O ministro André Mendonça, do STF, liberou o acesso da defesa de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, ao inquérito da Polícia Federal que apura a chamada “Farra do INSS”. A defesa havia solicitado vista dos autos em 19 de janeiro.
A PF pediu autorização ao STF para investigar Lulinha depois que o nome dele apareceu em mensagens ligadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele está preso desde setembro, sob suspeita de comandar um esquema milionário de fraudes previdenciárias.
Segundo a investigação, Lulinha foi citado como possível sócio oculto do lobista e é suspeito de ter recebido uma mesada de R$ 300 mil, de acordo com o depoimento de uma testemunha. A defesa nega qualquer envolvimento, afirma que ele não é sócio oculto e diz que nunca recebeu valores do empresário. O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou que prestará esclarecimentos ao STF, “foro adequado para a apuração”.
A pedido da PF, Mendonça autorizou a quebra do sigilo bancário de Lulinha. Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal em reunião tumultuada; a base governista contesta a contagem de votos e acusa a presidência do colegiado de irregularidade.
Conforme revelado em janeiro, mensagens apreendidas mostram que o Careca do INSS teria mandado entregar um medicamento no apartamento onde Lulinha morava, em São Paulo, em dezembro de 2024; ele afirmou desconhecer o fato e negou relação de proximidade com o lobista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 16 pessoas envolvidas em um esquema sistemático de fraudes financeiras desmantelado pela operação Amicis, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado. A investigação apura uma vasta rede de crimes contra a fé pública e contra o patrimônio.
O volume de crimes imputados à cúpula da associação criminosa é grande. Os líderes centrais, João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e a mulher dele, Layana Soares da Costa, respondem individualmente por 65 crimes de falsidade ideológica e 17 crimes de estelionato. Além desses, ambos são acusados de liderar a associação criminosa, coordenando a criação de dezenas de empresas de fachada para ocultar patrimônio e lesar credores.
O contador José Ildo Pereira Leonardo é considerado peça técnica indispensável para a manutenção do esquema. Ele foi denunciado por 42 crimes de falsidade ideológica, além de associação criminosa. Segundo as investigações, José Ildo utilizava sua prerrogativa profissional para forjar documentos societários, inserir dados falsos em sistemas públicos e fabricar faturamentos milionários inexistentes para induzir instituições financeiras a erro.
Os prejuízos financeiros causados pelo grupo ultrapassam a marca de R$ 3,8 milhões em valores consolidados e atualizados. As vítimas principais são grandes instituições bancárias, como o Banco do Brasil, Banco Bradesco e Banco do Nordeste, além de administradoras de consórcios como a Porto Seguro. O esquema focava na obtenção de vultosos empréstimos e no financiamento de veículos pesados e de luxo que jamais eram quitados.
O modus operandi do grupo criminoso era dividido em fases cíclicas. A primeira etapa consistia na falsidade ideológica, com a criação de empresas “fantasmas” em nome de laranjas e com endereços fictícios. Uma vez que a empresa possuía uma aparência de solidez, o grupo partia para a fase do estelionato, contratando créditos e consórcios. Após a liberação dos valores ou bens, os pagamentos eram interrompidos e os lucros desviados.
Marcelo Spyrides Cunha também ocupa uma posição de destaque na denúncia como colíder da associação criminosa. As provas telemáticas revelaram que ele atuava em estreita colaboração com Layana e João Eduardo, funcionando como um dos operadores financeiros estratégicos para a circulação de valores ilícitos através de talões de cheques e transferências de empresas de fachada.
O núcleo de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, era composto por indivíduos como Francisca Marília, Francisca Sulmara e Alessandro Nicolau. Estes réus respondem por diversos crimes de falsidade ideológica e estelionato por terem cedido seus nomes e CPFs para a abertura das empresas e para a aquisição de bens. Em muitos casos, eram pessoas de baixa renda que recebiam promessas de recompensa para participar da fraude.
Devido à extrema complexidade do caso e ao elevado número de réus, o MPRN requereu a separação do feito em quatro ações penais distintas. Esta medida visa garantir a celeridade processual e a eficiência da justiça, dividindo o processo pelos núcleos identificados: o Núcleo dos Líderes, o Núcleo Amigo Colaborador, o Núcleo Fungível (laranjas) e o Núcleo Contábil.
O MPRN também solicitou à Justiça o confisco por equivalência de bens e valores para garantir o ressarcimento das vítimas. Foram estipulados valores individuais de perdimento baseados no prejuízo direto causado por cada réu. Destacam-se as cifras de R$ 844.876,56 atribuídas a Joyce Karolyne e R$ 776.972,12 vinculadas a Viviane Galvão, ambas utilizadas para a aquisição fraudulenta de frotas de veículos.
Além dos crimes econômicos, dois denunciados enfrentam acusações de comunicação falsa de crime. Um homem e Joyce Karolyne de Moura Alexandrino registraram boletins de ocorrência simulando serem vítimas de uso indevido de dados quando as investigações avançaram. No entanto, a análise de dados telemáticos provou que ambos eram colaboradores conscientes e ativos nas fraudes operadas pela cúpula.
A investigação demonstrou que o grupo não se limitava a crimes eventuais, mas operava um “estado de falsidade perene”. O uso de um “rodízio de CNPJs” permitia que, assim que uma empresa ficasse excessivamente endividada ou sob suspeita, o grupo ativasse uma nova pessoa jurídica para dar continuidade aos golpes, mantendo o fluxo financeiro da rede de lojas explorada pelos líderes.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira (27) a inutilização de eventuais dados já enviados à CPI do Crime Organizado envolvendo empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli. As quebras de sigilo haviam sido aprovadas pela comissão na última quarta-feira (25).
A decisão atinge informações bancárias, fiscais e telemáticas — ou seja, dados financeiros, tributários e de comunicações — da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. No despacho, Gilmar ordena a “imediata inutilização/destruição do conteúdo” ou, de forma alternativa, que o material fique sob sigilo, com acesso restrito e proibição de compartilhamento, sob pena de sanções penais, administrativas e cíveis.
A Maridt aparece como intermediária na negociação entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por suspeita de fraude financeira.
Segundo investigações, a empresa negociou a venda de participações no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), para fundos associados ao banco. Toffoli deixou a relatoria do caso no STF após a divulgação de que relatórios da Polícia Federal citavam seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro.
O ministro afirmou que as menções são “ilações”, negou relação com o empresário e com Fabiano Zettel, informou que a Maridt saiu do negócio em fevereiro de 2025 e declarou não ter recebido valores nem ocupado cargo de direção na empresa.
Ai o geleia faz e desfaz o que quer na canetada, não existe ninguém para coibir, apurar e combater esse ministro?
Piada nossa situação, começo a acreditar que apenas uma guerra civil resolva a roubalheira no Brasil e acabe com esse ditadores de toga….roubar pode, investigar, apurar para prender nunca, eles não, jamais!
A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A, empresa ligada ao ministro do STF Dias Toffoli. A mesma decisão atingiu o Banco Master e a Reag Investimentos. As votações foram simbólicas.
Mais cedo, a comissão aprovou a convocação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, dos irmãos de Toffoli e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, que são sócios da Maridt ao lado do ministro, deverão prestar esclarecimentos. A empresa negociou participações no Resort Tayayá, no Paraná, com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
A CPI também aprovou convite aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Viviane Barci, esposa de Moraes. Tentativas de incluir quebras de sigilo do escritório chefiado por Viviane, que prestou serviços ao Master, foram retiradas de pauta sob justificativa de “falta de nexo causal”.
Foram convidados ainda o ministro da Casa Civil Rui Costa, o ex-ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo para falar sobre reuniões com Vorcaro no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ligações de familiares de ministros ao caso, repercutidas na imprensa, levantaram suspeitas sobre possível vazamento de informações sigilosas envolvendo parentes de integrantes do Supremo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/2), o convite de comparecimento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O colegiado também convidou Viviane Barci, esposa de Moraes.
A CPI aprovou uma série de requerimentos que miram o caso do Banco Master, incluindo a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro e do seu ex-sócio Augusto Lima. Familiares do ex-relator do caso no STF, Dias Toffoli, também foram convocados.
O convite é de comparecimento opcional. Somente pessoas convocadas são obrigadas a se apresentar ao colegiado. A votação foi simbólica.
A CPI também aprovou as quebras de sigilo da Maridt Participações S.A, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli; do Banco Master e do fundo Reag. Integrantes da oposição tentaram aprovavar quebras de sigilo do escritorio chefiado por Viviane Barci, que prestou serviços ao Master em contratos milionários, mas foram tirados de pauta por “falta de nexo causal”.
O vazamento das ligações de familiares de ministos ao caso Master, repercutidos pela imprensa, levantaram suspeitas a respeito do possível vazamento de informações sigilosas sobre familiares de ministros.
Também foram convidados o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro de Lula, Guido Mantega, a respeito de reuniões com Vorcaro no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi convidado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A CPI ainda analisa convocações do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacados por integrantes da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal colocasse tornozeleira eletrônica em um vigilante da Receita Federal no Rio de Janeiro. A medida foi tomada no âmbito da investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF e de familiares.
A operação da PF contra o vigilante ocorreu na última quinta-feira (19). O alvo trabalha no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita, em Laranjeiras, na mesma unidade de um servidor do Serpro suspeito de vender informações sigilosas sobre autoridades da Corte.
No total, quatro servidores da Receita Federal foram investigados por suposto vazamento de dados, entre eles declarações de Imposto de Renda de familiares de ministros. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizados por Moraes.
Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal” e que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, auditáveis e puníveis, inclusive na esfera criminal”. A investigação faz parte do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A Justiça de Goiás condenou o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada abusiva e discriminatória contra consumidores. Em setembro, em um cartaz anunciando promoção de produtos, o local escreveu a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” No dia 7 do mesmo mês, o representante legal da empresa reforçou o teor da mensagem em uma rede social ao publicar: “Não atendemos petista”.
A condenação foi proferida nesta segunda-feira (23/2) pela 23ª Vara Cível de Goiânia, após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Do total, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo e R$ 100 mil ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), as manifestações configuraram tratamento hostil e excludente a consumidores com base em convicção político-partidária. O Metrópoles entrou em contato com o estabelecimento. O espaço está aberto para manifestações.
Na época, o MPGO pediu, em caráter de urgência, a retirada imediata das publicidades discriminatórias, tanto da loja quanto das redes sociais, além da proibição de novas mensagens semelhantes. A liminar foi concedida, mas, segundo a decisão desta segunda, a empresa descumpriu as ordens judiciais.
Após a primeira determinação, os cartazes foram substituídos por frases como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”.
Para a Justiça, a mudança representou tentativa de burlar a decisão anterior, mantendo de forma implícita a prática considerada discriminatória.
Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento da defesa de que as publicações estariam amparadas pela liberdade de expressão. Segundo ele, o direito não é absoluto, especialmente no contexto das relações de consumo.
O juiz destacou que associar a oferta de produtos à exclusão de determinado grupo político viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza (artigo 37, parágrafo 2º) e a recusa de atendimento a consumidores (artigo 39, II).
A decisão também aponta afronta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
O ministro do STF, André Mendonça, se reuniu nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal por cerca de 2h30 para discutir o andamento das apurações da fraude no Banco Master. No encontro, os delegados apresentaram um relatório detalhado do caso, ajudando o ministro a definir os próximos passos.
Mendonça assumiu a relatoria do caso em 12 de fevereiro, depois da saída do ministro Dias Toffoli, e este foi o segundo encontro do tipo com a PF, sendo o primeiro presencial. Como relator, ele autorizou a PF a seguir o fluxo normal de perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga o suposto esquema de fraudes no banco.
Além disso, o ministro ampliou o trabalho investigativo da PF, permitindo diligências que não precisam de aval judicial, como oitivas de investigados e testemunhas na própria Polícia Federal. O material apreendido seguirá sob custódia da PF e os autos da operação mantêm sigilo nível III — um nível abaixo do aplicado por Toffoli.
As medidas foram tomadas a pedido da própria PF, que destacou a necessidade de distribuir tarefas entre peritos habilitados e apresentou observações sobre planejamento operacional. O encontro reforça a atuação do STF na supervisão da investigação e a relação direta do relator com a força-tarefa.
O desembargador do TJ-MG, Luís Carlos Balbino Gambogi, passa a ocupar temporariamente, a partir desta segunda-feira (23), a vaga do ministro Marco Buzzi no STJ. Ele atuará na 2ª Seção e na 4ª Turma da Corte.
Buzzi foi afastado cautelarmente no início de fevereiro, após virem à tona denúncias de importunação sexual envolvendo duas mulheres. Com a saída temporária do ministro, o STJ convocou Gambogi para manter o funcionamento dos colegiados ligados ao Direito Privado.
Formado em Direito pela PUC-MG, Gambogi tem mestrado e doutorado em Filosofia pela UFMG. Antes da magistratura, atuou como advogado e foi deputado estadual constituinte em Minas Gerais entre 1987 e 1991, chegando ao TJ-MG pelo quinto constitucional da advocacia.
Em nota, a OAB-MG parabenizou o desembargador pela convocação e destacou sua “visão humanista e garantista”.
A 2ª Seção e a 4ª Turma do STJ são responsáveis por julgar temas como contratos, responsabilidade civil e recuperação judicial, áreas sensíveis para empresas e cidadãos em todo o país.
A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (23) reformar a sentença que havia condenado o humorista Leo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A absolvição foi definida pelo TRF, por dois votos a um, e confirmada pela defesa ao portal Metrópoles.
A decisão foi divulgada nas redes sociais pelo apresentador Danilo Gentili e celebrada pelos advogados de Leo Lins, que classificaram o resultado como um “grande resultado da comédia nacional”. Segundo a defesa, ainda é preciso aguardar o prazo para saber se o Ministério Público vai recorrer, embora os advogados avaliem que, se houver recurso, ele será mais restrito a questões jurídicas.
O caso teve início em 2025, quando Leo Lins foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo por piadas consideradas preconceituosas no especial “Perturbador”, publicado no YouTube em 2022. Além da prisão em regime fechado, a sentença previa o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão por danos morais coletivos.
À época, o MPF recorreu da decisão, discordando da forma como a Justiça contabilizou os crimes. O órgão pediu a absolvição da pena em regime fechado e a redução da multa para R$ 53 mil. O recurso foi analisado pelo TRF, que decidiu pela absolvição do humorista, embora ainda caiba novo recurso por parte do MP.
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem que se apresentava como “practitioner em Programação Neurolinguística (PNL)” e coach por violação sexual mediante fraude. A ação foi movida pelo Ministério Público após denúncia de que ele teria praticado atos libidinosos contra uma mulher durante uma suposta sessão terapêutica na capital potiguar.
De acordo com os autos, a vítima procurou o acusado para tratar sintomas de enxaqueca e ansiedade, após indicação de uma amiga. No dia 2 de dezembro de 2017, ela foi até um imóvel comercial em Natal para atendimento. Durante a consulta, segundo relato, o homem teria iniciado uma sessão de hipnose e passado a apalpar a barriga, os seios e a região genital da paciente, além de forçar contato físico no rosto e na boca.
Ainda conforme o processo, o réu teria orientado que a mulher comparecesse usando roupas leves. Durante o atendimento, pediu que ela indicasse partes do corpo onde sentia dor. Ao apontar a cabeça, por causa da enxaqueca, ele insistiu para que mostrasse outras regiões. Quando a vítima indicou o estômago, o homem levantou a blusa dela e passou a acariciar a barriga, tocando também a região genital por cima da roupa, aproveitando-se, segundo a denúncia, do estado de vulnerabilidade causado pela hipnose.
A mãe da vítima estava no local e também participou de uma consulta, sem registro de irregularidades. Após perceber o nervosismo da filha, foi informada sobre os abusos. No dia seguinte, a vítima, acompanhada da mãe e da amiga que indicou o serviço, retornou ao escritório para questionar o ocorrido. O acusado negou as acusações.
Em juízo, o réu alegou que a vítima teria apresentado sintomas de alucinação e afirmou que ela mencionou ter sido vítima de estupro no passado. No entanto, tanto a mãe quanto a amiga negaram que a mulher tenha feito qualquer declaração nesse sentido.
O Exército oficializou nesta semana a aposentadoria do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e principal delator do chamado inquérito do golpe. A transferência para a reserva remunerada começa em 2 de março, com salário proporcional de R$ 16 mil líquidos por mês.
A portaria foi assinada na quarta-feira (18) pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, diretor de Assistência ao Pessoal do Exército. Cid havia solicitado a aposentadoria antecipada ainda em agosto do ano passado, pouco antes de ser condenado no inquérito, e o pedido foi aceito pelo comando do Exército em janeiro de 2026.
Aos 46 anos, após 30 anos de serviços prestados, Cid deixa a ativa e terá até 90 dias para desocupar a residência oficial do Exército na Vila Militar de Brasília, onde mora com a família. Como a saída ocorreu antes do tempo completo de serviço, o benefício é proporcional.
Esse cabuêta de araque, foi quem se deu bem, depois de mudar umas duzentas vezes as versões dos “fatos” nos depoimentos.
Taí, arrumou uma aposentadoria, em quanto generais do exército e vários inocentes, continuam presos.
Debora do baton 💄 é uma delas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF autorização para que ele receba atendimento psicológico especializado dentro da unidade prisional onde cumpre pena, a Papudinha, em Brasília. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (20) e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal ligada à condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados solicitam a liberação da entrada do psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado para a realização de sessões de neuromodulação três vezes por semana. O tratamento, chamado de Estímulo Elétrico Craniano (CES), é descrito como não invasivo e feito por meio de clipes auriculares, com o uso de equipamento próprio levado ao presídio.
Segundo a defesa, a terapia já teria sido iniciada durante uma internação de Bolsonaro em abril de 2025 e teria apresentado melhora no sono, além de redução de sintomas de ansiedade, depressão e crises de soluços. Os advogados afirmam que o procedimento complementa a medicação atualmente utilizada, que atua no sistema nervoso central, e pedem que as sessões ocorram preferencialmente no fim do dia, respeitando as regras de segurança da unidade.
O pedido cita ainda um laudo médico da Polícia Federal divulgado no início de fevereiro, que apontou alterações neurológicas em exames realizados no ex-presidente. Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve após cair na cela e bater a cabeça em um móvel, no início deste ano, quando ainda estava detido na Superintendência da PF, em Brasília.
Cadê o improvável com histórico de atleta? Fakenews? Vive recebendo visitas da quadrilha dele e articulando as candidaturas dos filhos, pra isso a saúde tá perfeita! Vagabundo!
Já disse, o homem está acabado, vcs conseguiram destruir a matéria, não o Espírito e a força, deixa ver, depois da unidos de Niterói, com ele no chão, sem cabeça, e todo sujo de fezes a coisa ficou fedorenta. Essa de jogar a culpa pela derrota na lanterninha da escola, kkkk, está desmontando tudo.
Anistia é meu ovo ESQUERDO!!! Mas ele recebeu uma facada de um CUMPANHEIRO SEU, e a direita não faz isso, somente a esquerda, essa é a pequena diferença. Antes desse ATENTADO ele tinha saúde!!!
Investigadores da Polícia Federal envolvidos nas apurações das fraudes bilionárias do Banco Master suspeitam que o ministro do STF, Dias Toffoli, possa ter praticado o crime de corrupção passiva. As informações foram divulgadas no programa CNN 360º. Apesar das suspeitas, Toffoli ainda não é formalmente alvo de investigação.
De acordo com a apuração, agentes da PF pretendem pedir ao STF a quebra de sigilo do fundo Marídite, ligado a familiares do ministro. A intenção é rastrear o caminho do dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro e verificar supostos pagamentos ao magistrado, mencionados em conversas apreendidas nos celulares do empresário durante as investigações.
Um relatório com cerca de 200 páginas já foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Fontes ouvidas pela CNN informaram que os investigadores esperam que o novo relator do caso, ministro André Mendonça, dê andamento às apurações. A avaliação interna da PF é positiva, com base na atuação de Mendonça em outros casos, como o das fraudes no INSS.
Segundo a CNN, a PF decidiu enviar o inquérito ao Supremo após identificar indícios de possível crime envolvendo o magistrado, supostamente ocorrido durante um processo relatado por ele.
Dias Toffoli nega qualquer ilegalidade, mas, após a divulgação do relatório, admitiu pela primeira vez ser sócio do grupo Marídite, fundo que agora está no centro das diligências e pode ter o sigilo quebrado, caso o STF autorize os pedidos da Polícia Federal.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU abra uma investigação para apurar a presença de autoridades federais em festas realizadas na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia. O pedido inclui a adoção de medidas imediatas, para evitar perda de provas e garantir a fiscalização.
A representação solicita que o TCU identifique quais autoridades públicas participaram dos encontros e verifique se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na organização ou no financiamento das festas.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que também requer a abertura de procedimento cautelar para coleta de documentos, informações e depoimentos.
Segundo o MPTCU, reportagens da imprensa apontam que os eventos tinham controle rígido de acesso, com proibição de celulares e uso de detectores de metais. Ao mesmo tempo, a residência mantinha um sistema interno de câmeras, que gravava todos os cômodos, sob a justificativa de segurança pessoal do anfitrião.
De acordo com a representação, os vídeos estão sob custódia do MPF e da Polícia Federal, com supervisão do STF. O subprocurador afirma haver indícios de que as imagens possam envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, o que, segundo ele, pode afetar a credibilidade das instituições caso não haja esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.
A PGR se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha. O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao STF.
No pedido, os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica”, causada por doenças crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. A defesa sustentou haver risco de morte e incompatibilidade entre o ambiente prisional e as terapias contínuas indicadas, com base em parecer de um assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico.
Gonet, porém, afirmou que o ex-presidente recebe atendimento médico compatível com as condições descritas pela própria defesa, dentro do ambiente prisional. Segundo o PGR, não houve mudança relevante no quadro fático e a unidade dispõe de assistência médica 24 horas, além de estrutura avançada do Samu para atendimentos de urgência.
O procurador-geral também lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado pedido semelhante e mantido a execução da pena em regime fechado.
Em decisão de 19 de dezembro de 2025, Moraes destacou a gravidade dos atos relacionados a tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro, reforçando o entendimento de que a prisão domiciliar só cabe quando o tratamento médico não pode ser oferecido no local de custódia — o que, segundo a PGR, não é o caso.
Foto: Reprodução/Redes sociais
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