O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), Eliézer Girão Monteiro Filho atendeu convite dos deputados e fez hoje (23), no plenário da Casa, uma prestação de contas da sua gestão, iniciada no mês passado. O secretário admitiu os problemas em diversos campos da segurança pública e disse que apesar de ainda não ter tido o tempo de executar o trabalho que planejou para a pasta, todas as suas solicitações estavam sendo atendidas pelo governo.
Eliézer falou sobre a paralisação dos PMs ontem, e dos projetos de combate à violência. Reforço do efetivo para a Copa, novas convocações e aquisição de novos equipamentos, entre outros, também foram questionados pelos parlamentares. “Nossa equipe ainda está resolvendo problemas anteriores. Consegui fazer pouco dos planejamentos que elaboramos”, admitiu. O secretário disse que uma das prioridades é o fator humano, como a promoção dos praças.
O auxiliar do governo disse que sua gestão teve dois focos imediatos: a obtenção de recursos para dar contrapartida do Estado ao projeto Brasil Mais Seguro, do governo federal e a elaboração da matriz de responsabilidades do RN para a Copa.
CONVOCAÇÕES
Sobre a convocação dos concursados da Polícia Militar, o secretário informou que, por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, o Governo só poderá convocar em função das evasões naturais, como aposentadoria, morte ou afastamento. O secretário informou, ainda, que o Executivo irá convocar 8 delegados, 13 escrivães e 31 agentes da Polícia Civil.
ESTATUTO DO ITEP
De acordo com Eliézer, foi criada uma Câmara de Monitoramento em virtude do caos administrativo no ITEP. “Houve uma mudança na direção e a diretora do ITEP está arrumando a casa. Participei de uma das reuniões e recebi a informação que o Estatuto da instituição será avaliado pelo Ministério Público e só depois voltará à Câmara de Monitoramento”, afirmou. O secretário disse que não sabe quando o Estatuto será encaminhado à Assembleia para votação.
DIVISÃO DE HOMICÍDIOS
Diante dos questionamentos sobre a relocação de policiais das cidades do interior do Estado para Natal, no intuito de compor a Divisão de Homicídios, o secretário disse que não há previsão para isso. “A divisão de Homicídios será implantada com efetivo local, não haverá relocação. E também não haverá extinção da delegacia de Mossoró, como estão supondo. Mas o estudo sobre a formação desse grupo de policiais será feito pelo Delegado Geral”, declarou. No entanto, o secretário destacou que os servidores não são de um município específico.
REAJUSTE SALARIAL
O secretário afirmou que não há perspectiva de reajuste salarial pois não há previsão orçamentária.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA PM
Sobre os questionamentos em torno do envio de uma proposta para a Assembleia Legislativa, acerca da pauta de reivindicações da Polícia Militar, o secretário Eliézer Monteiro disse que a previsão para envio é 1º de Maio. “Após ser enviado para esta Casa, iremos retomar as negociações”, declarou.
EFETIVO NA COPA
O secretário foi questionado sobre o efetivo de policiais militares durante a Copa do Mundo e se seria preciso trazer policiais do interior do Estado. O general respondeu que será usado o efetivo de Natal. “Mas se for necessário vamos relocar, sim. Mas se for preciso, vamos priorizar os policiais que não estão nas ruas, aqueles que estão em atividades burocráticas”, declarou.
ITEP
O deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) questionou sobre a existência de algum planejamento que contemple o Itep e se existe melhoria prevista. Declarando-se defensor da ampliação das polícias no interior, Eliézer disse que a valorização da Policia Civil faz parte da atual estratégia de trabalho. “Conversamos com associações, já o Itep tem previsão de concurso público para médico legista e perito criminal”, disse. O secretário ainda explicitou a intenção de aumentar a capacidade do Itep na capital e interior. “Vamos duplicar a capacidade de armazenamento de corpos na capital e interior, mas reconheço que não adianta apenas criar um núcleo no interior. É preciso fazer com que o Itep chegue ao interior da forma que deve chegar”, disse.
INVESTIMENTOS
Provocado pelo deputado José Dias (PDT), que teceu comentários sobre o diagnóstico apresentado no início da sessão desta quarta-feira, o secretário Eliéser Girão Monteiro Filho sugeriu a criação de uma indenização destinada a alimentação dos policiais em serviço. “É muito difícil fornecer quentinhas para que o policial se alimente onde quer que ele esteja. É uma questão complicada e algumas vezes de pessoal, até. Vamos abrir a possibilidade para que seja criado um auxílio alimentação para que ele possa promover sua alimentação onde e da forma que ele quiser. Quem sabe poderia se criar uma verba de indenização de alimentação. Esse é um debate que pode ser feito aqui na Assembleia”, sugeriu. Quando questionado por José Dias, o secretário ainda afirmou que está sendo totalmente apoiado em suas decisões pelo Governo do Estado. “O governo está mostrando, até agora, que estou sendo apoiado. O projeto de promoção de praças é algo que estava parado há algum tempo e está tendo um encaminhamento agora. É esse tipo de ação que movimenta a vontade de estar trabalhando”, disse.
MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA
“Os prefeitos infelizmente alegam que não dispõem de recursos. Estão sendo oferecidos recursos via convênios com o governo federal para implantação dos conselhos comunitários. É uma ação estratégica mais forte para a segurança. O papel deve ser mudado junto aos prefeitos. Já conversamos com o presidente da Federação dos Municípios para que a gente apresente uma proposta em que haja coparticipação das prefeituras.
BRASIL MAIS SEGURO
O secretário afirmou que houve uma inspeção na semana passada e que virão recursos para os 13 projetos aprovados quando estiverem disponibilizados os recursos. “Constaram que estamos no caminho certo e agora os recursos vão ser liberados”, disse.
RELACIONAMENTO COM A JUSTIÇA E CIDADANIA
Eliézer reconheceu a dificuldade de vagas no sistema prisional e que há uma relação muito boa com a SEJUC. “Esse sistema tem que ser unificado. Espero conseguir a unificação com a SEJUC e que esse problema seja solucionado”.
FORMAÇÃO DE OFICIAIS
O secretário disse que no momento esse era uma dos únicos questionamentos que não tinha como responder, visto que os números sobre os cursos de formação estão com a Polícia Militar.
DELEGACIA DE CAICÓ
O secretário assegurou que a delegacia do maior município da região Seridó terá um plantão permanente.
ALRN
A municipalização da segurança será a consolidação do caos, assim como foi a municipalização do trânsito.
Foi solicitado pelo deputado Nelter Queiroz o plantão para Caico e Assu , viaturas , combustível , melhorias na infra estrutura nas delegacias e para os policiais.