Judiciário

Juiz acusado de beneficiar presos nega ter recebido propina; magistrado acusa MP de perseguição e diz que PF "armou"

Denunciado por beneficiar presos de facções criminosas mediante recebimento de propina, o juiz Amaury de Lima e Souza, 51, disse nesta quarta-feira (17) que é “inocente de todas as acusações” e que sempre se preocupou com a ressocialização dos detentos.

O juiz, que está preso há seis meses, deu a declaração no primeiro interrogatório após virar réu no processo que tramita no órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lima e Souza foi denunciado sob acusação de favorecer três presos, membros de facções criminosas, com a progressão de pena para prisão domiciliar, depois que eles foram transferidos de outros Estados para Minas.

Souza negou as acusações e disse que deu a decisão porque, na condição de juiz da Vara de Execuções Criminais em Juiz de Fora (MG), ele precisava dar direito ao preso de se ressocializar.

“Para mim não interessa se ele [o preso] é um assassino ou um vendedor de CD pirata. Estou ali para ressocializar o criminoso e para que ele cumpra a sua pena da melhor maneira possível”, disse o juiz.

Em um determinado momento do interrogatório, Lima e Souza disse que não sabia que os presos a quem concedeu o benefício eram perigosos e com ficha extensa, porque a vara em que trabalhada “é uma zona”.

O juiz responde por crimes como organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, conexão com outras organizações criminosas independentes, lavagem ou ocultação de bens e valores.

Segundo o Ministério Público, há 14 volumes contendo provas, inclusive gravações autorizadas e vídeos, contra ele.

Um dos presos que teriam sido favorecidos indevidamente pelo juiz é José Severino da Silva, o “Cabecinha”. Ligado ao PCC, o criminoso é um dos envolvidos no assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, e teria sido beneficiado duas vezes pelo juiz acusado.

O outro beneficiado com a prisão domiciliar é o traficante Álvaro Daniel Roberto, que teria pago R$ 600 mil ao magistrado, conforme interceptação telefônica feita pela PF, na qual um integrante da facção pede o dinheiro para pagar a libertação do comparsa.

Segundo a PF, Álvaro Daniel é um dos principais fornecedores de droga vinda da Bolívia para organizações criminosas do Rio e São Paulo, como Comando Vermelho e PCC, respectivamente.

TRANSFERÊNCIAS

Em todos os casos, as defesas dos presos solicitavam transferência para Juiz de Fora, onde um parente do preso já residia. Essa era uma condição para que o pedido pudesse ser feito.

Laudos médicos falsos, segundo a PF, também eram usados nessas transferências.

O juiz acusou o Ministério Público de “persegui-lo” há muito tempo e disse que a PF “armou” para ele ser preso. Afirmou ainda que a investigação é baseada em “muitas suposições”. Como juiz, disse ele, o inquérito policial é visto com “perplexidade”.

“Eu não sou membro de nenhuma organização criminosa. Isso é um absurdo. Eu não recebi um tostão, não fiz lavagem”, disse o juiz.

Durante o interrogatório, de três horas e meia de duração, ele tentou explicar a compra de um Camaro e de um apartamento pagos em dinheiro vivo. O juiz disse que possuía R$ 250 mil em espécie no seu sítio, onde tem um “quarto-cofre”.

Ele também é acusado de manter 34 armas de uso permitido e de uso restrito. O juiz alegou que todas as armas são registradas e que ele é exímio praticante de tiro.

O advogado dele, Gustavo Carneiro Mendes, disse que seu cliente foi “firme” e “conseguiu demonstrar sua inocência”. Já o procurador Geraldo Soares Basques afirmou que o juiz estava “bem instruído” nessa fase preliminar, mas que “a prova documental contra ele é muito forte”.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Dizer que não importa se o preso é um assassino ou vendedor de CD pirata para conceder prisão domiciliar, para mim já foi uma confissão, no mínimo, de imbecilidade dolosa.

  2. Polícia Federal "arma"; MP "persegue" e Magistrado (Juiz) recebe "propina"?
    O que é isso?
    Pensei que a CORRUPÇÃO, as ARMAÇÕES, as PERSEGUIÇÕES e outras tramas típicas de um Judiciário que só funciona contra os "inimigos" eram cometidas apenas pelos políticos, e especificamente somente por um Partido em especial que teria inventado a corrupção…
    Pobre Brasil iludido com as manipulações da imprensa, que quando quer colocar um pra cima, não mede esforços (como no tempo de Demóstenes Torres do DEM, o paladino da moral e da ética na política). Mas quando quer derrubar alguém, sai de baixo, que vai usar tudo e mais alguma coisa pra conseguir isso.
    As democracias operam melhor quando incluem um mercado razoavelmente eficaz de ideias, que só funciona quando os cidadãos têm informações seguras e existem altos níveis de transparência e honestidade.
    O que no caso brasileiro não existe imparcialidade e democracia, apenas seletividade e hipocrisia, se escondendo os verdadeiros motivos por trás dessa aparente cruzada pela moral e honestidade. kkkkkkkkkkkk
    O PRÉ SAL é o troféu das empresas petrolíferas que patrocinam essa campanha midiática e aguardam ansiosamente pelo seu quinhão na maior área de petróleo em terra do mundo.

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Política

[VÍDEO] ANÁLISE: Waack diz que cálculo eleitoral de Lula ignora risco no futuro da economia

Imagens: Reprodução/CNN

O atual cenário econômico pode estar sendo subestimado no cálculo político do presidente Lula (PT), com impactos diretos no futuro do país. Esta é a avaliação feita pelo jornalista e analista político William Waack, da CNN Brasil, nesta terça-feira (24).

Segundo a análise, há uma espécie de “bomba fiscal” em formação, resultado de decisões e compromissos do governo que, de acordo com Waack, podem pressionar fortemente as contas públicas nos próximos anos.

Ele destaca que o problema não se restringe ao atual mandato, mas pode se estender ao próximo governo, independentemente de quem vença as eleições presidenciais, já que medidas impopulares podem ser necessárias para ajuste fiscal.

Waack também aponta que o debate político tende a ser contaminado por “paixões”, o que dificultaria uma leitura mais objetiva da realidade econômica em curso no país.

Na avaliação do comentarista, o risco central é que o cenário fiscal acabe impondo restrições severas à gestão futura, com impacto direto sobre políticas públicas e estabilidade econômica.

A análise foi apresentada em vídeo divulgado nas redes sociais e repercutiu entre comentaristas políticos e econômicos.

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Política

Tomba quer secretário da Saúde na ALRN para explicar fila de 19 mil cirurgias eletivas no RN

Foto: Eduardo Maia/ALRN

O deputado estadual Tomba Farias (PL) defendeu que o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, seja convocado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN para prestar esclarecimentos sobre a fila de cirurgias eletivas e a execução de recursos federais destinados à redução da demanda.

A cobrança ocorre diante de dados apresentados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), que indicam baixa execução de recursos do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF).

Segundo informações citadas pelo parlamentar, com base em dados divulgados e em matéria da Tribuna do Norte, o RN recebeu previsão de cerca de R$ 58 milhões para o programa em 2026. Desse total, R$ 32 milhões já foram liberados pelo Governo Federal.

Apesar disso, apenas R$ 9,3 milhões teriam sido efetivamente executados até o momento, enquanto aproximadamente 19 mil potiguares seguem na fila por cirurgias eletivas no estado.

Durante pronunciamento em plenário, Tomba afirmou que o secretário precisa explicar a baixa execução dos recursos e quais medidas estão sendo adotadas para acelerar a realização dos procedimentos.

O deputado também destacou que a Comissão de Saúde da Assembleia é o espaço adequado para discutir os entraves, ouvir a Sesap e buscar soluções para reduzir a fila de pacientes que aguardam atendimento no RN.

 

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Política

Álvaro Dias lança “Endireita RN” e inicia série de encontros no interior; primeira parada será em Santa Cruz

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias (PL), dá início nesta semana ao Projeto Endireita RN, uma série de encontros regionais que percorrerá o estado reunindo lideranças políticas, apoiadores e representantes da sociedade para discutir propostas e os desafios do Rio Grande do Norte.

A primeira edição acontece nesta quinta-feira (25), em Santa Cruz, com o tema “A Nova Rota do Trairi e Agreste”. O evento será realizado às 19h30, na quadra do Instituto Cônego Monte.

Além de Álvaro Dias, participarão do encontro o senador Rogério Marinho, o senador Styvenson Valentim, o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira e o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio. Além de lideranças políticas da região.

A programação do Endireita RN terá continuidade na sexta-feira (26), em São Tomé, com o encontro voltado para o Potengi. No sábado (27), será a vez de Caicó sediar o encontro do Seridó, encerrando a primeira rodada de debates e mobilizações.

A iniciativa faz parte da estratégia de interiorização da pré-campanha de Álvaro Dias e busca ampliar o diálogo com as diferentes regiões do estado, ouvindo demandas locais e fortalecendo a construção de propostas para as eleições de 2026.

A expectativa é reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças de dezenas de municípios.

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Geral

Prefeitura do Natal convoca 257 profissionais para vagas remanescentes do processo seletivo da Saúde

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal convocou 257 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A nova chamada foi publicada no Diário Oficial Extra desta terça-feira (23) e envolve vagas remanescentes do edital nº 001/2025.

Os convocados fazem parte do cadastro de reserva e estão sendo chamados após desistências, não comparecimento ou desclassificação de candidatos anteriores. A seleção segue a ordem de classificação e atende às demandas da rede municipal de saúde.

As vagas contemplam cargos de níveis médio e superior, incluindo biomédico, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, odontólogo, psicólogo, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem, além de cotas para pessoas com deficiência (PCDs).

Os profissionais convocados devem preencher o formulário eletrônico de convocação e apresentar a documentação exigida no edital. O link está disponível no próprio chamamento publicado pela administração municipal.

A entrega dos documentos será feita presencialmente no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 907, Cidade Alta, em Natal.

O atendimento ocorrerá em dias e horários definidos entre quarta (24) e terça-feira (30). A SMS reforça que o não comparecimento dentro do prazo resultará em desclassificação automática, conforme previsto no edital.

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Geral

[VÍDEO] Evento LGBTQIA+ em Câmara Municipal gera debate após performances no plenário

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

Um vídeo de uma apresentação LGBTQIA+ realizada dentro do plenário de uma Câmara Municipal viralizou nas redes sociais nesta terça-feira (23) e passou a dividir opiniões entre internautas, conforme informações do perfil Luiz Bacci.

As imagens mostram uma programação com performances artísticas e um desfile inspirado em passarela de moda dentro do espaço legislativo. O evento fez parte de uma atividade voltada à comunidade LGBTQIA+, com participação de movimentos sociais, autoridades e convidados.

Durante o encontro, foram realizadas apresentações culturais que integravam a programação oficial, segundo a organização do evento. A proposta do encontro era discutir pautas relacionadas à diversidade e inclusão.

Após a divulgação do vídeo, o conteúdo passou a circular amplamente em redes sociais, gerando reações divergentes. Parte dos usuários destacou o caráter cultural da atividade, enquanto outros questionaram o uso do plenário para a realização das performances.

O tema também repercutiu no meio político. O deputado federal Nikolas Ferreira comentou a realização de uma homenagem em uma Câmara Municipal ao Dia do Orgulho LGBTQIA+. Em publicação nas redes sociais, ele criticou o evento e citou experiências anteriores no Legislativo.

A solenidade mencionada foi de autoria do vereador Pedro Patrus, que defendeu a realização da atividade e afirmou que o objetivo foi reforçar direitos sociais e ampliar o debate público sobre o tema.

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Polícia

Condenado por matar o próprio filho de 19 anos é capturado pela PRF na BR-304

Foto: Divulgação/PRF

Um homem condenado por matar o próprio filho, de 19 anos, foi preso na tarde desta terça-feira (23), durante uma fiscalização da PRF na BR-304, em Assú. Segundo a PRF, os policiais identificaram que havia um mandado de prisão contra o motorista.

O documento foi expedido pela Vara Única da Comarca de Campo Grande, no RN. De acordo com as informações da polícia, o homem foi condenado pelo homicídio do próprio filho, crime ocorrido no interior do estado.

Após a confirmação da ordem judicial, os agentes realizaram a prisão do condenado ainda no local da abordagem. O suspeito foi encaminhado à Polícia Civil, responsável pelos procedimentos legais relacionados ao cumprimento do mandado de prisão.

A PRF não divulgou detalhes adicionais sobre o crime nem a identidade do preso.

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Judiciário

Cliente acumula R$ 12 mil em créditos de energia solar sem desconto na conta na Grande Natal e Justiça manda corrigir erro

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que a Cosern corrija uma falha no sistema de compensação de energia solar após uma consumidora de Ceará-Mirim, na Grande Natal, relatar cobranças sem o abatimento dos créditos gerados pela própria produção de energia.

Segundo o processo, a cliente usa energia solar há mais de cinco anos e sempre recebeu normalmente os descontos referentes à energia excedente produzida pelo sistema. No entanto, a partir de outubro de 2024, as contas passaram a chegar com valores mais altos.

A consumidora afirma que continuou pagando as faturas e descobriu que os créditos de energia deixaram de ser utilizados corretamente. De acordo com os autos, o saldo acumulado e não compensado chegou a R$ 12.218,20 até março deste ano.

Mesmo após contatos com a distribuidora e a promessa de regularização do problema, as cobranças continuaram sendo emitidas sem o abatimento dos créditos. Conversas apresentadas no processo e publicações da própria empresa nas redes sociais foram consideradas pelo juiz como indícios de falha operacional no sistema.

Na decisão, o juiz Peterson Fernandes destacou que uma das unidades beneficiadas pela energia solar funciona como açougue e depende de refrigeração constante para preservar mercadorias. Por isso, entendeu que o risco de suspensão do fornecimento poderia causar prejuízos graves.

Com a sentença, a Justiça determinou que a Cosern não suspenda o fornecimento de energia por causa das cobranças contestadas, suspenda a cobrança das faturas com erro e corrija o sistema para garantir que os créditos de energia solar sejam usados corretamente para reduzir o valor das contas.

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Judiciário

Associação dos Magistrados do RN sobe o tom contra Sargento Gonçalves e classifica insinuação sobre TJRN como irresponsável

Foto: Reprodução

A Associação dos Magistrados do RN (Amarn) reagiu com dureza às declarações do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que insinuou que facções criminosas poderiam estar influenciando a demora do Tribunal de Justiça do RN na votação da promoção do juiz Henrique Baltazar para o cargo de desembargador.

Em nota pública, a entidade classificou a acusação como uma “gravíssima suspeita” lançada contra o Judiciário do RN sem “qualquer suporte fático”.

A Amarrn afirmou que “não há espaço, em um ambiente democrático, para que acusações de tamanha gravidade sejam lançadas ao debate público sem nenhuma prova ou fundamento minimamente verificável”.

A associação também ressaltou que a insinuação atinge não apenas magistrados individualmente, mas “a própria credibilidade de uma das instituições fundamentais da República”.

A Amarn ainda reforçou que “quem afirma deve provar” e destacou que a liberdade de expressão e a atividade política não servem de salvo-conduto para a propagação de acusações infundadas.

Para a entidade, atribuir ao Poder Judiciário influência de facções criminosas sem apresentar uma única evidência não configura crítica legítima, mas a disseminação de suspeitas incompatíveis com a gravidade da imputação formulada.

Foto: Divulgação/Amarn

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Economia

Fim da escala 6×1 deve elevar preço do imóvel em todo país, diz entidade


Foto: Ilustração

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar um aumento médio de 5,5% no preço dos imóveis no Brasil, segundo estudo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).

De acordo com a entidade, o prazo de transição previsto no texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal, é insuficiente para que o setor se adapte às mudanças.

Em entrevista, o presidente da Abrainc, Luiz França, afirmou que o período de transição proposto não atende às características do mercado imobiliário, marcado por ciclos longos de produção.

“Você faz o lançamento e, após o lançamento, ainda leva de 36 a 40 meses para entregar aquele empreendimento”, explicou.

Na avaliação do executivo, uma transição tão curta dificulta o planejamento e a adaptação das empresas.

França também destacou que países frequentemente citados como referência na discussão da PEC, como México, Colômbia e Chile, adotaram períodos de transição entre quatro e oito anos ao implementarem mudanças semelhantes.

Segundo o presidente da Abrainc, a discrepância entre os exemplos internacionais e a proposta brasileira gera preocupação não apenas no setor imobiliário, mas em diversos segmentos da economia.

Além dos impactos para as empresas, a Abrainc alerta para possíveis consequências sociais. De acordo com França, o aumento projetado nos preços dos imóveis poderia excluir cerca de 2,5 milhões de famílias da possibilidade de adquirir a casa própria.

O efeito seria ainda mais significativo para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que o aumento das prestações reduziria o acesso ao financiamento habitacional.

O presidente da entidade também relacionou a medida ao desafio do déficit habitacional brasileiro, atualmente estimado em cerca de 6 milhões de moradias. As projeções indicam que o país precisará construir entre 9 e 11 milhões de novas unidades nos próximos dez anos para atender à demanda.

Nesse contexto, França avalia que o aumento dos custos da construção pode dificultar ainda mais a redução desse déficit.

Por fim, o presidente da Abrainc argumenta que os impactos da mudança na jornada de trabalho não se limitariam ao setor imobiliário. Na avaliação da entidade, a medida teria potencial para elevar os preços de produtos e serviços em diferentes áreas da economia, reduzindo o poder de compra da população.

 

Com informações da CNN

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Política

Sem Lula, Janja cumpre agenda em Natal para tentar salvar campanha do PT no RN

Foto: Reprodução

Com o slogan “Mulheres do time de Lula pelo fim da violência”, a primeira-dama Janja da Silva cumprirá, nesta sexta-feira (26), agenda promovida pelo PT em Natal. A pauta objetiva mobilizar lideranças políticas e fortalecer o grupo aliado ao presidente Lula no Rio Grande do Norte.

O evento contará com a presença de dirigentes partidários, movimentos sociais, entidades feministas e representantes dos governos federal e estadual.

A tentativa da primeira-dama é que a visita possa decolar a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, além dos projetos eleitorais de Samanda Alves e Rafael Motta para o Senado.

Esta será a terceira visita oficial de Janja à capital potiguar. Em passagens anteriores pelo estado, a primeira-dama participou de atos políticos ligados ao partido, incluindo um comício em apoio à deputada federal Natália Bonavides durante a campanha municipal de 2024.

A agenda também terá a participação da secretária nacional das Mulheres do PT, Mazé Morais.

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