VÍDEO: Supremo não pode reescrever decretos, afirmou Alexandre de Moraes sobre indulto em 2018

Foto: Reprodução

A chefia do descaso na infraestrutura da ponte que caiu e matou ao menos três entre os estados do Tocantins e do Maranhão, no último domingo (22), foi conduzida, desde 2023, por Renan Bezerra de Melo Pereira, que já foi preso pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e é réu em ação decorrente da Operação Ápia, deflagrada em 2017.

Renan ocupa a chefia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, responsável pela ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sob o aval do presidente Lula (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), hoje sob os holofotes, posando como solucionadores do problema, que foi ignorado por cerca de dois anos das gestões dos envolvidos.

A ficha policial do gestor do DNIT do Tocantins foi divulgada pelo colunista Diogo Schelp, da Gazeta do Povo, com o alerta sobre a necessidade de análise profunda das responsabilidades pela falta de manutenção da ponte, que até agora tem duas vítimas fatais e 15 desaparecidos, além do dano ambiental da carga de 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas de três caminhões que afundaram no Rio Tocantins, no acidente.

À época, Renan Bezerra era superintendente da Agencia de Transporte e Obras Públicas do Tocantins (AGETO-TO). E o Ministério Público Federal o denunciou junto com os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, o deputado José Eduardo Siqueira Campos, o ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira e o empresário Wilmar Oliveira Bastos.

“Em 2020, o juiz federal do caso decidiu dar baixa no processo no âmbito criminal e enviá-lo para a Justiça Eleitoral, por entender que o dinheiro supostamente desviado serviu para financiar ilegalmente campanhas eleitorais. O caso está no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Renan Bezerra de Melo, o atual superintendente do DNIT do Tocantins, segue sendo um dos réus”, relatou o colunista da Gazeta do Povo, que atribui a indicação de Renan para o DNIT ao deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Foto: Arquivo pessoal

Os criminosos envolvidos na morte de Henrique Marques de Jesus olharam o celular da vítima antes do crime. O adolescente de 16 anos passava férias com o pai na Vila de Jericoacoara, onde foi morto entre a última terça-feira (17) e quarta-feira (18). O grupo que cometeu o crime associou gestos que Henrique fez com as mãos em fotos a uma facção rival.

“As investigações apontam, até o momento, que os criminosos tiveram acesso ao telefone da vítima e, ao verificarem conversas e também algumas fotos, acreditaram que a vítima teria algum tipo de ligação ou era simpatizante de um grupo criminoso rival de origem paulista. Então, essa teria sido a motivação do crime por parte desses criminosos”, disse Márcio Gutiérrez, delegado geral da Polícia Civil do Ceará.

Foto: Agência Brasil

“A delação do tenente-coronel (Mauro Cid), que deu base ao recolhimento do general Braga, é mentirosa, não é verdadeira, ela não está amparada em provas”, disse José Luiz de Oliveira Lima à CNN. Ele é advogado do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), que foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro pela Polícia Federal (PF).

“O relato trazido no tocante ao general Braga Netto nada mais é do que uma ficção de péssimo gosto, que não serve pra nada, é mentirosa”, acrescentou a defesa do general.

A prisão do ex-ministro se deu no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão, os desdobramentos da investigação revelaram “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” de Braga Netto nos planos golpistas.

Em depoimento no dia 5 de fevereiro de 2024, Mauro Cid confirmou que Braga Netto e “outros intermediários” procuraram seu pai, o general Mauro Lourena Cid, por telefone para saber informações sobre a colaboração premiada.

Por conta disso, a Polícia Federal argumentou que a liberdade do coronel poderia representar risco à ordem pública, visto que ele poderia cometer novos atos de interferência na investigação.

Pedido para reconsiderar prisão

Ontem (23), a defesa de Braga Netto enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reconsiderar a prisão do general.

“O general Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas”, argumenta a defesa.

Fonte: CNN

Foto: Agência Brasil

Ao instaurar inquérito por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Conforme antecipou a CNN, um dos principais focos da investigação deve ser o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A PF quer saber em que medida houve “manipulação” do orçamento e intervenção na destinação das emendas de comissão.

Lira não é citado nominalmente no ofício enviado pela PF ao Supremo, mas a corporação alerta que há declarações “no sentido de que ao menos parcela dessas emendas seria distribuída em desconformidade com as diretrizes procedimentais e regimentais”.

O delegado Tiago Adão Coutinho determinou, como providência imediata, a intimação dos deputados José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Na decisão em que ordenou a abertura da investigação, Dino mencionou que esses parlamentares fizeram falas públicas sugerindo que, no que diz respeito às emendas, há “fatos que desdobram, em muito, a Constituição”.

Os parlamentares têm a prerrogativa de indicar o melhor dia, local e horário para serem ouvidos como testemunhas da investigação. A CNN apurou que os depoimentos devem ser colhidos apenas a partir de janeiro.

A PF também vai investigar se os processos de liberação e destinação das emendas “estariam recebendo influência ímproba de pessoas não parlamentares” – uma referência à possível atuação fraudulenta de lobistas junto ao Congresso Nacional.

Segundo ofício, será investigada a prática do crime de peculato (apropriação e/ou desvio de recursos públicos) e também o delito de desobediência, “face ao aparente descumprimento deliberado de algumas determinações” do STF.

“Dentro da dinâmica de distribuição das emendas, atos administrativos inerentes ao processo de destinação desses recursos podem ser considerados, em tese, atos integrantes de uma cadeia executória de práticas teoricamente delitivas”, diz a PF.

Fonte: CNN

Foto: @projetogataiadadocerrado/Reprodução

Inspirado pelo espírito natalino, o projeto Gataiada do Cerrado promove uma campanha de fim de ano para arrecadar doações para gatinhos resgatados no Distrito Federal. E para aqueles interessados em acolher um novo pet em 2025, o projeto também está promovendo a adoção responsável dos felinos.

O projeto Gataiada do Cerrado é composto por protetoras independentes que têm como objetivo resgatar gatos em situação de abandono e maus-tratos do Distrito Federal. Além de garantir um lar temporário aos gatinhos, as protetoras também oferecem tratamento veterinário aos bichanos, como tratamento para doenças, vacinação e castração, através de parcerias com clínicas do DF.

Neste fim de ano, o projeto aceita doações como mantas, cobertores, pacotes de ração e sachês. As protetoras também pedem por remédios dentro do prazo de vencimento, para os gatos diagnosticados com o vírus FeLV — leucemia felina. Apesar da doença, com o tratamento certo, os gatinhos podem ter uma vida com tanta qualidade e longevidade de gatos comuns.

E para aqueles interessados em levar um dos gatinhos para casa, o projeto também promove a adoção responsável dos bichanos resgatados. Todos os gatinhos são castrados e vacinados. Para adotar um dos gatos, é preciso preencher um formulário de adoção responsável e ter um lar seguro para receber o bichinhos — como apartamentos com janelas teladas.

Para adotar um gatinho ou ajudar o projeto com doações, os interessados podem entrar em contato com as protetoras pelo Instagram @projetogataiadadocerrado, ou pelo WhatsApp, número (61) 99204-1549.

O projeto também aceita doações em dinheiro para cobrir os custos veterinários dos gatinhos. A chave Pix é (61) 99204-1549, registrado no nome da coordenadora financeira do projeto, Monica Silva de Brito.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter mantido a prisão de Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado classificou a ação como “tortura, medida desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”.

Silveira foi preso novamente na madrugada desta véspera de Natal, quatro dias após ter sido colocado em liberdade condicional, por ter descumprido toque de recolher.

A defesa disse, ainda, que “não se furtará em denunciar o Estado brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da TORTURA, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo ESTADO DE EXCEÇÃO capitaneado pelo Ministro do STF Alexandre de Mores”.

Moraes decidiu manter a prisão após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24/12), às 11h, na presença do advogado Paulo Cesar de Faria e da esposa de Silveira, Paola da Silva Daniel.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/redes sociais

A pesquisa Quaest apontando o derretimento da reputação da primeira-dama Janja, tem levado os petistas a comparações com a falecida Marisa Letícia, dona do posto nos primeiros dois governos Lula (PT). Até no Nordeste, sempre condescendente com petista, a avaliação positiva de Janja despencou de 56% para 29% Na oposição, a comparação é com Michelle Bolsonaro, elogiada pela discrição e elegância, que jamais faria o gesto “espalhafatoso” de ofender um futuro integrante do governo de outro pais, como Janja o fez em relação ao bilionário Elon Musk. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

De acordo com o Quaest, em dois anos, a avaliação negativa de Janja dobrou de 19% para 38%, e a positiva derreteu de 41% para 22%.

O Quaest entrevistou presencialmente 8.598 pessoas em todo o Pais, como que para ter certeza: a margem de erro é de apenas 1 ponto.

Desta vez, Lula não pode culpar outros pelos problemas gerados por Janja, nem resolvê-los por decreto, MP ou ajudinha de ministro do STF.

Fonte: Diário do poder

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) monitora a qualidade da água do rio Tocantins após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, no domingo (22), que deixou quatro pessoas mortas e 13 desaparecidas, confirmadas até até o momento.

Durante o desabamento, vários veículos que transitavam caíram, incluindo duas carretas que transportavam substâncias químicas. Pelo menos oito veículos passavam pela ponte no momento do desastre. De acordo com a ANA, os caminhões transportavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas.

Como medida preventiva, foi recomendada a suspensão da captação de água para abastecimento público nas cidades localizadas a jusante do local do acidente, incluindo municípios do Maranhão e do Tocantins.

Os municípios do Tocantins e Maranhão em alerta são:

Maranhão

• Porto Franco
• Campestre
• Ribamar Fiquene
• Governador Edson Lobão
• Imperatriz
• Cidelândia
• Vila Nova dos Martírios
• São Pedro da Água Branca

Tocantins

• Aguiarnópolis
• Maurilândia do Tocantins
• Tocantinópolis
• São Miguel do Tocantins
• Praia Norte
• Carrasco Bonito
• Sampaio
• Itaguatins
• São Sebastião do Tocantins
• Esperantina

A ANA, em parceira com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), realizou coletas de amostras nessa segunda-feira (23). As amostras foram coletadas em cinco pontos do rio, desde a barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito até o município de Imperatriz, o qual fica a jusante (rio baixo) do ponto do desabamento.

A análise abrange parâmetros básicos e de maior complexidade da qualidade da água, com apoio técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb-SP), referência em análise de água no país.

Fonte: g1

Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura.

Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.

Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.

Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”. Para Moraes, houve “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”.

Em audiência de custódia realizada na manhã desta 3ª feira (24.dez.2024), o ministro manteve a prisão de Silveira. .

Moraes declara que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

O QUE DIZ A DEFESA

Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.

“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.

Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.

Ao Poder360, os advogados de Silveira também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais.

Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.

Fonte: Poder 360