O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou nesta quarta (25) que continuará recebendo advogados em audiências. O ministro foi alvo de críticas, depois de divulgado que ele se reuniu com defensores de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
A declaração foi dada em entrevista coletiva, no Ministério da Justiça, após audiência com o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Coêlho, e presidentes de seccionais da OAB nos Estados.
Lembrando que o acesso ao seu gabinete também é livre a promotores, procuradores, magistrados e defensores, Cardozo argumentou que trata-se de prerrogativa garantida por lei a esses profissionais.
“Se algum deles fizer solicitação imoral, tenho que agir na forma da lei (…). Eu, como ministro, jamais deixarei de atendar advogados, defensores, juízes, membros do Ministério Público. É nosso deve legal(…). Se há pessoas que ainda não ajustaram sua mente para Estado de direito, cabe a nós lutar para que isso ocorra”. reiterou.
Presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, fez coro ao ministro da Justiça. “Estamos aqui para dizer que autoridades que recebem advogados não estão cometendo ilícitos, mas cumprindo a lei”, afirmou.
Na audiência, os representantes da OAB conversaram com Cardozo sobre três temas: além dos direitos da categoria, pediram que o ministro sancione o novo código de Processo Civil, já aprovado pelo Congresso.
Outro tópico da pauta diz respeito à implementação da obrigatoriedade da audiência de custódia. Um projeto de iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que o preso deve ser apresentado a um juiz assim que capturado.
Com isso, o magistrado poderá verificar se a prisão é legal e se, naquele caso, cabem penas alternativas à de reclusão.
Na mesma entrevista, Cardozo também voltou a dizer que jamais desejou assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), mas confirmou que tem conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre os nomes cotados para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa.
Folha Press
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