A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Tá ÓTIMO desse jeito…
Quanto mais arrochado melhor kkkkkk
Arrocha o nó TEMER!!!
Dá-lhe neoliberais!
Dá-lhe coxinhas!
Dá-lhe panelas!
Panelas? Onde andam as panelas?
Na sua cozinha defensor de MARGINAIS.
A roubalheira corre solta na Previdência e os Cidadãos (eleitores babacas q escolhem legendas co qm torce por time de futebol) é q paga suas garras e fanfarras. Até qd esse SILÊNCIO…
Numa primeira avaliação, me parece razoável. Afinal, algo há que ser feito.
Por isso que o outro o chamava de ELISEU QUADRILHA só tem ideia de tomar as coisas do povo! !!! Nao melhorou nada!!! O país está na mesma!!! Nao resolveram nada!!
Cadê as panelas?
Os politicos saqueiam a Nação e os trabalhadores psgam a conta. Pura sacanagem. Vamos ficar de olho como vai votar a bancada do RN no Congresso Nacional.
Não vamos nos deixar o engano ser o nosso gorveno.
Vocês saíram às ruas de verde e amarelo para isso! Agora querem reclamar? Aguentem! Vem coisa pior por aí!
Pois é
Tava bom com a sua MAFIA deixando o País no lixo????. Quem foi para rua não foi para apoiar ROUBO e sim para retirar LADRÕES que estavam levando o Pais a bancarrota. E a Petrobrás o que tens a dizer??????????. Essa ptRALHADA MENTIROSA e CÍNICA tem mesmo que ir é para a CADEIA e ter confiscado tudo que foi roubado da Nação Brasileira e os que forem apanhados em roubo devem também responder por seus atos sejam quem forem.
A maioria dos políticos trabalham muito pouco, ganham bem e se aposentam com muitos benefícios.
O povo Brasileiro trabalha muito, ganham super pouco e se aposentam ganhando a miséria do salário mínimo vigente no País.
Diante disto, eles (os políticos ) ainda querem elevar o tempo de trabalho do povo???
Fica a pergunta. Isso é justo?
Esses Vagabundos golpistas e quem deveria trabalhar mais para se aposentar.
E ESTÃO TRABALHANDO, POIS PARA TIRAR O PAIS DA SITUAÇÃO QUE A CORJA DO PT E SEUS CURRAISZINHOS DEIXARAM O BRASIL, NÃO É FÁCIL
Não defendo o PT, só sei que o dinheiro no Brasileiro circula nos bolsos de poucos… E aindam gastam no exterior.
Umas pragas dessa Roubaram e deixaram o Brasil na M…. e agora vem posar de vitima agora trabalhe peste pra pagar o Prejuizo que o PT deixou pra os Pobres pagar.