Após quase nove horas de votação, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que amplia a terceirização. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários e nenhum dos destaques apresentados pelos deputados com a intenção de alterar o texto foi acatado. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia. Agora, o plenário da Câmara votará os destaques que tentam alterar o texto.
Os deputados modificaram o texto substitutivo que veio do Senado Federal em dois itens, com a anuência do Palácio do Planalto. Primeiro, foi suprimido um artigo que anistia as penalidades, como multas trabalhistas, aplicadas às empresas antes da aprovação da lei. Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira, isso faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 12 bilhões.
A Câmara também incluiu no texto um artigo que havia sido suprimido pelos senadores, que trata da regulamentação do trabalho temporário para atividades-fim.
A proposta aprovada nesta quarta-feira flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.
O projeto também amplia o uso de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a se posicionar afirmando que, da forma como é hoje, a legislação engessa a relação de trabalho e impede que as empresas contratem mais.
O governo enfrentou muita resistência da oposição, que argumentou que o projeto retira direitos dos trabalhadores e fará com que as empresas promovam uma “pejotização” dos funcionários.
— Nós estamos votando um projeto que simplesmente aniquila as relações de trabalho do ponto do trabalhador. Vocês querem terceirizar a atividade-fim para todas as áreas. O mais grave é que vocês vão contratar todo mundo por contrato temporário — afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
O QUE PREVÊ O PROJETO
ATIVIDADE FIM: A empresa poderá terceirizar todos os seus trabalhadores, inclusive os que atuam na atividade-fim. Hoje, a terceirização está restrita às atividades-meio, ou seja, de apoio.
DIREITOS TRABALHISTAS: O projeto cria a responsabilidade subsidiária: em caso de não pagamento dos direitos trabalhistas, o trabalhador precisará primeiro acionar na Justiça a empresa prestadora de serviço e, só depois, caso não consiga receber, poderá processar a empresa contratante.
TEMPORÁRIO: O prazo máximo do contrato temporário foi ampliado de 90 para 180 dias.
ENTENDA: Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado
O GLOBO
Isso só troca a estabilidade por produção a mamata acabou parabéns
Os petistas vão ter que trabalhar
Isso é uma porcaria! deveriam fazer a votação desse tipo de coisa com a população e não deixar nas mãos desses politicos que me nada nos representam!!!!
Pra finalizar a quarta feira de Trevas, Temer em uma entrevista a Roberto Dávila , falou que o PT que afundou o Brasil nos ultimos 13 anos, tirando o dele da reta, onde seu Partido e ele como Presidente da Câmara e Vice aprovou tudo que era de seu Interesse …
FIM DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DA MERITOCRACIA
As Empresas Terceirizadas, nas mãos de Laranjas dos Deputados e Senadores, vão fazer a festa botando quem querem e quando quiserem.
Voltamos ao período antes de ser instituído o concurso público e caminhamos para a revogação da Lei Áurea.
Fora Dilma, Viva TemerxAécio!
Viva o povo o vai ter que trabalhar kkkkk
A mamata acabou kkkk
E pra onde foi a defesa da Meritocracia selecionando os melhores para cada cargo por concurso público?
O indivíduo que acha que o empresário vai contratar mais porque está pagando menos tributos merece um par de cangalhas de presente. Nunca sairá da condição de empregado.
E onde se ler na lei que se diminui algum direito trabalhista ou com isso o salário será diminuído? Esse argumento é só para os que não querem trabalhar ou buscam viver as custas do Estado como funcionários público, os mesmos que reclamam de muitos impostos mas não se tocam que eles são exatamente para pagar um Estado pesado e sem qualidade de atendimento ao público.
Os 231 votos a favor ou é empresários ou tem amigos empresários, pois com terceirização acaba muita coisa, se ilude quem acha que irá aumentar o numero de emprego, muito pelo contrário será mas uma artimanha governamental para cabresto eleitoral, assim como esses benefícios criados pelo FHC e ampliados pelo PT!!! Afinal, me apontem um político que dá um murro na parede????
O triste é que muitos acham que vai ter mais emprego… O que vai acontecer é a troca de um profissional que ganha um valor X por outro que ganha menos. Ex: bancarios tem um salário base por acordo coletivo e o terceirizado vai receber menos por não ser bancário e não atingido pelo acordo coletivo… Resumo da encrenca… O pobre ficando mais pobre e o rico ficando mais rico
Se o terceirzado fizer as mesmas coisas que um bancário, a Justiça manda
pagar as diferenças. Se a terceirizada não pagar, o banco paga.
A TERCEIRIZAÇÃO É UMA REALIDADE. A PETROBRAS OFERECE VANTAGENS PARA DEMISSÃO VOLUNTARIA E DEPOIS CONTRATA PELAS TERCEIRIZADAS. BANCO DO BRASIL, CEF E CORREIOS ESTÃO NO MESMO CAMINHO. INFELIZMENTE É ASSIM. OS GOVERNOS ESTADUAIS NÃO SÃO DIFERENTES. CAERN POR EXEMPLO. OS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAIS NÃO FAZEM CONCURSOS PÚBLICOS. COLOCAM CARGOS COMISSIONADOS INDICADOS PELOS POLITICOS.
Parabéns paneleiros!
Se vc é um trabalhador chão de fábrica nao passa de um idiota , melhor, foi feito de idiota!
FIESP e empresários vibrando!
Adeus concursos publicos, férias, décimo. …..
O país nao pode viver de concurso publico bancado pelo setor privado, onde 90% da populacao ganha 1 salario minimo ou 2, e essa massa sustenta essa elite burocratica. Agora, talvez o bolo possa ser dividido equitativamente e diminua a carga tributaria que serve pra pagar altos salarios de apertador de botao do elevador do congresso. E se ler a lei, nao foi alterado a questao de ferias ou de decimo (lembrando que algumas categorias publicas tem decimo quarto salario). E o tal decimo terceiro, nada mais é do que um contigenciamento dos 12 salarios anuais.. ou seja, paga-se menos durante o ano todo, pra que gaste mais no periodo natalino (poupança forçada para estimular o comercio). A unica coisa ruim é a possibilidade de contrato temporario virar regra em determinados servicos.
O negócio e deixar as coisas como estavam, né?
O país fazendo as mesmas coisas e tendo os mesmos resultados.
Se a terceirizada não pagar, a empresa-mãe paga. Tá na projeto de lei.
E essa preocupação com o fim dos concursos só revela na ambição de
90% dos brasileiros têm passar o resto da vida batendo carimbo e
distribuindo ficha, recebendo várias vezes a média de mercado.
Preocupação em servir? Ao próprio bolso. Menos histeria.
joao, enquanto nos EUA os alunos saem das universidades pensando em inovar e ganhar zilhões de dólares, aqui o pensamento é ter estabilidade. Aquilo, produz os EUA, isso produz o Brasil.