O advogado Wladimir Capistrano, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, afirma que o órgão competente para julgar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves é a Câmara Municipal de Natal. Segundo ele, essa definição está na Constituição Federal e Estadual, e também na Lei Orgânica do Município. “Quanto à questão da competência para julgar as contas, a Lei das Inelegibilidades não diz que deve ser feito por um órgão competente sem especificar qual. Essa definição está na Constituição, tanto a federal, quanto a do Estado, e na lei Orgânica do Município. No caso das contas anuais, que o ex-prefeito presta, a competência final é da Câmara Municipal”, explica. “É tanto que o TCE só emite um parecer prévio, e a Câmara é que julga as contas”, completa.
No caso da Câmara Municipal de Natal, continua o advogado, se o parecer do Tribunal de Contas do Estado tiver sido pela aprovação das contas, para que as contas sejam rejeitadas na Câmara, são necessários dois terços dos vereadores, no caso, 14 votos, para haver a rejeição das contas. Já se o parecer do TCE for pela rejeição, a Câmara terá que ter dois terços para modificar. “No caso das contas anuais não há dúvida de que a competência para analisar é da Câmara. A decisão da Câmara Municipal é que é a decisão do órgão competente. O TCE apenas emitiu o parecer técnico. Agora, a própria Constituição já impõe que, se a Câmara quiser julgar diferente do parecer prévio do TCE, tem que fazer isso com dois terços dos seus membros”, explicou o jurista, resumindo assim o trâmite do processo de julgamento de contas na CMN.
Segundo o advogado Waldemir Capistrano, porém, existem aspectos que devem ser analisados na decisão da Câmara. Segundo ele, o dispositivo da lei diz que a irregularidade que levou à rejeição precisa ser insanável e configurar ato doloso de improbidade administrativa. “Ou seja, o ato danoso que levou à rejeição da Câmara tem que ter essas características. Se por acaso a Câmara ou o TCE, isto é, os órgãos que têm competência para julgar, rejeitar a contas e o ato administrativo que levou à rejeição das contas, não se enquadrar nesses caracteres, não gerará inelegibilidade. E se essa decisão impõe inelegibilidade, pode-se recorrer, tanto para atacar a decisão como os efeitos dela. A própria lei da ficha limpa prevê isso”, esclareceu.
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que enviou a outras pastas a minuta do novo decreto que libera clubes de tiro próximos a escolas. Após aprovação dos demais ministérios, o texto será encaminhado ao presidente Lula (PT).
Restringir o funcionamento desses estabelecimentos foi um dos objetivos traçados pela gestão petista em contraponto à expansão do serviço no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ideia era vetar a atuação de clubes de tiro em horário escolar, além de realocar aqueles atualmente instalados próximos às escolas. No entanto, frente à resistência no Congresso Nacional, o Executivo teve que ceder.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça (3), Lewandowski disse que Lula concordou com o texto final, fruto de acordo com o Congresso, mas que o presidente frisou que escola e tiro não combinam.
“Ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só pelo exercício em si mas pela movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos, etc. Eu falei: ‘presidente, vamos ter que concordar com essa proposta que foi protocolada pelo Parlamento, acho razoável e podemos avançar'”, disse.
Mais cedo, também em audiência no Senado, o ministro já havia afirmado que o decreto enviado às demais pastas também autorizava que os clubes que já possuíam autorização para funcionar próximos a escolas possam permanecer atuando.
Nas duas Casas, o ministro prestou esclarecimentos sobre uma série de assuntos, entre outros possíveis interferências políticas na PRF e fiscalização de acervos do CAC’s (caçadores, atiradores e colecionadores).
O governo federal elaborava o novo decreto impondo restrição de horário para funcionamento de clubes de tiro já existentes próximos a escolas. A alternativa seria a forma de negociar com o Congresso, mas parlamentares resistiram à sugestão.
Na época, houve um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto sobre armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo em plenário, que visava suspender partes de texto publicado pelo presidente no ano passado.
A norma em vigor determinava que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderiam continuar em suas instalações e concedia prazo de 18 meses para que se ajustassem a essa exigência. Com a proposta do novo decreto, os clubes de tiro que já estavam estabelecidos antes da publicação da norma poderão permanecer onde atuam.
A ideia inicial do governo, que não se manteve nesse texto final, segundo Lewandowski, era que fosse respeitado um horário de funcionamento restrito entre 18h e 22h de segunda-feira a sexta, ou seja, fora do horário escolar.
Na época, a proposta da restrição de horário foi apresentada a Lula pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Entretanto, proposta do governo enfrentou resistência dos parlamentares, que, desde a publicação do decreto em julho do ano passado, se esforçaram para assegurar que os clubes de tiro já estabelecidos nessas localidades preservassem seus direitos adquiridos e ficassem nos locais atuais sem restrição de horário.
O decreto do ano passado também passava para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
Além do debate sobre a presença de clubes próximos a escolas, o texto dos senadores também eliminava o requisito de habitualidade e a obrigatoriedade de declaração de armas de coleção ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entre outros pontos. Nesse último caso, o ministro antecipou que estendeu aos museus a possibilidade de certificação das armas.
O ex-deputado federal Henrique Alves divulgou nota à imprensa sobre a condenação em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Leia o teor da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.
Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.
A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.
A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (3) o pedido de urgência para a tramitação das medidas de cortes fiscais apresentadas pelo governo. No entanto, um impasse entre as bancadas levou a votação do requerimento para esta quarta-feira (4).
A proposta enviada pelo governo inclui ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Uma eventual aprovação da urgência para a votação significa acelerar o trâmite dos textos, o que agradaria ao governo. Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade em mobilizar as diversas bancadas.
O pacote fiscal faz parte de um esforço do governo para atender às exigências do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas em relação à receita.
Impasse
A sessão foi iniciada sem que as urgências para os projetos do governo tivessem sido protocoladas.
Deputados ouvidos pelo g1 disseram que havia um impasse em relação a algumas bancadas e que os líderes dos dois maiores blocos da Casa, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), ainda não haviam assinado o documento.
Brito e Nascimento eram pré-candidatos à Presidência da Câmara, que será disputada em fevereiro. Mas perderam espaço para Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato preferido do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também decidiu apoiar Motta.
Nos bastidores, o entendimento é que o governo agora terá que refazer pontes com as bancadas de Brito e Elmar. Além disso, setores da Câmara estão insatisfeitos com as novas regras para pagamentos de emendas parlamentares.
Brito foi questionado pela reportagem no final da tarde e confirmou que não havia assinado, mas que pretendia assinar posteriormente. A assessoria do deputado confirmou que ele assinou no início da noite desta terça. Elmar também disse que assinou o pedido.
A assinatura dos dois líderes era crucial para o protocolo, porque juntos eles representam 307 deputados e para formalizar o pedido são necessários 257 parlamentares ou líderes que representem esse número.
As urgências foram apresentada às 19h27, já com a sessão em andamento, e devem ser colocadas em pauta nesta quarta (4), segundo o líder do governo José Guimarães (PT-CE)..
Se não fossem formalizados ou se forem rejeitados os pedidos, o governo terá dificuldade de aprovar as matérias até o final do ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque os textos teriam que tramitar por uma comissão especial antes de irem ao plenário.
Próximos passos
Se aprovado o regime de urgência, as medidas podem ser votadas no plenário ainda nesta semana. O governo considera a aprovação essencial para a consolidação do ajuste fiscal e já sinalizou que está disposto a negociar ajustes no texto para atender a demandas de parlamentares.
A votação desta quarta-feira será um teste de força para o governo no Congresso e um termômetro do alinhamento entre o Executivo e sua base de apoio em um momento crucial para a agenda econômica do país.
Um triplo homicídio foi registrado na tarde desta terça-feira (3) na Praia de Pipa, principal destino turístico do Rio Grande do Norte. De acordo com ao Polícia Militar, as vítimas foram três homens. A informação inicial é que eles foram executados na Avenida Baía dos Golfinhos.
Segundo informações, eles estariam próximos a um carro estacionado na via quando so criminosos chegaram e executaram o triplo homicídio. Policiais militares da 4ª Companhia Independente da PM de Tibau do Sul foram acionados ao local e já se depararam com os homens mortos.
Ainda não há a identificação das vítimas do triplo homicídio em Pipa nem informações sobre os suspeitos de envolvimento com o crime ou a motivação para as mortes. A avenida Baía dos Golfinhos é a principal via da Praia de Pipa.
A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (3), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha. O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico.
O vencedor será responsável pela gestão do espaço por 25 anos. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 26 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
O Complexo Turístico da Redinha ocupa uma área de 16.580,60 m² e inclui o mercado público, deck, estacionamento, estação de tratamento de esgoto, prédio anexo e áreas de circulação.
A faixa de praia, a igreja e estacionamentos próximos não fazem parte da concessão.
O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado pela gestão municipal prevê a exploração do espaço pelo concessionário, garantindo o retorno dos antigos permissionários com contratos de quatro anos, renováveis por igual período.
Os valores de locação terão isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos seguintes. O concessionário também fornecerá utensílios e equipamentos necessários para o funcionamento dos boxes.
A legislação estabelece que o espaço deve preservar a identidade cultural e gastronômica, com a comercialização permanente da ginga com tapioca, reconhecida como patrimônio imaterial da cidade.
O contrato também prevê que 10% das receitas líquidas acessórias sejam aplicadas em melhorias no bairro da Redinha e que até 30% dos funcionários atuantes no complexo sejam moradores da região.
O projeto do novo Mercado da Redinha inclui sete restaurantes, 33 boxes, praça de alimentação, mirante, píer, deck para embarcações e varanda panorâmica. Obras de infraestrutura urbana, iluminação, mobilidade e proteção costeira já foram realizadas no entorno.
O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.
Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
Operadora participa com camarote, ativações exclusivas e infraestrutura para conectar uma das maiores festas regionais do Brasil
O Carnatal 2024, festa considerada o maior Carnaval fora de época do mundo, novamente agita Natal (RN), nos dias 6, 7 e 8 de dezembro. A Alares, operadora de telecomunicações sediada em São Paulo e presente em 7 estados do Brasil, reforça seu compromisso com a folia potiguar como a internet oficial do evento. Além de
patrocinadora, a empresa também garante toda a infraestrutura de conexão à internet para a organização do Carnatal, desde os palcos ao som, passando por bilheteria, painéis de Led, conexão usada nas transmissões de rádio e TV.
Com mais de 30 anos de existência, o Carnatal, que acontece no estádio Arena das Dunas, se destaca como uma das maiores festas regionais do Brasil, atraindo cerca de 80 mil foliões de todas as partes do Brasil e fora dele. Na edição de 2024, a Alares investiu em tecnologia de ponta para fornecer internet à organização do evento com uso de rede XGS-PON para conexões simétricas com velocidades de até 10Gbps, que irá garantir
estabilidade, qualidade e grande capacidade para transporte dos conteúdos multimídia gerados pelo evento.Além de inovações em tecnologia, a Alares estará mais uma vez levando experiências únicas ao público presente.
“O evento dura 12 horas por dia e os foliões querem aproveitar ao máximo todos os momentos. Estamos disponibilizando para o Carnatal as tecnologias mais avançadas em telecomunicações, como a rede XGS-PON, e também traremos ativações diferenciadas para fazer do evento ainda mais memorável para o público”, comenta Denis Ferreira, CEO da Alares.
Além da cobertura de imprensa nacional e local, a empresa também selecionou criadores de conteúdo regionais para fazer parte do seu time de foliões no tradicional camarote para convidados no Corredor da Folia. Já estão confirmados @luisoou, @boracomguga, @candicedisse_ e @feguimaraesrn – perfis já conhecidos dos potiguaras que irão produzir vídeos exclusivos no perfil da Alares no Instagram (@alaresinternet).
As ativações da Alares no Carnatal desde ano incluem:
Bungee Trampolim Alares
A operadora estará presente na área de concentração dos blocos com o Bungee Trampolim Alares, uma atração que mistura a adrenalina do salto com a leveza do trampolim, impulsionando os participantes a novas alturas com uma atividade divertida e instagramável.
Alares Experience
Este é o ponto de parada para os foliões que estarão no Camarote Beats, com três ações em um só espaço:
● Espaço Glitter: aqui, o público poderá dar o toque final no visual, adicionando brilho de acordo com o seu gosto pessoal e dando mais destaque ao look para elevar a energia na hora da festa. O Espaço Glitter foi pensado para quem quer viver a essência do Carnatal com cor, brilho e muita alegria.
● Espaço Instagramável: um cenário moderno, tecnológico e com uma decoração pensada especialmente para esta edição. É indicado para os foliões registrarem os momentos que vão direto para o Feed e Stories.
● Área de Recarga Alares*: lounge pensado especialmente para garantir que ninguém fique sem bateria, onde os foliões podem dar uma carga extra no celular e continuar registrando cada momento da festa sem preocupações.
*com tomadas e UBS disponível para o público.
Além de tudo isso, no espaço Alares Experience, todos poderão usufruir da ultra velocidade do Wi-Fi Alares, que ficará disponível gratuitamente.
Corredor da Folia
É no Corredor da Folia onde a energia do evento realmente se manifesta. E a Alares estará presente marcando a entrada dos principais blocos, atuando como a Comissão de Frente
do desfile. Com uma faixa de 13 metros, as promotoras da empresa estarão atribuídas a
criar uma recepção vibrante para os foliões.
A Alares está presente no Rio Grande do Norte há mais de vinte anos, sendo referência em telecomunicações na região e, com sua expertise, garante que o Carnatal seja um evento cada vez mais tecnológico e conectado. “Nossa parceria com o Carnatal é mais um símbolo do compromisso que temos com a cidade de Natal e o estado do Rio Grande do Norte, que é um dos maiores polos de atuação da empresa com colaboradores locais que trabalham para oferecer qualidade com preço justo à toda a população potiguar”, acrescenta o CMO da Alares, Alejandro Contreras.
Sobre a Alares
Alares é uma operadora independente de telecomunicações, sediada em São Paulo (SP), que fornece serviços de acesso à Internet de alta velocidade, via fibra óptica, assim como TV por assinatura, telefonia fixa, dados, streaming, além de diversas soluções digitais para pessoas e empresas.
Reúne aproximadamente 2.700 colaboradores e atua em 228 cidades de sete estados brasileiros – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Bahia. Tem uma rede de 32.000 km de fibra óptica de alta qualidade, com cobertura para conectar mais de 3,3 milhões de lares e empresas, atendendo hoje cerca de 777.000 clientes.
Além do atendimento telefônico e por canais digitais, conta com 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento ao cliente e técnicos de campo, que reforçam o compromisso de qualidade e proximidade com os consumidores.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.
A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.
A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos.
A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, contudo, não havia sido detalhada pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.
Moradores do interior do Rio Grande do Norte se surpreenderam com fortes chuvas que caíram na noite de segunda-feira (2) em várias cidades do estado.
Em 24 horas, entre às 7h da manhã da segunda e a 7h desta terça-feira (3), o setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas de até 75 milímetros.
Os maiores volumes foram registrados em cidades da região Central – caso de Cerro-Corá e Parelhas, que tiveram 75 mm de chuva registrados.
Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, as chuvas foram causadas por um sistema meteorológico comum do período nos meses mais quentes, mas ainda não indicam o início do período chuvoso no sertão nordestino.
“Chuvas que aconteceram no interior do estado ontem são decorrentes da atuação de um sistema meteorológico conhecido como vórtice ciclônico de ar superior. É um sistema característico de meses quentes, principalmente da pré-estação chuvosa, entre novembro e dezembro, até janeiro, e ele atua com chuvas com intensidade de moderada a forte. Essas chuvas não indicam o início do período chuvoso, são chuvas da pré-estação chuvosa”, disse.
Apesar disso, o pesquisador afirmou que as projeções dos especialistas indicam que o período chuvoso de 2025 terá boas chuvas, com volumes entre normal a “um pouco acima do normal”.
Veja os maiores volumes registrados no interior do RN
Foto: ChatGPT/BZN
Comente aqui