos estabelecimentos prisionais, que segundo o MP, atinge 2.679 vagas.
Neste período, a Seap abriu vagas no Complexo Agrícola Mário Negócio (424 vagas) e dois pavilhões na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (416 vagas) e um pavilhão no Rogério Coutinho Madruga (315 vagas).
A ação civil pública do MP
Na ação civil pública, o MP pede a intimação do Estado e uma tutela antecipada para liberação das verbas de custeio e investimento. A ação pede ainda que o Estado pague “rigorosamente em dia” as despesas decorrentes dos contratos de alimentação, kits de higiene e tornozeleiras eletrônicas num prazo de até 90 dias.
Seap afirma que sistema carcerário segue seguro
O secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier, afirmou que o Estado tem uma fatura em aberto nos contratos de alimentação e duas nos de tornozeleiras eletrônicas. No caso dos dispositivos eletrônicos, as faturas são referentes a outubro e novembro. Os valores do MP estão desatualizados, segundo ele. A dívida com empresas de tornozeleiras chega a R$ 1,3 milhão. Helton Edi também considera que o sistema permanece seguro e, apesar das dificuldades financeiras, tem avançado.
Fortaleza recebeu o quarto voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos na manhã deste sábado (15). A aeronave, que transporta 135 passageiros, está programada para pousar na capital cearense, onde os deportados passarão por um processo de triagem. Esta operação é coordenada pelo governo federal em parceria com o governo estadual, e inclui uma série de medidas de apoio, como assistência psicológica, social, alimentação e fornecimento de materiais de higiene pessoal.
Os Ministérios dos Direitos Humanos, Defesa e Justiça estão liderando essa iniciativa, que visa garantir um retorno digno e seguro para os cidadãos brasileiros. Após o acolhimento inicial em Fortaleza, aqueles que desejarem seguir para Confins, em Minas Gerais, terão à disposição um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), previsto para chegar às 15h. Este suporte logístico é parte do esforço do governo brasileiro para facilitar o retorno dos deportados às suas regiões de origem.
Este voo marca o quarto episódio de deportação, com operações anteriores ocorrendo em 24 de janeiro e 7 e 21 de fevereiro, transportando 158, 113 e 90 brasileiros, respectivamente. Um ponto de controvérsia nos voos anteriores foi o uso de algemas pelos agentes dos Estados Unidos, uma prática que gerou críticas e preocupações.
No primeiro voo, os deportados permaneceram algemados até a chegada em Confins, após uma parada em Manaus. Em resposta a essa situação, o presidente Lula interveio, proibindo o uso de algemas para os brasileiros deportados. Com a mudança na logística, os voos agora chegam diretamente a Fortaleza, onde as algemas são retiradas, minimizando o tempo em que os passageiros permanecem algemados.
é verdade , mais so fazem 2 dias que estão apagadas…
Idade das trevas! tá pior que gothan city.