A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira o novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o ex-presidente José Sarney.
Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, o novo Código promete simplificar e agilizar o andamento de processos civis. Em entrevista ao GLOBO, o ministro Luiz Fux, do STF, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, diz que “recursos infindáveis geram a prestação de Justiça infindável”. As novas regras entram em vigor em um ano. A nova lei obriga o julgamento dos processos em ordem cronológica, ou seja, a partir da data em que foram protocolados no Poder Judiciário.
Outra medida importante é o que determina a suspeição (afastamento) do juiz nos casos em que os advogados forem seus parentes até terceiro grau. A proposta evita a manobra usual de os clientes contratarem escritórios de parentes dos magistrados que atuam nas causas.
O novo CPC reduz ainda o número de recursos que podem ser apresentados. O objetivo é evitar recursos como medidas protelatórias. A proposta prevê inclusive uma multa de 20% para os casos em que ficar comprovado que o recurso foi apresentado com o objetivo de retardar o processo.
Em 2009, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou uma comissão para discutir o Cógido. O ministro Fux presidiu o colegiado.
Quem circula pela Av. Erivan França, na orla de Ponta Negra, vem encontrando uma movimentação constante de equipes da Prefeitura do Natal em ações de zeladoria urbana que alteram a rotina de quem vive e trabalha na região.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa permanente de manutenção e organização da orla, com serviços de limpeza, recuperação de estruturas urbanas e melhorias na infraestrutura pública.
As ações incluem intervenções no calçadão, recuperação de calçadas, muretas e bancos, substituição de tampas de galerias de drenagem, além de serviços de iluminação pública, poda de árvores e atualização da sinalização viária.
Segundo a Prefeitura do Natal, o objetivo é garantir melhores condições de uso da orla tanto para moradores quanto para trabalhadores e visitantes que circulam diariamente pela região turística.
O trabalho é coordenado a partir de um diagnóstico técnico elaborado pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos, com participação de diferentes secretarias municipais envolvidas na execução das ações.
Entre os órgãos atuantes estão a Semsur, Seinfra, STTU, Semurb, Urbana e Sepae, que executam de forma integrada serviços de manutenção urbana, mobilidade, limpeza, fiscalização e recuperação de infraestrutura ao longo da Avenida Erivan França.
Uma mulher foi presa em flagrante na Zona Norte de Natal após abandonar três filhas menores de idade sozinhas dentro de casa por seis dias consecutivos. As crianças foram encontradas em situação de vulnerabilidade, sem alimentação adequada e em condições precárias de higiene.
O caso foi registrado após moradores da vizinhança perceberem o choro constante das crianças e a ausência prolongada de qualquer adulto na residência. A denúncia foi feita ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar para averiguar a situação no local, conforme informações do Blog do Dina.
Ao chegarem à casa, os agentes confirmaram que as três meninas estavam sozinhas. Segundo informações iniciais, não havia comida suficiente e o ambiente apresentava sinais de abandono.
A mulher foi localizada posteriormente e conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante por abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A pena pode chegar a até três anos de reclusão, sendo agravada quando envolve menores de idade.
As crianças foram encaminhadas para atendimento e estão sob acompanhamento do Conselho Tutelar, que avalia os próximos encaminhamentos, incluindo possível acolhimento institucional ou encaminhamento para familiares.
Um caminhão foi interceptado na tarde desta quarta-feira (6) transportando uma carga com cerca de 100 mil maços de cigarros na BR-405, em Apodi, no Oeste potiguar. A ação foi realizada por equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar durante fiscalização na rodovia.
Conforme a PRF, durante a abordagem, os agentes localizaram aproximadamente 200 caixas de cigarros no compartimento de carga, totalizando cerca de 100 mil maços. O motorista do caminhão foi detido no local.
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Mossoró, onde o caso será investigado e as medidas legais serão adotadas.
Uma mulher de 27 anos foi presa na tarde de terça-feira (5) ao dar uma facada em um cabeleireiro pelas costas após ficar insatisfeita com o corte de cabelo em um salão na região da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.
A agressora de nome Laís Gabriela Barbosa da Cunha afirma que estava insatisfeita com o corte que o cabeleireiro fez na sua franja. O salão fica na Avenida Marquês de São Vicente.
Câmeras do salão de beleza gravaram o momento em que ela esfaqueia o cabeleireiro identificado como Eduardo Ferrari enquanto ele atende outra cliente. Laís aparece conversando com o funcionário, que está de costas. Ela tira uma faca da bolsa e o golpeia. Ele leva um susto e sai correndo. A mulher é contida por outros funcionários e seguranças.
“Ele pegou o meu cabelo e foi picotando com uma tesoura-navalha. Se vocês conseguem ver, a minha franja está parecendo o Cebolinha, porque ele cortou todo o meu cabelo. Eu mandei mensagem do Whatsapp e eles ficaram dois dias sem me responder”, afirmou a moça presa, em referência ao personagem da Turma da Mônica. Ela conta que fez uma ofensa homofóbica antes de agredir fisicamente o funcionário.
“Aí sabe o que eu fiz? Ofendi ele e falei: ‘seu viado desgraçado, arruma o meu cabelo. Aí na hora ele respondeu. Tive corte químico [não é um corte com tesoura, mas sim uma quebra causada por reação química] e tenho prova do meu cabelo antes e depois”, afirmou Laís.
Laís irá responder por lesão corporal e ameaça ao profissional.
O cabeleireiro vítima da agressora diz que ela foi cliente do salão meses atrás e que agora tentou matá-lo com uma facada nas costas: ‘Foi uma tentativa de homicídio’, afirmou.
Ele teve apenas um corte pequeno nas costas porque a agressora foi rapidamente contida pelos seguranças do salão e imobilizada.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e Laís foi detida, confessando o crime.
A perícia foi acionada. Segundo a pasta da Segurança, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Nas redes sociais, a equipe de Eduardo Ferrari, vítima da moça, disse que ela tinha realizado em procedimento capilar 30 dias antes e retornou ao estabelecimento demonstrando insatisfação com o resultado e exigindo devolução dos valores.
O governo Lula ainda não pagou nenhuma das empresas habilitadas para o programa de subvenção ao óleo diesel, criado para tentar minimizar os impactos da guerra no Irã sobre o consumidor brasileiro, segundo empresas do setor.
O prazo para o primeiro ressarcimento, referente às vendas do combustível em março, venceu no último dia 30 de abril, sem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha autorizado pagamentos.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, a Petrobras, maior fornecedora nacional, e importadoras e distribuidoras de menor porte já enviaram à agência as notas fiscais, mas ainda aguardam resposta.
“A Petrobras faz jus a subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário e, no momento, aguarda a verificação pela ANP dos dados comprobatórios apresentados para a efetivação dos pagamentos”, disse a estatal, em nota.
A ANP diz que, para realizar as análises necessárias ao pagamento da subvenção, precisa ter acesso a informações da Receita Federal. “Está em andamento a elaboração de um acordo de cooperação entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja possível”, afirmou.
O programa de subvenção dá R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional a importadores e produtores que se comprometam a vender o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pelo governo.
A adesão inicial foi baixa, com empresas de diferentes portes ainda em dúvidas sobre as regras. Na semana passada, a ANP aprovou a elevação do preço-teto, em uma tentativa de atrair mais participantes.
No início da semana, a agência publicou os novos preços para o quinto período da subvenção com alta de R$ 0,28 por litro no preço-teto para o diesel importado.
Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o atraso no pagamento aumenta as incertezas sobre o programa. Inicialmente, o governo previa pagar em até 15 dias após o encerramento de cada mês. O prazo foi estendido para 30 dias.
Distribuidoras que ainda não aderiram ao programa avaliam que é um prazo muito longo, diante dos impactos no fluxo de caixa com o dispêndio de elevado volume de recursos para receber o ressarcimento semanas após a venda do produto.
Ela têm dúvida também sobre as obrigações para repasse de preços ao consumidor final. Neste caso, alegam que não têm controle sobre as margens dos postos. E que a Petrobras não deu desconto de preços, apenas evitou aumentos maiores.
A estatal foi a primeira a aderir ao programa, seguida pela segunda maior produtora de combustíveis do país, a Refinaria de Mataripe. Das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, apenas a Vibra decidiu aderir. Ipiranga e Raízen seguem de fora.
O preço do diesel disparou nos postos brasileiros após o início da guerra, mas recua há três semanas. Após atingir um pico de R$ 7,580 por litro no fim de março, o preço médio do diesel S-10 chegou a R$ 7,28 na semana passada.
Ainda é, porém, bem superior aos R$ 6,10 por litro vigentes antes dos primeiros ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã.
Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado. A informação é do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.
A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.
A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos.
Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo.
A defesa de Vorcaro vai ter que apontar onde estão os recursos do ex-banqueiro frutos de crime aqui no Brasil e no exterior, inclusive imóveis.
Levantamento feito pelo Instituto Meio/Ideia, divulgado nesta quarta-feira (6), mostra que 52% dos eleitores brasileiros acham que o presidente Lula (PT) não merece ser reeleito. Por outro lado, 44% dos eleitores defendem a permanência do petista no cargo de chefe do Executivo.
Os dados mostram um aumento em relação à rejeição pelo nome de Lula referente ao mês passado, quando 51,5% dos leitores afirmavam que não renovariam o mandato do candidato do governo.
Lula merece continuar após 2026?
Não: 52%
Sim: 44%.
Não sabem: 4%
Foram ouvidas 1.500 pessoas em todo o país entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05356/2026.
Saúde é o assunto mais importante da vida de qualquer pessoa. E também é um dos temas mais mal explicados, mal comunicados e cheios de ruído por aí. É para mudar isso que nasce o Nervos À Solta.
O projeto reúne um médico e um jornalista numa conversa semanal direta, sem juridiquês médico, sem complicação desnecessária e sem aquela linguagem de consultório que ninguém entende em casa. Ricardo Negreiros traz o conhecimento clínico. Gustavo Negreiros traz as perguntas que o público quer fazer mas não sabe como. O resultado é um debate de saúde feito para quem precisa entender, não para quem já estudou medicina.
Doenças crônicas, autocuidado, transtornos mentais, medicina preventiva e muito mais. Temas do dia a dia de milhões de brasileiros tratados de forma acessível, humana e com informação de qualidade.
O programa vai ao ar semanalmente no YouTube, com cortes no Instagram e TikTok para quem prefere consumir o conteúdo em doses menores.
O mercado potiguar recebe um novo destaque entre os SUVs híbridos com a chegada do Jaecoo 7 Elite, que estreia em Natal com proposta inovadora, alta tecnologia e o melhor custo-benefício da categoria. Com preço a partir de R$ 179.990.
O Jaecoo 7 Elite combina motor a combustão com propulsão elétrica, permitindo rodar no modo 100% elétrico em trajetos urbanos e alcançar mais de 1.200 km de autonomia combinada. Na prática, isso se traduz em um SUV versátil, econômico e preparado tanto para o dia a dia quanto para viagens mais longas, entregando eficiência sem abrir mão da performance.
Por dentro, o modelo impressiona pelo pacote tecnológico completo, com painel digital, central multimídia moderna, assistentes de condução (ADAS) e acabamento com padrão premium. No exterior, o design robusto, com linhas marcantes e iluminação em LED, reforça a presença do veículo e seu posicionamento sofisticado dentro da categoria.
Como parte da estratégia de lançamento, o Jaecoo 7 Elite conta com condições exclusivas válidas somente até este sábado (09.05), marcando um momento especial para quem deseja ingressar no universo dos veículos híbridos com condições diferenciadas. A chegada do modelo será celebrada com um super lançamento na concessionária Redenção Omoda | Jaecoo, localizada na BR-101, ao lado da Redenção Seminovos.
O empresário norte-americano Ted Turner, fundador da rede de TV CNN e um dos nomes mais poderosos da mídia nos Estados Unidos, morreu nesta quarta-feira (6) aos 87 anos, segundo informou a emissora.
Turner revolucionou o jornalismo nos Estados Unidos ao fundar, em 1980, a CNN, a primeira rede do mundo dedicada à cobertura de notícias durante 24 horas por dia. O empresário também teve um conglomerado de mídias e foi ainda um dos principais ativistas ambientais nos EUA.
A causa da morte não foi divulgada. Em setembro de 2018, o empresário revelou que sofria de demência com corpos de Lewy, uma doença neurodegenerativa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um crítico constante da CNN, lamentou a morte.
Com personalidade irreverente e ousada, Turner se tornou bilionário ao assumir os negócios de outdoors de seu pai. Em 1970, com parte do dinheiro, comprou uma emissora de televisão que transformou mais tarde em um vasto grupo televisivo.
Além da CNN, fundada em 1980, ele também abriu redes de TV especializadas em esportes e filmes antigos. Comprou os estúdios MGM e fez a fusão da Turner Broadcasting System com a Time Warner, em 1996.
Mas Turner enfrentou dificuldades para se adaptar ao sistema corporativo após décadas de autonomia e acabou perdendo o controle de suas redes.
Em paralelo, o empresário também se tornou um dos principais ambientalistas do mundo, além de um dos maiores proprietários de terras nos Estados Unidos e um grande filantropo — ele chegou a doar US$ 1 bilhão para a Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele foi casado com a atriz vencedora do Oscar Jane Fonda. E ainda se destacou no mundo dos esportes:
Na década de 1970, também foi dono do time de beisebol Atlanta Braves e do Atlanta Hawks, da liga de basquete dos EUA, a NBA, além de ter vencido a America’s Cup, a regata de vela mais famosa do mundo.
Em 1986, ele criou os Jogos da Boa Vontade, uma competição semelhante às Olimpíadas, e, dois anos depois, comprou uma organização de luta livre que fornecia mais conteúdo para a TV. Suas preocupações com a guerra nuclear o levaram a cofundar a Iniciativa de Ameaça Nuclear em 2001.
A Forbes estimou a fortuna atual de Turner em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 13,8 bilhões).
“Se eu tivesse um pouco de humildade, seria perfeito”, disse o empresário em uma entrevista.
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