A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:
1. indicação de um representante legal no Brasil;
2. bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
3. pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
Chiquinho e Domingos Brazão estão presos desde março deste ano. Os irmãos são apontados como mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Eles foram encaminhados para presídios federais.
Cassação
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apresentou parecer na última segunda-feira (23/9) em que nega os pedidos da defesa e defende a manutenção da cassação do parlamentar. Brazão recorre da decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato.
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) havia entrado com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou o mandato do parlamentar.
Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), por unanimidade, aprovou nesta quinta-feira (26) o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais em São Gonçalo do Amarante.
A decisão foi tomada após o aumento de episódios de violência política no município, incluindo um atentado a tiros contra Berg Guajá, irmão de um candidato a vereador e apoiador da coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz”. O ataque, que chocou a população da cidade, foi um dos fatores decisivos para a aprovação do pedido.
A solicitação de reforço na segurança, através das tropas federais, foi apresentada pela coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz” devido ao clima de hostilidade e intimidação que tem marcado o cenário eleitoral na cidade. Relatos de ameaças, retirada de propagandas eleitorais na base da força e intimidações a eleitores e apoiadores foram apresentados ao TRE/RN, que entendeu ser necessário um reforço adicional para garantir a lisura do processo democrático.
Apesar do posicionamento contrário do Governo do Estado do RN, que afirmou ter plenas condições de garantir a segurança e a ordem durante o pleito, o TRE/RN acatou o pedido com base nos pareceres do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral local, que destacaram a gravidade dos episódios registrados.
O atentado contra Berg Guajá foi apontado como um exemplo concreto do risco iminente à integridade física dos participantes do processo eleitoral. A chegada das tropas deve ocorrer nos próximos dias, com atuação planejada em pontos estratégicos de São Gonçalo do Amarante, garantindo a tranquilidade e segurança necessárias para que a eleição transcorra de forma pacífica e dentro dos parâmetros da lei.
A Prefeitura do Natal informou nesta quinta-feira (26) que está atuando de forma permanente para isolar as áreas afetadas pela força da maré no litoral da cidade, sobretudo na Praia de Ponta Negra, área onde foram registrados maiores problemas.
Ainda de acordo administração municipal, equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Defesa Civil Municipal já interditaram o trecho entre o último bar e restaurante nas proximidades do Morro do Careca com cones e fitas zebradas e nesta quinta-feira (26) começaram a colocar sacos de areia na base do morro para tentar diminuir um pouco um impacto das águas e evitar a ampliação do processo erosivo no local. Agentes da Guarda Municipal também estão permanentemente no espaço para evitar a circulação de pessoas.
“Desde a decretação de emergência, na última semana, já iniciamos as nossas ações. Estamos monitorando as áreas com problemas e trabalhando na proteção e isolamento, evitando a circulação de pessoas, sobretudo na região próxima do morro, vez que há um risco eminente de colapso”, disse Fernanda Jucá, coordenadora da Defesa Civil Municipal, destacando que os bares e restaurantes situados antes do Morro do Careca estão funcionando normalmente, assim como o banho de mar até antes da área interditada também está liberado.
Além da instalação de sacos de areia na base do Morro do Careca, a prefeitura disse que também instalou o mesmo tipo de material na área dos dissipadores de drenagem e na frente dos hotéis que tiveram suas proteções costeiras destruídas e foram invadidos pela maré. A coordenadora informou ainda que a Defesa Civil identificou problemas na Praia da Redinha com três quiosques, sendo parcialmente destruídos pela força da maré.
“Vamos isolar também aquela região e iniciar o trabalho de instalação de barricadas com sacos de areia para dissipar a energia das águas e evitar maiores danos”, afirmou.
A Prefeitura do Natal anunciou que está elaborando um projeto de reestruturação e modernização da avenida Nevaldo Rocha. Nesta quinta-feira (26), um grupo de empresários da região conheceu o projeto executivo, apresentado pelo diretor do departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho.
Segundo a prefeitura, a via contará com nova iluminação, asfalto, sinalização e passeio. O projeto orçado em R$ 26 milhões deve começar dentro de 90 dias.
A avenida Nevaldo Rocha é hoje um dos principais corredores viários da cidade, com shopping, empresas, comércio, restaurantes, bares e igrejas, que movimentam uma fatia importante da economia local.
Com 4,7 quilômetros de extensão, a avenida também é o principal corredor de acesso à Zona Norte, cruzando importantes bairros como Morro Branco, Nova Descoberta e Quintas.
História
Conhecida como antiga Av. Bernardo Vieira, a via ganhou o nome do empresário Nevaldo Rocha na gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Nevaldo Rocha foi empresário brasileiro, fundador do Grupo Guararapes – considerado a maior indústria de vestuário da América Latina.
Nevaldo Rocha atuou também no varejo com as Lojas Riachuelo e na administração de shoppings center, teatros, transportadoras e financeiras, empreendimentos geradores de milhares de empregos e que fomentam a economia local.
A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:
indicação de um representante legal no Brasil;
bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“.
O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:
a situação cadastral da empresa no Brasil;
a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
Alguns órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que, após receber todo o material, deve decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.
Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.
Moraes ainda deve decidir, também, sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido.
PF investiga quem driblou bloqueio
A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.
O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.
Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
No próximo dia 28 de setembro, o Whiskritório Pub será palco de uma celebração inesquecível da música brasileira com o evento Especial Rock Brasil, organizado pela banda Uskaravelho. Pela primeira vez, a banda vai apresentar um show especial, interpretando os maiores sucessos de três dos maiores ícones do rock nacional: Titãs, Paralamas do Sucesso e Legião Urbana. A seleção promete resgatar a energia e as canções que marcaram gerações nos anos 80.
Com mais de duas décadas de estrada, a banda Uskaravelho é reconhecida por suas performances vibrantes e por sua habilidade em reviver o espírito do rock nacional. Esse novo formato de show, em tributo às três bandas que são pilares do cenário musical brasileiro, marca um momento importante na trajetória da banda.
A noite contará ainda com a participação das bandas Simióides e Backdoors, garantindo que o público tenha uma experiência completa e envolvente, cheia de rock e nostalgia.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou nesta quinta-feira, 26, que irá protocolar dois projetos de lei para modificar a legislação sobre bets e jogos de azar online. As propostas buscam limitar as apostas de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e proibir a publicidade de apostas em todo o território nacional.
O primeiro projeto propõe limitar os valores de apostas de pessoas inscritas no CadÚnico – usado para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Família –, idosos e pessoas negativadas ou com dívidas ativas.
A proposta sugere a esses grupos “limite de perdas financeiras, seja em valor absoluto ou percentual; restrição de transferências mensais para plataformas de apostas e limitação de valores mensais transferidos, com base na renda declarada pelo apostador”.
A justificativa do projeto cita estudo do Banco Central que revelou que, em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
“Entendemos que o Bolsa Família é um importante benefício de distribuição de renda. Embora se defenda que são as próprias famílias que melhor sabem como utilizá-lo, de acordo com suas necessidades específicas, não se pode negar que os beneficiários estão em condições de vulnerabilidade social que demandam limitações às apostas. É preciso deixar claro que aposta não é investimento”, diz o autor da proposta.
Publicidade
O segundo projeto de lei, por sua vez, propõe a proibição total da publicidade de apostas em todo o território nacional. A exceção seria a exposição de publicidade dentro de estabelecimentos físicos ou virtuais de apostas, desde que acompanhada de mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, além de informações educativas.
A proposta inclui a limitação de apostas por valor, porcentual da renda e comportamento de risco, além de aumentar a tributação para 30% sobre os prêmios líquidos. A lei aprovada no ano passado prevê tributação de 15% para os apostadores sobre ganhos superiores a R$ 2.112.
O projeto também prevê punições mais severas para operadores que desrespeitarem a proibição de apostas para menores de 18 anos.
“Entendemos que essas medidas restringem as atividades de azar sem inviabilizá-las, ao mesmo tempo em que conferem maior benefício ao país com a prevenção do vício, do endividamento e da prática de crimes” justifica Vieira.
O Ministério da Fazenda publicou, no fim de julho, uma portaria com regras para evitar e punir a publicidade abusiva e exigir que as bets realizem ações de enfrentamento aos transtornos do vício – prevendo, inclusive, a suspensão de jogadores com “alto risco de dependência”.
Não há, porém, critérios específicos para essa classificação, a qual ficaria a cargo de cada empresa – “desde que atenda aos requisitos mínimos definidos na portaria”, frisa a pasta. Além disso, essas regras só passam a valer em janeiro de 2025.
A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:
indicação de um representante legal no Brasil;
bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:
a situação cadastral da empresa no Brasil;
a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
Adeputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência.
Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.
Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.
É sempre assim. Bolsonarista se faz de valentão, grita, esperneia e na hora deveria mostrar a valentia, adoece, se interna, tem prisão de ventre e foge igual a uma galinha.
Em decisão proferida no último dia 25 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu os efeitos de uma liminar que havia paralisado o cadastramento de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida no município de Assu. A decisão reformou o entendimento anterior do Juízo da 29ª Zona Eleitoral, que havia determinado a suspensão imediata das inscrições por suposta conduta vedada em período eleitoral.
A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público Eleitoral, que argumentou que a realização das inscrições para o programa poderia desequilibrar a disputa eleitoral deste ano. No entanto, a Prefeitura de Assu, por meio de um mandado de segurança, recorreu da decisão, sustentando que o programa habitacional é uma política pública federal e que o município não estava praticando qualquer ação eleitoreira, apresentando vários documentos e provas de que o cadastramento apenas cumpre o cronograma previsto no programa.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, Juiz Marcello Rocha Lopes, reconheceu a legitimidade do cadastramento e autorizou a continuidade das inscrições. Em sua decisão, o magistrado destacou que “o simples ato de cadastrar interessados em um programa social de âmbito federal, sem que haja efetiva distribuição de benefícios ou participação de agentes públicos que concorrem ao pleito, não se enquadra nas hipóteses de violação às normas eleitorais vigentes”.
O juiz também ressaltou que o programa Minha Casa Minha Vida “é uma política pública de longo prazo, sem vínculo com a promoção eleitoral”, e que a seleção dos beneficiários será realizada pela Caixa Econômica Federal, “reduzindo significativamente o risco de uso eleitoreiro”. Ele ainda observou que “não há indícios de que esse processo esteja sendo utilizado para promover a imagem de candidatos ou obter vantagens eleitorais indevidas”.
Outro ponto importante considerado pelo Tribunal foi o impacto negativo da suspensão das inscrições para a população. De acordo com a decisão, a interrupção do cadastramento “prejudica diretamente a população vulnerável do Município de Assú” e poderia comprometer o cronograma do programa, gerando “instabilidade e insegurança para as famílias que aguardam a oportunidade de acesso à moradia digna”.
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a Prefeitura de Assu poderá retomar imediatamente o processo de cadastramento dos interessados no programa habitacional, garantindo que as etapas previstas sejam cumpridas até o final deste ano.
A decisão foi vista como uma vitória para o município e seus cidadãos, especialmente aqueles que aguardam a oportunidade de obter sua casa própria. O prefeito Dr. Gustavo Soares reafirmou o compromisso da gestão em “seguir trabalhando para garantir moradia digna e cumprir todas as metas dentro das normas legais, sempre com transparência e respeito à população”.
A expectativa agora é que o cadastramento, interrompido desde o meados de setembro, seja retomado nos próximos dias.
Foto: EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Que pena que a realidade não acontece igual aos filmes. Quem vai nos salvar???