MAIS BEM PAGOS DO BRASIL: Servidor da Justiça custa à União 112% mais em 20 anos já descontando a inflação

Por Estadão

O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei com aumentos e gratificações para o funcionalismo federal.

A aprovação trouxe o debate sobre o salário de servidores para o centro das discussões do corte de gastos planejado pelo governo federal para os próximos anos. Entre os aumentos aprovados, está previsto o reajuste de 41% para funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos.

Além disso, os deputados aumentaram uma gratificação que praticamente todos esses servidores recebem – que passará de 90% para 140% do salário-base – e permitiram que quem tenha curso superior receba um adicional de qualificação. Atualmente, o benefício é restrito para pós-graduados.

As propostas precisam ser analisadas pelo Senado. Há resistência de alguns parlamentares, pois as iniciativas foram apresentadas logo após o presidente em exercício Michel Temer levar ao Congresso a previsão de déficit de R$ 170 bilhões para este ano.

A série histórica do ministério mostra que houve aumento real de R$ 120 bilhões no custo do funcionalismo federal em 20 anos, em valores referentes a dezembro de 2015. No ano passado, a folha de pagamento dos mais de 2 milhões de funcionários da União chegou a R$ 262 bilhões – recorde do período.

Na comparação entre Poderes, no entanto, nenhum registrou maior crescimento do que o Judiciário. Em 1995, os servidores e magistrados do Judiciário federal custavam aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões por ano, em valores atualizados pelo IPCA acumulado no período. Nos últimos 12 meses, esse valor passou para R$ 34,8 bilhões. Um crescimento, portanto, de mais de 260%.

Parte desse crescimento pode ser atribuída ao aumento no quadro de funcionários, que quase dobrou no período. O gasto médio, porém, por servidor no Judiciário também aumentou acima da média da União. Em 1995, cada funcionário representava um custo mensal de R$ 12,3 mil, em valores corrigidos, valor que saltou para R$ 26 mil nos últimos 12 meses – menos apenas do que custam os do Legislativo, incluindo parlamentares (R$ 30 mil, em média).

Produtividade. Os servidores argumentam que o aumento salarial não foi em vão. “Em 1996, a Justiça Federal inteira conseguia julgar cerca de 1 milhão de processos por ano. Em 2012, esse número já havia pulado para 8 milhões. Foi um ganho de produtividade gigantesco”, diz Adilson Rodrigues, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).

Rodrigues admite que existe uma visão de que funcionários públicos em geral ganham mais do que deveriam, mas, para ele, essa ideia é equivocada. “Um critério para definir a remuneração é a complexidade da tarefa que se executa. Você acha que o Joaquim Barbosa (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), o Sérgio Moro (juiz federal) têm condições de ler todas as petições e escrever todos os despachos que eles dão todos os dias? São os servidores que fazem boa parte desse trabalho.”

“O setor jurídico como um todo no Brasil é muito grande e muito caro, e no poder público não é diferente”, diz Luciano. Sendo assim, como entender a razão pela qual os deputados teverem aprovado praticamente por unanimidade novos reajustes para o Judiciário, mesmo diante de tais números?

Luciano concorda que um conceito criado pelo economista americano Mancur Olson nos anos 1970 pode ajudar a explicar esse processo: o dilema da ação coletiva. Segundo Olson, grupos menores que lutam por uma causa específica têm maior facilidade de se organizar e defender seus interesses que a sociedade de maneira geral, difusa, que será afetada por essas decisões. “A frase famosa dele é: ‘Os poucos derrotam os muitos’. E nesse caso do Judiciário isso fica claro, pois são categorias extremamente bem organizadas e que atuam de maneira intensa no Congresso”, afirma o pesquisador.

O deputado federal Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS), que foi uma das únicas poucas vozes dentro da Câmara contrária aos aumentos do funcionalismo, concorda com essa interpretação. “Os sindicatos e associações de servidores têm recursos para fazer lobby ou para pagar campanhas que falem bem ou mal dos parlamentares, mas o Seu João e a Dona Maria não tem. Quando os deputados aprovam esses aumentos, eles estão pensando é nos sindicatos e nos funcionários que estão ali nas galerias pressionando, até por medo de virar alvo do Judiciário, e não no cidadão comum.”

Outro argumento é o da reposição inflacionária. “Nosso salário está defasado desde 2006, e o aumento aprovado na Câmara nem sequer vai cobrir essa diferença”, diz Rodrigues. De fato, a série do Ministério do Planejamento mostra que o ápice do gasto por funcionário na Justiça Federal foi em 2008.

No entanto, números levantados pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com Matthew Taylor, da American University, apontam que, ainda assim, o Judiciário brasileiro é extremamente caro se comparado ao de países mais ricos ou mesmo de nível econômico similar.

Enquanto esse Poder no Brasil representa gastos da ordem de 1,3% do PIB, esse valor é de 0,3% na Alemanha, 0,14% nos Estado Unidos e 0,13% na Argentina. Aqui, 89% desse valor é gasto com o funcionalismo, porcentual que fica em 70% na média dos países europeus, segundo os pesquisadores. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil não se manifestou.