A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Foto: Cristiano Zanin/Agência O Globo
Concordo plenamente com o fim desse assalto ao bolso do trabalhador….
Não pode ser impositivo….
Quem é sindicalizado já contribui mensalmente….
Estes que estão defendendo a miséria desse Dep. só podem estarem sendo pagos por ele ! MORREU POLITICAMENTE PARA MIM .
E desde quando petistas como você votam no deputado. Vocês têm seus bandidos de estimação.
Perfeita declaração do deputado! Com certeza nenhum desses vagabundos tem costume de acordar cedo…
Parabéns deputado,chega do trabalhor sustentar a mordomia desse parasitas presidentes de sindicato e sua corja!!!!!!!
O dinheiro do imposto sindical só serve pra Lula fazer comícios na paulista as nossas custas. Temos que acabar com estes sindicatos, eles não representam a classe trabalhadora.
Primeiro que o deputado está mentindo quanto ao horário do ato começou as oito horas da manhã, segundo e ele estavá em casa e saiu fugido, terceiro o nosso protesto não é contra o fim do sistema confederativo, e sim contra a reforma trabalhista que retira direito dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Agora o deputado tão íntegro e desprendido de recursos publicos poderia apresentá uma PEC acabando com o fundo partidário, terá total apoio DA FORÇA SINDICAL,RN. sobre imposto sindical ele não pode falar porquê não conhece, sabe porquê? Porquê ele nunca teve carteira assinada, na verdade ele não trabalhador, ele é um sanguessuga do poder.
Um sanguessuga falando de outro
Imposto Sindical não acabou, o que se pretende acabar ,é com a obrigatoriedade, portanto , os Sindicatos tem que ter um comportamento de respeito ao trabalhador, qualquer que seja sua opção . Parabéns deputado !
Empobrecimento
“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.
Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.
A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
Não há leis trabalhistas para os mais de 13 milhões de desempregados que os governos do PT deixaram de herança. E até seus bandidos prediletos, Lula e Dilma, defendiam mudanças nas leis trabalhistas, inclusive terceirização. É só pesquisar na net. Vocês, esquerdistas (no seu caso, profissional pelego), não cansam de mentir e tentar enganar nosso povo. Fale a verdade. Seus reais interesses são de cunho político partidário. Pouco importa o Brasil ou nosso povo.
Procura o vídeo em que o Lula acusa a CLT de ser ultrapassada, da época de Getúlio, e que precisa ser alterada. Seja, ao menos, intelectualmente honesto.
Ei, acordem, não se trata de imposto sindical não………………….
Os sindicatos estão loucos com a possibilidade concreta de acabar a boquinha diante de uma contestação, 95% deles não servem para nada e vão ter que deixar de existir, pois arrecadam por força de lei, sem a devida prestação de contas. Além da aberração de DEIXAR UM MONTE DE TRABALHADOR A DISPOSIÇÃO DE SINDICATOS SEM PRODUZIR E SEM PODER SER DEMITIDO.
Imaginem a quantidade de sindicalista que terão que voltar a trabalhar. Esse é o verdadeiro temor deles, voltar ao batente.
Junto com as novas regras então, tem muitos em estado de loucura total. Estão protestando até pela falta e excesso de vento.
ESSA REFORMA PRECISA SER FEITA, A BEM DA PRODUÇÃO DO MERCADO E FIM DE SINDICATOS INÚTEIS
Parabéns Deputado por ter coragem de enfrentar uma aberração desta, somos um dos poucos países no mundo que existe está obrigatoriedade, é tão sem sentido esta que por falta de argumentos querem desviar o foco para falar de Reforma Política porque estes malandros não lutam pela Reforma Política que vai beneficia toda Sociedade. E se o Sindicado é tão fundamental com certeza nenhum cidadão vai se negar a pagar para algo que trás tantos benefícios para categoria !!!
O deputado está certo! Imposto sindical e pra pagar quem quer, não pode ser obrigatório.
Quem realmente ganha com a morte do sindicalismo ao defender as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Michel Temer?
Quem está bancando esse movimento todo?
Quem está segurando as cordinhas para os "mamulengos" se movimentarem fazendo o que querem que façam?
A resposta é simples e vem rápido quando vc se pergunta quem é o empregado e quem é o patrão?
Pois se com Sindicato é ruim, sem Sindicato será ótimo para os Empresários e Comerciante tirarem o coro dos trabalhadores e depois de chupado o sumo, jogar o bagaço fora.
De uns dias pra cá tenho dormido com medo de acordar no dia seguinte e ter sido revogada a Lei Áurea, sob os aplausos da torcida do BBB, feito Patos manipulados pela Rede Golpe de Televisão.
Acordem enquanto é tempo, a escuridão aumenta e os cabrestos estão apertando cada vez mais os mais indefesos, os humildes e pobres.
Faz tempo que o sindicalismo se perdeu nos emaranhados do poder. A CUT é o maior exemplo disso: Quer um exemplo? O acordão financiado pelo PT durante mais de uma década de governo. Todos caladinhos, fazendo vênias! Agora que perderam a boquinha de Lula e Dilma vêm tirar onda de defensores de direitos trabalhistas. Não quero pagar esse imposto que sequer uma prestação de contas existe. Não vou sustentar essas belezinhas que vivem de licença classista, fazendo discurso, se preparando pra ser vereador e rindo de nossas caras. Vão trabalhar corja!!!
Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário
Pela proposta em votação nesta semana, empresa poderá demitir funcionários e recontratá-los, por remuneração inferior, por terceirização ou acordo fechado individualmente. Para juristas e sindicatos, projeto acaba com a Justiça trabalhista e retira direitos constitucionais
Jurista que se preze não afirma uma bobagem dessas. Misturam partidarismo com direitos e reformas. Vão gritar contra a Reforma e quando a gente pergunta o que você é especificamente contra? Não respondem. Não sabem. São marionetes, de um lado ou de outro!!!!!!
Tropa de desocupados
Mentira, o que não se quer é trabalhar 12 horas por dia com salário reduzido, pode retirar essa obrigatoriedade de imposto sindical, todo trabalhador é contra, procure outra desculpa, você não se elege nunca mais, também, como essa relatoria já deve tá milionário.
Não sou adepto do atual presidente (vice de Dilma, do PT, não esqueçam!), mas posso garantir que essas baboseiras sobre as 12 horas estão todas distorcidas. Já existe a carga horária de 12 horas negociada entre as categorias de enfermeiros e vigilantes, por exemplo e nenhum deles morreram até hoje por causa disso. A questão é: vigilantes e enfermeiros são categorias que TRABALHAM de verdade. Esse povim aí tá querendo moleza!!!
Boquinha grande quem tem são os deputados!
Rapaz não me identifico com esse cidadão mas tenho que concordar com as suas palavras. Esses sindicatos não servem pra nada. Aliás só servem para tirar dinheiro do trabalhador e fazer politicagem da falsa esquerda. Tomara que acabe mesmo com essa contribuição fajuta.
Boquinha grande quem tem são os deputados!
E porque nesta reforma o nobre deputado não inclui os políticos para serem regidos pelo mesmo regime dos trabalhadores?
Simples porque você não aceitaria ser regido como agricultor, empregado doméstico, etc. Os empregados domésticos são tratados para menor, como trabalhadores de categoria inferior e pessoas como Verys (nome falso, claro!) ficam tirando onda de defensores de direitos, mas jamais aceitariam ser equiparados em igualdade de categorias. Vai me enganar que aceitaria? kkkkkkkkkk
Hipócritas**
SINDICATO SÓ EXITE PARA DAR ESTABILIDADE A MUITOS QUE NÃO GOSTAM DE TRABALHAR, LEVANTANDO A BANDEIRA DE CATEGORIAS, PARA NO FUTURO SE CANDIDATAR NO MEIO POLÍTICO! IMPÓCRITAS, GANHAM DINHEIRO SEM TRABALHAR!!!
Se com os sindicatos o trabalhador só se lasca, imagine sem…
Valquíria pensa que sindicato tá preocupado com trabalhador. Virou negócio faz tempo. Já tem no Brasil até sindicato de empregados em sindicatos. Imagine. É só prestar atenção no histórico dos personagenzinhos que se destacam: vira vereador, depois deputado e o sonho continua: som sorte viram até senadores ou vocês acham que uma Fátima Bezerra ainda imagina a possibilidade de voltar à sala de aula…. e uma Amanda Gurgel da vida…. que, pra quem não sabe, antes daquele discurso lindo que a elegeu vereadora estava em sala de aula? Nunca. Olha o Diário Oficial do Município da época: licença para tratar de interesses particulares. KKKKKKKKK e os babacas achando que ela estava sobrevivendo com o salário de professor do município. Kkkkkkkkkkkkk