Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nessa quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município. De acordo com matéria publicada no Jornal de Hoje desta quinta-feira(26), com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
Segundo a matéria, o projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança pública dos municípios.Vale destacar que os condutores, em sua maioria jovens, e até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas,além de outras infrações de trânsito.
Ainda segundo o texto, outro ponto importante do projeto é a proibição da modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular. Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
Com informações do Jornal de Hoje
Foto: Câmara Municipal de Mossoró
Parabéns aos vereadores de natal pela atitude, demorou mas chegou, agora eles deveriam também votar para que não fosse permitido aqueles cano de scaps barulhentos, ai sim ficaria tudo ótimo !!!
Daniel, você está corretíssimo. Nada justifica um prazo tão elástico. um ano e meio para consertar um problema é muito tempo. Mas, considerando a capacidade de fazer algo em favor do povo por parte dos Vereadores, antes isso que nada.
Acabou a FARRA. O trânsito e a civilidade agradecem. Pena que ainda vamos aguentar esse abuso por 18 meses. 6 meses estava de BOM TAMANHO!
Amém ! Finalmente uma luz p/ resolver a ostentação da boyzada que alteram suas 50s e não respeitam o trânsito. Só acho uma pena esse prazo de 18 meses, deveria ser 30 dias após publicação e xau !
Liberaram o veículo ciclomotor para circular em via pública sem que houvesse sido editado regulamentação específica. Podemos dizer que isso foi, no mínimo, irresponsável.
O legislativo municipal permaneceu na inércia por muito tempo. Conforme preconiza o Código Nacional de Trânsito, todos os ciclomotores devem ser registrados e licenciados conforme regulamentação do município onde resida o proprietário.
Nos casos em que os municípios ainda não tenham regulamentado o registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores, o agente de trânsito não pode cobrar tal requisito.
Importante mencionar também que após uma simples análise do capítulo XIV do CTB, podemos concluir que os condutores de ciclomotores, para transitarem em vias públicas, devem ser alfabetizados, penalmente imputáveis, ter realizado curso de direção veicular e ser aprovado em exame teórico e na prática de direção veicular.
Sendo aprovado, o condutor receberá uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Isso já afasta a idéia de que para conduzir “cinquentinha” não precisa ser autorizado ou habilitado na categoria A, o que permitiria menores ou não autorizados conduzirem tal veículo, expondo ao risco sua integridade física e dos demais usuários das vias públicas.
Excelente iniciativa, era uma situação que estava sem controle, além de usá-las para assaltos e vandalismos. Depois de tomadas em assalto não tinha mais como tê-las de volta! Pena que no tempo de 18 meses muitos irão fazer coisas horríveis.
Um pena o prazo de 18 meses.
No meu entendimento o prazo deveria ser de 6 meses.
ate que fim uma atitude sabia dos vereadores de natal .
Correta medida. Tem muito vagabundo fazendo assalto e violando as leis de trânsito nessas cinquentinhas. Primeira coisa boa que a Câmara fez nos últimos anos.