Lava Jato vira do avesso consultoria de Palocci

[VÍDEO] Gilmar Mendes chama André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral”. https://t.co/WYWe3o5OXP pic.twitter.com/fInN8Ym2nj

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou o ministro André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral” pela atuação do colega quando determinou o afastamento do diretor-gera da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A afirmação foi feita na sessão da Corte que define se deverá ser aberta ou não uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (15).

Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo Lula (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Foram beneficiadas Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover), Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a União. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente Novonor, que teve quase R$ 500 milhões em juros reduzidos e ainda conseguiu estender o prazo de pagamento das parcelas até 2048.

Para seis das sete empresas, a repactuação representou uma redução de cerca de 50% do valor originalmente previsto nos acordos. Outro benefício foi a autorização para utilizar créditos tributários na quitação das dívidas, permitindo a compensação de R$ 4,4 bilhões.

Também foram excluídas multas que somavam R$ 103,5 milhões. A redução dos juros ocorreu após a troca da Selic pelo IPCA na atualização dos valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois desse período, a Selic voltou a ser aplicada.

A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL, Solidariedade e PCdoB para pedir a revisão de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos acordos em 2025. O ministro André Mendonça foi procurado pela reportagem da Follha de S. Paulo, mas não se manifestou.

As negociações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU afirma que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma mudança nas condições de pagamento. Segundo o órgão, as empresas comprovaram dificuldades financeiras e a repactuação aumentaria as chances de recuperação dos valores pela União.

A Novonor afirmou que a repactuação não concedeu desconto sobre o valor contratual, mas promoveu um ajuste retroativo da taxa de juros e permitiu a utilização de créditos de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. A empresa destacou que a legislação permite o uso desses créditos em percentual de até 70%, mas que o acordo estabeleceu limite de 50%.

A UTC afirmou que aproximadamente 35,24% da redução decorreu do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal, enquanto cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa. Segundo a empresa, a renegociação mantém impacto financeiro relevante.

A Nova Participações, ex-Engevix, informou que desde 2016 passa por um processo de reestruturação operacional, aprofundado após o acordo de leniência firmado em 2019.

A Andrade Gutierrez afirmou que vem cumprindo integralmente as condições dos acordos.

O Grupo Mover, ex-Camargo Corrêa, informou que não iria se manifestar.

Coesa e Metha, empresas resultantes do desmembramento da OAS, não responderam às tentativas de contato.

Com informações de Follha de S. Paulo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que a sessão destinada a analisar o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai retornar às 15h. A análise foi suspensa por volta de 13h e inicialmente retornaria às 14h.

Depois do intervalo, os dez ministros devem votar um proposta defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino para suspender esta sessão e julgar, no próximo dia 23, o caso envolvendo Moraes junto com o processo que investiga supostas irregularidades por André Mendonça.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil; Valter Campanato/Agência Brasil

Os nomes dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), apareceram em versões iniciais da proposta de delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, mas foram retirados do documento final enviado em junho à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Nos rascunhos, Vorcaro mencionava relações com os filhos dos dois magistrados. Kevin Nunes Marques teria recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria contratada pelo Banco Master. Já Rodrigo Fux foi citado em conversas sobre possíveis contratos. O banqueiro, porém, não atribuiu crimes ou favorecimentos diretos aos ministros.

Na versão final, apenas Dias Toffoli permaneceu citado entre os integrantes do STF. O documento tratava de uma suposta negociação de R$ 35 milhões envolvendo a compra de parte de um resort ligado à família do ministro. A tentativa de colaboração premiada não avançou. A PF e a PGR rejeitaram a proposta por considerarem que faltavam provas concretas e informações inéditas capazes de sustentar um acordo.

A defesa de Vorcaro repudiou a divulgação dos documentos, afirmou que as tratativas de colaboração não foram concluídas e disse que o material preliminar estava sob responsabilidade de um grupo restrito de autoridades.

Com informações do UOL

[VÍDEO] Fux e Mendonça criticam atuação da Polícia Federal: “PF paralela” com monitoramento de ministros em resposta a Gilmar Mendes. https://t.co/xXFbAMnrsQ pic.twitter.com/4MMzkY1KlV

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O ministro Luis Fux afirmou na sessão do plenário nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal tem “instrumentalizado posições para degradar a Corte”. O ministro comentava sobre o afastamento do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues. Fux e o ministro André Mendonça disseram que há uma “PF paralela”. “Com monitoramento de ministros, não pense que Vossa Excelência está a salvo”, completou Mendonça para Gilmar Mendes. O decano da Corte havia afirmado que o afastamento de Andrei era um “vexame”.

“Nunca se imaginou a PF peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E era isso que estava acontecendo. Sem prejuízo dela instrumentalizar posições para degradar a Corte. Tudo começou ali [com relatórios da PF sobre a conduta de Mendonça]. E nós entendíamos que nós devíamos tomar uma posição para estancar isso, como o ministro Gilmar se expressou perante o Planalto”, disse Fux.

O ministro Fux prossegui com a fala citando o relatório da PF sobre a atuação de André Mendonça que embasou o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes. “Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo destes desvios praticados pela Polícia Federal. E por isso nós entendemos. E, ministro Gilmar, se não me falha a memória, vossa excelência foi ao Planalto para dizer que eles eram responsáveis pela crise da Polícia Federal com o Supremo ocorrer”, continuou Fux, em referência a relatórios da PF sobre condutas de Mendonça.

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação para verificar se as provas escritas do concurso da Polícia Penal do RN devem ser anuladas após suspeitas de fraude durante a aplicação.

A apuração considera a prisão em flagrante de 11 candidatos, suspeitos de usar equipamentos eletrônicos para transmitir informações. Também foram identificadas imagens do caderno de provas compartilhadas em aplicativos de mensagens durante o exame.

Documentos policiais mostram que banca organizadora não utilizou detectores de metais em todos os locais de aplicação. O MPRN solicitou informações à Secretaria Estadual da Administração e ao Instituto Avalia sobre os procedimentos de segurança adotados. O órgão também vai acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre as possíveis fraudes no concurso.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu a suspensão do julgamento do caso Moraes-Vorcaro e defendeu que a análise seja retomada na próxima terça-feira (23), juntamente com o caso envolvendo o ministro André Mendonça.

Para o decano, uma decisão de tamanha gravidade não poderia ocorrer sem respeito à colegialidade e durante o ciclo eleitoral. “A deliberação do Tribunal sobre matéria da tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade, muito menos em pleno ciclo eleitoral”, afirmou ainda Gilmar.

A sessão foi interrompida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O retorno está marcado as 14h desta terça. Fachin afirmou que o plenário vai discutir a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propõe suspender o julgamento e juntar a análise doscasos.

[VÍDEO] GUERRA NO STF: ‘Até as pedras sabem que há um viés político-eleitoral’, diz Gilmar sobre Mendonça, que rebate: ‘leviano’. https://t.co/qlsDPXYO0O pic.twitter.com/AFzUtLSNeB

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A Sessão Extraordinária no STF sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes segue em clima quente nesta terça-feira (15). O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, acusou o ministro André Mendonça de conduzir a relatoria do processo com viés político-eleitoral e foi chamado de leviano pelo colega de plenário.

“Vossa Excelência está sendo leviano, ministro”, interrompeu Mendonça quando Gilmar falou que houve viés “político-eleitoral” na condução de Mendonça.

Gilmar respondeu de forma exaltada e com o dedo em riste. “Vossa Excelência não tem a palavra. Vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral a escolha do 7 de Setembro bolsonarista. Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”

“Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um”, respondeu Mendonça.

“Quem não se dá respeito, não merece respeito”, disse Gilmar antes de retomar a leitura.