Juiz pode pouco sem opinião pública, diz Sérgio Moro

A convite do Instituto dos Advogados do Paraná, o juiz federal Sérgio Moro fez uma palestra na noite desta quarta-feira (29). Lotou um teatro com cerca de 400 assentos, em Curitiba. Ao agradecer a atenção que a sociedade lhe tem dedicado, disse: “O que o juiz pode fazer é muito limitado sem o apoio da opinião pública.”

Moro esclareceu que não trataria de Lava Jato. Falaria sobre lavagem de dinheiro a partir de outro caso: a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália em 1992. As semelhanças entre as duas investigações levou-o a estabelecer analogias. Como no instante em que rebateu as queixas contra o encarceramento de investigados: “A gente ouve algumas críticas sobre as prisões cautelares, mas as prisões da Lava Jato não chegam nem perto das 800 realizadas na Itália.”

O interesse de Moro pela Mãos Limpas é antigo. Ele dissecou a operação num longo artigo publicado em 2004 na revista do Conselho da Jutiça Federal. Chama-se ‘Considerações sobre a Operação Mani Pulite’. Pode ser lido aqui. A corrupção italiana se parecia muito com a brasileira —na amplitude amazônica e na promiscuidade entre empresários e políticos.

A Mãos Limpas fisgou 6.069 pessoas. Entre elas 872 empresários, 1.978 agentes públicos e 438 parlamentares. Expediram-se 2.993 mandados de prisão. No artigo de 2004, Moro descreveu a lama da Itália como se resumisse a encrenca que lhe cairia no colo 11 anos mais tarde: “As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado.”

Na palestra da noite passada, Moro referiu-se aos desdobramentos da Mãos Limpas com uma ponta de desalento. Disse que 40% dos investigados não foram punidos. Os crimes prescreveram ou as leis foram alteradas. Não acha improvável que algo parecido ocorra no Brasil: “O que é preocupante é que nosso Direito processual é muito espelhado no modelo italiano. Lamentavelmente nós copiamos as virtudes, mas também os vícios.”

A despeito da Mãos Limpas, disse Moro, a Itália ocupa hoje a 69ª posição noranking mundial de transparência. “Por uma incrível coincidência, empatada com o Brasil”, acrescentou. O doutor defendeu o aperfeiçoamento da legislação penal. Mencionou projeto formulado pela Associação dos Juízes Federais, que tramita no Senado. Prevê a execução das penas a partir do julgamento na segunda instância do Judiciário.

Moro encerrou a palestra com uma interrogação sobre o futuro do Brasil: “Vai acontecer como no caso italiano, que apesar de todo o impacto –muito maior que o que temos hoje [na Lava jato]– a situação pouco mudou por conta de uma contra-revolução do mundo político, ou vamos aproveitar esses momentos para melhorar nossas instituições, para que esses casos não se tornem excepcionais no futuro?”

A pergunta final combina com a afirmação do início: “O que o juiz pode fazer é muito limitado sem o apoio da opinião pública.” No artigo publicado em 2004, Moro já havia realçado o papel da sociedade no combate à aliança espúria entre poder e dinheiro.

Num trecho, Moro anotara: “É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

Noutro ponto, o juiz da Lava Jato escrevera: “…a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados.”