O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação ao governador do Estado para que “sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei”.
O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e mais sete promotores de Justiça determina “aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais”.
Outra medida é a “retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas respectivas identificações”.
Além disso, “que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões”.
Dentro deste ponto também “estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal; utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura; a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte; e que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema”.
O não acatamento desta recomendação resultará na adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
40 mil reais de salário pra falar obviedades… também quero
MP está atrás da sua cadeira confortável e no ar-condicionado. Maioria jovens concurseiros que não conhecem a realidade do sistema prisional. Fala muito e age pouco, inclusive em relação a fiscalização.
Quanta inutilidade essa recomendação do MP. Recomendar o óbvio?. Vivem no ar condicionado. Lunáticos
Parabéns, Júnior Gurgel. Análise precisa. Há mais de 10 anos que eu humildemente visito os secretários da Sejuc para dar a minha contribuição através de um projeto chamado CÁRCERE COM CIDADANIA e eles não dão a mínima atenção. Reuni 150 alunos da UNP para contribuirmos com os mutirões carcerários e não consegui implementar, pelo descaso dos gestores. E olhe que o nosso trabalho seria voluntário… Agora todos querem aparecer em cima da tragédia.
E qual seria essa forma da Lei??? Como seria lidar com pessoas que matam e esquartejam uns aos outros?? Não entendi muito bem, pois há tantas Leis que protege essas pessoas, por assim dizer, não gostaria de esta na pele do governador.
Ao Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte RINALDO REIS.
Achei bacana e sugestiva a CARTA DE RECOMENDAÇÃO do Ministério Público dirigida ao Governador do Estado, sobre o que fazer na área interna de ALCAÇUZ, embora que ALCAÇUZ não é o berçário da violência, mas a consequência, e apesar de não ser EXPERT neste assunto, uma peneira não serve para reter água.
Será que esta CARTA DE RECOMENDAÇÃO não está CADUCA? Ou foi dirigida a pessoa errada, uma vez que o Governador Robinson Faria já provou que não tem aptidão nem coragem para resolver o problema, mesmo dizendo que contratou um VIRGULINO deste século, mas VIRGULINO sem poder é igual a arma sem munição.
Por outro lado, vejo que neste tempo (momento não existe) que todos os poderes do Rio Grande do Norte, e do Brasil, inclusive o Ministério Público, procuram cada um ser o pai da criança oferecendo soluções paliativas, as quais não resolve o problema, mas cria-se uma bolha para explodir mais na frente. E porque outrora não deram início (PRO-ATIVO) daquilo que todos sabiam que um dia iria acontecer, e se não sabiam é porque são péssimos gestores, e se sabiam foram OMISSOS.
Acredito que estas avalanches de sugestões, as quais não se confundem com a realização prática e efetiva de uma solução através de uma política integrada, e que só serve para criar telhados de vidros para vocês mesmos, e autopromoção, que perdem seu tempo escrevendo pareceres, e estas grandes e inéditas sugestões só serve para nós mortais acharmos que são apenas sugestões. Nada prático, nem convincente. E qual será o resultado prático das recomendações, se por acaso vierem a ser realizadas.
Mas se cada um servidor público de toda a administração estatal que tem poder de decisão, viesse a fazer seu dever de casa com seus subordinados, deixando as perorações inúteis e fantasiosas, quiçá poderemos construir um Brasil melhor. O povo não quer sugestões, a população quer AÇÕES efetivas e concretas e que não sejam apenas para hoje, mas para mudarmos este paradigma imundo que o próprio Estado construiu.
Esta barbárie que vivemos é FRUTO da INCOMPETÊNCIA de todos os Pseudo Gestores dos Poderes Públicos, sem excluir NINGUÉM, incluindo o Legislativo, não cabendo a nenhum dizer que a culpa é do outro.
E quando decidimos FAZER, não precisamos anunciar, mas precisamos estar imbuídos do DEVER SER.
Júnior Gurgel – OAB/RN 4775
Concordo!!!!
Um registro: recomendaçao é sugestão. Não tem qualquer poder coercitivo,que obrigue alguém a fazer algo. Quem tem poder de decisão é juiz/tribunal. Portanto…isso nada vale. Cansada de o mp recomendar isso aquilo. Por que não recomendam o fim dos auxílios imorais que recebem os juízes e membros do TCE? Ahhh, porque tbm recebem. Simples.
Editorial lúcido , objetivo é muito bem inscrito . Parabéns .
É muito fácil ficar recomendando o óbvio. Onde estavam os paladinos do MPRN ao longo dos anos que não recomendaram seja lá o que for para que tudo isso fosse evitado!
Aproveitadores da tragedia !