A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Porque estes senhores receberem dinheiro em 2012? Foram candidatos a que?
Eita! Vão morrer abraçados nesse mar de lama. Já vão tarde!
Infelizmente você está enganado, José Cresio. Enquanto o Rio Grande do Norte for um estado pobre, porque habitado por larga maioria de eleitores politicamente indigentes, isso aqui continuará sendo o paraíso das oligarquias.
Tanto as familiares (como as dos Alves, Maia e Rosado) quanto a oligarquia do PT estarão ancoradas em porto muitíssimo seguro.
Elas cumprem assim sua missão histórica, qual seja, a de impedir que amplas parcelas da população participem do debate político, e deturpam qualquer sentido que se possa atribuir à palavra democracia.
Acho esse vazamento e essa lista muito suspeito !!!! cheirando a armação !!!!
Sei…
Todos os políticos federais recebem ou receberam doações de campanha de empreiteiras. Cabe investigar agora se foram regulares e declaradas ou se se trata de propina sobre obras realizadas pelas ditas.
São todos farinha do mesmo saco, onde o saco e a farinha foram comprados com nosso dinheiro. O Governo não produz riquesas apenas arrecada e distribui….
E AGORA JESUS ??????
NA LISTA CONSTA O NOME DE DILMA ? O nome Dilma Rousseff está lá ? Hein ? Ninguem sabe ?
NÂO. Mas o desses "rapazes" ilibados que querem o impeachment tem adoidado viu.
SOMOS TODOS MORO doa a quem doer.
Depois de ficar completamente exposto a parcialidade das investigações e a seletividade dos vazamentos, querem "fingir" que o processo é isento diante da pressão popular crescente que não acredita mais na Rede Go-lobo.
Ninguém dá nada a ninguém. Se a ODEBRECHT fez essa doação é pq isso vai retornar para os cofres dela de outra maneira. E a ENGEVIX, que tinha um DEPUTADO FEDERAL ( que só falava no Aeroporto Aluizio Alves) como porta-voz, vocês acham que ele falada de graça???
Valter Câmara, creio que o senhor não procurou direito.
Aécio Neves está na lista. Foi citado pela sétima vez na Lava Jato e empatou com a Alemanha.
LEMBREI DE UM DETALHE INTERESSANTE QUE DEVE ESTA DEIXANDO A TURMA DA MORTADELA, DOENTE, ESPUMANDO PELA BOCA, SÃO 200 NOMES E NÃO TEM O NOME DE ALKIMIM, NEM AÉCIO.
Não se engane… Deixemos de lado as facções (coxinhas e mortadelas), estamos entregues às baratas… em um mesmo post publicado neste blog existe uma planilha que faz referência ao candidato Neves em MG… Quem seria?
Primeiro veja os documentos completos… depois fale alguma coisa cara… Geraldo Alkmin e Aécio estão bem escritos lá…
São os principais da lista meu caro, e provavelmente o motivo do sigilo do Sr. Moro! Tenha dó!
ISSO É O QUE O PT CHAMA DE VAZAMENTO SELETIVO. CADÊ A TURMA DO PT? ONDE ESTA A PLANILHA COM OS NOMES DA TURMA DO PARTIDO DA CORRUPÇÃO?
Nãoooo! Rogério Marinho, o probo! O mais honesto de todos. Nãoooooo….
Ele tem a companhia do homem mais ernesto do mundoooooooooooooooooooo,"lulla".
Na lista acima aparece G. ALVES, é Henrique com G?
Garibaldi
Agora acusar o santo Rogério Marinho, aí ja ta de mais…
BG,
Omi, fale uma coisa nova.
Issaí é mais véi do q posição de…
Procura a sua senadora fátima que ela tem a resposta,a ptRALHADA é a mais honesta do MUNDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, nunca fez nada e é tudo mentira, isso é que é CINISMO.