Vinte e oito pessoas foram detidas, 23 motocicletas e cinco carros apreendidos, e 1.897 arribaçãs abatidas foram encontradas ontem,17, e hoje, 18, durante uma operação realizada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) nas cidades de Caiçara do Norte e São Bento do Norte.
Segundo a PM, a operação que durou 48 horas teve como objetivo prender os acusados de caça ilegal que vinha sendo constante na cidade. Todos os 28 detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de São Bento do Norte onde estão sendo autuados com flagrante.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação que visava desarticular uma facção criminosa local. Ao todo, 119 pessoas foram presas na região metropolitana de Natal e no interior do estado, na terça-feira (17).
Entre os presos, 75 foram detidos no interior e 44 na região metropolitana. Grande parte dos detidos responde a mais de uma acusação.
Entre as prisões realizadas, 41 ocorreram em flagrante, 73 mandados de prisão foram cumpridos e cinco adolescentes foram apreendidos.
Foram cumpridos mandados de prisão relacionados a organização criminosa, tentativa de homicídio, homicídio, tráfico de drogas, roubos e furtos.
Segundo a Polícia Civil, as ações simultâneas envolveram 500 policiais civis participaram da ação ao longo do dia.
“Com foco na repressão de atividades ilícitas e na prevenção de novos delitos, a Operação Janus busca encerrar ciclos criminosos e enfraquecer organizações que ameaçam a segurança pública. Assim como Jano (deus da mitologia romana) possui duas faces, uma voltada ao que passou e outra ao que está por vir, a Polícia Civil age combatendo crimes registrados ao longo do ano e antecipando ameaças futuras com ações integradas e coordenadas”, informou a corporação.
As ações simultâneas foram coordenadas pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe).
O número de famílias em situação de rua no Rio Grande do Norte cresceu 14,5% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo o Panorama do Programa Bolsa Família realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN). No segundo semestre de 2024, o estado registrou 1.850 famílias em situação de rua cadastradas no Cadastro Único, um aumento de 8,2% em relação ao primeiro semestre.
De acordo com a pesquisa do IBGE, das 3.050 pessoas que vivem em domicílio improvisado, 42,4% moram em barracas ou tendas feitas de lona, plástico ou tecido, enquanto outras ocupam edificações comerciais ou prédios inacabados, sem infraestrutura básica. Esses espaços, muitas vezes insalubres, acentuam a vulnerabilidade dessas famílias e a necessidade de ações públicas mais efetivas para garantir o direito à habitação..
O aumento no número de famílias em situação de rua no Cadastro Único é um indicativo de maior cobertura nos registros, mas o impacto prático dessas ações ainda é questionável. O estudo da Sethas aponta que a implementação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad-Suas) foi um dos fatores que impulsionou a busca ativa e o registro de famílias em extrema vulnerabilidade. No entanto, a ausência de integração com políticas de habitação e trabalho dificulta a reversão desse quadro.
Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma. Foto: STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.
Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.
Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.
O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.
Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.
A Secretaria do Tesouro Nacional barrou a liberação de US$ 180 milhões do Banco Mundial para o Rio Grande do Norte devido aos gastos com pessoal elevados. A informação é do deputado estadual Gustavo Carvalho, líder do PL na Assembleia Legislativa. O valor em reais corresponde a R$ 1.100.591.629,20 e é proveniente do crédito de um empréstimo realizado em 2014, ainda no governo Rosalba Ciarlini (PP), em que o Governo do RN garantiu US$ 360 milhões do Banco Mundial. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Dionísio Gomes.
O empréstimo trata-se da renovação de um programa do Estado que conta com o financiamento do Banco Mundial, o Governo Cidadão (RN Sustentável), voltada para promover desenvolvimento econômico, social e sustentável no RN. De acordo com Dionísio, os U$ 180 milhões correspondem a um valor que sobrou de crédito desde 2014 e que a Secretaria do Tesouro Nacional considerou como um “novo empréstimo”. Ele afirma que o governo recebeu a negativa, mas já esclareceu à Secretaria do Tesouro que se trata da continuidade do primeiro empréstimo, e não de um novo.
Para além disso, o secretário adjunto explicou que, em função das limitações fiscais do Estado devido aos gastos com pessoal serem altos, a Secretaria não permitiu que fosse solicitado. “Está muito alto por causa do inativo. Hoje, os [servidores] inativos correspondem a mais da metade da nossa capacidade de recursos humanos”, disse.
Diante de todos os estados brasileiros, o RN é o que tem a maior despesa com pessoal, segundo um estudo realizado pela Fecomércio RN em dezembro deste ano. De acordo com o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal.
Dionísio falou, ainda, que a solicitação de continuidade do empréstimo já está sendo revisada na Secretaria do Tesouro, mas ressaltou que o Banco Mundial já aprovou o pedido do governo estadual. “O Banco Mundial concorda, o que está trazendo essa limitação é a Secretaria do Tesouro, porque avaliou de uma maneira diferente do que a gente pediu”, disse.
O secretário adjunto da Seplan informou que o valor que soma mais de R$ 1 bilhão será utilizado em 2025 com o objetivo de aplicar a quantia em estradas, agricultura familiar e em turismo. Segundo ele, “82% [serão aplicados] em estradas, vamos aplicar em agricultura familiar, gastronomia e em turismo. Porque, na verdade, o que a gente está trabalhando é para aumentar o turismo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Ele enfatizou que o objetivo principal é fomentar o turismo no estado, mas que o RN necessita de meios para desenvolver o potencial turístico. “Se não tiver estrada, não tem turismo e se não tiver gastronomia, a pessoa não vem porque a gastronomia do Nordeste chama muita atenção do turista. Esses U$ 180 milhões vão para estradas, gastronomia e turismo”, completou.
Lyedja Yasmim, de 19 anos, responsável pelo ataque ocorrido na manhã desta terça-feira (17) na Escola Estadual Berilo Wanderley, na Zona Sul de Natal, passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (18), conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A jovem foi autuada por tentativa de homicídio qualificado. Segundo comunicado da Polícia Civil, as investigações indicam que Lyedja tinha como alvo principal outra pessoa e apresentava tendências suicidas. De acordo com a Polícia Militar, que atenderam à ocorrência, Lyedja entrou armada na escola e realizou um disparo contra uma professora. No entanto, a arma falhou e o tiro acabou atingindo um aluno que tentou proteger a educadora.
A audiência de custódia desta quarta-feira irá avaliar a legalidade da prisão em flagrante e determinar se a jovem permanecerá presa enquanto aguarda os desdobramentos do caso.
Partidos e organizações de esquerda organizaram o ato em “defesa da democracia, na Praça Zumbi dos Palamares, na região central de Brasília. As manifestações relembram o golpe militar de Estado de 1964, pedem que não haja anistia para os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e cobram o fim do “genocídio na Palestina”. Os atos são organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o apoio de entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), e de partidos como PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PC do B e Psol. | Sérgio Lima/Poder360 – 23.mar.2024
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Pesquisa Datafolha divulgada na 3ª feira (17.dez.2024) mostra que 69% dos entrevistados preferem a democracia como regime de governo. O número revela uma queda de 10% em 2 anos. Em outubro de 2022, cerca de 79% disse apoiar a democracia.
O apoio ao regime varia conforme a escolaridade e a renda dos entrevistados. Entre os que possuem ensino superior, atinge 87%. Entre os que só têm o ensino fundamental, o índice cai para 56%.
Entre os que têm renda mensal acima de 5 salários mínimos, o índice de apoio é de 80%. Por outro lado, o percentual cai para 61% entre os que ganham até 2 salários mínimos por mês. O levantamento também indicou que os homens (74%) demonstram mais apoio à democracia do que as mulheres (64%).
O registro de 2022 foi o maior índice de apoio ao modelo de governo registrado pela pesquisa, desde 1989, ano da 1ª eleição direta para presidente depois do fim do regime militar. A polarização política, segundo o Datafolha, não influenciou significativamente na opinião sobre a democracia. Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentaram divergências relevantes na pesquisa.
O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2024, abrangendo 2.002 eleitores em 113 municípios de todas as regiões do país, com margem de erro de 2 pontos percentuais. Foi contratada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Só artista ultrapassado, no ostracismo e ruim. Ainda sobrevivem graças a prefeituras como as de Natal, que pagam muito mais do que deveriam para esses cantores.
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, terá incidência sobre itens considerados prejudiciais de à saúde ou ao meio ambiente, para desincentivar consumo.
A sobretaxa afetará itens como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itens na lista do “Imposto do Pecado” estão:
Veículos, embarcações e aeronaves
A justificativa dessa categoria está no fato de serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem.
A proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves. O imposto, no entanto, também irá valer para carros elétricos.
Cigarros e produtos fumígenos
Na Lei Complementar que regula a reforma tributária, a justificativa para incidência se daria como uma substituição da combinação de alíquotas adicionais atuais que são incidentes sobre produção de cigarros.
A medida se dá pelo fato de que cigarros prejudicam a saúde.
Bebidas alcoólicas
O Projeto de Lei Complementar também considera que bebidas alcoólicas podem ser nocivas à saúde e, por isso, devem ter incidência de tributação.
O texto sugere que a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota adicional.
A proposta prevê a incidência do Imposto Seletivo na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, salvo em situações específicas, como importação.
Refrigerantes e bebidas açucaradas
A justificativa utilizada para a incidência do imposto sobre bebidas não alcoólicas do tipo acontece para ser uma forma de preservar a saúde e diminuir problemas correlatos associados ao consumo em grande quantidade do produto, como obesidade e diabetes.
Na Câmara, o relator retomou a incidência do IS sobre esses itens. A retirada das bebidas açucaradas do imposto havia sido aprovada pelos senadores.
Minério de ferro, petróleo e gás natural
O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
A Câmara, assim como o Senado, manteve um trecho que impede a cobrança do imposto sobre a exportação de minérios. Logo, somente a extração e operação no mercado nacional estarão sujeitas à tributação.
No entanto, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial.
Apostas
O texto-base alterado pelo Senado prêve que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores.
Exceções
O projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança da tributação. Entre os itens estão caminhões e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
O Rio Grande do Norte descumpriu todas as metas estabelecidas junto ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3) e cumpriu apenas uma das que foram firmadas junto ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) no ano de 2023. As informações foram publicadas por meio de portaria, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
De acordo com a publicação, o resultado contempla a conclusão final do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional. No comparativo aos outros estados que aparecem na lista sobre o PAF 3, o Rio Grande do Norte foi o único do Nordeste que não conseguiu alcançar nenhum dos compromissos visando a adimplência e a bonificação do espaço fiscal.
Em outras palavras, o Estado não atingiu as metas para conseguir ter mais margem para gastar e ampliar investimentos, além de manter as contas em dia para evitar o atraso de pagamentos e geração de dívidas. Outros estados como Bahia, Ceará, Paraíba e Sergipe conseguiram atingir a maior parte dos objetivos.
No que se refere ao PEF, que tem por objetivo incentivar a retomada de investimentos e a melhoria da situação fiscal dos estados, o Governo do Estado cumpriu apenas a primeira meta que está relacionada à poupança corrente.
Com o descumprimento das metas de inadimplência do PAF 3, o Rio Grande do Norte não é considerado adimplente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Por conta disso, o Estado fica impedido de acessar determinados benefícios fiscais e financeiros até que seja realizada uma nova avaliação que ateste o cumprimento das metas, ou seja deferido um pedido de revisão.
Já no que se refere a bonificação do espaço fiscal, o Estado não receberá o bônus no Espaço Fiscal para o ano seguinte, se as metas que garantiriam essa bonificação não forem cumpridas. Isso reduz a margem de gastos e investimentos futuros, dificultando a capacidade de realizar despesas adicionais.
Com o resultado da avaliação indicado na portaria, só será permitido solicitar uma revisão do resultado.O prazo para que os estados realizem esse pedido, apresentando uma justificativa fundamentada, é de 10 dias, contados a partir da publicação da portaria com o resultado da avaliação.
Metas do PAF 3 – adimplência
Meta 1 (poupança corrente) – RN descumpriu
Meta 2 (Liquidez) – RN descumpriu
Meta 3 (Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida) – RN descumpriu
Metas do PAF 3 – bonificação de espaço fiscal
Meta 1 (Poupança Corrente) – RN descumpriu
Meta 2 (Liquidez) – RN descumpriu
Meta 3 (Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida) – RN descumpriu
Metas do PEF
Meta 1 (Poupança Corrente) – RN cumpriu
Meta 2 (Disponibilidade de Caixa Líquida) – RN descumpriu
Meta 3 (Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida) – RN descumpriu
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