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Foto: Rosinei Coutinho/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta segunda-feira, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações de emendas parlamentares.

O julgamento, que ocorre em uma sessão extraordinária do plenário virtual, foi iniciado na meia-noite de sexta-feira.

A decisão de Dino homologando o plano foi proferida na quarta-feira. Inicialmente, o referendo ia ocorrer apenas entre os dias 14 e 21 de março. Na quinta-feira, no entanto, o ministro solicitou o adiantamento, devido à “excepcional urgência” do caso.

De acordo com Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no impasse envolvendo a execução desses recursos.

Desde agosto, em sucessivas decisões, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público.

Após negociações com STF e governo, o Congresso chegou a aprovar, em novembro, novas regras para que os recursos sejam repassados a estados e municípios. No fim do ano passado, porém, Dino voltou a bloquear a execução de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão por entender que essas normas foram descumpridas.

Os minitros Alexandre de Moraes e André Mendonça foram, até agora, os únicos a apresentar um voto separado. Moraes afirmou que mesmo atos próprios do Legislativos estão sob supervisão do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, portanto, tem o dever de analisar se determinado ato, ainda que praticado no exercício do poder discricionário próprio da função típica do Poder Legislativo, está vinculado ao império constitucional”, escreveu Moraes.

Zanin, em seu voto, diz que acompanhou o relator para referendar a homologação do plano de trabalho apresentado pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Dino, por sua vez, apenas repetiu sua decisão de quarta-feira, na qual declarou que o plano apresentado “estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares”.

O relator afirmou que o acerto é um exemplo da “harmonia entre os Poderes”, mas ressaltou que essa harmonia “não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos, que deve sempre se manifestar quando necessário”.

O Globo

Foto: PMRN/Divulgação

Um homem, de 36 anos, foi preso no município de Alexandria, interior do Rio Grande do Norte, após desacatar policiais e danificar uma viatura durante uma ação da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar.

De acordo com a PM, a operação no domingo (2), teve início com uma abordagem a um bar da cidade, onde populares informaram sobre uma discussão no local. Os agentes solicitaram que o homem deixasse o local para evitar maiores problemas.

Após o início da ação, enquanto a guarnição realizava rondas a pé, foram informados que o suspeito havia danificado a lanterna traseira da viatura com socos e fugido em uma veículo.

O homem foi localizado nas proximidades de um posto de gasolina, mas ele desobedeceu às ordens e desacatou os policiais com palavrões. Diante disso, foi dada voz de prisão ao infrator, que foi conduzido a 8ª Delegacia de Polícia Civil de Alexandria para a realização dos procedimentos legais.

Tribuna do Norte

Foto: Reuters

Após uma matéria da agência Associated Press (AP) destacando uma fala do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, de que o fim da guerra com a Rússia estaria “muito, muito distante”, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu nas redes sociais.

Foto: REUTERS/Remo Casilli

O papa Francisco sofreu dois episódios de insuficiência respiratória aguda nesta segunda-feira (3), informou o Vaticano.

Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta segunda-feira (3) que a discussão sobre a taxação das big techs será retomada neste ano como parte da agenda prioritária do governo no Congresso.

Inicialmente, o governo Lula buscou discutir o assunto no ano passado, mas o espaço acabou ocupado por outras pautas. A tributação das plataformas é uma das prioridades da pasta para este ano.

“Dialogamos bastante com a Fazenda durante o ano passado sobre isso, e não avançou por falta de espaço”, disse o ministro durante o MWC (Mobile World Congress), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.

Juscelino afirmou que os embates de big techs com o STF (Supremo Tribunal Federal) não preocupam por antecederem a discussão sobre a taxação, mas destacou os desafios políticos da pauta no Congresso.

“Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo”, disse.

Segundo o ministro, o diálogo tem sido feito com membros do Congresso e com representantes das próprias empresas como forma de diminuir as resistências.

No plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda ameaçou em fevereiro impor tarifas retaliatórias sobre países que cobram impostos sobre serviços digitais, visando principalmente o Canadá e a França.

“Temos dialogado independente dessa posição. Entendemos que o Brasil é um dos principais mercados do mundo para essas empresas, e no momento que elas passam a contribuir e temos capacidade de investir e inserir mais brasileiros no ambiente digital, estaremos colocando novos clientes e gerando lucro para elas. É uma cadeia que se complementa”.

Faturamento

As plataformas não divulgam faturamento por país, e a Receita Federal mantém as informações sob sigilo. Porém, estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) traz estimativas de receita das big techs no Brasil.

Ao levar em conta fatores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, população, quantidade de linhas de celulares e usuários da internet, o estudo projeta que, em 2022, a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões no Brasil, a Alphabet (dona do Google), US$ 10,095 bilhões; o Spotify, US$ 7,077 bilhões; a Microsoft, US$ 7,076 bilhões; e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.

O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.

Folhapress

A comerciante Andreia Batista, 44 anos, trabalha com venda de sanduíches e bebidas há 10 anos. Circula por eventos em Natal e por vezes até em interiores próximos. Segundo ela, a aposta municipal em criar um novo polo carnavalesco no entorno do Ginásio Nélio Dias ajudou comércios como o dela, sobretudo para quem mora nas proximidades. “Queremos estar aqui de novo no São João. No sábado vendemos tudo, faltou mercadoria. Nunca houve evento desse porte por aqui. Tem sido ótimo pra gente”. Andreia é uma dos cerca de 20 ambulantes cadastrados pela Prefeitura de Natal a comercializarem seus produtos próximos à entrada do evento.

Bruno Bezerra, 36, morador do Vale Dourado, também comemorou as vendas.”O primeiro dia só não foi melhor por causa da chuva, e era uma sexta, muita gente cansada do expediente de trabalho. Mas durante o show do Grafith (sábado) vendemos todos os espetinhos que trouxemos”, comemorou.

A proximidade com a residência foi outro atrativo a levar Francisco das Chagas, 66, a levar seu carrinho de lanches ao entorno do Nélio Dias. “A sexta foi mais ou menos; teve a chuva. Mas esperamos vender cada dia mais, até o fim do carnaval. O local escolhido para os shows está garantindo o sucesso das vendas”.

Elisângela Batista, 47, se disse “à vontade para trabalhar” porque se sentia segura com a presença do policiamento próximo. “A estrutura está de primeira. Temos vendido tudo de alimentação (cachorro quente e espetos). As cervejas ainda sobram porque há muita concorrência e muita gente tem trazido sua bebida em cooler”, disse.

A programação no Palco Nélio Dias segue até terça-feira, com inicio sempre às 18h30. Nesta segunda as atrações são Pagode do Coxa, Lambassaia, Léo Patrício e a banda Cavaleiros.

Foto: via Instagram bolsonarosp

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é alvo de uma notícia-crime apresentada por deputados petistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a ele crimes contra a soberania nacional.

“A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter) neste domingo, 2, também em inglês.

Bolsonaro sugeriu que a mobilização busca impedir que Eduardo represente um obstáculo para a aprovação de “acordos assinados com a China” e ironizou: “Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa pátria”.

Os deputados afirmam, no documento, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma “uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A apresentação da proposta foi, segundo Eduardo Bolsonaro, fruto de um pedido seu à deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida.

Estadão Conteúdo

Foto: Luana Tayze

A segunda-feira (3) tem uma programação diversa de shows nos polos do carnaval em Natal. Entre as atrações estão artistas como Tatau, Xanddy Harmonia e Cavaleiros do Forró. Os eventos são gratuitos.

A festa começa por volta das 14h com o Capilé puxando um trio na Avenida da Alegria, na Redinha, e segue até a madrugada, com shows em polos como Ponta Negra e Nélio Dias.