Category: Política

Foto: Diego Herculano/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou um mês preso em regime fechado e aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal para realizar uma cirurgia abdominal. Detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ele pode deixar a cela pela primeira vez desde a prisão para passar pelo procedimento de retirada de uma hérnia.

Na última semana, a defesa solicitou permissão para a cirurgia, e o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia médica pela Polícia Federal. O laudo confirmou a necessidade de intervenção cirúrgica. Agora, os advogados precisam indicar a data do procedimento para que o STF avalie a liberação temporária.

Dependendo do pós-operatório e dos cuidados médicos exigidos, Moraes poderá reanalisar o pedido de transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar. A defesa sustenta que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde que não podem ser plenamente tratados no ambiente prisional.

Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro, por ordem de Moraes, sob suspeita de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Relatórios oficiais confirmaram que ele tentou abrir o equipamento com um ferro de solda, fato posteriormente admitido pelo próprio ex-presidente.

Dias depois, a prisão foi convertida em execução de pena após a defesa não apresentar recursos dentro do prazo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e segue custodiado em uma ala especial da PF, com visitas restritas a familiares, médicos e advogados, mediante autorização judicial.

Com informações da CNN

Foto: Reprodução/ CanalGov

O Governo de São Paulo avaliou como plágio uma mensagem divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais no último domingo (21). A fala do petista, com referência ao “impossível”, foi comparada por aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a uma campanha publicitária recente da gestão paulista, usada no balanço de ações de 2025.

Durante um evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que “não existe nada impossível de ser feito no mundo, quando alguém tem coragem de fazer”, frase dita na inauguração de uma maquete da transposição do Rio São Francisco. No mesmo dia, mais cedo, o governo paulista havia promovido uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes com o slogan “coragem para fazer o impossível”, lema adotado para destacar obras retomadas e projetos destravados no estado.

Fontes do Palácio dos Bandeirantes afirmaram que a semelhança entre as mensagens não foi coincidência e classificaram a ação do governo federal como uma apropriação indevida do conceito usado pela gestão Tarcísio. A leitura interna é de que o episódio reforça o clima de disputa política antecipada entre Lula e o governador paulista, cotados como possíveis adversários em 2026.

A rivalidade também se reflete na disputa pela autoria de grandes projetos tocados em parceria entre os governos estadual e federal, como o túnel Santos–Guarujá, ações na Favela do Moinho e a retomada do Rodoanel. Nesta segunda-feira (22), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cobrou publicamente o reconhecimento do financiamento federal no trecho norte do Rodoanel, em evento com a presença de Tarcísio, reacendendo o embate político entre as gestões.

Com informações do Metrópoles

Foto: Esa Alexander/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O texto concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O decreto também impede o benefício para autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo, além de delitos de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Ficam de fora ainda condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, liderança de facções e presos em unidades de segurança máxima. Nos crimes de corrupção, o indulto só vale para penas inferiores a quatro anos.

Para quem pode receber o benefício, as regras variam conforme o tempo de condenação e a reincidência. Em penas de até oito anos por crimes sem violência, é exigido o cumprimento de um quinto da pena para réus primários ou de um terço para reincidentes. Já em penas de até quatro anos, inclusive com violência, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço ou da metade da pena, respectivamente.

O decreto prevê critérios mais brandos para idosos, responsáveis por filhos menores ou com deficiência, além de presos com doenças graves ou deficiências severas. Também autoriza indulto específico para mulheres condenadas por crimes sem violência e permite a comutação de penas — redução parcial do tempo de prisão — para quem não se enquadrar no perdão total.

Com informações do G1

Foto: STF

A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua atuação no caso Banco Master. Parlamentares também planejam abrir uma CPI para investigar o assunto.

Segundo o Jornal O Globo e confirmado pela CNN, Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do banco de Daniel Vorcaro. O banqueiro contratou a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou à CNN que pretende aproveitar o recesso parlamentar para conseguir o máximo de assinaturas de deputados e senadores para o pedido de impeachment. Ele também avalia lançar um abaixo-assinado para que a sociedade participe.

VÍDEO: Daniela Lima “com medo” de comentar Moraes e o caso Master: ‘Tudo o que falamos pode ser usado contra nós em tribunal’https://t.co/ihKvqFQBkJ pic.twitter.com/LDDpLu0oTP

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 22, 2025

Imagens: Reprodução

A jornalista Daniela Lima, do canal Uol, admitiu receio ao comentar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo apuração de Malu Gaspar, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da compra do Banco Master pelo BRB. “O assunto é muito grave e, como tudo que a gente diz poderá e será usado contra a gente no tribunal, eu vou ser o mais meticulosa possível”, disse Lima.

O episódio ocorreu em meados deste ano, antes de qualquer investigação criminal chegar ao STF. Segundo Daniela Lima e Malu Gaspar, houve três contatos por telefone e um encontro pessoal, enquanto o Banco Central ainda analisava apenas a viabilidade técnica da operação.

O BRB tentava comprar o Master para “escamotear” bilhões já aplicados no banco, que estava insolvente, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O banco administra a conta do funcionalismo público de Brasília e já enfrentava problemas financeiros graves, revelados apenas na investigação.

Especialistas reforçam que ministros do STF não deveriam interceder em negociações privadas de bancos, mesmo que por interesse técnico. Contratos do Master incluíam pessoas ligadas a políticos, deixando a situação ainda mais delicada e mostrando a gravidade do caso antes da análise do STF.

Foto: Reprodução

O presidente Lula determinou que o PT e aliados da esquerda deixem Flávio Bolsonaro correr livre na corrida pela Presidência da República de 2026. A estratégia do petismo é clara: o filho 01 de Jair Bolsonaro seria o adversário ideal, por carregar alta rejeição, contra quem qualquer candidato do PT teria vantagem.

No cálculo do governo, atacar Flávio agora poderia forçar sua saída, abrindo caminho para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, mais competitivo nas urnas. Se Flávio continuar na disputa, Tarcísio recua, evitando confrontos que o desgastariam antes do tempo.

Enquanto isso, Ciro Gomes (PSDB) decidiu disputar o governo do Ceará, deixando o Planalto de lado. O objetivo dele é tentar enfraquecer o PT no estado, que governa desde 2015, encerrando qualquer plano de atrapalhar Lula em 2026.

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro vai estrear sua agenda internacional como pré-candidato à Presidência participando da Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo, entre os dias 26 e 27 de janeiro, em Jerusalém, Israel. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu será o principal nome do evento, e Flávio será um dos oradores.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi cassado por faltas na Câmara na quinta-feira (18), também estará presente, embora esteja atualmente nos Estados Unidos. O evento reúne líderes e representantes que combatem o antissemitismo em escala global.

Flávio é o escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para representar o bolsonarismo nas eleições de 2026. A expectativa é que ele enfrente o presidente Lula (PT) no pleito nacional.

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de barrar parte de um projeto que liberava pagamentos de emendas parlamentares, deve complicar ainda mais a vida de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo. O bloqueio vale para as chamadas “emendas de relator”.

Lideranças do Senado afirmaram que a suspensão reforça a resistência à indicação de Messias. Para caciques da Casa, a medida mostra que é necessária uma escolha mais alinhada com o Senado e com a política, como já havia defendido o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O temor de senadores é que a entrada de Messias no STF fortaleça a chamada “bancada governista”, ligada a Flávio Dino, que tem colocado as emendas parlamentares em xeque. A preocupação é que decisões futuras do Supremo possam prejudicar o orçamento de parlamentares e o ritmo de investimentos nos estados.

Mesmo com a resistência, Lula garantiu manter a indicação. O presidente afirmou que enviará a mensagem oficial ao Senado ainda durante o recesso, para que Messias seja votado assim que a Casa retomar os trabalhos.

Foto: Divulgação

A 1ª edição do Festival Pirangi Sabor & Arte foi um grande sucesso e marcou a programação do Natal do Povo, promovido pela Prefeitura de Parnamirim, na gestão da prefeita Nilda Cruz. Realizado nos dias 19 e 20, na orla da Praia de Pirangi, o evento reuniu mais de 20 mil pessoas ao longo dos dois dias, contando com a participação de 20 estandes de gastronomia e 40 artesãs e empreendedores, consolidando-se como uma iniciativa que uniu cultura, sabores, arte e desenvolvimento econômico.

Com uma proposta inovadora, o festival valorizou a culinária regional, os talentos locais e o litoral de Parnamirim, transformando a orla de Pirangi em um grande espaço de convivência, lazer e celebração. A expressiva presença do público confirmou o acerto da iniciativa e o potencial do evento para integrar, de forma permanente, o calendário cultural e turístico da cidade.

A programação musical foi um dos grandes destaques do evento. No primeiro dia, o público vibrou com as apresentações de Giannini Alencar, acompanhado da Orquestra Sanfônica, e Alan Persa. Já no segundo dia, a orla foi tomada por emoção com o show do consagrado Geraldo Azevedo, além da apresentação de Alana Pessôa, encerrando o festival em clima de celebração.

Além de promover cultura e lazer, o Pirangi Sabor & Arte cumpriu um papel estratégico no fortalecimento da economia local. O evento movimentou o comércio, impulsionou o turismo, gerou emprego e renda e fortaleceu a cadeia produtiva ligada à gastronomia, ao artesanato e aos serviços, beneficiando diretamente trabalhadores e empreendedores locais.

A prefeita Nilda Cruz destacou o orgulho pelo sucesso da iniciativa e pelos resultados alcançados.

“Ver mais de 20 mil pessoas passando pelo festival, 20 estandes de comida e 40 artesãs e empreendedores participando dessa primeira edição é motivo de muito orgulho. É a prova de que iniciativas da nossa gestão dão certo, movimentam a economia, valorizam a nossa cultura e levam oportunidades para a população. O Pirangi Sabor & Arte mostrou a força do nosso povo e do nosso litoral”, afirmou a prefeita.

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.

A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.

Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.

Com informações da CNN

Foto: Vinicius Schmidt/ Metrópoles

O Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos de 2025 na sexta-feira (19), antes do prazo oficial, previsto para 23 de dezembro. O último ato foi a aprovação do Orçamento de 2026, que projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano. Apesar do saldo positivo na pauta econômica, o clima político não fechou o ano em harmonia.

A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue estremecida desde a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou por Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tensão aumentou quando o senador adiou para 2026 a sabatina de Messias na CCJ, afastando ainda mais os dois.

O adiamento, por outro lado, deu mais tempo ao indicado de Lula para articular votos. No plenário, Messias precisará do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores. A votação é considerada imprevisível, especialmente após o termômetro da recondução de Paulo Gonet à PGR, que obteve apenas quatro votos acima do necessário.

Além do impasse em torno do STF, outro ponto de atrito foi a pressa de Alcolumbre em pautar o PL da Dosimetria, que altera critérios de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para avançar a agenda econômica, Jaques Wagner (PT-BA) fechou um acordo de procedimento em torno da proposta. Lula afirmou não ter sido avisado sobre o movimento, o que reforçou o clima de distanciamento político que marcou o fim do ano.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reuters/Adriano Machado

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de que a decisão do ministro Flávio Dino — que suspendeu a reativação de emendas ligadas ao extinto “Orçamento secreto” — seja confirmada pelo plenário da Corte. A avaliação interna é de que o entendimento de Dino está alinhado a posicionamentos anteriores do STF, que já haviam declarado inconstitucionais os repasses por meio das chamadas emendas de relator.

A liminar foi concedida após ação movida pela Rede e pelo PSOL, que apontam tentativa de resgatar restos a pagar de emendas de 2019 a 2023, cancelados anteriormente. Do total de R$ 1,9 bilhão previsto no dispositivo, cerca de R$ 1 bilhão está relacionado às antigas emendas RP9, núcleo do esquema que ficou conhecido como Orçamento secreto e posteriormente derrubado pelo Supremo.

A suspensão atinge um trecho inserido no projeto que trata do corte de subsídios e da taxação de apostas esportivas, aprovado para reforçar o ajuste fiscal. Considerado um “jabuti”, o dispositivo não tinha relação direta com o tema central do texto, mas permitiria a retomada das emendas. A decisão de Dino tem caráter preventivo e vale até julgamento definitivo do plenário, o que deve ocorrer após a sanção presidencial.

Na prática, a medida beneficia o governo Lula, que articulou o pacote fiscal para equilibrar as contas públicas e via na reativação das emendas um risco político e financeiro. No Senado, o projeto foi peça importante nas negociações que destravaram a tramitação do PL da Dosimetria, ampliando a expectativa do Planalto por um fechamento de ano com menor pressão sobre o orçamento federal.

Com informações da CNN

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o deputado deve adotar uma postura mais alinhada ao governo Lula em 2026. A mudança seria motivada principalmente pelo cenário eleitoral, já que Motta pretende se reeleger para a Câmara e trabalhar pela candidatura do pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba — um estado onde Lula mantém forte influência eleitoral.

Motta e o pai fazem parte da base política do governador João Azevêdo (PSB), que não pode concorrer à reeleição no próximo ano, mas deve apoiar Lula e oferecer estrutura ao projeto petista no Estado. Esse alinhamento regional tende a ampliar a aproximação do presidente da Câmara com o governo federal ao longo da campanha.

Outro fator apontado por pessoas próximas ao deputado é o gesto feito recentemente por Lula ao entregar o comando do Ministério do Turismo a Gustavo Feliciano, aliado direto de Motta. O movimento teria sido interpretado como sinal de confiança do presidente, fortalecendo a relação institucional entre o Planalto e o comando da Câmara.

Com as articulações eleitorais em andamento e a perspectiva de 2026 como ano decisivo, líderes próximos avaliam que Motta deve reduzir o distanciamento que demonstrou do governo em 2025, intensificando discursos e ações que mostrem sintonia com o Palácio do Planalto.

Com informações do Metrópoles

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O debate sobre o Código de Conduta no STF (Supremo Tribunal Federal) deve ficar para 2026, apesar das movimentações e discursos recentes em defesa da proposta. Com o recesso do Judiciário iniciado nesta semana, ainda não houve acordo entre os ministros sobre o conteúdo do texto, que tem sido prioridade do presidente da Corte, Edson Fachin.

No discurso de encerramento do ano judiciário, na sexta-feira (19), Fachin afirmou que o projeto precisa ser resultado do diálogo interno. Ele também sinalizou que o tema estará de volta à pauta no próximo ano, ao citar “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores e a magistratura em todas as instâncias” como parte dos desafios para 2026.

A CNN Brasil apurou que Fachin tem consultado ministros em atividade e aposentados, além de presidentes de tribunais superiores, que demonstraram apoio inicial à iniciativa. A proposta prevê que o código seja válido para toda a magistratura e não apenas para os ministros do Supremo, com votação planejada também no CNJ. Ainda assim, como o STF não é subordinado ao Conselho, qualquer regra precisará passar por aprovação interna da própria Corte.

Inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha e influenciado por códigos dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, o documento em elaboração não prevê punições formais, mas busca orientar o comportamento de ministros e juízes. O objetivo é estabelecer padrões de decoro, transparência e conduta, mas o debate deve avançar somente após o retorno das atividades em 2026.

Com informações da CNN

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário. Ao todo, o Supremo recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões ao longo do ano. Do total, 80,5% foram individuais e apenas 19,5% colegiadas. Fachin destacou ainda que houve crescimento de 5,5% no volume de decisões coletivas em comparação a 2024.

As decisões monocráticas — tomadas por apenas um ministro — são usadas em casos urgentes ou quando já há entendimento consolidado do Tribunal, permitindo agilizar análises e evitar repetição de temas já julgados. Nesses casos, o relator pode negar seguimento a recursos, conceder ou recusar liminares e aplicar precedentes, o que ajuda a desafogar a pauta do plenário e das turmas. Em determinadas situações, essas decisões precisam ser posteriormente confirmadas pelo colegiado.

Nos últimos anos, o uso de decisões individuais pelo STF tem sido alvo de críticas de parlamentares, que veem no mecanismo um acúmulo de poder excessivo nas mãos dos ministros. A discussão ganhou força em novembro, após decisão monocrática de Gilmar Mendes restringir à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do próprio Supremo, provocando reação imediata no Congresso.

No mesmo dia, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais contra leis aprovadas pelo Legislativo e impede partidos de recorrerem sozinhos ao STF para derrubar normas. A proposta obriga que decisões monocráticas sejam submetidas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de perda de validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Com informações da CNN

Foto: Ricardo Stuckert/PR e Flickr

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de “dar uma surra” na direita nas eleições de 2026 elevou a temperatura política e reacendeu o debate sobre o cenário eleitoral. Apesar da confiança demonstrada em evento realizado em São Paulo, especialistas afirmam que o caminho para uma vitória ampla está longe de ser simples. Para analistas, o discurso tem forte caráter mobilizador, mas não reflete necessariamente uma vantagem consolidada.

Segundo o cientista político Gabriel Amaral, a declaração precisa ser entendida como estratégia retórica. Lula parte de uma posição relativamente confortável pela força do cargo e pela ausência de uma liderança oposicionista unificada. No entanto, pesquisas recentes indicam equilíbrio em cenários de segundo turno, além de divisão entre nomes conservadores, o que sugere dificuldade real para que qualquer candidato registre vantagem expressiva. “A assimetria favorece Lula, mas não garante uma ‘surra’”, avalia Amaral.

A fragmentação da direita aparece como o principal entrave para que a oposição apresente competitividade eleitoral mais ampla, mas, mesmo dispersa, ela não é considerada fraca. Especialistas afirmam que governadores com projeção nacional ainda não conseguiram construir uma narrativa comum, mas destacam que fatores como custo de vida, inflação e desgaste do governo podem reduzir o alcance do discurso petista. “Mesmo presidentes bem avaliados enfrentam limites claros para vitórias amplas em cenários polarizados”, afirma o analista Márcio Coimbra.

O quadro projetado é de disputa aberta e polarizada. Enquanto Lula aposta na fragilidade atual do bloco conservador, o desafio da direita será unificar nomes e adotar uma estratégia que vá além do antipetismo. Para analistas, a eleição deve ser definida pelo eleitorado indeciso e pelos efeitos da economia no cotidiano, e não por embates verbais. Por ora, a promessa de uma “surra” eleitoral ainda soa mais como discurso político do que realidade garantida.

Com informações do R7