Por Consultor Jurídico
Quem defende o poder do Judiciário de retirar informações de circulação diz que não se trata de censura. Censura, dizem, seria se a proibição fosse prévia. Agora, o debate vai esquentar, uma vez que a juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, determinou que a edição desta semana da revista IstoÉ seja impedida de circular, ou, caso já tenha sido distribuída, seja recolhida. A magistrada quer impedir que a revista “veicule fatos desabonadores” ao governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Caso desobedeça a ordem, a revista pagará multa de R$ 5 milhões. O caso corre sob segredo de Justiça.
Cid Gomes foi à Justiça depois de ter recebido o seguinte e-mail da reportagem da IstoÉ: “Obtivemos novos nomes citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em seu depoimento de delação premiada. O nome do governador Cid Gomes integra a lista de autoridades que, segundo Costa, recebiam favorecimento financeiro e participavam da rede de tráfico de influência investigada no âmbito da operação lava jato [da Polícia Federal]”. Em seguida a revista faz duas perguntas. “O governador tinha relações próximas com Paulo Roberto Costa?” e “diretórios partidários liderados por Cid Gomes receberam recursos de empreiteiras envolvidas no esquema da lava jato?”.
Em sua petição, Gomes afirma que os fatos a que a IstoÉ teve acesso são falsos e que a investigação ainda não terminou e corre sob sigilo processual. A revista, portanto, estaria pronta a divulgar informações que, segundo Gomes e seus advogados, não poderia, já que são sigilosas. A publicação desses fatos, diz a petição, “além de ferir de morte a honra pessoal do requerente, causarão danos irreversíveis à sua carreira política, reconhecidamente pautada na ética e na moralidade”.
A juíza Maria Maciel Queiroz é titular da 3ª Vara de Família de Fortaleza, mas, como esteve de plantão no fim de semana dos dias 13 e 14 de setembro, foi sorteada para cuidar do caso. E concordou com Cid Gomes, proibindo a revista de circular. Quem representará a editora Três Editorial, responsável pela publicação da IstoÉ, é o advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados. Ele informa que tomará as medidas cabíveis para reverter a situação.
“Entendo que a veiculação de seu nome com os fatos ligados à operação lava jato poderá lhe causar dano irreparável ou de difícil reparação, vez que exerce um cargo público da mais alta relevância, governador do estado do Ceará”, escreveu a juíza, na liminar. E continuou: “O autor encontra-se na iminência do perigo de ver o seu nome envolvido em uma situação cuja futura ação apreciada pelo Poder Judiciário, ante ser notório que os fatos ainda estão em fase de investigação tramitando em segredo de Justiça”.
A decisão segue no sentido contrário do que já foi afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que o segredo de Justiça não alcança a imprensa, que deve ter acesso a informações por dever de ofício. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que discutiu a constitucionalidade da hoje cassada Lei de Imprensa, e reafirmado pelo ministro Celso de Mello, decano do STF, em caso semelhante, envolvendo a ConJur.
A juíza Maria Maciel já traz uma resposta pronta para esse tipo de questionamento em sua decisão. “É assente que o direito a imagem e a honra é inviolável. Nem precisaria estar escrito, mas o constituinte de 1988 fez questão de trazer no inciso X do artigo 5º da Carta da República. E que não se queira falar em liberdade de imprensa e direito à informação. No caso, não houve nem a propositura da denúncia pelo Ministério Público, estando a matéria em fase de apuração, investigação, a qual deve deter a melhor descrição e sigilo. Afinal, nenhum direito, mesmo que fundamental, é absoluto.”
Com base nesses argumentos, ela determina “que a Três Editorial se abstenha de divulgar, veicular a revista IstoÉ, ou qualquer outra, que em seu bojo contenham qualquer notícia relacionada à pessoa do requerente, em relação ao depoimento de Paulo Roberto Costa (foto) ou qualquer outro fato que diga respeito à operação lava jato e que possa envolver direta ou indiretamente o requerente, Cid Gomes”. Caso a revista descumpra a ordem, terá de pagar multa de R$ 5 milhões.
Não discordo de seus pontos de vista senhores Jorge e Marcos, porém o BRASIL PRECISA e NECESSITA de MUDANÇAS URGENTES, o PT está a 12 anos no poder e já mostrou para que veio, é um projeto de poder pelo poder e não há dúvidas disso.
O PT apenas USA e ABUSA de TUDO QUE CRITICOU nos outros.
CHEGA, BASTA.
SE MARINA ou AÉRCIO ganharem e não der certo, MUDAMOS DE NOVO, o que não dá mais É INSISTIR NO ERRO CHAMADO PT.
Senhor Sérgio, ninguém precisa mostrar os números e fatos relacionados com o PT, pois já existe uma ampla rede de divulgação que faz isso diariamente há mais de dez anos, com uma lupa que não cansa em aumentar os casos, ao mesmo tempo que oculta ou omite os "outros" casos… Por isso se faz necessário que alguém "lembre" sempre o outro lado para não parecer (que é a estratégia) que só quem é corrupto e comete atos de corrupção é um determinado partido e/ou pessoa. Veja o exemplo: Lembra aquele caso do torcedor que disseram que era do PT? Foi uma intensa divulgação sem saber em profundidade do que realmente aconteceu (como centenas de outros casos específicos se forem cometidos por petistas). No entanto, outros casos, tais como: o do Vereador do PSB, Partido da Marina, sugere que homossexuais sejam 'colocados em uma ilha'. E diz: "Volte lá [na ilha] depois de 50 anos e não vai ter mais ninguém", afirmou Sérgio Nogueira (PSB), vereador em Dourados (MS). Qual a repercussão disso?
Quer mais?
Em mais um sinal de incoerência na campanha de Marina Silva, o presidente do PSB, Roberto Amaral, desautorizou o economista Alexandre Rands, que se apresenta como guru econômico. Ele se diz surpreso com a quantidade de ‘especialistas’ e ‘consultores’ que se apresentam como formuladores de Marina Silva e desautoriza economista Alexandre Rands, que afirmou que as teses de Celso Furtado, economista brasileiro mais reconhecido internacionalmente e que inspirou a Sudene, talvez nunca tenham feito sentido. Segundo Amaral, Celso Furtado é o formulador do partido: “O PSB tem profunda admiração pela obra e pelo pensamento de Celso Furtado. Morto, não há substituto à altura”.
Senhor Marco Aurélio, seja democrático e apresenta aqui os números da corrupção com o MENSALÃO E OS ESCÂNDALOS DA PETROBRÁS, para começar a lama do PT.
Lugar de CORRUPTO é na CADEIA, seja ele do PT, PSDB, PMDB, PP ou qualquer outro partido, o país precisa moralizar a política e punir os corruptores e corruptos de forma rápida e exemplar. É pra ONTEM o desejo de acabarmos com essa sensação cada vez maior de IMPUNIDADE. Por isso a INSEGURANÇA que vivemos agora.
Se formos SOMAR os valores envolvidos na CORRUPÇÃO GENERALIZADA de HOJE, daria para construir quantos HOSPITAIS, DELEGACIAS, ESCOLAS e PRESÍDIOS?
O povo está com a sensação que pode TUDO, em todos os níveis sociais, a doença que se espalhou com o vírus da IMPUNIDADE vem acabando com nossa ORDEM aos poucos e estamos segando a desordem generalizada. ACORDA BRASIL!!
Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.
Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.
Um quadro geral do caso Alstom/Siemens:
* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.
* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.
*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.
* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.
Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.
A Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria.