O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Lajes, emitiu recomendação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7) para que o presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino suspenda imediatamente qualquer tentativa de antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, uma manobra que vinha sendo articulada nos bastidores do Legislativo local.
A recomendação, assinada pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, veio após o Ministério Público constatar a intenção do atual presidente da Casa em realizar a eleição ainda neste ano — uma prática considerada ilegal, antidemocrática e desprovida de qualquer justificativa razoável, segundo reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão ministerial lembrou que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350/DF, já firmou entendimento claro: não é possível antecipar de forma desarrazoada a escolha da Mesa Diretora para um mandato futuro, sob pena de ferir os princípios da representatividade e da periodicidade dos pleitos.
Na mesma linha, o Supremo reafirmou essa posição ao julgar a ADI 7733, relativa à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, estabelecendo que as eleições para o segundo biênio de qualquer legislatura só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente.
Mesmo com a jurisprudência consolidada e com precedentes recentes — inclusive envolvendo outras Câmaras Municipais, como a de Angicos, que teve sua eleição anulada pelo MP em fevereiro deste ano —, o presidente da Câmara de Pedro Avelino insistia na tentativa de garantir, com larga antecedência, o controle político da Casa para os próximos anos.
A iniciativa foi vista por observadores políticos como uma tentativa clara de perpetuação no poder, desrespeitando o princípio da alternância e o direito da população de ter uma representação renovada conforme o resultado das urnas e a correlação de forças políticas de cada momento.
O Ministério Público, ao agir, deu um recado contundente em defesa da legalidade e da democracia representativa. A recomendação expedida determina que o Legislativo se abstenha de realizar qualquer eleição antes de outubro de 2026, além de orientar que o conteúdo da decisão seja amplamente divulgado entre todos os vereadores.
O episódio expõe os movimentos erráticos que o presidente da Câmara Municipal, Jussiê Souza vem promovendo para se posicionar como pré-candidato a prefeito em 2028. O Ministério Público mostrou que está atento — e disposto a agir quando limites são ultrapassados.
Foto: Bruno Spada
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Não faz diferença nenhuma na minha vida….. aliás, acho que vai atrapalhar muito. A Copa deveria ser em um país europeu, com estrutura física e financeira para tal, com obras que caminham em passos de progresso, sem desvio de verba e de conduta, com planejamento urbano que corresponde à quantidade de pessoas e suas expectativas como aeroportos modernos, rodoviárias confortáveis, metrôs, ciclovias, calçadas planas, maior quantidade de ônibus, sem falar do fundamental, RESPEITO, em especial, no trânsito das pequenas e grandes cidades. Para um evento tão grande neste pobre país, falta ainda, mais que tudo, segurança e cumprimento das leis e penas instituídas. O povo não sabe respeitar, não tem educação, muito menos tolerância…. iremos mais uma vez mostrar ao mundo o nosso Brasil: um país pobre, vulgar, esculhambado, depredado, com muita bunda, samba, caipirinha e praia., muito ladrão, pichação, pouca polícia, muito corrupto, muita miséria, distorção de valores, violência e nada de estrutura. Vergonha total!!!
GOSTO MUITO DE TRABALHAR MAIS ISSO ACONTECE UMA VEZ NA VIDA, PORQUE QUANDO TEVE A COPA EM 50 EU NÃO ERA NEM NASCIDA, E DEPOIS DESSA DE 2014, PROVAVELMENTE NÃO ESTAREI NEM VIVA, POIS DEVIRIAMOS APROVEITAR POIS A VIDA É SOU UMA, E NÃO VEJO ESSA PESSOA QUE NÃO SE EMOCIONA COM A COPA DO MUNDO, SÓ ESPERO QUE O BRASIL GANHE PARA A FELICIDADE DE TODOS.
E se for campeao o q vc. vai ganhar com issooo?
pelamordedeus, é por causa de pensamentos assim que o Brasil está atrasado. Vamos trabalhar pra tirar essa geração do atraso educacional e criar uma perspectiva de um país forte.
estou contigo
e por isso que continuo sem dinheiro, sem cs, sem educação e nos dias de festa eu viro ladrao pq n tenho nem um tustao…kkkkkkkk o pais da graça…
"Este é um país que vai ora frente, ÔÔÔÔÔ.. De uma gente feliz e tão contente, ÔÔÔÔÔÔ".
Onde se lê "feliz", leia-se, "amiga"..
É um país de vagabundos !! Por isso não presta !!!
Antenado no whatsapp!!! kkkkkk