Estadão Conteúdo
O senador e ex-ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) vem recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual em seu Estado. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a questão em julgamento previsto para esta quarta-feira, 7.
O senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados, alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
No parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.
Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.
O caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.
Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.
E agora quem bateu panela como é que fica?
Esse é o senador de 1.000.000 de votos, esse é bom só se for pra Família dele. O benzinho também não faz nada pelo estado que representa e não se destaca em nada, ops sim em vota contra o povo.
Só tem cara de besta! Um dos maiores do RN.
Há quem diga que ESSE cidadão é o mais HONESTO da família A L V E S, imagine os SENHORES se fosse DESONESTO.
Esse, de besta so tem a cara. Mamando nas tetas de uma aposentadoria considerada irregular, mas srmpre lutou para retirar direitos do funcionario publico quando governou o Estado (ficou marcado pela venda da COSERN) e quando foi ministro da previdencia no governo do PT.
Vai votar favoravelmente a reforma da previdencia?
É uma vergonha
Quinze anos como deputado estadual, aposentadoria 20.000,00, o trabalhador da iniciativa privada trinta e cinco anos 1.300,00, não são todos, e agora esse presidente traíra 49 anos de contribuição para se aposentar.
ahhh pelé!!!
Carinha de besta. Só q sabido todo.