A Prefeitura de São Paulo e o governo do estado começam a pagar, a partir da próxima segunda-feira (8) o auxílio-moradia para famílias vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. O pagamento será liberado, inicialmente, para 56 famílias que estão aptas a receber o benefício e comprovadamente estavam na ocupação.
A prefeitura utilizou o cadastro realizado em março passado pela Secretaria Municipal de Habitação com as famílias que se apresentaram como vítimas do desabamento do prédio, ocorrido após o incêndio do último dia 1. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai disponibilizar R$ 1.200 no primeiro mês e de R$ 400 a partir do segundo, pago por um período de 12 meses.
A Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Segurança Urbana formaram uma comissão com representantes do poder público e dos movimentos de moradia para vistoriar com a Defesa Civil os imóveis ocupados.
A prefeitura estima que existam 70 prédios ocupados de forma irregular na região central da cidade. A Secretaria de Habitação informou que pretende realizar um Censo de Cortiços, ainda este semestre, a para mapear ocupações e assentamentos precários na região central da cidade. Em janeiro de 2018 foi aberto um chamamento público e o processo está em fase final para definição da entidade a ser contratada.
Os 35 vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024, já estão na mira das lideranças do Parlamento.
Em conversas reservadas, caciques do Congresso afirmam que alguns dos vetos, especialmente os que tratam do fundo partidário e das emendas parlamentares, deverão ser derrubados assim que o Legislativo retomar suas atividades.
Entre os congressistas, já se considera, inclusive, a possibilidade de que votações “impopulares”, como a derrubada do veto que impede o crescimento do fundo partidário, sejam realizadas em bloco, “sem deixar digitais”.
Neste início de 2025, lembram os caciques do Legislativo, o clima entre o Parlamento e o Planalto não é dos melhores, especialmente por causa das decisões do STF que limitaram os pagamentos de emendas parlamentares.
Segundo a avaliação das lideranças, Lula terá que reorganizar sua base para 2025. Até conseguir isso, enfrentará dificuldades nas votações, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a insatisfação é maior.
Na véspera de Ano Novo (31/12), Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, fundamental para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O Orçamento ainda não foi votado pelo Congresso devido à falta de tempo e será apreciado no início de 2025, assim como os vetos anunciados nesta véspera de Ano-Novo.
Lula vetou o trecho que definia um novo cálculo para o fundo partidário. A justificativa do presidente foi de que a medida “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, uma vez que aumentaria o fundo.
O presidente também vetou o dispositivo que limitava o bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais e das emendas não impositivas. Assim, todos os recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento da União poderão ser bloqueados para o cumprimento do arcabouço fiscal.
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025.
A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
Entrevistas e testes para Forças Armadas
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.
O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.
A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.
Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.
Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.
Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.
“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.
“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.
Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMN) resgatou 19 pessoas em casos de afogamento durante o feriado de Ano Novo nessa quarta-feira (1º). A ação foi realizada com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) em pontos do litoral do Estado com maior movimentação de banhistas. Na praia da Redinha, equipes também atuaram nas buscas por uma pessoa que ficou desaparecida. O corpo da vítima foi encontrado por volta das 10h desta quinta-feira (2).
Segundo o CBMRN, o corpo foi encontrado cerca de 200 metros após o Portal das Dunas. Familiares fizeram o reconhecimento e atestaram que era a vítima procurada nesta última quarta-feira (1) pelo CBMRN e o CIOPAER.
Confira resgates por praia:
Praia do Amor – um casal de turistas foi resgatado com segurança;
Praia de Búzios – três ocorrências foram registradas, sendo ao todo 8 pessoas salvas.
Via Costeira – uma pessoa foi resgatada;
Praia de Miami -quatro pessoas resgatadas;
Praia do Meio – três pessoas foram salvas;
Areia Preta – uma pessoa foi resgatada.
Praia da Redinha – uma pessoa está desaparecida no momento, com embarcação atuando nas buscas.
“Vou ser a Deputada Federal de Natal e da saúde do Rio Grande do Norte”. Essa foi a primeira frase da deputada Carla Dickson (União Brasil) logo após assumir seu segundo mandato na Câmara Federal. Ela entrou na vaga deixada por Paulinho Freire (União Brasil), que assume a prefeitura de Natal. A cerimônia de posse, nesta quarta-feira (1°), foi virtual e a parlamentar deixou claro que as atividades começaram ainda em 2024.
“Meu trabalho junto com minha equipe começou há alguns dias. Antes mesmo de assumir eu estive em Brasília mantendo contatos importantes e essa movimentação antecipada deu certo. Para o orçamento já de 2025, eu me comprometi em reservar 20 milhões de reais das emendas para serem destinados a Natal. Estou aqui para honrar meus compromissos assumidos durante a campanha do Prefeito Paulinho Freire”, destaca.
Ainda sobre metas, a deputada definiu quais serão os pilares do plano de ação, tanto a curto, quanto a médio prazos.
“Eu não tenho tempo a perder e já cheguei trabalhando. Além desses recursos pra esse ano, de imediato vou tentar destravar os pagamentos das minhas emendas antigas, do mandato anterior, que ainda estão pendentes. Vou articular audiências junto ao governo federal, entender o que aconteceu e buscar liberar esses recursos que vão beneficiar o povo do Rio Grande do Norte. Se preciso for, vou até às instâncias judiciais”, reforça a deputada.
SAÚDE
As questões relacionadas à saúde terão uma atenção especial da deputada Carla Dickson. A ideia é fazer um levantamento geral de todas as carências, necessidades e demandas da área, para que junto aos governos do Estado e de Natal, estabelecer um cronograma de pontos de melhoria. “Como tenho esse compromisso de reservar esses 20 milhões de reais, esse levantamento será fundamental para definirmos onde e como esses recursos serão aplicados na capital”, destaca a deputada.
A construção do Centro Municipal de Referência de Autismo, em Natal, também está no raio de ação. A verba para a obra foi assegurada ainda no mandato anterior e faz parte das emendas parlamentares que estão pendentes de pagamento por parte do governo federal. O mandato da deputada federal Carla Dickson vai atuar em parceria com a nova secretária de saúde da capital potiguar para estabelecer prazos no intuito de colocar em funcionamento esse importante equipamento social o mais rápido possível.
PERFIL
Carla Dickson, é do União Brasil, tem 48 anos, é dentista e médica, casada com o também médico e ex-deputado estadual Albert Dickson. Cristã, é mãe de 2 filhos e chega para seu segundo mandato como deputada federal.
Ela começou a carreira política em 2016, quando se elegeu vereadora de Natal, pelo PROS, com 7.294 votos. Em 2018 concorreu à Câmara Federal pela primeira vez e ficou na suplência com 60.590 votos, mas acabou assumindo o mandato 2 anos depois, na vaga do então deputado Fábio Faria que se afastou para ser Ministro das Comunicações no Governo Jair Bolsonaro. Na eleição de 2022, já pelo União Brasil, ela teve 43.191 votos e novamente ficou na primeira suplência do partido.
Melhor Deputada Federal, sempre dedicada a Natal, infelizmente o Prefeito Álvaro Dias foi ingrato , ajudando Henrique Alves, deixando de lado quem mais destinou para Natal emendas importantes. Deixo o meu abraço e desejo boa sorte, ela merece demais, família dedicada a fazer o bem, esposo dr Albert Dickson e sua irmã Margarete Regia grande vereadora, que Natal foi injusta com ela, depois de um lindo trabalho nas comunidades da cidade. Mesmo assim tenho orgulho de ter ajudado.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), publicou o Decreto N.º 13.299, que determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta da capital potiguar, com algumas exceções específicas.
Conforme o texto oficial, todos os cargos comissionados da Administração Direta e Indireta estão sujeitos à exoneração, exceto: Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA); Equipe responsável pelo Diário Oficial do Município (DOM); Encarregados de Serviços (ES) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
Além disso, o decreto também abrange os servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), com exceção dos membros da diretoria que possuem mandato.
A decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município e entrou em vigor imediatamente.
Leia a íntegra do decreto:
DECRETO N.º 13.299, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento em comissão do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Incisos II, VIII e XII, da Lei Orgânica do Município de Natal/RN,
DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, exceto aqueles da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), da equipe composta pelo Diário Oficial do Município (DOM) e os Encarregados de Serviços (ES) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
Art. 2º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), exceto os membros da Diretoria que possuem mandato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 01 de janeiro de 2025. PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE Prefeito
Se não exonerou o povo de Álvaro, continua errando e errado
.
Esse Álvaro Dias só fez obras pela metade, e ainda o valor estava fora da realidade de super faturada, está na cara, de quem acompanha a obra e vê o resultado final . O TRIBUNAL DE CONTAS PRECISA SAIR DAS SALAS CONFORTÁVEIS E DE PERTO ACOMPANHAR
Como você só sabe ler headline, vai ficar vomitando asneiras nos comentário. O decreto exonera TODOS os cargos em comissão.
Isso é uma regra em todo início de mandato.
O início de 2025 foi marcado pela posse de prefeitos e vices em mais de 5.500 municípios eleitos em outubro de 2024, com discursos que reforçaram compromissos e promessas para os novos mandatos.
O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou um pacote de medidas para seu quarto mandato. Entre elas, a criação de um grupo de estudo para introdução do medicamento Ozempic, usado contra a obesidade, na rede pública de saúde.
As medidas do prefeito apresentadas estão num pacote de 46 decretos publicados no Diário Oficial do Rio desta quarta-feira (1). Boa parte delas são de criação de grupos de estudo e trabalho para implantação de projetos, como o do caso do Ozempic genérico grátis na rede municipal – uma das promessas de sua campanha de reeleição.
“Me sinto honrado, mas recebo essa tarefa com profunda humildade, porque se o tempo é o pai da experiência devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade”, disse Paes.
Pessoas próximas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que acompanharam as duas cerimônias de posse relataram à CNN terem visto “duas versões” do prefeito.
Na Câmara, um discurso com tom mais institucional marcou uma cerimônia quase protocolar, muito embora o prefeito tivesse estado lá por oito anos, quando era vereador.
Depois, no Theatro Municipal, a cerimônia foi bem mais descontraída, com uma fala que se voltou para as origens de Nunes, exaltando a periferia e o empreendedorismo, e com direito até a um momento em que o prefeito se emocionou.
A plateia do Theatro Municipal assistiu a algumas quebras de protocolo, como quando o Controlador Geral do Município gritou “salve o Tricolor Paulista” antes do juramento, no evento que teve outras referências a times de futebol.
No final, uma grande fila de selfies se formou e Nunes ganhou beijos, abraços e presentes. As cadeiras à frente estavam reservadas para os familiares dos secretários.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu, mas mandou um vídeo se comprometendo a fazer parcerias com a prefeitura em áreas como mobilidade e saneamento.
Na plateia, chamou atenção a presença do Secretário de Governo de Tarcísio e presidente do PSD, Gilberto Kassab, a quem Nunes agradeceu durante sua fala.
Depois do evento, membros do gabinete de Nunes foram a uma pizzaria próxima do teatro, comemorar o evento. Secretários estreantes ouvidos pela CNN disseram que ainda não tiveram tempo de alinhar as diretrizes com o prefeito e esperam fazer isso na reunião geral marcada para as 10h da manhã desta quinta-feira (2).
Para esse encontro, a equipe de cerimonial da prefeitura preparou um ambiente inusitado. Em vez da sala anexa ao gabinete do prefeito, no 5º andar do Edifício Matarazzo, ou o próprio auditório do prédio, outro espaço foi organizado: o hall, no 3º andar, próximo à recepção e às catracas, local de entrada do público.
O local já teve instaladas mesas e cadeiras e, nesta quinta, receberá também flores para decoração. O prédio estará interditado para o evento.
Um dos que aguardam as diretrizes de Nunes é o coronel Ricardo Mello Araújo (PL), vice que também estará numa função de secretário especial, mas sem orçamento ou equipe. Ele ainda não definiu com Nunes as prioridades.
Indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo não era a primeira escolha do prefeito, que cogitou pelo menos outros dez nomes durante a campanha, mas acabou sendo convencido a convidar o coronel para selar a aliança com Bolsonaro.
Ainda no evento da Câmara, Bolsonaro fez uma ligação por vídeo com Mello Araújo e Nunes e desejou sorte para a dupla. Não há previsão de encontros entre Nunes e Bolsonaro, que só foi citado pontualmente no primeiro discurso do prefeito, na Câmara.
Empossado oficialmente como novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) falou com a imprensa após cerimônia de posse e indicou que os primeiros atos enquanto prefeito se concentrarão em cortes de gastos visando eficiência da máquina pública.
“Meu maior compromisso é com o trabalho, é com a transparência. Nós precisamos, nesse começo, tomar algumas medidas que não vão agradar muito a alguns, mas nós necessitamos disso. Temos um compromisso em zerar a fila das creches. Nós temos um compromisso de diminuir os alagamentos em Natal, mesmo que já estamos atrasados, que a gente precisa fazer um trabalho de manutenção nas lagoas, nas drenagens de Natal, e nós temos que fazer com que a máquina funcione. Então, para isso, vão ser dias de trabalho intensos”, declarou.
“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a Procuradoria, com o Planejamento, com a Administração, com a Tributação, com o Gabinete Civil, para que possamos preparar essas medidas. Mas são medidas de contenção de custos, vamos rever contratos, para ver o que é que a gente pode diminuir, cortar jetons, gratificações, diárias. Vamos, nesse começo, fazer muita restrição a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir nessas questões que nós estamos falando, que é justamente fazer a limpeza das lagoas, zerar a fila das creches, que a saúde passe também a diminuir a demanda das consultas, dos exames. Nós vamos fazer um trabalho de guerra. A gente precisa, nesses seis meses, fazer com que aquelas atividades da Prefeitura que ainda não estão funcionando a contento passem a funcionar”, acrescentou.
Na segunda-feira (30), Paulinho Freire anunciou a composição do seu secretariado e dos nomes (veja aqui) que ficarão à frente de órgãos e instituições públicas. Destaque para nomes que atuaram na gestão passada do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de Paulinho na campanha eleitoral.
Passou por uma PANDEMIA sem esconder a cara como a governadora , enfrentou com coragem e ações coerentes com o momento. O resto são narrativas de canhotos parasitas,mentirosos , preguiçosos e ladrões !
De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.
Até o momento, houve cinco condenações, nas cidades de Melgaço (PA), Vilhena (RO), Castro (PR), Varginha (MG) e Brejo da Madre de Deus (PE).
O impacto maior foi na chapa paraense, que registrou a cassação de quatro eleitos pelo MDB. A medida ocorreu devido a ação movida pelo Ministério Público após uma das candidatas inscritas ter sido impugnada por não ter apresentado suas contas eleitorais em um pleito que disputara anteriormente. A substituta sequer realizou atos de campanha e teve votação zerada.
— Há 20 anos os partidos alegam que não conseguem cumprir a lei por não haver mulheres interessadas na vida política. Os dirigentes não cumprem a legislação, não investem 5% do fundo partidário na formação de lideranças femininas e chegam às vésperas do pleito sem investir na base — avalia a especialista em gênero Ligia Fabris, professora visitante na Universidade de Yale.
Além das cinco condenações, possíveis laranjas são investigadas em casos que já tiveram repercussão. O GLOBO identificou ações em ao menos seis capitais — João Pessoa, Manaus, Recife, Porto Velho e São Paulo.
As denúncias impactam chapas de políticos de vulto nacional, a exemplo da ex-deputada Janaína Paschoal, eleita vereadora pelo Progressistas, partido alvo de uma ação após acionamento do PT. Fora das capitais, em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ser afetado em processo similar. O PL, acusado de inscrever candidatas laranjas, elegeu seis vereadores no município.
Usualmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, capital do Maranhão, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.
Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.
Brenda admite não ter feito campanha, mas garante que não recebeu dinheiro do partido. “Basta ver para onde o dinheiro entrou e saiu da conta. Eu sou vítima. Se tivesse usado qualquer valor, no mínimo teria uns 700 votos”, afirmou.
A candidata de São Luís não é a única que admite não ter feito campanha nas eleições de outubro. Em Anápolis, no interior de Goiás, Soraya Mafra relatou, em testemunho ao cartório eleitoral, ter sido usada como laranja. Procurada pelo GLOBO, ela chegou a marcar uma entrevista, mas desistiu de falar.
A versão de Soraya Mafra é contestada pela defesa do Podemos, que afirma que ela teria mudado o comportamento após perder a eleição. Ela teve dez votos.
— Essa moça não é candidatura fictícia. Ela praticou atos de campanha, fez programas eleitorais, fez santinhos, gravou vídeo — diz o advogado do Podemos, Luciano Hanna.
Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Ministério Público Eleitoral investiga possíveis irregularidades na chapa do PSDB/Cidadania. Além de não ter tido nenhum voto no pleito, uma das candidatas recebeu R$ 9,4 mil de recursos partidários, valor que transferiu via pix para a sua nora, que concorria à eleição por outro partido, o PSD. Procurada, a federação não se posicionou.
Criada em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.
Apesar das punições do TSE, as siglas têm conseguido se reerguer, sobretudo finaceiramente, após a reprovação de suas contas, já que, geralmente, dois anos após cada pleito o Legislativo tem aprovado anistias que as isentam de devolverem o dinheiro destinado a campanhas de laranjas.
A última aprovação ocorreu em agosto, quando o Senado deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC da Anistia. Quando esses textos são aprovados, as contas antes reprovadas pelos tribunais perdem o objeto a partir da mudança de legislação.
A PEC da Anistia criou outra regra para as eleições, mas relacionada à cota racial. A proposta estabeleceu que candidaturas de pretos e pardos recebam ao menos 30% de recursos públicos. A lei anterior estabelecia uma proporcionalidade direta em relação ao número de candidatos inscritos.
Os partidos entenderam que esta legislação já estaria vigente para o pleito deste ano, mas a lei só passa a valer para eleições um ano após a data da aprovação. Dados preliminares da Justiça Eleitoral apontam que a maior parte dos partidos não cumpriu o repasse proporcional para negros e pardos. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, a maior parte das siglas teve mais de 40% dos candidatos negros, mas destinou cerca de 30% dos recursos a eles.
(Rovena Rosa/Agência Brasil)
Comente aqui