MP apura irregularidade em efetivação de 69 funcionários da Assembleia Legislativa;

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a desaprovação das contas da campanha de Rafael Motta à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores e juízes concluíram que Rafael cometeu irregularidades graves naquele pleito, ao deixar uma dívida de campanha superior a meio milhão de reais e cometer falhas na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral.

A decisão, publicada oficialmente nesta segunda-feira 30 pelo TRE-RN, foi tomada no julgamento de um recurso protocolado por Rafael contra sentença da 1ª Zona Eleitoral de Natal. À época da disputa municipal, Rafael era filiado ao Avante. Hoje, ele está filiado ao PDT e é pré-candidato ao Senado.

Foto: Divulgação

Geralmente, a desaprovação de contas eleitorais gera como punição apenas a determinação de devolução de valores aos cofres públicos, como foi no caso de Rafael. Ele não fica impedido de disputar eleições. No entanto, com a remessa dos autos ao MP, o caso pode ter outros desdobramentos a depender do entendimento da promotoria e do avançar das investigações.

A principal irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral diz respeito justamente à existência dessa dívida de campanha. Conforme a decisão, embora a legislação permita que débitos eleitorais não quitados sejam assumidos pelo partido político, isso somente pode ocorrer mediante decisão do órgão nacional da legenda e com a apresentação de documentação específica, incluindo acordo formal com o credor, cronograma de pagamento e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para quitar a obrigação. No caso de Rafael Motta, o Tribunal concluiu que nenhuma dessas exigências foi cumprida, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Durante o recurso, a defesa sustentou que o débito decorreu do descumprimento, por parte da direção nacional do Avante, de uma promessa de repasse financeiro para a campanha. O argumento, porém, não foi acolhido pelo TRE. Segundo o relator, ainda que essa fosse a origem da dívida, a legislação estabelece requisitos objetivos para que o partido assuma formalmente os débitos, documentação que não foi apresentada no processo. Para a Corte, a ausência desses documentos configura irregularidade grave e insanável, por impedir a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a origem e a futura quitação da obrigação financeira.

Além da dívida, os magistrados confirmaram a irregularidade na utilização de recursos do fundo eleitoral para custear despesas com militância. A campanha contratou a empresa Solução Marketing Ltda., que emitiu nota fiscal de R$ 62 mil para prestação de serviços pagos com recursos públicos do fundo. Entretanto, segundo a decisão, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar de forma individualizada quem efetivamente prestou os serviços, quais atividades desempenhou, onde trabalhou, quantas horas foram executadas e quanto cada trabalhador recebeu.

O Tribunal destacou que a legislação eleitoral exige detalhamento completo das despesas com pessoal, inclusive quando a contratação ocorre por intermédio de pessoa jurídica. Conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reproduzido no acórdão, a empresa contratada pode subcontratar trabalhadores, mas continua obrigada a identificar integralmente cada prestador de serviço, permitindo o rastreamento da aplicação dos recursos públicos. A ausência dessa cadeia documental impede verificar quem foi o destinatário final do dinheiro do FEFC, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Após análise da documentação apresentada pela campanha, a unidade técnica do TRE concluiu que permaneceram sem comprovação adequada R$ 18.846,17 em recursos públicos. Desse total, R$ 15.220,54 correspondem a pagamentos efetuados sem documentação suficiente para comprovar os serviços efetivamente prestados, enquanto outros R$ 3.625,63 referem-se a despesas cuja execução ou pagamento também não foi devidamente demonstrado. Em razão dessas falhas, o Tribunal manteve a determinação para que o valor seja devolvido ao Tesouro Nacional.

No recurso, Rafael Motta argumentou que havia apresentado contratos, documentos e informações complementares para comprovar parte das despesas e sustentou que não seria possível determinar a devolução de valores referentes a despesas não pagas, uma vez que elas integrariam a própria dívida de campanha. Também defendeu a regularidade da contratação da empresa responsável pela militância e afirmou que a remuneração prevista no contrato era compatível com a legislação tributária. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos desembargadores eleitorais, que entenderam que a documentação permaneceu insuficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.

Ao analisar o conjunto das irregularidades, o relator ressaltou que elas alcançam R$ 582.424,17, montante correspondente a 59,36% de todas as despesas contratadas pela campanha, que totalizaram R$ 981.153,21. Segundo o acórdão, trata-se de percentual elevado, incompatível com a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, frequentemente utilizados pela Justiça Eleitoral para relevar falhas de pequena expressão. Diante desse cenário, o TRE concluiu que as irregularidades comprometem de forma significativa a confiabilidade das contas e justificam sua desaprovação.

Agora RN

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que o governo pretende editar um decreto para revisar fundos públicos em busca de recursos que possam ser utilizados para financiar políticas públicas.

A declaração foi feita durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, no Palácio do Planalto.

Ao comentar o trabalho da equipe econômica, Lula disse que o governo encontrou recursos que estavam parados e anunciou a intenção de ampliar essa busca.

“Agora nós temos aqui o nosso garimpeiro de dinheiro perdido, chamado Bruno Moretti. Nós estamos fazendo um decreto especial para ele vasculhar todos os fundos que tem nesse país”, afirmou.

Segundo o presidente, a medida tem como objetivo localizar recursos que ficaram sem utilização ao longo dos anos.

“Teve uma época no Brasil que a gente criava fundo para tudo. A gente criava um ano e, no outro ano, o fundo não podia emprestar para ninguém. O fundo ficava com o dinheiro e ninguém podia utilizar, porque o dinheiro era sequestrado pelo Tesouro”, disse.

O presidente citou um episódio anterior em que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enquanto estava na Presidência da República, identificou R$ 1,2 bilhão que estava “esquecido” em fundos públicos.

“O Bruno Moretti conseguiu descobrir R$ 1,2 bilhão que estava esquecido. Meu Deus do céu, como é que alguém esquece R$ 1,2 bilhão?”, declarou.

CNN

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A avaliação negativa do governo do presidente Lula (PT) se aproxima da marca de 50% entre os eleitores brasileiros, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (1º).

O levantamento indica que 48,3% dos entrevistados consideram a gestão “ruim” ou “péssima”, enquanto 39,7% avaliam como “ótima” ou “boa”. Outros 12% classificam o governo como “regular”.

Em relação à aprovação geral do presidente, 45,9% dos entrevistados dizem aprovar o desempenho de Lula, enquanto 52,3% desaprovam. Outros 1,8% não souberam responder. Em comparação com a rodada anterior, houve variações dentro da margem estatística.

O recorte por perfis também mostra diferenças na avaliação. Entre os eleitores com mais de 60 anos, há maior proporção de avaliações positivas. Já entre jovens de 16 a 24 anos, predomina a avaliação negativa da gestão.

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O prefeito de Assú, Lula Soares, chega ao segundo semestre de 2026 com uma ampla aprovação da população. Pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei entre os dias 24 e 27 de junho mostra que 68,2% dos assuenses aprovam a gestão municipal, enquanto 20,2% desaprovam a administração.

O levantamento ouviu 500 moradores da zona urbana e da zona rural do município.

Outro dado que chamou atenção foi a comparação com administrações anteriores. Segundo a pesquisa, 40% dos entrevistados consideram que a atual gestão é melhor que as anteriores, contra 19,4% que avaliam a administração como pior. Entre os jovens de 16 a 24 anos, esse percentual sobe para 51%.

A pesquisa também perguntou os motivos da aprovação ao prefeito. Os entrevistados destacaram principalmente que Lula Soares é “humilde e boa pessoa” (28,4%) e “trabalhador e dedicado” (21,4%). Também aparece entre os principais atributos o reconhecimento de que é “um bom administrador” (12,9%).

Na avaliação dos serviços públicos, a coleta de lixo lidera com 95,8% de aprovação, seguida pela iluminação pública (91%) e pelas escolas municipais (80,4%).

A aprovação do prefeito aparece de forma equilibrada entre homens e mulheres e alcança 76% entre os idosos.

O levantamento também avaliou o São João de Assú 2026. Entre os entrevistados, 53,6% aprovaram o evento, destacando a organização, as atrações e os benefícios para a economia do município.

Ao comentar o resultado, o prefeito Lula Soares afirmou que a pesquisa representa um incentivo para continuar trabalhando.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar cada vez mais a vida do povo de Assú”, destacou.

Pesquisa Agorasei – PAE060626 Campo: 24 a 27 de junho de 2026 | Amostra: 500 entrevistados | Margem de erro: ±4,4 pontos percentuais | Nível de confiança: 95%.