O Estado de S.Paulo
Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo Estado, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.
Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico.
EMS VC ESTÁ MEIO POR FORA DA POLITICA DO BRASIL,RENAN NEM PRESIDENTE DO SENADO É MAIS,COMO ELE PODE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA HOMI?
O Brasil é foda mesmo…Elege numa única chapa, uma Anta, desorientada e um velho cafajeste, depois os mesmos que votaram nessa chapa, acham ruim porque um comeu o outro…País besta da porra!
Mas não se preocupem, pois o Gilmar Mendes arranjará um jeitinho de separar a chapa. Faz parte do golpe também manter esse palhaço traidor para entregar nossa soberania e botar para lascar no trabalhador, nos aposentados e nos mais necessitados deste País de bananas.
Quem deve assumir o país ? Renan ou Rodrigo Maia ? Como diz a frase popular: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come !!!