Do site do TJ/RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande realizou uma reunião, na tarde desta segunda-feira (18), com as principais autoridades da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para buscar soluções que, ao menos, minimizem o quadro de calamidade em que se encontra o sistema carcerário potiguar.
Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Civil, Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, além do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, e dos juízes auxiliares da Presidência, Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle, juntamente com os magistrados Henrique Baltazar (Execuções Penais) e Patrícia Gondim (Corregedoria Geral de Justiça).
Como há uma decisão judicial que impede que presos fiquem em delegacias, o Poder Judiciário decidiu que soluções devem ser buscadas em conjunto para que presos que estão nas delegacias sejam retirados de lá. Já os presos flagranteados devem ser encaminhados, no dia seguinte, para os CDPs ou presídios.
Após três horas de discussões, foi decidido que todos os envolvidos se reunirão nesta quinta-feira (21), às 15h, com a governadora Rosalba Ciarlini, na Governadoria, para que ela analise algumas propostas surgidas durante a reunião de hoje. Dntre elas estão a contratação temporária – de forma emergencial – de pessoal para atuar na área burocrática, para assim liberar os 74 agentes penitenciários que estão em atribuições administrativas, além da devolução dos 14 agentes que estão cedidos. O Rio Grande do Norte contabiliza hoje um efetivo de 883 agentes penitenciários.
Além do reforço de pessoal, há a proposta de construção de um Centro de Triagem e aluguel de prédios para abrigar os presos temporários.
Seguindo o juiz assessor da Presidência, Fábio Filgueira, a união de todos os órgãos envolvidos com a Segurança Pública é importante, pois o trabalho de todos se dá de forma vinculada. Ele diz que espera soluções a curtíssimo prazo por parte do Poder Judiciário, diante da situação de calamidade que o setor vive à nível estadual, caso contrário, em uma situação extremada, juízes criminais não terão como encaminhar mais presos para custódia do Estado e terão que soltá-los.
Mutirão
Com a reunião, o TJRN buscou também informar às autoridades da área sobre o Mutirão Carcerário que será realizado pelo Poder Judiciário Estadual no período de 2 de abrila a3 de maio deste ano, cumprindo assim uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mutirão, serão reexaminados processos de réus presos e serão feitas visitas às delegacias e presídios.
A gente so se entende conversando!!!
E a Defensoria Publica Estadual?