A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público. O relator da ação será o ministro Luiz Fux, que já deu liminares favoráveis à concessão do benefício a juízes.
Para a Ansemp, o auxílio-moradia pago a quase todos os membros do Ministério Público “desnatura o caráter indenizatório do instituto”, além de constituir “verdadeiro escárnio”, “verdadeira afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da finalidade e da moralidade, exigindo prontas e eficazes medidas corretivas”.
“Isso porque, via de regra, o benefício restou estabelecido tendo por paradigma Brasília (teto do valor do auxílio moradia pago a ministros do STF) e não a realidade de cada Estado da Federação. Da mesma forma, o pagamento de tal benefício não leva em consideração nem mesmo a necessidade e demonstração fática da situação que o enseja, retirando-lhe mais uma vez a natureza ‘indenizatória’ do auxílio”, alega a associação.
De acordo com a Ansemp, a resolução é tão abrangente que no caso de Santa Catarina, 99,55% dos procuradores e promotores recebem o benefício, “o que “indubitavelmente retira do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial”.
“Ao permitir que seja concedido auxílio-moradia a todos indistintamente pelo simples fato de ser membro do MP e sem qualquer exigência quanto ao efetivo e necessário dispêndio com moradia, a resolução conferiu ao instituto um nítido caráter remuneratório, o que não é permitido no regime de subsídio”, diz a associação.
ESTADÃO CONTEÚDO
Pura perda de tempo, Fux vai "cozinhar" o galo em fogo brando….
Quem recebe esse benefício deveria ser proibido de tomar decisões pois estão fazendo errado. Cadê a moral?
Falta estender aos servidores o benefício.
MP recebendo auxílio-moradia sem precisar tem moral para combater a corrupção?????
Bolsa Juriciario poooooooooode…
Ainda falam da classe política, o sujo falando do mau lavado!!!!!
BG
Isto é uma tapa da cara da maioria da população Brasileira que ganha um salario minimo.
Sem comentários!
Justiça podre!
So vivem de regalias e só contribuiem pra um pais mais desigual.
Revolta geral!
Cade esse CNJ que nao ver essas regalias? ferias 60dias, auxilios e mais auxílios, o povo ta de olho!!!
Isso é a maior cara de pau, esses juizes e promotores que deviam zelar pelo dinheiro público fazem farrra…
O pior é que soube passaram a receber a regalia do auxilio de 5mil atraves de liminar, que imaginava ser utilizado para coisas urgentes e que podiam causar grave prejuízo, sera que o exemplo é bonito?
VERGONHA PESSOAL!
Óleo de peroba ta na promoção!
Parabéns pela iniciativa, infelizmente isso é o retrato da justiça no brasil, onde a ganância, imoralidade e mau caráter predomina.
O povo está cansado de hipocrisia e imoralidades isso precisa de um basta, esses juizes e promotores ganham salários surreal de quase 50mil com as regalias enquanto um medico no PSF em interior recebe o valor líquido de um auxílio moradia, isso é justo? Sem contar que tem ferias de 60dias e inúmeras outras regalias que precisam acabar, afinal que moral esse povo tem pra cobrar retidao dos outros se nem cumprem o dever de casa?