Dilma indica Rodrigo Janot para novo procurador-geral da República

Imagens: Reprodução/Folha de SPaulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).

Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o Partido dos Trabalhadores estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada.

A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

Com isso, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos para avançar, conforme o Metrópoles.

A PEC altera regras da jornada de trabalho e pode impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores no país. O texto reduz o teto constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança, no entanto, não será imediata. O texto prevê um período de transição de 14 meses até a implementação total das novas regras. Nesse processo, a redução será feita em etapas: duas horas a menos de jornada passam a valer 60 dias após a promulgação, e outras duas horas serão aplicadas um ano depois.

A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial, nem mesmo proporcional à nova jornada. A PEC também preserva categorias que já possuem jornada inferior a 40 horas semanais e reforça a validade de acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores.

Durante a votação, parlamentares da base do governo acompanharam a sessão com camisetas com a frase “Fim da Escala 6×1”, enquanto entidades sindicais estiveram presentes no plenário. Foram apresentados sete destaques ao texto. Seis foram retirados após negociação, e um destaque do PL foi rejeitado.

Principais mudanças da PEC

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Possível fim da escala 6×1 em modelos de trabalho
• Instituição de dois dias de descanso por semana (um preferencialmente no domingo)
• Transição gradual de 14 meses para implementação total
• Redução de jornada em etapas: 2 horas em 60 dias e mais 2 horas em 1 ano
• Proibição de redução salarial com a diminuição da jornada
• Manutenção de categorias já com jornada inferior a 40 horas
• Reforço de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.

Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.

Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.

O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.