A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Se Guilherme fosse juiz, a punição seria aposentadoria compulsória!
E fica o Promotor Cabeça de Ovo postando mensagem nas redes buscando sensibilizar o povo para a situação de quem sempre pregou o mal. Melhor ficar calado em Brasília, ajudando a trupe no CNMP e evitando maiores problemas com prédios abandonados!
O prédio da Deodoro? Nada foi esclarecido e ficou por isso mesmo. Ah, como ELES é assim.
Tem promotor que anda flutuando, não consegue mais tocar os pés no chão, esse mundo medíocre não ficou para o MP, eles estão aqui mas são de um mundo paralelo de seres superiores!
O rei na barriga é por causo de minho dinheiro no $$$$$$$ . Aí eles pensam que não sao servidor público. Ficam pensando que são magnata, sênhor de escravos. Quando ganhavam menos eram mais gente. Agora se acham tudo rei.
Depoimento de quem provavelmente não conhece nenhum promotor do RN
Essa Sensatez ta insensata e insensível.
Perdeu a humanidade há muito tempo.
O mais inacreditável, é o MP agora, forçar os seus servidores a postarem fotos vestidos de branco para mostrar apoio ao PGJ. Até para demostrar apoio o servidor é forçado…
Onde você viu que os servidores foram forçados? Alguém lhe disse? Vamos ter mais responsabilidade nos comentários. O mundo tá cheio de gente assim, quer direitos, mas na hora de cumprir deveres…
Tudo cargo comissionado ou função gratificada. Quer melhor prova, dotô Sensatez?
Cargo comissionado estudado, bem educado e que tem pai e mãe não precisa se sujeitar a manipulações desse tipo pra ter o que comer não, Sr. Jacumã
Mesmo estudado e limpinho, com pai, mãe, avô, avó, bisavós e tataravós se o cara é cargo comissionado ou função gratificada se sente constrangido a apoiar tudo o que o superior faz ou manda.
Sejamos sensatos.
Correto, parte pode ter se sentido constrangida. Mas parte pode querer espontaneamente se manifestar contra o ocorrido também. O problema tá na generalização.
É óbvio que o ato de Guilherme foi fruto de uma perturbação mental sem tamanho, mas quem trabalha no MPRN sabe perfeitamente que muito do que ele disse em sua carta é verdade. O CNMP e o MPT deveriam investigar cuidadosamente o que está acontecendo no Órgão. .. Por que há tantos servidores com problemas psiquiátricos? Por que tanta insatisfação por parte dos servidores? Ressalto que quando falo de insatisfação, não me refiro a questões salariais, e sim à forma desumana como os servidores são tratados pelos "membros".
A sociedade é inteligente e percebe pela maioria dos comentários que estão disponíveis na web que há pessoas muito mais preocupadas com o estado de saúde de Guilherme do que propriamente com as vítimas de seu abominável atentado.
Que tudo isso que está acontecendo no MPRN sirva para que haja uma grande reflexão e o Órgão possa voltar a ter um clima agradável de trabalho, como na época do competentíssimo Onofre!!!
O que eu acho engraçado nisso é que se fosse um promotor que tivesse cometido um erro a punição seria a aposentadoria. Gente tem que se acabar com esses privilégios concedidos ao Poder Judiciário e Ministério Público e tratar todos iguais perante a leia. Bandido tanto faz ser de toga ou não.
Enfim um comentário sensato por aqui. Direitos e deveres são pra todos!
Tá todo mundo torando prego…
Realmente, é visível como se dar agilidade quando quer, no caso do imoral auxílio moradia que está sob liminar (absurdamente sem fundamento algum) até agora nada de julgar o mérito, e continuam a sugar dos cofres públicos milhões…
Mas pra punir o servidorzinho num instante vão resolver. Hehehe
Isso émuma vergonha!
Agra?? O Primo do atingido??
Defesa oral??…..Meu Deus…
MP tem 2 pesos e 2 medidas! Fato lamentável! Para mim, mais uma instituição em descrédito!! Tem que punir o servidor, claro que sim. Mas a postura corporativista em relação a seus membros e a postura dos promotores em audiências de custódia, além das mordomias e benefícios quase que auto concedidos mostram que em nada se diferenciam dos demais poderes na conduta ética, na promoção da justiça e na prestação de um serviço público excelente.
E quem vai investigar as denúncias do rapaz sobre o MPRN? Acorda povo!
Quando???
O próprio o MP!!!!
Tá lascado o pobre rapaz que amaluqueceu.
Homi… coisa ligera! Fosse um promotor que tivesse atirado no servidor o cabra tava era solto, ainda enchendo o buxo de dinheiro e processo só dia 31 de fevereiro.
Pq não foi instaurado processo administrativo para punir o culpado pela compra do PRÉDIO MICO da Av. Deodoro??? Aliás colocaram o predio no chão e lá até hoje.
Tinham que investigar se o então PGJ que hoje está no CNMP tinha relaçoes de amizade com os antigo proprietário desse predio da av. Deodoro.
Quanta será que eles vão ter essa mesma avidez em resolver os problemas tão exposto no MPRN?
Quando foi Ritinha, se calaram.
Claro o corporativismo.
E o auxílio moradia continua firme.
Eita Brasil