Jornalismo

Filho de ditador gasta em compras o dobro da dívida com o Brasil que vai ser perdoada por Dilma

O Globo

Quando Ali Bongo assumiu a presidência do Gabão, quatro anos atrás, a Embaixada dos EUA em Libreville reportou a Washington um roubo de R$ 84 milhões (€ 28 milhões) no Banco Central regional, que atende a oito países da África Central.

Os diplomatas americanos registraram em documento – disponível nos arquivos do WikiLeaks – a versão corrente na época: o ditador gabonês Omar e seu herdeiro Ali foram os beneficiários, e usaram parte dos recursos para financiar partidos políticos franceses, apoiando inclusive o então presidente da França, Nicolas Sarkozy.

A quantia roubada era equivalente a 5% do capital do banco. E dez vezes maior que o valor do perdão da dívida do Gabão com o Brasil proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Senado.

O caso enfureceu governantes sócios dos Bongos no Banco dos Estados da África Central. Todos se sentiram roubados. A família Obiang, que governa a Guiné Equatorial, exigiu mudanças na direção e na forma de operação do banco.

Ontem, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo comemorou 34 anos no poder. Aos 71 anos de idade, ele é o mais antigo ditador africano em atividade.

Obiang comanda um país cuja riqueza subterrânea, em petróleo, contrasta com a plena miséria da superfície: sete de cada dez habitantes (600 mil) sobrevivem com renda inferior a US$ 2 por dia, segundo o Banco Mundial.

Apenas 44% da população da Guiné Equatorial têm acesso à água potável e a desnutrição impera entre 39% das crianças com menos de 5 anos. O presidente, no entanto, se destaca entre os oito governantes mais ricos do planeta, segundo a revista “Forbes”.

A Guiné Equatorial tem uma dívida de R$ 27 milhões (US$ 12 milhões) pendente há duas décadas com o Brasil. O governo Lula chegou a anunciar sua liquidação, com anistia, mas não concretizou. A presidente Dilma Rousseff decidiu renegociá-la com anistia.

No centro do interesse brasileiro estão petróleo e contratos de obras que fizeram o fluxo de comércio entre o Brasil e a Guiné Equatorial se multiplicar, saltando de US$ 3 milhões em 2003 para cerca de US$ 700 milhões no ano passado. Nesse período, o ditador Obiang tornou-se um “caro amigo” para o ex-presidente Lula. E personagem relevante aos olhos da presidente Dilma, para quem “o engajamento com a África tem um sentido estratégico”.

Auxílio a acusado de genocídio

Para o clã Obiang, a anistia financeira do Brasil não tem qualquer significado, além de uma espécie de aval político a uma ditadura contestada na ONU e sob investigação em tribunais da Europa e dos Estados Unidos.

Para os Obiang, uma quantia de R$ 27 milhões (valor da dívida com o Brasil) é dinheiro de bolso. Teodorín, filho mais velho e virtual sucessor do ditador, gastou o dobro disso numa única noitada de compras na Christie’s, em Paris. Foi durante o leilão da extraordinária coleção de arte de Yves Saint Laurent e Pierre Bergé, em 2009 – informou o Departamento Antilavagem do Ministério das Finanças da França em relatório aos juízes parisienses Roger Le Loire e René Grouman.

Parte dos lotes que Teodorín arrematou incluía obras de Rodin, Degas e Monet. Elas foram apreendidas pela Justiça no final do ano passado. A polícia levou, também, peças de mobiliário avaliadas em R$ 117 milhões (US$ 52 milhões) e uma coleção de carros (sete Ferrari mais alguns Bentley, Bugatti Veyron, Porsche Carrera, Maybach Mercedes, Aston Martin, Maserati e Rolls-Royce).

O “tesouro”, como ficou registrado no boletim de ocorrência, estava em uma das residências do herdeiro Obiang em Paris – a mansão número 42 da avenida Foch (distrito 16), com 101 ambientes distribuídos em seis andares. Alguns dos veículos foram leiloados no mês passado.

No final do ano passado, a Justiça francesa mandou prender Teodorín por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida. No último carnaval esteve em Salvador, mas não foi preso: a polícia alegou que não sabia de sua presença na capital baiana e nem mesmo do pedido de prisão na França.

Com movimentos limitados também está Omar al-Bashir, 69 anos de idade, dos quais 24 no governo do Sudão. Ele foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional, das Nações Unidas, por genocídio. Recorreu, mas a sentença foi confirmada no ano passado.

Bashir suprimiu os partidos políticos, censurou a imprensa e dissolveu o Parlamento. Autonomeou-se líder do Conselho Revolucionário para a Salvação Nacional, e também chefe de Estado, primeiro-ministro e chefe das Forças Armadas. É o ditador de um país cuja superfície é pobre, mas cujo subsolo tem promissoras reservas de petróleo.

O Sudão tem uma dívida de R$ 98 milhões (US$ 43,5 milhões) com o Brasil. O governo informou ao Senado que pretende perdoar 90% do total – ou seja, uma anistia de R$ 88,2 milhões (US$ 39,2 milhões).

Para Bashir, isso equivale a uma dádiva financeira e política. Ele é o primeiro presidente da República no exercício da função a se tornar o alvo de um mandado internacional de prisão por genocídio. O apoio do governo Dilma Rousseff foi, até agora, um dos raros gestos de solidariedade que recebeu neste ano.

Opinião dos leitores

  1. Se pode financiar campanha eleitoral na França, imagina o que parte desses 27 milhões de dólares fariam numa campanha aqui.

  2. FALTOU POUCO PARA O NOSSO PAÍS VIRAR UM PARAISO FISCAL. TUDO QUE SANGUE RUIM BAIXA POR AQUÍ, POLITICOS MAU CARATER E OUTROS BICHOS, MUITOS DELES COM MANDADO DE PRISÃO EM SEUS PAISES, E NADA ACONTECE QUE PAÍS É ESSE, POR CAUSA DE AMIZADES ENCOBRE-SE E DÃO COBERTURAS A FIGURAS SEM IDONEIDADE, SEM DIGNIDADE, SEM MORAL, INCLUA-SE AÍ TODO TIPO DE GENTE QUE VEM PASSAR CARNAVAL, VISITAR OU MESMO MORAR DE OUTROS PAISES. PELO AMOR DEUS, TOMO JEITO BRASIL.

  3. A Polícia Federal e o MPF devem investigar com rigor e isenção essa transação toda envolvendo perdão de dívidas envolvidos em mares de corrupção. Precisamos saber com transparência o que está de fato acontecendo nas relações internas e internacionais de nossa nação para podermos opinar sobre o interesse público está sendo buscado ao se estabelecer negociações com outras nações livres do mundo.

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Política

[VÍDEO] “FARRA DOS INTOCÁVEIS”: Zema sobe o tom contra STF e cobra explicações sobre contratos milionários

Imagens: Reprodução/Instagram/Jovem Pan News

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, subiu o tom ao criticar o STF e afirmou que o país vive uma “farra dos intocáveis” em Brasília. Segundo ele, há necessidade de esclarecimentos sobre contratos envolvendo integrantes do Judiciário, o que, em sua avaliação, tem gerado forte indignação popular.

O pré-candidato à Presidência da República afirmou que ministros do STF “parecem temer bonecos”, indicando, segundo ele, que críticas recentes atingiram pontos sensíveis. A fala foi feita ao comentar a reação da Corte a sátiras com fantoches.

Para Zema, é preciso apurar informações relacionadas a contratos milionários que, segundo ele, envolveriam membros da Suprema Corte e pessoas citadas em investigações de corrupção. Ele não detalhou casos específicos.

Também mencionou o uso de aeronaves e a participação em negócios como situações que, na avaliação dele, exigem esclarecimentos. Segundo ele, episódios desse tipo contribuem para aumentar a desconfiança da população.

 

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Polícia

Candelária e Capim Macio terão novo delegado; veja quem assume e o que muda

Foto: Divulgação

Os bairros de Candelária e Capim Macio, em Natal, terão um novo delegado titular nos próximos dias. O delegado Marcelo Aranha foi nomeado para assumir a 10ª Delegacia de Polícia Civil, responsável pela área, com a expectativa de reforçar o combate à criminalidade na região.

Aranha atuava na 17ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, onde trabalhou por cerca de seis anos. Durante o período, a unidade registrou redução nos índices de criminalidade, segundo dados divulgados à época.

O delegado já possui experiência em unidades de grande porte no RN. Segundo informações, ele foi titular de delegacias em cidades como São Gonçalo do Amarante, Assú e na própria 17ª DP de Parnamirim.

Com formação acadêmica voltada à área jurídica e de gestão pública, Aranha é pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo e Gestão Pública. Ele afirmou que pretende atuar com rigor no enfrentamento à criminalidade nos bairros sob sua responsabilidade.

A 10ª Delegacia de Natal funciona no Shopping Seaway, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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Polícia

[VÍDEO] Operação contra facções em Natal cumpre 70 mandados e bloqueia R$ 9 milhões; entenda

Imagens: Divulgação/PCRN

Uma operação da Polícia Civil do RN foi deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (29) para combater organizações criminosas com atuação, principalmente, nas zonas Oeste e Sul de Natal. A ação cumpre 70 mandados judiciais e inclui o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões, com desdobramentos também fora do estado.

De acordo com informações da Polícia Civil, a ofensiva integra a chamada Operação Renorcrim e tem como foco desarticular grupos suspeitos de envolvimento em conflitos armados, disputa por território e outras atividades ilícitas na capital potiguar.

As diligências ocorrem em diferentes municípios do RN e também tiveram desdobramentos em outros estados, com registros de prisões em São Paulo e Alagoas, segundo fontes ligadas à investigação.

Ainda de acordo com a corporação, o objetivo é atingir lideranças desses grupos, além de enfraquecer redes de apoio e possíveis fontes de financiamento.

A Polícia Civil informou que uma coletiva de imprensa será realizada ao longo do dia para detalhar os resultados da operação. Novas informações devem ser divulgadas nas próximas horas.

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Judiciário

Bet é condenada a pagar R$ 1 milhão após cliente vencer “Roleta Milionária” e empresa alegar falha

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que a UX Entertainment Ltda., responsável pela plataforma Realsbet, pague R$ 1 milhão a um consumidor que afirmou ter vencido o prêmio máximo da promoção “Roleta Milionária”. A decisão ainda prevê correção monetária, juros, custas e honorários, após a empresa alegar falha técnica no sistema e se recusar a efetuar o pagamento.

De acordo com a sentença, o consumidor participou de uma rodada promocional no site de apostas e teria conquistado o prêmio principal da campanha. A empresa, no entanto, contestou o resultado e afirmou que houve erro técnico durante testes internos, alegando que o valor seria “desproporcional” para uma rodada gratuita, conforme o Metrópoles.

O juiz rejeitou os argumentos da defesa e destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a oferta publicitária vincula a empresa. Segundo a decisão, o nome da promoção — “Roleta Milionária” — cria expectativa legítima de prêmios elevados, que devem ser cumpridos quando ofertados ao público.

Na sentença, o magistrado também classificou o caso como “fortuito interno”, ou seja, um risco da própria atividade econômica da empresa, que não pode ser repassado ao consumidor.

A defesa da empresa alegou ainda que a roleta teria ficado disponível por apenas três minutos e que o valor teria surgido durante um suposto erro. Em nota no processo, sustentou agir de boa-fé ao comunicar o problema à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Apesar da condenação principal, o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil foi negado. O juiz entendeu que houve frustração contratual, mas sem configuração de dano moral indenizável.

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Judiciário

Delação de ex-presidente do BRB pode sair antes da de Vorcaro e virar o jogo no caso Master

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

A possível delação do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, pode avançar antes do acordo em negociação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e já começa a influenciar os rumos da investigação da Operação Compliance Zero, conforme informações da CNN.

A avaliação é de que o ex-gestor teria participação mais restrita na suposta fraude financeira, o que pode acelerar sua colaboração e antecipar informações consideradas essenciais no inquérito que apura movimentações bilionárias no sistema financeiro.

A expectativa é que uma delação de Costa pode trazer detalhes sobre a suposta compra de carteiras de crédito consideradas fraudulentas pelo Banco Master, além de esclarecer a dinâmica das operações sob apuração.

O caso que envolve o BRB é tratado como um dos mais sensíveis dentro do conjunto de investigações da Operação Compliance Zero, especialmente por envolver uma instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. A possibilidade de uma delação mais rápida acendeu alerta entre investigados, diante do impacto potencial das informações internas.

Em manifestação enviada ao ministro André Mendonça, do STF, a defesa de Costa afirmou que ele “sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes”, destacando que qualquer formalização depende de avaliação dos investigadores e do cumprimento dos requisitos legais.

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Política

[VÍDEO] PF aborda morador após faixa com “ladrão” e cita “crime contra a honra” de Lula

Imagens: Reprodução/Poder360

A Polícia Federal abordou um morador de Presidente Prudente (SP) após a exibição de uma faixa com a palavra “ladrão” na janela de um apartamento, nas proximidades de um evento que teria a participação do presidente Lula (PT). Segundo a corporação, a ação teve como objetivo apurar eventual “crime contra a honra” relacionado ao caso.

De acordo com a Polícia Federal, a abordagem ocorreu no domingo (26), quando agentes foram acionados após a manifestação ser identificada em um prédio da cidade. O episódio ganhou repercussão após vídeos começarem a circular nas redes sociais.

Nas imagens, o morador aparece em diálogo com os agentes. Em determinado momento, um dos policiais afirma que a faixa teria referência direta ao presidente e poderia ser enquadrada como manifestação ofensiva, dentro da análise preliminar feita no local.

Segundo informações divulgadas, a faixa com a palavra “ladrão” teria sido colocada na janela de um apartamento situado nas proximidades de onde ocorreria um evento com a presença de Lula. O presidente, no entanto, não chegou a comparecer ao município.

Em nota, a Polícia Federal informou que realiza “de forma rotineira, ações de segurança voltadas à proteção de autoridades, conforme protocolos estabelecidos”, e que atua em situações que possam envolver possíveis crimes, incluindo aqueles relacionados à honra.

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Economia

Lula libera R$ 11,7 bilhões em emendas às vésperas de sabatina de Messias no Senado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) liberou R$ 11,7 bilhões em emendas parlamentares nos primeiros 27 dias de abril, em um movimento que ocorre às vésperas da sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira (29), segundo dados oficiais do Orçamento federal.

A liberação coloca abril como um dos meses mais fortes em volume de recursos empenhados, ficando atrás apenas de dezembro de 2025, dezembro de 2020, abril de 2024 e junho de 2024, de acordo com o sistema SIOP e o Siga Brasil.

O avanço no ritmo das emendas ocorre no mesmo período em que o indicado do presidente Lula ao STF se prepara para ser sabatinado pela CCJ do Senado. Caso aprovado na comissão, Jorge Messias ainda precisará passar pelo plenário da Casa Alta, onde são necessários ao menos 41 votos.

Na prática, o empenho das emendas representa a reserva formal dos recursos no Orçamento para projetos indicados por deputados e senadores, como obras, aquisição de equipamentos e reformas em estruturas públicas, conforme regras do próprio governo federal.

Outro ponto de destaque é o perfil dos beneficiados neste mês: todos os 10 parlamentares que mais tiveram recursos empenhados são senadores. O líder do ranking é Eduardo Braga (MDB-AM), que recebeu R$ 71,79 milhões. Ele, inclusive, integra a própria CCJ que analisará a indicação de Messias.

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Política

[VÍDEO] Protesto de homens que se identificam como mulheres marca votação de lei sobre banheiros na Câmara

Imagens: Reprodução/Instagram/Diário360

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que trata do uso de banheiros femininos em prédios públicos e estabelecimentos comerciais da capital sul-mato-grossense. A votação foi marcada por protestos dentro do plenário, envolvendo homens que se identificam como mulheres, segundo informações do Diário 360.

O projeto aprovado determina que o uso dos banheiros femininos deve respeitar o sexo biológico, independentemente da identidade de gênero autodeclarada. De acordo com vereadores favoráveis à proposta, a medida tem como objetivo garantir privacidade, segurança e conforto das mulheres.

Durante a sessão, manifestantes ligados a movimentos de defesa da população trans protestaram contra a decisão e classificaram o projeto como um retrocesso e uma forma de discriminação. O ambiente ficou marcado por tensão e discussões no plenário.

Segundo informações do Diário 360, os protestos ocorreram durante a votação e também após a aprovação da matéria. Parlamentares que apoiaram o texto defenderam que a proposta busca organizar o uso de espaços públicos e evitar conflitos em ambientes compartilhados.

A proposta segue agora para os próximos trâmites legislativos da Câmara Municipal, podendo ainda passar por novas etapas antes de eventual implementação.

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Polícia

TENSÃO ENTRE BRASIL E EUA: PF devolve credenciais de agente norte-americano após retaliação diplomática

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal devolveu nesta terça-feira (28), em Brasília, as credenciais de trabalho de um agente do governo dos Estados Unidos que atua na corporação, após uma série de medidas adotadas entre os dois países no campo da cooperação policial. A decisão ocorre em meio a um episódio de reciprocidade diplomática envolvendo autoridades brasileiras e norte-americanas.

A suspensão havia sido determinada na semana passada após o governo dos Estados Unidos solicitar a retirada de um delegado brasileiro ligado a investigações relacionadas ao ex-deputado Alexandre Ramagem, na Flórida. Em resposta, o Brasil aplicou o princípio da reciprocidade e restringiu a atuação do agente americano em território nacional.

Com a reversão da medida, o servidor dos Estados Unidos volta a ter acesso à unidade da Polícia Federal em Brasília e aos sistemas utilizados na cooperação entre as forças de segurança dos dois países. Outro cidadão americano também havia sido atingido por decisão semelhante e deixou o Brasil após a aplicação da reciprocidade pelo Itamaraty.

Em manifestações anteriores, autoridades norte-americanas afirmaram que a medida contra o delegado brasileiro estaria relacionada a supostas tentativas de “burlar pedidos formais de extradição” e promover “perseguições políticas” em território norte-americano. O episódio ampliou a tensão diplomática entre os dois países no campo da cooperação policial.

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Judiciário

STF confirma decisão do TJRN e proíbe manifestação do MLB dentro de rede de supermercados no RN

Foto: Reprodução

O STF confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que impede a realização de manifestações dentro do supermercado Nordestão, em Natal, envolvendo o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) pelo ministro Dias Toffoli e mantém condenação anterior que inclui ainda pagamento de indenização por danos materiais.

O STF não aceitou o recurso apresentado pelo MLB, por não se enquadrar no Tema 855 da repercussão geral, que trata de aviso prévio para reuniões. Para Toffoli, o caso envolve a realização de manifestação dentro de um estabelecimento comercial privado.

De acordo com o acórdão do TJRN mantido pelo STF, a entrada e permanência dos manifestantes no interior do supermercado teria causado impacto direto na atividade econômica, com prejuízos ao funcionamento e ao faturamento do estabelecimento.

A Justiça entendeu que, mesmo manifestações com caráter social, não podem se sobrepor ao direito de propriedade quando há prejuízo comprovado. A decisão cita dispositivos do Código Civil que tratam de responsabilidade civil e reparação de danos.

Na decisão, o STF reforça que a discussão não se refere ao direito de reunião de forma ampla, mas sim à legalidade de manifestação dentro de espaço privado, o que altera o enquadramento jurídico do caso.

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