Polêmica

Beto Richa, o tucano problema

tveja-beto-richa-20150325-03-originalNome que já foi apontado como um dos dirigentes de peso da ‘nova geração’ do PSDB, o governador do Paraná, Beto Richa, de 50 anos, vive dias de incerteza sobre seu futuro político. A realidade do tucano é rara no cenário nacional: arrecadação em alta, popularidade em baixa. Um ano e quatro meses depois de sair consagrado em uma reeleição de primeiro turno, com 55,7% dos votos contra os adversários Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), Richa viu sua aprovação despencar em meados do ano passado, no auge de um conflito de professores com a polícia: é o governador mais mal-avaliado do Brasil, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. E agora entrou na mira do Ministério Público.

Embora não seja formalmente investigado, Richa está acossado por duas frentes de investigação: as operações Publicano e Quadro Negro. Em ambas, investigados declararam aos promotores paranaenses que dinheiro desviado dos cofres do Estado teria abastecido a campanha eleitoral do tucano. Richa nega.

Na Quadro Negro, que descobriu desvios de 18 milhões de reais na construção de escolas estaduais, duas funcionárias da construtora investigada relataram repasses de dinheiro à campanha de Beto Richa e a políticos ligados a ele, como Pepe Richa, secretário de Infraestrutura e irmão do governador. O tucano rechaçou as denúncias e afirmou que foi o Estado quem iniciou as apurações. A Procuradoria Geral da República já foi comunicada e vai decidir se há elementos para investigar Richa.

A Publicano desvendou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais na Receita. Eles cobravam propina de empresas para reduzir ou anular débitos tributários. O Ministério Público já deflagrou quatro fases, denunciou mais de 200 pessoas – cerca de setenta fiscais são investigados. Os cofres estaduais deixaram de arrecadar cerca de 732 milhões de reais entre 2013 e 2015, e o rombo deve subir, segundo promotores.

No ano passado, Richa fez uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Operação Publicano fosse suspensa e remetida à corte, em Brasília, o que na prática retiraria o caso das mãos do Ministério Público do Paraná e da 3ª Vara Criminal de Londrina. À época, o ministro João Otávio de Noronha negou a liminar pedida pelo tucano. Noronha reproduziu na decisão a garantia dada pela Justiça do Paraná de que Richa não era “investigado diretamente”, apesar das menções ao nome dele em depoimentos.

Um dos fiscais investigados, Luiz Antônio de Souza, afirmou em delação premiada que a campanha de Richa à reeleição seria financiada com 4,3 milhões de reais do esquema, arrecadados em delegacias da Receita espalhadas pelo Estado. Ele também acusou um primo distante de Richa, Luiz Abi Antoun, que foi preso, de dar ordens no esquema. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) continuou as investigações.

Agora, é a Procuradoria Geral da República quem pede ao STJ autorização para que Richa seja formalmente investigado. A papelada está nas mãos do ministro João Otávio de Noronha. O pedido de abertura de inquérito contra o tucano ainda não foi decidido, mas tem potencial para determinar o rumo político do governador. Nesta semana, Richa afirmou estar “tranquilo” e não ter o que temer. Richa disse ser o principal interessado no esclarecimento das denúncias. “Sempre fomos muito criteriosos, isso eu não aceito. Sempre tivemos esse cuidado de aceitar dinheiro de origem licita para campanha, prestando contas de todos os recursos que ingressam na campanha”, afirmou.

Aliados de Richa avaliam que ele ainda não foi abatido porque não vieram a público provas documentais do envolvimento dele. Caso o inquérito seja arquivado, Richa deve se capitalizar e tentar uma das duas vagas em jogo no Senado em 2018, atualmente ocupadas por Requião e Gleisi. Conforme o deputado federal Sandro Alex (PPS), já existe uma “movimentação” política no plenário da Câmara para tentar desgastar o PSDB com os escândalos de corrupção que atingem o governo Richa.

“Eu não vi ainda ninguém falar que tinha contato direto ou participação dele. Se não houver apresentação dessas provas, vai para arquivamento. Agora, com apresentação de provas acho que vai haver uma dificuldade, porque o governo federal pode tentar usar um governo de seu inimigo político, o PSDB, para justificar os malfeitos. O PT pode utilizar como uma válvula de escape, para dizer ‘cuidem do de vocês’. Eu percebo que existe uma tentativa de vinculação do que ocorre em Brasília com o que pode acontecer no Paraná. É uma oportunidade de tentar responder a Lava Jato e o petrolão com um problema localizado. A todo instante no plenário se levanta isso”, afirma Sandro Alex.

O propinoduto foi instalado justamente em uma área de destaque do governo paranaense, a Fazenda estadual. O Paraná aumentou a receita corrente líquida para 31,8 bilhões de reais (aumento real de 1,4%) e acaba de anunciar um superávit de 1,9 bilhão de reais, em 2015. Mas Richa é um exemplo de que não bastam recursos fartos para prosperar na administração pública. Em dezembro, ele apareceu em último lugar em um ranking com treze governadores divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. Conforme a pesquisa, o tucano tinha 71,2% de desaprovação e 24,4% de aprovação.

Afora as investigações sobre seu governo, deputados paranaenses relacionam a queda de popularidade do governador ao aumento de tarifas promovido em seu segundo mandato, ao confisco de 9 bilhões de reais da Previdência para reforçar o caixa e, sobretudo, à crise com servidores e professores grevistas da rede estadual, contrários à reforma previdenciária então em votação na Assembleia Legislativa. O estopim foi a batalha do Centro Cívico, nome dado ao confronto entre a Polícia Militar e professores que se manifestavam em abril de 2015. Mais de 200 pessoas ficaram feridas. Logo depois, em junho, a avaliação do governo Richa chegou ao pico de 84,7% de desaprovação, também conforme o Instituto Paraná Pesquisas. Richa e a antiga cúpula da secretaria da Segurança Pública, inclusive o deputado Fernando Francischini (SD), ex-titular, viraram alvo de uma ação civil pública.

O episódio foi criticado até pela cúpula do PSDB. Um ex-secretário de Richa afirma que a base do governador na Assembleia Legislativa está menor e que agora favorece a pressão para que se instale uma CPI da Operação Quadro Negro. “Aquela pancadaria com os professores foi um horror. Richa já não tem mais o glamour que tinha antes”, disse o tucano, que pediu anonimato. Ele conta que todos os deputados do partido tiveram a imagem arranhada e foram pressionados publicamente por causa da repercussão negativa, em âmbito nacional, do confronto. Um dos temores é que as imagens do governador e do conflito sejam associadas a candidatos do PSDB e partidos aliados nas eleições municipais deste ano.

“O governador Beto Richa foi inábil politicamente. Ele promoveu no fim do primeiro mandato um ajuste fisal bem sucedido, que deu hoje estabilidade no Estado que os outros não têm. Estamos pagando mais impostos, subiu IPVA, ICMS, essas coisas. A inabilidade foi quando no início do segundo mandato ele não teve o tato necessário para conduzir a greve dos professores. Deixou na mão de dois ou três que fizeram loucura. Essas coisas de polícia, de colocar deputado na marra para ir votar dentro de camburão… Por isso caiu a popularidade dele. A sociedade não aceita isso”, disse o deputado federal Sérgio Souza, do PMDB, partido de oposição ao tucano.

Logo depois do embate com os servidores, Richa foi à TV, em tom de arrependimento, pedir desculpas à sociedade e dizer que não deu ordens para a polícia agir. “Quem saiu mais machucado e ferido fui eu. Saí ferido na alma”, disse. A depender do que as investigações revelarem, será difícil para os paranaenses aceitar o pedido.

Os tropeços de Richa

Outubro de 2014 – É reeleito no primeiro turno com mais 55% dos votos válidos, tendo derrotado os senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT).

Dezembro de 2014 – Anuncia ajuste fiscal, com aumento de impostos como IPVA e ICMS sobre a gasolina.

Março de 2015 – Gaeco de Londrina deflagra Operação Publicano, que desvendou esquema de fraude na Receita e já tem mais de setenta fiscais investigados entre as cerca de 200 pessoas denunciadas. Luiz Abi Antoun, parente do governador, é preso em investigação sobre fraude a licitação.

Abril de 2015 – Polícia reprime de maneira violenta manifestação de professores e servidores contrários à reforma da previdência estadual. A “batalha do Centro Cívico” deixou mais de 200 pessoas feridas. Episódio motivou até pedidos de impeachment do governador – rejeitados na Assembleia Legislativa.

Junho de 2015 – Um diretor da Secretaria da Educação e mais seis pessoas são presos pela Polícia Civil na Operação Quadro Negro, que combate corrupção e desvio de recursos na construção de escolas.

Setembro de 2015 – Richa vira réu em ação de improbidade administrativa por causa do confronto do Centro Cívico.

Janeiro de 2016 – Ministério Público denuncia à Justiça quinze pessoas entre empresários, laranjas e servidores públicos envolvidos no desvio de 18 milhões de reais, entre 2013 e meados de 2015, destinados a obras em escolas públicas. Entre eles está o ex-vereador Juliano Borghetti (PP), irmão da vice-governadora Cida Borghetti (Pros). Há suspeita de que dinheiro tenha abastecido a campanha de Richa. O tucano nega. PGR já recebeu informações do caso.

Fevereiro de 2016 – Ministério Público Federal pede abertura de investigação contra Beto Richa

Veja

Opinião dos leitores

  1. Foi mais mal avaliado que Rosalba nao do DEM nem o partido aquis mais, foi muito ruim!!!! Dem nunca mais!!!

  2. As boas notícias do início de 2016
    O preço que pagamos pela energia vai reduzir! A taxa de juros não subiu! O governo anunciou R$ 85 bilhões em crédito e o dólar está estabilizando na casa dos R$ 4,00. O que não pode continuar acontecendo é a apologia ao pessimismo e a desconfiança.

    1. Realmente ótimas notícias… o crédito nunca chega a quem precisa, a taxa de juros inviabiliza investimentos, a MP das bandeiras tarifárias foi alterada para diminuir o percentual que cairia, pelo amor de Deus… Onde será que vou encontrar otimismo???

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Geral

Atrasos na divulgação de dados e manutenção de sigilos de 100 anos minam transparência do governo Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Eleito com a promessa de aumentar a transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem promovido recorrentes gargalos na divulgação de dados com atrasos ou no aumento da periodicidade da disponibilização de informações. Além disso, o petista manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) no mesmo patamar da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e segue, assim como seu antecessor, decretando diferentes sigilos de 100 anos.

“Transparência foi promessa eleitoral expressa. Isso gerou expectativas muito maiores da população se comparado ao governo anterior. Não basta o presidente reverter retrocessos, a população espera que ele nos leve a um novo patamar de transparência. Isso ainda não aconteceu”, afirma Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da Fiquem Sabendo, organização que trabalha para ampliar o acesso às informações produzidas por órgãos públicos brasileiros.

A Controladoria-Geral da União (CGU) argumenta o patamar de pedidos aceitos cresceu na atual gestão e defende que, desde setembro, a regra para os ministérios é decretar um sigilo máximo de 15 anos. Caso as pastas entendam que é necessário um prazo maior, a decisão deve ser justificada, o que não ocorria antes. A CGU pontua ainda que um projeto de lei para acabar com o prazo máximo de 100 anos de restrição de acesso a informações pessoais está em fase final de elaboração.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, determinou a publicação de dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) depois que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palacios, havia decidido não divulgá-los até que novos estudos fossem realizados. O teste do Saeb para essa etapa escolar foi criado em 2019. Na semana passada, Palacios revelou que a aplicação de 2023 teve problemas na amostragem, o que fez com que o resultado de alguns estados tivesse margem de erro de até 21 pontos percentuais. Ele afirma que, por isso, optou por esperar para publicar o dado apenas após análises dos problemas, que ainda estão sendo realizadas.

A decisão pela publicação só foi tomada após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o dado não seria liberado. Apesar dos problemas nos estados, Palacios sustentou que não via problema na divulgação do resultado referente ao país. Ele apontou que, em 2023, havia 49% das crianças sem alfabetização adequada, com uma margem de erro de apenas três pontos percentuais. Em 2019, eram 55%.

Pelo menos três conjuntos de informações do MEC sofreram com atrasos neste ano. Na lista, estão os resultados do Censo Escolar (um levantamento estatístico de colégios e matrículas) de 2024, que deveriam sair em janeiro e só estarão disponíveis essa semana; o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023, marcado para agosto de 2024 e até agora sem previsão exata; e os microdados do Saeb. Pesquisadores em educação têm relatam gargalos para análises mais aprofundadas, que comprometem o acompanhamento de políticas como o Pé-de-Meia.

“Transparência “boa” é aquela que tira da zona de conforto, que permite à sociedade cobrar e fiscalizar, empodera o cidadão. Bons gestores deveriam ficar felizes com uma sociedade civil ativa que pode prestar “consultoria” gratuita com a fiscalização. Interferências na divulgação de dados geram desconfiança, em especial quando seus motivos são mal comunicados ou baseados em razões sem fundamento na legislação”, diz Maria Vitória Ramos, do Fiquem Sabendo.

Outras áreas do governo também registraram gargalos na divulgação de dados. A última informação disponível sobre a fila do INSS, por exemplo, é de dezembro de 2024. Essa divulgação era feita com apenas 40 dias de diferença. Atualmente, são quatro meses entre o boletim e o mês de referência. Em julho de 2024, eram 1,54 milhão de pessoas requerendo benefícios sociais e previdência. No último mês do ano passado, esse número passou para dois milhões.

Ao GLOBO, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em nenhum momento, houve “apagão” e responsabilizou um atraso na publicação do Boletim Estatístico devido a inconsistências em dados, de responsabilidade da Dataprev, “sendo este um motivo totalmente alheio à capacidade do ministério para divulgar o boletim mensalmente”. A empresa foi procurada e não respondeu.

Já o Ministério da Saúde deixou de publicar regularmente os boletins que traziam dados sobre doenças no território Yanomami, maior reserva indígena do Brasil. Em 2023, foram registradas mais mortes do que no ano anterior, o último do governo Bolsonaro. Depois disso, os relatórios deixaram de ser mensais. O último, divulgado em janeiro de 2025, só tem o número de óbitos do primeiro semestre de 2024 — em que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em nota, a pasta afirmou que, em março desse ano, “criou uma força-tarefa para padronização dos dados de agravo e mortalidade indígena, de modo a atender parâmetros técnicos adequados para o acompanhamento e monitoramento desses fenômenos”. Eles estão “revisando os métodos de coleta e de sistematização desses dados, para sua divulgação oportuna”.

O patamar de negativas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) também indica que a transparência não avançou no governo Lula. A proporção de rejeição é a mesma do governo anterior, ambos em cerca de 7%. Em janeiro, O GLOBO revelou que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos de LAI negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A CGU defende que o atual patamar de recusa está dentro da média histórica desde que o dispositivo foi criado, em 2012, e que o acesso concedido à informação nos anos de 2023 a 2025 corresponde a 80,1% dos pedidos respondidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Entre 2019 e 2022, esse número é de 72,1%. “Comparando também as negativas de acesso à informação por dados pessoais nos primeiros 2 anos deste governo e do anterior, constata-se que entre 2019 e 2020, o acesso negado por dados pessoais foi de 18,93% em relação à quantidade de pedidos negados no mesmo período. Entre 2023 e 2024, o acesso negado por dados pessoais foi de 16,3%. Isso representa um perfil de menor negativa por dados pessoais no governo atual, correspondendo a um decréscimo de 13,8% com relação ao governo anterior”, diz a nota.

O Globo

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Geral

Preferida pelo Planalto, “Globo” dá pouco destaque ao ato de Bolsonaro

Foto: Divulgação

A TV Globo deu pouco destaque em seus telejornais ao ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (6.abr.2025), na av. Paulista. A principal atração jornalística da emissora, o “Jornal Nacional”, não noticiou nesta 2ª feira (7.abr) a manifestação a favor da anistia para os presos e envolvidos no 8 de Janeiro.

Na noite de domingo (6.abr), o “Fantástico” exibiu uma reportagem de 2 minutos 48 segundos. Com a narração de uma jornalista ao fundo do vídeo, a emissora mesclou imagens da manifestação na av. Paulista, do julgamento na 1ª Turma do STF que tornou Bolsonaro réu e dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A reportagem foi reexibida na manhã desta 2ª feira (7.abr) no “Bom Dia Brasil”.

Os veículos de mídia do Grupo Globo são os mais atendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros. Em 2024, foram 8 entrevistas exclusivas do petista e 333 de sua Esplanada para emissoras, rádios e jornais do conglomerado.

A seguir, saiba como o ato foi noticiado em outros telejornais noturnos da TV aberta:

  • “Jornal da Record”, da Record – não noticiou (assista à íntegra da edição);
  • “Jornal da Cultura”, da TV Cultura – citou rapidamente o ato ao noticiar a posição do presidente da Câmara em relação ao PL da anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro;
  • “Jornal da Band”, da Band – exibiu uma reportagem de pouco mais de 1 minuto (o repórter Sandro Barboza acompanhou o ato da av. Paulista).

Poder 360

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Geral

Com novo texto, Lewandowski entrega PEC da Segurança a Hugo e líderes

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários.

O encontro está previsto para as 9h e também terá a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Além dos líderes partidários da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado para a reunião.

Na segunda-feira (7), Hugo Motta afirmou que a Câmara vai se debruçar sobre a PEC, mas pediu cautela no recebimento do texto, que enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, disse Hugo.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal. O texto, elaborado pela equipe de Lewandowski, busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.

Uma primeira versão da PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Lewandowski, mas não foi bem recebida por governadores e prefeitos. Os gestores temiam que a União interferisse no poder dos estados e municípios de gerir as forças de segurança.

Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma nova versão da proposta. O texto deve ser oficialmente protocolado na Câmara após o encontro entre Lewandowski e os líderes partidários.

Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.

CNN

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Geral

Justiça condena Marçal a indenizar Boulos em R$ 30 mil por fala em podcast

Foto: reprodução

O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por reparação de danos morais.

Ambos foram adversários na corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo na eleição de 2024 e acabaram derrotados por Ricardo Nunes (MDB).

A decisão, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), se refere a uma fala de Marçal em um podcast, quando disse que Boulos “invade propriedade dos outros, coloca famílias lá e ainda cobra aluguel“.

Transmitido há oito meses, o episódio com o empresário conta com mais de dois milhões de visualizações no YouTube.

“O Boulos, ninguém sabe, mas eu vou revelar isso nessa campanha, ele é a maior imobiliária irregular do Estado de São Paulo. Ele coloca a família lá pode
perguntar para as famílias, eu fui, eu tô indo em tudo (sic) cobra R$700,00 de aluguel desse povo”, disse Marçal, citando que o que chamou de cobrança de aluguel de pessoas vulneráveis pelo parlamentar do PSOL é o “maior sistema imobiliário” visto na cidade de São Paulo.

De acordo com o juiz Anderson Cortez Mendes, responsável pelo caso, o empresário “limitou-se a alegar não ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da crítica política, quando instigado pelos entrevistadores, sem, contudo, juntar qualquer elemento de prova bastante a demonstrar que a imputação era verdadeira”.

A decisão favorável a Boulos, contudo, foi parcial — a Justiça negou o pedido da defesa do deputado para excluir o episódio com Marçal do canal “Os Sócios Podcast” no YouTube.

Além dos R$ 30 mil, Marçal terá que retirar as postagens que veiculem a entrevista das suas redes sociais, como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok.

Caso contrário, pode arcar com multa de R$ 1 mil por dia útil contados a partir da intimação, com limitação em R$ 50 mil. O mesmo valor de R$ 50 mil será adicionado caso ele volte a postar o conteúdo.

CNN

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Judiciário

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão do Governo do RN para tratamento de paciente com leucemia

Foto: Reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq.

O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por unanimidade, e com parecer favorável do Ministério Público.

Em defesa, o Governo do Estado alegou que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio. Segundo o Estado, a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, afirmou que o processo teve três orçamentos para o medicamento pretendido e que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio governo possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.

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Brasil

“Brasil está seguro”, diz Lula sobre medidas de Trump

Foto : Cadu Gomes/VPR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira, 7, que as reservas internacionais protegem o Brasil das medidas econômicas adotadas pelo governo americano, “mesmo o Trump falando o que quiser falar”.

“Mesmo o Trump falando o que quiser falar, o Brasil está seguro porque tem um colchão de US$ 350 bilhões“, disse o petista.

Segundo o petista, o colchão cambial garantem o país “até hoje, contra qualquer crise”.

No último sábado, 5, entraram em vigor as tarifas adicionais sobre produtos importados pelos Estados Unidos. As exportações brasileiras terão sobretaxa adicional de 10%.

Após o anúncio, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e Comércio publicaram uma nota afirmando que “tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras” violam “os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA“.

As tarifas recíprocas de Trump

Trump anunciou na quarta-feira, 2, a assinatura de uma ordem executiva estabelecendo tarifas recíprocas generalizadas sobre importações dos parceiros comerciais americanos.

“Esse é o dia da libertação que estamos esperando há muito tempo”, disse o republicano, acrescentando que a data deveria ser lembrada como “o dia em que a indústria americana renasceu”.

Trump apresentou uma lista de países que, segundo ele, “cobram dos Estados Unidos”.

Em primeiro lugar, aparecia a China, com impostos de até 67% sobre produtos importados dos EUA.

Agora, a Casa Branca irá impor uma taxa de 34% aos produtos chineses.

O Brasil aparece em 15º lugar da lista, cobrando 10% de imposto e, a partir de agora, será cobrado em 10%.

Este é o patamar mínimo aplicado pelos americanos.

O Antagonista 

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Política

Comissão da Câmara aprova título de cidadão natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei de autoria do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL), que concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a única a votar contra a proposta, enquanto os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), relator da matéria; Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e Camila Araújo (União), subscreveram como co-autores.

“Na história da Presidência, foi o presidente que mais visitou a nossa cidade. Os recursos enviados a Natal superaram as gestões anteriores e um olhar para a segurança com mais de R$ 200 milhões para aparelhar as forças de segurança. Essa concessão é justa, razoável e merecida”, disse Eliabe, relembrando que Bolsonaro já foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do estado.

O vereador Preto Aquino também defendeu o título para o ex-presidente. “É justa a homenagem. No bairro Planalto, as poucas ruas calçadas foram feitas no governo de Bolsonaro através de senador Rogério Marinho e do presidente do senado Davi Alcolumbre. Foram 18 ruas e travessas, diferente dos outros governos que se dizem ‘governo dos pobres’”, destacou.

Além dele, os outros vereadores que subscreveram o projeto também elogiaram o ex-presente e a iniciativa de torná-lo cidadão natalense. “Subscrevemos e seguimos nas ruas, torcendo para que em 2026 ele retorne ao comando dessa nação que está aos frangalhos. É histórico o número de obras e recursos destinados na gestão Bolsonaro para Natal e para o estado”, afirmou Camila Araújo.

Tribuna do Norte

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Brasil

Damares pauta texto que veta exigência de vacina anti-Covid em escolas

Foto:Vinícius Schmidt/Metrópoles

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), pautou para a próxima quarta-feira (9/4) uma sugestão legislativa que proíbe as escolas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 das crianças.

O texto foi apresentado através do Portal e-Cidadania em 2021, durante a pandemia. A plataforma permite que qualquer cidadão brasileiro apresente uma sugestão de mudança legislativa.

O autor da sugestão é o cidadão Carlos Lima. Na sua justificativa, ele afirma que a medida é um “tipo de segregação social”. O cidadão ainda chama as vacinas de “injeção estranha” no seu texto.

Na comissão, o texto foi relatado pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), que deu parecer favorável a sugestão. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai virar projeto de lei e começar a tramitar nas demais comissões do Senado.

Metrópoles

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Brasil

Motta elogia fim da saidinha e diz que “sistema prisional está falido”

Foto:VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (7/4) que a segurança pública é a principal preocupação da sociedade brasileira. O parlamentar elogiou o Congresso Nacional por enfrentar assuntos como a saída temporária de presidiários, as chamadas “saidinhas”, e a visita íntima nas prisões.

“Nosso sistema prisional está totalmente falido. Temos que discutir com o nosso sistema prisional”, disse Motta.

O fim da saída temporária foi proposto pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que é deputado federal licenciado e voltou à Câmara para articular a aprovação. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto. O apoio de Motta ao tema é também um aceno à gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A fala ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, em um evento com a presença de três secretários estaduais — Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos) e Samuel Kinoshita (Fazenda) — e de três deputados e dois ex-senadores.

PEC da Segurança

Motta pediu paciência ao trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o combate à criminalidade. Nesta terça-feira (8/4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, irá se reunir com o presidente da Câmara para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. Ele disse que a proposta já é criticada por boa parte dos parlamentares, antes de que se conheça o assunto.

“[Muitos deputados dizem que] não presta porque vem do governo. Nem se conhece o texto e já diz que não presta. Essa é uma matéria que tem que vir mesmo do Executivo”, afirmou Motta. “Muita gente quer fazer palco da discussão de segurança”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu uma discussão sobre a segurança pública sem preconceitos entre políticos de alas políticas opostas, nem entre corporações.

“Fica esse negócio de preconceito de uma polícia com outra. Deveriam todos estar trabalhando nisso”, afirmou.

Motta disse que se deve reconhecer o tamanho que as facções criminosas tem hoje no país para conseguir combatê-las e afirmou que o Congresso deve ter a segurança como pauta prioritária, o que atenderia uma demanda da sociedade.

Metrópoles

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Mundo

Trump diz que guerra em Gaza vai acabar em futuro próximo

Foto: Evan Vucci

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) que a guerra em Gaza vai acabar em um futuro próximo.

O comentário foi feito ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca.

Os dois líderes também discutiram a possibilidade de um cessar-fogo no território palestino e a situação dos reféns israelenses, que ainda são mantidos em Gaza pelo Hamas.

Trump disse que negociações estavam em andamento para libertar os reféns mantidos pelo Hamas, mas disse que garantir a libertação de todos os sequestrados era “um longo processo”.

“Estamos tentando muito tirar os reféns. Estamos analisando outro cessar-fogo. Veremos o que acontece, mas queremos tirar os reféns. O povo israelense quer os reféns mais do que tudo. Eles querem os reféns. Este homem [Netanyahu] está trabalhando muito duro conosco para fazer isso. Ele está trabalhando muito, muito duro pelos reféns e muitas outras coisas”, disse Trump.

CNN

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