Autoridades da Segurança Pública do Estado se reúnem com a Justiça para traçar soluções para a crise carcerária potiguar

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a analisar nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato.

O relator do processo na comissão é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que, até a noite de quarta-feira (23), não havia divulgado seu parecer.

Na tarde de quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que deve apresentar um pedido de vista (mais tempo para análise) sobre o relatório, caso o parecer peça a manutenção da cassação de Glauber.

Em entrevista coletiva na terça-feira (22), Glauber afirmou que está disposto a dialogar com todos os integrantes da CCJ para sensibilizá-los sobre a situação do processo.

Também na terça-feira, a bancada do PSOL se reuniu com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e um grupo de juristas para tratar sobre o tema.

Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.

Greve de fome

Glauber Braga ficou nove dias em greve de fome contra o processo de cassação. Segundo a assessoria do PSOL, ele perdeu cinco quilos.

O deputado protestou contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de aprovar um parecer que pede a cassação de seu mandato.

Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem.

CNN

Foto: Reprodução/Instagram

O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Paulo Cunha Bueno criticou nesta 4ª feira (23.abr.2025) o envio de oficial de Justiça ao hospital DF Star para notificar o ex-presidente sobre a abertura de ação penal no caso da tentativa de golpe de Estado.

“Qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”, escreveu Paulo Cunha Bueno em seu perfil no X (ex-Twitter).

Segundo o advogado, ações como essa prejudicam a credibilidade da ação que, dadas as características singulares, “será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal”.

Foto: Reprodução/X

A decisão se deu depois que a Corte avaliou que a participação de Bolsonaro em uma live na noite de 3ª feira (22.abr) “demonstrou possibilidade de ser citado e intimado” pela Justiça.

Bolsonaro está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) depois de passar por uma cirurgia no abdome em 13 de abril. Ele está em uma ala restrita do hospital, com visitas limitadas a familiares.

O documento tem como objetivo notificar Bolsonaro sobre a abertura de ação penal determinada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou o ex-presidente e outras 7 pessoas réus por tentativa de golpe de Estado. A ação foi aberta em 11 de abril.

Às 12h47, o STF confirmou a intimação do ex-presidente. A determinação faz parte do trâmite processual de uma ação criminal e se chama “citação”. Agora que Bolsonaro foi citado, terá 5 dias para apresentar a defesa prévia, que é uma resposta à acusação.

Nessa defesa preliminar, os advogados devem alegar o que interessa à defesa, rebater pontos da denúncia, especificar as provas que podem ser levantadas e indicar as testemunhas. Cada réu pode indicar até 8 testemunhas para cada um dos 5 crimes pelos quais se tornaram réus, somando até 40 pessoas.

Na sua defesa ao inquérito que apura um golpe, Bolsonaro indicou 13 testemunhas, que incluíam os ex-comandantes das Forças Armadas, Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica).

Poder 360

Foto SEAP/Divulgação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A solicitação, que incluía requerimento de medida liminar, buscava reverter decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão, do mesmo modo, negou o pedido no início do mês.

Jefferson está detido preventivamente desde outubro de 2022, depois de descumprir uma ordem de prisão expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado emitiu a mandado depois de o ex-parlamentar publicar um vídeo ofensivo à ministra Cármen Lúcia.

STF: confronto armado e acusações graves

Quando os agentes da Polícia Federal (PF) chegaram à residência do ex-deputado para cumprir a ordem judicial, receberam tiros. Conforme a denúncia, Jefferson efetuou pelo menos 60 disparos com uma carabina. Além disso, ele lançou granadas contra os policiais, ferindo alguns deles.

O político recebeu denúncia por quatro tentativas de homicídio qualificado, resistência com agravantes, posse irregular de arma de fogo e posse de explosivos modificados. As acusações são de alta gravidade, conforme o Ministério Público Federal.

Defesa contesta acusações

A defesa argumenta que não houve dolo eventual nas ações do ex-deputado e solicita que as acusações de tentativa de homicídio sejam reclassificadas como lesão corporal leve e dano ao patrimônio público. A mudança afastaria a competência do Tribunal do Júri para julgar o caso.

Tanto o STJ quanto o STF indeferiram os pedidos, mantendo a acusação nos moldes atuais. Com a decisão mais recente da ministra Cármen Lúcia, Jefferson continua preso preventivamente.

Condenações anulam prisão domiciliar

Embora a Justiça Federal tenha autorizado, no início do mês, a conversão da prisão em regime domiciliar por razões de saúde, a medida não foi aplicada em razão de outros processos em curso contra o ex-parlamentar.

Em dezembro de 2023, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença inclui os crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A Procuradoria-Geral da República destacou, na denúncia, declarações em que ele teria incitado atos antidemocráticos, como a invasão ao Senado.

Revista Oeste

Foto Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja nesta quinta-feira (24) para Roma, na Itália, a fim de participar do funeral do papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21).

Representantes dos Três Poderes acompanharão o petista: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

A comitiva embarca às 22h desta quinta e chega na sexta-feira (25) à Europa. O funeral está agendado para o próximo sábado (26). A primeira-dama Janja da Silva também acompanhará o presidente na viagem.

A expectativa é de que a comitiva retorne a Brasília ainda no sábado, após o funeral.

Conforme mostrou a CNN, esta será a segunda presença do petista em um funeral de um pontífice. Ele esteve em 2005 na despedida de João Paulo 2º. O próximo papa será o quarto visto por Lula enquanto ocupa o cargo de presidente.

Morte do papa Francisco

Francisco morreu na segunda-feira em decorrência de um AVC e uma falência cardíaca irreversível. Ele ficou internado por quase 40 dias no Hospital Gemelli por causa de uma pneumonia nos dois pulmões.

Teve alta em 23 de março e fez poucas aparições públicas desde então. A última foi no Domingo de Páscoa, um dia antes de sua morte, quando foi à Praça de São Pedro dar a benção “Urbi et Orbi” (para a cidade e o mundo) e pediu um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Na segunda, Lula declarou luto oficial de sete dias no país e lamentou publicamente a morte do pontífice.

“Francisco foi um papa de todos, mas principalmente dos excluídos, dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono”, disse o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.

Desde que o papa assumiu o cargo, Lula se encontrou com ele três vezes pessoalmente.

CNN

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta quarta-feira, 23, a própria decisão que suspendia o processo extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.

Em retaliação após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, Moraes havia mandado Vasilev para a prisão domiciliar.

Em nova decisão, Moraes determinou a prisão preventiva para, segundo o ministro, “evitar possível fuga do extraditando”. Segundo o ministro, a inexistência de um endereço fixo impossibilita o cumprimento da prisão domiciliar.

“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”, diz trecho.

No entanto, o ministro manteve a suspensão do processo de extradição solicitado pela Espanha contra o búlgaro.

Búlgaro

Em 18 de fevereiro, o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Mato Grosso do Sul.

Na Espanha, ele é acusado pelo crime de tráfico de drogas.

Com a suspensão da extradição, Moraes havia concedido a Vasilev o direito a prisão domiciliar.

O Antagonista

Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ainda em 2024, providências por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim às irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

À época, a corte constatou que “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental”.

As recomendações do TCU, a partir dali, foram de que novos descontos só seriam possíveis com a utilização de assinatura eletrônica; deveria haver um bloqueio automático para todos os novos descontos e medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos.

Nesta quarta-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação que apura irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

De acordo com as investigações da PF, as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

A operação já resultou no afastamento de seis servidores públicos.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.

As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados.

Entre os alvos estão o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido nesta tarde, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de diretor vice-presidente.

CNN

Foto Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na noite de 4ª feira (23.abr.2025) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. A expectativa inicial do jantar, na residência oficial do presidente da Casa Baixa, era discutir o projeto de lei que anistia os presos do 8 de Janeiro, mas o tema acabou ficando em 2º plano.

Durante o encontro, Lula afirmou ser contrário à concessão de perdão a pessoas que “nem foram condenadas”. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articulador do pedido de urgência para o projeto, não participou do jantar.

Foi a 1ª vez, em seu 3º mandato, que o chefe do Executivo federal participou de um encontro na residência oficial da presidência da Câmara. A reunião integra o esforço do Executivo para estreitar o diálogo com deputados, que já criticaram a distância do Planalto em temas prioritários da Casa.

Em 2 de abril, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários da Casa Alta. O encontro durou 3 horas.

O jantar com Motta e os líderes teve tom informal e descontraído. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que a interação com Lula foi “agradável”.

O congressista disse que Lula tentou “quebrar o clima”, fazendo brincadeiras, mas evitou comentários diretos sobre a recusa à indicação do União Brasil ao Ministério das Comunicações. Segundo governistas, o impasse foi resolvido com a escolha de Frederico de Siqueira Filho, presidente da Telebras, para o cargo.

Durante o jantar, o chefe do Executivo federal pediu prioridade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, entregue ao Congresso na 4ª feira (23.abr), e ao projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

ANISTIA

O requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os presos pelos atos do 8 de Janeiro foi protocolado em 14 de abril pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com 264 assinaturas –número acima da maioria absoluta exigida (257).

Se aprovado em plenário, o projeto poderá ser votado a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes.

Durante o aniversário do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), Sóstenes compartilhou com aliados sua estratégia para pressionar Hugo Motta a pautar o requerimento de urgência.

O deputado ameaçou reter emendas de comissão –recursos geralmente distribuídos entre os partidos– caso o tema não avance.

Motta tem defendido internamente um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para revisar as penas dos condenados como alternativa ao projeto de anistia.

Poder 360

Pesquisadores da Universidade de Ottawa, no Canadá, descobriram que o consumo regular de maconha está associado ao desenvolvimento de demência. A lista de possíveis efeitos do uso também inclui problemas cardiovasculares graves, como AVCs, ataques cardíacos, arritmias cardíacas e insuficiência cardíaca.

Publicado no dia 14 de abril na JAMA Neurology, o estudo ganhou notoriedade por sua abrangência, já que analisou os dados de saúde de cerca de 6 milhões de pessoas. A pesquisa inclui somente adultos canadenses com 45 anos ou mais, sem diagnóstico prévio de demência.

Outro dado importante descoberto pelos cientistas foi que os usuários de cannabis já foram hospitalizados ou precisaram visitar o pronto-socorro por conta da droga tem até quatro vezes mais chances de receberem o diagnóstico de demência em até cinco anos.

“Alguém que vai ao pronto-socorro ou é hospitalizado por causa do uso de cannabis tem um risco 23% maior de desenvolver demência em cinco anos, em comparação com alguém que foi ao hospital por outro motivo”, disse Daniel Myran, coautor do estudo, em nota à imprensa. Ele reforça que o risco é 72% maior quando comparado à população geral.

Ainda, ele menciona que os números consideram demais fatores de risco para a doença, como idade, sexo, saúde mental, além do uso de substâncias e condições crônicas (como diabetes).

Estudos feitos anteriormente apontam que usuários de maconha também têm mais chances de recorrer ao atendimento emergencial ou hospitalização.

Apesar dos dados, Myran destaca que não é um estudo que vincula oficialmente a maconha com a demência, mas com o objetivo de entender mais a associação que está aumentando em pesquisas científicas.

Vale destacar que outros fatores de risco da demência são a idade, pressão alta, diabetes, má alimentação, problemas cardíacos e de sono, além da falta de atividade física.

Fatores adicionais

A análise foi feita a partir de registros médicos de 2008 a 2021, com mais de 6 milhões de pessoas entre 45 e 105 anos, moradores de Ontário, no Canadá, sem demência. Os pesquisadores encontraram aproximadamente 16 mil pessoas que passaram por atendimento médico por conta de reações negativas ao uso de maconha.