Judiciário

Juiz acusado de beneficiar presos nega ter recebido propina; magistrado acusa MP de perseguição e diz que PF "armou"

Denunciado por beneficiar presos de facções criminosas mediante recebimento de propina, o juiz Amaury de Lima e Souza, 51, disse nesta quarta-feira (17) que é “inocente de todas as acusações” e que sempre se preocupou com a ressocialização dos detentos.

O juiz, que está preso há seis meses, deu a declaração no primeiro interrogatório após virar réu no processo que tramita no órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lima e Souza foi denunciado sob acusação de favorecer três presos, membros de facções criminosas, com a progressão de pena para prisão domiciliar, depois que eles foram transferidos de outros Estados para Minas.

Souza negou as acusações e disse que deu a decisão porque, na condição de juiz da Vara de Execuções Criminais em Juiz de Fora (MG), ele precisava dar direito ao preso de se ressocializar.

“Para mim não interessa se ele [o preso] é um assassino ou um vendedor de CD pirata. Estou ali para ressocializar o criminoso e para que ele cumpra a sua pena da melhor maneira possível”, disse o juiz.

Em um determinado momento do interrogatório, Lima e Souza disse que não sabia que os presos a quem concedeu o benefício eram perigosos e com ficha extensa, porque a vara em que trabalhada “é uma zona”.

O juiz responde por crimes como organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, conexão com outras organizações criminosas independentes, lavagem ou ocultação de bens e valores.

Segundo o Ministério Público, há 14 volumes contendo provas, inclusive gravações autorizadas e vídeos, contra ele.

Um dos presos que teriam sido favorecidos indevidamente pelo juiz é José Severino da Silva, o “Cabecinha”. Ligado ao PCC, o criminoso é um dos envolvidos no assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, e teria sido beneficiado duas vezes pelo juiz acusado.

O outro beneficiado com a prisão domiciliar é o traficante Álvaro Daniel Roberto, que teria pago R$ 600 mil ao magistrado, conforme interceptação telefônica feita pela PF, na qual um integrante da facção pede o dinheiro para pagar a libertação do comparsa.

Segundo a PF, Álvaro Daniel é um dos principais fornecedores de droga vinda da Bolívia para organizações criminosas do Rio e São Paulo, como Comando Vermelho e PCC, respectivamente.

TRANSFERÊNCIAS

Em todos os casos, as defesas dos presos solicitavam transferência para Juiz de Fora, onde um parente do preso já residia. Essa era uma condição para que o pedido pudesse ser feito.

Laudos médicos falsos, segundo a PF, também eram usados nessas transferências.

O juiz acusou o Ministério Público de “persegui-lo” há muito tempo e disse que a PF “armou” para ele ser preso. Afirmou ainda que a investigação é baseada em “muitas suposições”. Como juiz, disse ele, o inquérito policial é visto com “perplexidade”.

“Eu não sou membro de nenhuma organização criminosa. Isso é um absurdo. Eu não recebi um tostão, não fiz lavagem”, disse o juiz.

Durante o interrogatório, de três horas e meia de duração, ele tentou explicar a compra de um Camaro e de um apartamento pagos em dinheiro vivo. O juiz disse que possuía R$ 250 mil em espécie no seu sítio, onde tem um “quarto-cofre”.

Ele também é acusado de manter 34 armas de uso permitido e de uso restrito. O juiz alegou que todas as armas são registradas e que ele é exímio praticante de tiro.

O advogado dele, Gustavo Carneiro Mendes, disse que seu cliente foi “firme” e “conseguiu demonstrar sua inocência”. Já o procurador Geraldo Soares Basques afirmou que o juiz estava “bem instruído” nessa fase preliminar, mas que “a prova documental contra ele é muito forte”.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Dizer que não importa se o preso é um assassino ou vendedor de CD pirata para conceder prisão domiciliar, para mim já foi uma confissão, no mínimo, de imbecilidade dolosa.

  2. Polícia Federal "arma"; MP "persegue" e Magistrado (Juiz) recebe "propina"?
    O que é isso?
    Pensei que a CORRUPÇÃO, as ARMAÇÕES, as PERSEGUIÇÕES e outras tramas típicas de um Judiciário que só funciona contra os "inimigos" eram cometidas apenas pelos políticos, e especificamente somente por um Partido em especial que teria inventado a corrupção…
    Pobre Brasil iludido com as manipulações da imprensa, que quando quer colocar um pra cima, não mede esforços (como no tempo de Demóstenes Torres do DEM, o paladino da moral e da ética na política). Mas quando quer derrubar alguém, sai de baixo, que vai usar tudo e mais alguma coisa pra conseguir isso.
    As democracias operam melhor quando incluem um mercado razoavelmente eficaz de ideias, que só funciona quando os cidadãos têm informações seguras e existem altos níveis de transparência e honestidade.
    O que no caso brasileiro não existe imparcialidade e democracia, apenas seletividade e hipocrisia, se escondendo os verdadeiros motivos por trás dessa aparente cruzada pela moral e honestidade. kkkkkkkkkkkk
    O PRÉ SAL é o troféu das empresas petrolíferas que patrocinam essa campanha midiática e aguardam ansiosamente pelo seu quinhão na maior área de petróleo em terra do mundo.

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Brasil

Saiba quem é a família da “dinastia da fraude” que deu golpe no CNU

Foto: Reprodução

A organização criminosa que figura no centro de uma investigação robusta da Polícia Federal (PF) por fazer negócios ilícitos e milionários a partir de concursos públicos federais é formada por um núcleo familiar.

O ex-policial militar Wanderlan Limeira de Sousa (no centro da foto), de 44 anos, o irmão dele, Valmir Limeira de Souza (lado esquerdo do ex-PM), 53, o filho, Wanderson Gabriel de Brito Limeira, 24, (à direita), e a sobrinha Larissa de Oliveira Neves (à esquerda), 25, foram aprovados para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.

As investigações apontam que o ex-PM Wanderlan usou a fraude para beneficiar irmãos, filhos e sobrinhos: todos colecionam aprovações fraudulentas em certames de alto prestígio.

A apuração policial revela, ainda, que a confiança estabelecida entre os integrantes, a partir dos laços sanguíneos, contribuiu para o êxito temporário da trama. Um segundo irmão do ex-policial, identificado como Antônio Limeira das Neves (blusa azul na foto), 54 anos, também integrava o esquema.

De acordo com as descobertas da PF, cada familiar era responsável por uma função: desde o recrutamento de candidatos ao repasse de gabaritos e movimentação financeira.

Conversas registradas em aplicativos de conversas, interceptadas pelos investigadores, revelam que os familiares discutiam as práticas ilícitas on-line.

Em uma das conversas, Wanderlan reclama com Valmir que o outro irmão deles, Antônio, não estaria pagando uma dívida estimada em R$ 400 mil.

Conforme apurado pela polícia, alguns trechos das conversas analisadas indicam que o motivo da dívida era a prova do concurso do CNU, na qual Larissa, filha de Antônio, foi aprovada.

Metrópoles

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Educação

Recuperação: metodologia ajuda alunos a virar o jogo no fim do ano

Foto: Divulgação

À medida que o fim do ano letivo se aproxima, cresce a preocupação de muitas famílias com as notas baixas dos filhos e a possibilidade da recuperação escolar. Em geral, a solução mais comum é recorrer a aulas particulares para garantir pontos extras nas últimas provas.

No entanto, esse modelo, baseado apenas na memorização de conteúdo em curto prazo, não resolve a raiz do problema e ainda pode gerar dependência, já que o aluno passa a acreditar que só aprende com ajuda externa. “É como se o aluno tentasse resolver o problema imediato, mas deixasse a causa principal sem solução”, avalia Victor Cornetta, CEO da Kaizen Mentoria.

Para ele, a recuperação não deveria ser encarada como um fardo, mas como uma chance de mudança real nos hábitos de estudo.

A metodologia aplicada pela Kaizen parte desse princípio e vai além. Diferente da aula particular, que pode até garantir a nota momentânea mas deixa o estudante vulnerável a repetir as mesmas dificuldades no ano seguinte, o método da Kaizen ajuda a construir autonomia.

“A recuperação é uma oportunidade para o aluno virar o jogo, mudar hábitos e descobrir que pode aprender de forma muito mais leve e eficiente”, reforça Cornetta. O aluno recupera a nota, aprende de fato aquele conteúdo que deixou passar ao longo do ano, começa uma mudança de hábitos e chega ao próximo ano muito mais preparado.

Esse processo acontece porque o estudante recebe acompanhamento tanto na organização da rotina quanto no aprendizado das matérias em atraso. Ou seja, ele estuda o conteúdo junto com o mentor, mas ao mesmo tempo aprende.

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Política

Lula e Trump têm conversa tensa por videochamada em meio a disputa comercial entre Brasil e EUA

 

Foto:  Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) conversou, por videochamada, na manhã desta segunda-feira (6), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O diálogo acontece em meio à crescente tensão diplomática entre os dois países após a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano, conforme informações da BandNews.

Segundo fontes do Itamaraty, o contato foi costurado no fim de semana com a Casa Branca e teve como foco tentar evitar uma escalada na guerra comercial que se desenha entre as duas maiores economias do continente.

Durante a conversa, Lula deve reforçar a posição brasileira de buscar uma solução negociada, defendendo que o comércio bilateral continue aberto e equilibrado. As tarifas atingem principalmente aço, alumínio e etanol, três produtos de peso nas exportações nacionais para os EUA.

O governo brasileiro quer evitar medidas de retaliação que possam prejudicar ainda mais o setor industrial e o agronegócio. De acordo com auxiliares presidenciais, a ligação também servirá para abrir caminho para um encontro presencial entre os dois líderes, previsto para acontecer ainda neste mês, durante uma reunião internacional na Malásia.

A expectativa é que o Palácio do Planalto divulgue uma nota oficial nas próximas horas, com o resumo dos principais temas discutidos e o tom da conversa entre Lula e Trump.

Com a relação bilateral em jogo, o resultado desse diálogo pode definir os próximos passos da política comercial brasileira no cenário global.

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Educação

CNU 2025: Mais de 46% dos inscritos faltam à prova no Rio Grande do Norte

Foto: Sérgio Henrique

Mais de 46% dos candidatos do Rio Grande do Norte inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 faltaram às provas realizadas neste domingo (5). O estado foi o 14º com maior percentual de abstenções.
O percentual de ausentes no estado foi maior que a média nacional, que ficou em 42,8%.

Ao todo, o RN teve mais de 17,2 mil inscritos no concurso, distribuídos em 30 locais de provas em quatro municípios: Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó.

A capital potiguar teve o maior número de locais de prova: 17. A maior concentração de candidatos foi no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que aguardava a presença de 4.362 inscritos.

A seleção deste ano oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil.

G1RN

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Jornalismo

OPINIÃO: Lula parece brincar com a própria vida. Ou considera-se imortal

Foto: Ricardo Stuckert

Na última sexta-feira (3), Lula contou ter passado por mais um susto em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) antes de decolar de Belém para a Ilha do Marajó (PA) no dia anterior:

“Teve um problema no motor do avião, um avião caro da FAB. […] Tivemos de descer com medo de que ele pegasse fogo”.

A FAB confirmou que houve “um problema técnico” com a aeronave, modelo Amazonas C105 (de fabricação da Airbus). Ela é usada com frequência para transporte de tropas e cargas.

Mas serve também para deslocamentos do presidente da República quando é necessário pousar em pistas curtas. Lula voou a Marajó em uma aeronave de reserva e cumpriu sua agenda.

Logo fontes da alta cúpula militar, ouvidas pela CNN Brasil, se apressaram em atribuir a falha no acionamento dos motores do C105 a sucessivos cortes no orçamento das Forças Armadas.

No caso da FAB, a verba destinada à manutenção e modernização da frota de aviões sofreu uma redução de 41% nos últimos 10 anos, em valores reais (já corrigidos pela inflação).

A frota caiu de 526 aeronaves em 2014 para 319 em 2025. Nesse período, o número de horas de voo da FAB foi reduzido em cerca de 50%. Pistas e hangares estão se deteriorando.

Lula coleciona sustos aéreos desde o início do seu atual governo. A saber:

Janeiro de 2024 – o avião presidencial destinado ao transporte da equipe de segurança de Lula apresentou pane em Campina Grande (PB). Lula cancelou sua visita ao Estado;

Fevereiro de 2024 – o jato Airbus A319 da FAB, que transportava Lula, abortou a decolagem no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por causa de “um problema técnico”;

Outubro de 2024 – avião de Lula, com problemas em uma das turbinas, pousa na cidade do México depois de sobrevoar o aeroporto por quatro horas e meia para gastar o combustível;

Março de 2025 – O avião que levava Lula para Sorocaba, no interior de São Paulo, precisou arremeter quando se aproximava da pista do aeroporto local. Apresentou “problemas”.

De longe, o maior susto foi o que Lula levou no México:

“Quando levantou voo, aconteceu alguma coisa, porque o avião estava com o ronco diferente, trepidava muito, e eu logo me levantei para saber com o piloto o que estava acontecendo. Cheguei lá, a porta estava fechada, eu bati, o piloto abriu, eles estavam nervosos, porque estavam vendo como é que iam sair daquela situação. […] Aí me disseram: ‘O avião está seguro, tem uma turbina com problema, um motor, mas o outro está bem, já pedimos emergência para o aeroporto e vamos ficar circulando durante horas até esvaziar um pouco o tanque, porque o tanque está muito cheio, e se a gente pousar com o avião pesado poderá acontecer um acidente, até problema com o trem de pouso’. Aí ficamos lá rodando, fazendo um oito em cima do aeroporto.”

Não pode faltar dinheiro para que um presidente voe em segurança. Não falta nem em países pobres. Uma falha bastaria para demitir a equipe responsável pela segurança presidencial.

Lula parece brincar com a própria vida. Ou considera-se imorrível.

Blog do Noblat

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Polícia

Adolescente mata o padrasto a facadas em São Miguel após presenciar agressões contra a mãe, diz polícia

Foto: Reprodução 

Um adolescente de 14 anos matou o padrasto, identificado como Francisco das Chagas da Silva (foto), de 32 anos, na noite deste domingo (5), no município de São Miguel, região do Alto Oeste potiguar. O crime aconteceu por volta das 19h10, na Travessa Manoel José de Carvalho, no bairro Alto Santa Tereza, e é investigado pela Polícia Civil como homicídio com motivação familiar.

Segundo informações da Polícia Militar, o adolescente teria cometido o crime após presenciar constantes agressões do padrasto contra a mãe. De acordo com o relato policial, Francisco das Chagas batia com frequência na mulher, o que pode ter levado o jovem a agir em defesa dela.

Quando os policiais chegaram ao local, encontraram a vítima caída na calçada, com ferimentos de faca e coberta de sangue. Populares informaram que o autor do crime seria o enteado, Luiz Davi Nogueira Rocha, de 14 anos, que fugiu logo após o ataque.

A vítima ainda foi socorrida por uma ambulância do município até o Hospital Municipal de São Miguel, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de localizar o adolescente, que permanece foragido.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de São Miguel, que busca reunir provas e depoimentos para esclarecer as circunstâncias do crime.

Portal da Tropical

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Brasil

Escândalo dos respiradores: “Você nunca ganhou dinheiro tão fácil. Está feliz?”

Foto: Márcio Lima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou no último dia 16 de setembro ao Ministério Público Federal um calhamaço de informações que retratam um dos principais crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19: o pagamento – seguido de calote – de mais de 48 milhões de reais para a compra de 300 respiradores para o Consórcio Nordeste. O escândalo dos respiradores ocorreu em abril de 2020, quando o grupo de governadores de estados nordestinos era presidido pelo ministro da Casa Civil Rui Costa. Com o envio, cabe à equipe do procurador-geral Paulo Gonet decidir que rumos dar ao caso, podendo pedir o arquivamento ou a realização de novas diligências, por exemplo.

Ao longo de mais de cinco anos da investigação que atormenta o auxiliar do presidente Lula, foram reunidas pelo menos 6.100 páginas de um inquérito confidencial que apura as responsabilidades de Costa, outras dez petições sigilosas com documentos apreendidos entre os investigados e dois acordos de delação premiada que contam em detalhes como o Consórcio Nordeste pagou do dia para a noite milhões de reais a uma empresa especializada em produtos à base de cannabis para importar os equipamentos, nunca recebeu os aparelhos e até hoje não conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro.

VEJA teve acesso ao principal documento do acordo de colaboração premiada que constrange Rui Costa. Nele a empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da empresa de medicamentos Hempcare Pharma, que se apresentou para comprar os respiradores, conta como embolsou milhões de reais na transação e relata o descaso com que foram feitas compras milionárias durante a pandemia.

O marido dela na época do crime, Luiz Henrique Jovino, também fechou um acordo e colaborou com a justiça. Nos depoimentos que prestou na delação, Taddeo diz, entre outras coisas, que era informada cotidianamente que todas as ordens de compra necessariamente passavam pelo crivo de Rui Costa, explica a atuação de dois lobistas que alardeavam ter contato direto com a então primeira-dama Aline Peixoto, atual conselheira do Tribunal de Contas estadual, e com o “Doutor”, forma como era registrado o contato de Costa no telefone de um deles, e relata que ouviu do principal auxiliar do petista o que indicava ser uma profecia. “Você nunca ganhou dinheiro tão fácil. Está feliz?”, questionou Bruno Dauster, secretário da Casa Civil da Bahia na época do golpe e principal interlocutor de Cristiana na aquisição dos respiradores.

Tudo na transação transparecia a forma amadora como as aquisições eram feitas: as negociações ocorriam por WhatsApp, não havia checagem prévia da confiabilidade das importadoras que se dispunham a comprar os equipamentos, lobistas exigiam taxas de comissão pela suposta influência junto ao governador e os pagamentos ocorriam antecipadamente e sem qualquer garantia de que os produtos um dia seriam entregues.

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Como se sabe, os respiradores de fato nunca chegaram ao Brasil e, mais de cinco anos depois, grande parte do dinheiro público pago pelo Consórcio Nordeste simplesmente evaporou. “Ou fazia o pagamento antecipado ou a gente não ia conseguir respirador nenhum. E estavam morrendo pessoas”, justificou Rui Costa em depoimento à polícia.

A Hempcare nunca havia feito uma compra de monta, não conhecia nada de importação de insumos hospitalares e, mesmo assim, foi a escolhida pelo governo da Bahia, na época presidente do Consórcio Nordeste, para viabilizar a entrega dos ventiladores aos nove estados nordestinos. “Em quase todas as comunicações mantidas com Bruno Dauster ele mencionou que dependia de autorização de Rui Costa dos Santos (governador do Estado da Bahia) para tomar as decisões”, disse a delatora em um dos depoimentos da colaboração. Se aquele contrato desse certo, continuou ela, o grupo projetava que seria possível abocanhar perto de 200 milhões de reais em lucro com compras futuras.

Desde que foi enredado na investigação sobre o sumiço dos 48 milhões de reais pagos por respiradores que nunca desembarcaram ao Brasil, Rui Costa repete um mantra: foi o Consórcio Nordeste que, detectada a fraude, acionou a polícia para as devidas apurações. Em depoimento ao longo das investigações, o ministro disse que não se atentara para o fato de a Hempcare trabalhar com maconha como matéria-prima simplesmente porque não tem “pleno domínio da língua inglesa”. Na sequência, se eximiu de responsabilidades sobre qualquer ilícito de funcionários de sua antiga administração: “se eu for fazer, em cada processo, a checagem do trabalho de cada membro do governo, não faço mais nada a não ser isso”.

Em nota, a defesa do ministro da Casa Civil diz que “a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa desde o início”. “Cabe destacar que a peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, completa.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Será que o ministro Flávio Dino vai dá prosseguimento à esse inquérito? Acho que não, vai comprometer os companheiros.

  2. Quando me lembro que a manipulação da imprensa transformou bandidos em heróis e heróis em bandidos nessa pandemia eu penso que os maiores inimigos do Brasil sejam a imprensa militante e a burrice de um povo que se deixa manipular

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Judiciário

Pejotização: Decisão do STF pode impactar 212 mil ações

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização, tema que impacta diretamente as relações trabalhistas no Brasil. A audiência pública, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, visa colher informações de diferentes setores da sociedade para embasar o julgamento previsto para os primeiros meses de 2024. Entre os pontos cruciais a serem definidos está a determinação de quem deve arcar com o ônus da prova em ações judiciais sobre pejotização – se o trabalhador ou o contratante.

O encontro, que conta com a participação de 48 especialistas, busca subsídios para um futuro julgamento que poderá afetar mais de 212 mil ações judiciais atualmente suspensas.

A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), é comum em diversos setores, como corretagem de imóveis, advocacia associada e serviços de transporte por aplicativo. A discussão ganha relevância especial após o STF ter declarado constitucional a terceirização da atividade-fim, decisão que gerou uma série de processos e interpretações divergentes na Justiça do Trabalho.

Impacto no Judiciário

Dados do portal Corte Aberta revelam que mais de 60% das reclamações que chegam ao STF são atualmente relacionadas a direito do trabalho. “Em apenas dois meses, os ministros proferiram mais de 570 decisões monocráticas sobre questões envolvendo terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício”, avalia Luísa.

“O julgamento terá repercussão geral, significando que a decisão do STF será aplicada automaticamente a todos os processos relacionados ao tema, com cumprimento obrigatório por todas as instâncias inferiores da Justiça brasileira”, comenta Luísa. A medida deve estabelecer diretrizes claras para um tema que afeta significativamente o mercado de trabalho nacional.

CNN

Opinião dos leitores

  1. O julgamento dessa ação, vai beneficiar diretamente a rede Globo de televisão, alguém tem alguma dúvida quanto ao resultado.

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Polícia

Mulher pede socorro em papel higiênico e é resgatada em SC

Foto:

Uma mulher de 34 anos foi resgatada pela Polícia Militar em Santa Catarina após enviar umpedido de socorro improvisado em um papel higiênico encontrado em um estabelecimento no último sábado (4). O recado, localizado por um funcionário, continha um endereço e levou à intervenção das autoridades.

Segundo a PM, a vítima afirmou estar em cárcere privado e sofrer violência doméstica. Ela contou que estava separada do agressor há seis meses, mas que eles tinham decidido reatar o relacionamento na última terça-feira (30).

Ao chegar à residência, o homem teria exigido que ela desbloqueasse o celular; diante da recusa, a agrediu e fez ameaças de morte.

A mulher disse ter sido agredida três vezes até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça.

Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo em grupos de WhatsApp e redes sociais caso ela tentasse sair da casa.

Na noite de sábado, por volta das 22h, a vítima pediu para ir a uma conveniência comprar cigarro e foi acompanhada pelo agressor. Ela então aproveitou a saída, foi ao banheiro e deixou o recado pedindo ajuda, relatando que ele havia dito que iria matá-la e que ninguém descobriria a situação.

CNN

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Geral

Brasil negocia com Portugal após aprovação de lei migratória mais rígida

Foto: Pedro Nunes/Reuters

Autoridades brasileiras estiveram em Lisboa nesta semana para tratar das novas regras migratórias que afetam os brasileiros no país. A comitiva foi liderada pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, e pela embaixadora Márcia Loureiro, chefe da secretaria de assuntos consulares do Itamaraty.

O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Parlamento português aprovou a lei, com 160 votos a favor e 70 contra, restringindo a entrada de estrangeiros sem visto, dificultando a reunião familiar e tornando mais rígido o visto de trabalho, que agora será concedido apenas a profissionais “altamente qualificados”.

O governo brasileiro solicitou que os brasileiros tenham tratamento diferenciado, lembrando que cidadãos portugueses no Brasil têm acesso facilitado à nacionalidade e autorização de trabalho. A comitiva também pediu que a definição de “trabalhadores altamente qualificados” não seja restritiva, considerando que setores como hotelaria, pesca e cuidados de idosos dependem fortemente da mão de obra brasileira.

Segundo Jean Uema, é necessário evitar que a medida gere xenofobia ou estigmatização da comunidade brasileira, que é a maior de Portugal fora do país. As autoridades lusas se comprometeram a analisar os pedidos de residência já represados, que somam centenas de milhares, até o fim deste ano.

A comitiva defende que as alterações respeitem a reciprocidade e não prejudiquem brasileiros que contribuem com a sociedade portuguesa.

Opinião dos leitores

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