O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.
A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.
De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.
Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.
“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.
Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.
O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.
Fonte: Agência Brasil
Ressuscitaram o ENGAVETADOR. Eita PT vei de guerra.
A indicação para ser reconduzido ao cargo parece ter seu preço e o PT cobra alto.
Esse deve ser um deles, o outro é deixar engavetado as acusações contra Renan Calheiros.
ESTA VAI SER DE CALABRESA
Estamos todos surpresos…
Tudo não passa de um grande circo chamado "Brasil Sem Rumo", com as suas Leis falhas e cheias de entrelinhas aonde sempre vai aparecer um esperto para fazer e acontecer no quesito defesa dos malfeitores, e outros julgadores indicados por QI político e eternos devedores de favores aos seus padrinhos, enquanto não houver um processo seletivo formatado por regras claras e objetivas sempre em prol da qualificação, capacidade , conhecimento e isonomia entre os concorrentes, para os mais elevados cargos no judiciário e afins, nunca teremos julgamentos isentos e imparciais apenas espelhados nos conteúdos dos atos, portanto, ficaremos por anos e anos sem a verdadeira justiça! Infelizmente aqui nas terras de Tupi tudo é possível menos a Lei alcançar os ricos empresarios, políticos e malversadores do dinheiro do contribuinte.
Tenho muitas reservas quando o indicado é o julgador de seu indicador.
Vivemos há muito carente de justica plena, maso erro vêem de muito tempo, pois na carta de Pêro Vaz de Caminha, tá dito assim: "Em se plantando tudo dá", inclusive toda bandalheira plantada e praticada por nossos políticos com a plena anuência do poder judiciário vem em razão das muitas faltas e principalmente da morosidade e do paternalismo exacerbado, enquanto isso os outros tantos e tantos apenados que não são oriundos dos feudos estão apodrecendo em cadeias que não e nunca vão regenerar mingúem, pelo contrario estão se especializando em criminalidade, já os criminosos de paletó e gravata e portadores de diplomas consagrados pela justiça eleitoral, estão por aí a roubar e simplesmente mentir dizendo que todo foi doado dentro da lei e contabilizado em conformidade com a legislação, é a chamada oficialização da apropriação indébita.
Muito bom seu comentário, parabéns, são esses que contribuem para formação de opinião sensata, sem partido, mostrando como deveriam ser as ações nessa terra sem rumo que temos hoje.
Tá difícil saber em que latrina Moro, MPF, PF e a mídia suína vão enfiar a cara e dar descarga depois da bomba do "RioCentro" do sítio de Atibaia.
Se isso acontecer o Brasil terá saído do Estado Democrático de Direito para uma ditadura petista imoral e descabida. O Brasil terá virado a página do progresso e do desenvolvimento caindo num retrocesso absurdo de ilegalidades. Seremos a segunda Venezuela da América Latina, estaremos literalmente dentro do esgoto social.