A violência é o tema mais polêmico que tem provocado discussões calorosas na Câmara Municipal de Natal. Os crimes diários praticados em Natal mais uma vez pautaram o debate na Casa, na sessão plenária desta quinta-feira (20).
As opiniões são divergentes. Enquanto os vereadores Luiz Almir, do PV, e Adão Eridan, do PR, defendem a redução da maioridade penal, para acabar com a impunidade dos infratores de menor, os parlamentares Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU) são contra.
A polêmica repercutida na Câmara está nas ruas do Brasil inteiro. As cenas de violência provocam indignação e até reação da sociedade contra os infratores. Uns defendem medidas mais enérgicas. Outros, mais moderadas.
O que é unanimidade é a revolta com a falta de segurança à qual está submetida toda a sociedade. Esse sem dúvidas também será um tema recorrente nas eleições de 2014.
Meu Deus, pra que vereador ta discutindo menoridade penal? Se eles não legislam sobre isso. Falta de assunto que não é. Ou acham eles q estão na Câmara federal?
As apresentações das chapas promovido pelo webinar da Unimed Natal, na noite desta quarta-feira (20), trouxe à tona uma verdade incontestável: apenas a Chapa 1 tem plena capacidade e segurança para seguir administrando a cooperativa.
O contraste entre as duas chapas ficou evidente. De um lado, a Chapa 2, que usou o tempo para discursos inflamados, carregados de ódio e imprecisão, sem apresentar propostas concretas para melhorar a vida do médico cooperado.
Do outro lado, a Chapa 1 mostrou exatamente o que se espera de uma administração sólida: planejamento, experiência e compromisso real com a continuidade e o aprimoramento da cooperativa.
A Chapa 1 não apenas reforçou as conquistas já alcançadas pela atual gestão, mas também apresentou um plano de gestão para os próximos quatro anos baseado em inovação, segurança e organização.
Em vez de discursos vazios, frases de efeitos ou promessas arriscadas, mostrou um caminho estruturado e viável para o crescimento sustentável da Unimed.
Em um momento em que a cooperativa precisa de estabilidade e visão de futuro, a Chapa 1 se consolida como a única opção capaz de garantir a continuidade de uma administração responsável.
A webinar deixou claro: a Unimed não pode ser entregue à incerteza e à aventura.
O estrago causado pela governadora Fátima Bezerra e por Carlos Eduardo Xavier ( Cadú), no bolso de toda a população do RN é gigante. A operadora Vivo anunciou aumento nas tarifas de telefonia e internet por causa do ICMS que passou de 18% para absurdos 20%.
Como o governo Fátima Bezerra nunca economizou, resolveu transferir a conta para a população. Todo o RN vai ficar mais pobre.
Cadú disse que quer continuar o “legado” de Fátima. Ou seja, lá vem mais impostos.
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.
Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).
No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.
Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.
Críticas
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.
Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O jornalista Glenn Greenwald compartilhou link de reportagem que escreveu em agosto do ano passado na qual expõe uma conversa de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agora licenciado.
Na reportagem, escrita em parceria com Fabio Serapião e publicada no jornal Folha de S.Paulo, consta que o juiz auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Antônio Vargas, afirmou ao então assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, que a intenção do ministro era “pegar o Eduardo Bolsonaro”.
O assessor também chamou o filho de Bolsonaro de “bandido”.
A reportagem voltou a ser mencionada depois que Eduardo Bolsonaro decidiu ficar nos Estados Unidos e se licenciar do cargo de deputado. Havia contra ele um pedido de deputados do PT de apreensão de passaporte e de investigação pelas denúncias que o parlamentar fez sobre supressão de garantias legais e constitucionais no Brasil contra a direita.
Horas depois do anúncio de que Eduardo não voltaria ao Brasil e pediria asilo aos EUA, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à apreensão do passaporte, e Moraes arquivou o pedido do PT.
“Esta é a reportagem que fizemos na Folha mostrando que os principais assessores de Moraes teriam discutido como o ministro do STF queria pegar Eduardo Bolsonaro”, escreveu Greenwald ao compartilhar o link e um print de parte do texto.
O conjunto de mensagens transcrito pela Folha mostra que Moraes teria pedido aos assessores para associar Eduardo ao argentino Fernando Cerimedo, acusado de disseminar desinformação sobre fraudes nas eleições.
O pedido foi repassado pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas a Tagliaferro. Cerimedo foi investigado por afirmar que cinco modelos de urnas em que Luiz Inácio Lula da Silva recebeu mais votos não passaram por testes de segurança.
Em 4 de novembro, o juiz auxiliar de Moraes escreveu a Tagliaferro: “Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro. A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro.” O assessor, por sua vez, respondeu: “Será que tem?”
Em conversas posteriores, Tagliaferro mencionou um vídeo de Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que promoveu as teorias de Cerimedo, afirmando que isso poderia estabelecer uma ligação.
“Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele aquilo”, escreveu Tagliaferro. ” Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Uma mulher é suspeita de queimar o pênis do marido e de atacá-lo com um facão após desconfiar de que foi traída. O crime foi cometido na tarde dessa terça-feira (18/3), em Boa Esperança do Sul, interior de São Paulo.
De acordo com a Polícia Militar de São Paulo (PMSP), a mulher chegou à própria casa mais cedo e flagrou o marido nu. Ao verificar o celular dele, a mulher encontrou mensagens comprometedoras enviadas para a irmã dela, além de fotos da outra mulher nua.
Tomada pela fúria, ela pegou acetona, jogou sobre o órgão genital do marido e ateou fogo.
O caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo.
O lojista Christian Noronha Lopes dos Santos, de 42 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (20), no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró. Ele foi esfaqueado em sua loja de material esportivo, localizada na Rua Meira e Sa, no centro da cidade.
O autor do crime, segundo versão inicialmente divulgada, é um morador de rua, conhecido por “Pernalonga.” A Polícia Militar foi muito diligente e prendeu o suspeito.
Christian Noronha teria o abordado por estar desarrumando peças da loja e, revoltado, o agressor o feriu mortalmente. Campanha para doação de sangue ainda foi desencadeada, mas o lojista acabou falecendo.
Christian deixa mulher e três filhos (um ainda bebê).
Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmar que a a Justiça é ‘obrigada a soltar’ porque a ‘polícia prende mal’, entidades que representam policiais e delegados no país fizeram um manifesto contrário à declaração do ministro.
As entidades classificaram as falas de Lewandowski como ‘desprovidas de embasamento’. No manifesto, as entidades afirmam que “o Brasil tem um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais, desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras”.
Leia a íntegra abaixo:
Para a perplexidade e repúdio da imensa maioria da sociedade brasileira, das instituições policiais e de centenas de milhares de seus integrantes que diuturnamente laboram em prol do interesse público e da defesa social diante de uma criminalidade com indicadores alarmantes decorrentes de múltiplas causas, deparamo-nos em contexto tão lamentável com uma absurda declaração do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que desta vez categoricamente afirma que: “a polícia prende mal” e por tal pretexto o “Judiciário solta”.
Além de desprovidas de embasamento e mínima capacidade empírica, tais declarações apenas constatam que, de forma inaudita, o Brasil tem um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais, desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras.
Indiferente aos alertas inúmeros de descontinuidade de vários programas implementados no próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (como o próprio Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas) e de descompasso com o ordenamento jurídico vinculado à segurança pública no Brasil (como a própria Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP se pautam por narrativas enviesadas, declarações equivocadas, sem fundamento técnico e científico e implementação de medidas políticas de impacto midiático que só prejudicam a motivação e legitimidade das instituições policiais.
As declarações estereotipadas do Ministro Ricardo Lewandowski revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do Governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil.
Ademais, ofendem indelevelmente a honra dos policiais deste país.
Para apenas exemplificar o nível de inverdade da manifestação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública em relação às alegadas “falhas” de prisões por parte dos policiais no Brasil como justificativa para a “soltura” de criminosos e infratores, devemos recordar que foi justamente o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski quem advogou explicitamente a implementação das audiências de custódia sem normatização infraconstitucional e promoveu teses além do garantismo penal para legitimar liberações de criminosos. Destacamos que o Sr. Ministro da Justiça, há mais de 1 ano no cargo, não utilizou a sua experiência como jurista da mais alta corte do País quando analisou os recursos advindos de condenações em primeiro, segundo e terceiro grau, em que revogou diversas condenações penais por ter observado inúmeras falhas (segundo a sua tese e convencimento) não somente das polícias, mas também do Ministério Público e do juiz nos processos criminais que levaram à condenação de criminosos, podendo, pois, prestar um melhor serviço para a Nação ao defender projetos de lei e programas para aperfeiçoar as prisões, as denúncias e as sentenças em tramitação no Congresso Nacional e apoiados pelas entidades subscritoras.
Convidamos inclusive o Sr. Ministro Lewandowski, natural do Estado de São Paulo, antes que venha a deixar o cargo, a fazer uma pedagógica visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço naquele Estado ou que compareça a enterros de policiais quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações infelizes que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes que garantem a paz social e a governabilidade do país.
Ademais, novamente reiteramos à sociedade brasileira e à classe política que a intitulada “PEC da Segurança Pública” tão defendida pelo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública como “a marca de sua gestão”, não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais que subscrevem este manifesto, por ser redundante, inepta e criar mais problemas institucionais, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil – notadamente decorrentes da inação do Estado brasileiro em cumprir a própria legislação em vigor e efetivar políticas públicas transversais.
Que a sociedade brasileira se levante democraticamente contra tamanha crise institucional e política que vivenciamos na segurança pública do Brasil.
Brasília, 20 de março de 2025.
FENEME – Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais
ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros
ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Militares Estaduais
Médicos que trabalham na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital de traumas do Estado, ameaçam paralisar os atendimentos. A categoria reclama que está com seis meses de salário atrasado. Em assembleia no Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN), os profissionais decidiram que vão interromper a prestação do serviço caso o repasse não seja regularizado até 25 de março (terça-feira).
De acordo com a categoria, contratada através da empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (Sama), os repasses financeiros não são feitos pelo Estado desde o mês de outubro de 2024.
Diante do descumprimento do acordo, os médicos decidiram em assembleia apresentar um prazo para pagamento dos meses de outubro e novembro de 2024 até o dia 25 de março, às 16h. Caso o pagamento dos dois meses não seja efetuado, uma nova assembleia da categoria será realizada no mesmo dia para decidir sobre a possibilidade de uma paralisação a partir do dia 26 de março.
O presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, lembra que existe um acordo pré-processual feito em audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal, com a participação do sindicato, do Conselho Regional de Medicina (Cremern), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Sama. O acordo prevê que os atrasos salariais não podem ultrapassar três meses.
Além das UTIs do Walfredo Gurgel, os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques (todos em Natal, sendo apenas o último localizado em Parnamirim) também podem ter os atendimentos paralisados, totalizando 9 UTIs, caso o repasse financeiro do Estado não seja efetuado até o dia 25.
O que diz a Sesap
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) disse que “mantém negociações” com a empresa prestadora de serviço médico e busca efetuar o pagamento até a próxima terça-feira (25), evitando assim a paralisação. “A gestão está adotando todas as medidas cabíveis e urgentes para garantir a continuidade dos serviços essenciais”, diz a nota.
A Secretaria enfatiza que “segue enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da queda significativa na arrecadação do ICMS em 2024”, proveniente das leis federais 192 e 194, de 2022, que reduziram a cobrança do imposto dos estados sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
“O efeito do reajuste da alíquota do ICMS, aprovado para 2025, só acontecerá a partir de abril, quando a gestão estadual iniciará gradativamente o reequilíbrio das contas”, afirmou a pasta.
isto tem sido comum para todos os fornecedores do estado em todas as secretarias.
A única coisa em dia até o presente momento é o salário dos servidores
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nota para tentar explicar uma declaração considerada polêmica feita pelo ministro Ricardo Lewandowski na quarta-feira, 19. Ele afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia, e que “a polícia tem que prender melhor”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
A declaração repercutiu mal entre associações policiais e a oposição ao governo Lula, e a pasta agiu para suavizar a fala. Em nota, o MJSP informou que “a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública –cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, diz a nota.
“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”.
“Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”, finaliza.
Deputados federais, especialmente da bancada da bala — formada por políticos ligados às forças policiais — articulam a convocação de Ricardo Lewandowski na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Delegado Palumbo (PL-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou a fala de Lewandowski e afirmou que há articulações na Casa para colher assinaturas com o objetivo de convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o tema perante os parlamentares.
Delegados dePolícia Federalse disseram “indignados” com as declarações do ministro. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), maior entidade da classe, disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade”.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz a manifestação dos delegados.
Concordo com o MINISTRO, A POLICIA TRABALHA MAL, E ESTUPIDA, MAL EDUCADA, VIOLENTA, ESCRUPULOSA E AINDA USA DO TERMO ABUSO DE AUTORIDADE, QUANDO NA VERDADE,NAO PASSAM DE FUNCIONÁRIOS PAGOS PELA POPULAÇÃO.
MUITOS NUNCA FORAM A UMA UNIVERSIDADE.
PARABÉNS MINISTRO, A VERDADE DOI A QUEM NAO SABE TRABALHAR
Beto Simonetti, presidente da OAB Foto: RAUL SPINASSÉ/NOVO SELO COMUNICAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira, 20, que tratará com “seriedade e imparcialidade” a representação feita à entidade pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara contra supostas “ilegalidades” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Coluna do Estadão, os advogados dos bolsonaristas alegaram “violação das prerrogativas” no processo que tramita no STF.
Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto. Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”, disse a entidade. O documento apresentado pelas defesas, endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, começou a tramitar nesta quinta-feira, 20.
Os advogados pediram que a OAB faça uma intervenção “urgente” e “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”.
“Uma manifestação cirúrgica, pontual, assertiva do Conselho Federal da OAB irá abraçar essa tese nossa do cerceamento de defesa. Eu acho que é fundamental. Quando você viola a prerrogativa de um advogado, na verdade, você está violando o direito da sociedade civil. Porque alguém outorgou um mandato para um advogado para que ele possa exercer a sua atividade na plenitude. E infelizmente, isso não vem ocorrendo nesta ação penal [no STF]”, disse o advogado.
Meu Deus, pra que vereador ta discutindo menoridade penal? Se eles não legislam sobre isso. Falta de assunto que não é. Ou acham eles q estão na Câmara federal?