“O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação de reparação de danos morais ingressada pela apresentadora Xuxa contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)”, informa a Folha. Xuxa pedia pagamento de R$ 150 mil por danos morais, por causa de críticas da parlamentar ao livro “Maya“, voltado ao público infantil e de temática LGBTQIA+.
Zambelli escreveu nas redes sociais que “sexualizar e instigar inocentes ao sexo pavimenta a pedofilia e a depravação”. E lançou a hashtag #XuxaDeixeNossasCriancasEmPaz.
Para a juíza Carolina Pereira de Castro, “o comentário da ré em uma rede social —ainda que sobre um livro que sequer havia sido lançado— reflete a liberdade de expressão e a sua limitação pode ferir preceito constitucional e caracterizar censura, o que não é permitido”.
A magistrada determinou ainda que Xuxa pague custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da causa. Zambelli afirma que seus advogados irão doar o montante a entidades de caridade.
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.
Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.
Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2/4), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.
Os dois advogados também acusam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
Gonet afirma ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (2) que irá aplicar tarifas de importação de 10% aos produtos oriundos do Brasil.
O republicano apresentou uma tabela com as taxas que serão aplicadas aos parceiros comerciais dos EUA. Segundo Trump, o patamar de 10% é uma base, e tarifas mais elevadas serão aplicadas a nações específicas.
O anúncio foi feito a jornalistas em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, no chamado “Dia da Libertação”.
Em evento realizado no jardim da Casa Branca, o líder norte-americano apresentou o mais recente endurecimento de sua política comercial.
Trump avaliou este é “um dia histórico para a América” e que as medidas, além de fazerem os EUA “ricos novamente”, fortalecerão o mercado de trabalho e indústria do país.
Relação comercial
De acordo com o governo americano, as taxações terão efeito imediato — o que também inclui o Brasil.
Em março, a Casa Branca já havia imposto uma tarifa de 25% sobre todas as importações de alumínio e aço.
A relação comercial entre os EUA e o Brasil é deficitária para o país sul-americano. Isso significa que o Brasil compra mais do que exporta. De acordo com o governo federal, as exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 40,3 bilhões em 2024, enquanto as importações foram superiores, avaliadas em US$ 40,6 bilhões.
Com isso, os Estados Unidos possuem um superávit comercial de US$ 283 milhões.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.
O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.
O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.
Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.
O Secretário de Saúde de Parnamirim, Rogério Gurgel, em fala infeliz, desqualificou mães que perderam seus bebês na Maternidade Divina Amor, chamando a luta delas e criticando a imprensa de sensacionalismo.
Essas mães, denunciaram as falhas no sistema de saúde e a imprensa e os blogs cumpriram o papel ao dar visibilidade a essa tragédia, prestando suporte a essas famílias que buscam por justiça.
Após a fala do secretário, o advogado Rodrigo Martins respondeu em defesa das vítimas.
O episódio ocorreu após a Câmara Municipal de Parnamirim realizar audiência pública para discutir suspeitas de negligência e falta de atenção no atendimento prestado por profissionais de saúde durante procedimentos médicos e ambulatoriais na Maternidade Divino Amor.
A prefeitura de Salvador desembolsou valores altos para a contratação de artistas que se apresentaram durante o Festival Viva Salvador, realizado no último domingo (30), em comemoração ao aniversário da capital baiana. O evento contou com shows curtos de várias atrações, e os cachês pagos variaram consideravelmente.
A maior quantia foi destinada ao cantor Pablo Vittar, que recebeu R$ 210 mil por um show de aproximadamente 15 minutos. Outros artistas também receberam cachês expressivos, como a banda Àtoxxá, que comandou a festa na Praça Municipal, com um pagamento de R$ 118 mil por uma apresentação de duas horas.
Confira os valores pagos aos demais artistas que participaram do evento:
Sued Nunes: R$ 15 mil
Banda Mudei de Nome: R$ 120 mil
Larissa Luz: R$ 87 mil
Márcia Short: R$ 80 mil
Will Carvalho e Cátia Guimma: R$ 60 mil
Russo Passapusso: R$ 53,5 mil
Elaine Fernandes: R$ 50 mil
Gil Alves: R$ 45 mil
Rachel Reis e Cortejo Afro: R$ 30 mil
O festival marcou o aniversário de Salvador com uma série de apresentações que chamaram a atenção pelo alto custo dos cachês pagos aos artistas.
O tema repercutiu nas redes sociais e levantou questionamentos em relação aos gastos público. O apresentador Paulo Mathias fez um comentário a respeito, confira o vídeo:
O relator do processo de cassação contra o deptuado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi xingado durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2/4). Paulo Magalhães (PSD-BA) foi chamado de “desgraçado” por uma apoiadora do psolista.
O relator do caso votou favoravelmente à cassação do mandato de Glauber. O processo alega que Glauber quebrou o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
“Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta descrita no art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção de perda do mandato”, defendeu o relator do caso no voto proferido.
A leitura do voto do relator rendeu críticas de apoiadores que acompanhavam a sessão. Aos gritos de “Glauber fica”, os manifestantes defenderam a permanencia do parlamentar na Casa.
Os manifestantes também criticaram a celeridade do caso contra Glauber em relação ao processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso por suposta participação na morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes.
Parlamentares do PSol confirmaram, durante a sessão, o pedido de vistas para que a representação continue a ser analisada em outra sessão. A sessão foi suspensa após apresentação de pedido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.
Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.
Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.
A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.
Principais pontos
Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.
O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.
Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.
O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.
Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.
O jovem jogador potiguar Luan Miguel é um dos destaques do Campeonato Português sub-19 com a camisa do União Desportiva de Santarém. Com vários gols o jovem atleta vem chamando a atenção em terras portuguesas.
Luan Miguel saiu de Natal aos 13 anos, passou pela Ponte Preta, Brasilis e Ska Brasil. Na temporada 2024/2025 foi contratado pelo AC Pernes e depois foi transferido para o UD Santarém, onde vem se destacando como um legítimo ‘camisa 9’, marcando muitos gols.
O governo vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Estadão.
A proibição atinge aproximadamente 20 milhões de famílias e passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria. No ano passado, o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês. A informação mobilizou o governo Lula (PT) a mudar regras de acesso ao jogo, legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão.
O STF determinou que o governo adotasse medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o ministério estudava cumprir a decisão proibindo o dinheiro do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício, como o cartão do programa, nos sites. Os técnicos concluíram, porém, que isso era inviável e a decisão agora é proibir os beneficiários, individualmente por CPF, de efetuarem as apostas – independentemente de onde vem o recurso.
Desde o ano passado, o governo retirou 11.007 sites de apostas do ar que operavam ilegalmente, de acordo com os dados da pasta. Além disso, abriu 177 processos de investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam fazendo propaganda ilegal de bets nas redes sociais, divulgando empresas ilegais ou fazendo publicidade não autorizada, como aquela direcionada a crianças e adolescentes. Hoje, 71 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, totalizando 153 sites legalizados.
O secretário se posicionou contra o projeto de lei que proíbe a propaganda de bets na TV e na internet – proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e que recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).
Em outubro, o presidente Lula afirmou que acabaria com as apostas eletrônicas se a regulação não desse conta de resolver os problemas relacionados às bets. A preocupação do governo girava em torno do uso por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o secretário, o governo tem dado conta de resolver as questões e o pior cenário seria voltar à ilegalidade.
Isso é só lorota desse governo medíocre. Não tem como saber a origem do dinheiro de quem jogou ou joga, o dinheiro das apostas é depositado (transferido) de conta a conta.
Foto: Reprodução
Xuxa é uma vergonha, SÓ !!!