Finanças

MPE pede impugnação da prestação de contas de Gustavo Soares, prefeito eleito em Assu

O Ministério Público Eleitoral(MPE) apresentou a 29ª Zona Eleitoral, em Assú, impugnação de prestação de contas de Gustavo Montenegro Soares, candidato eleito à prefeitura local. Veja processo protocolado abaixo:

PROCESSO Nº: 418-25.2016.6.20.0029 PROTOCOLO Nº 75847/2016

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016.

PRESTADOR : GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – 22 – PREFEITO – ASSÚ

CNPJ : 25.797.426/0001-49 Nº CONTROLE: 000221116039RN0651850

DATA ENTREGA: 01/11/2016 às 20:05:58 DATA GERAÇÃO: 05/11/2016 às 04:17:19

PARTIDO POLÍTICO: PR

ADVOGADO: JOÃO DA CRUZ FONSECA SANTOS

INTIMAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, Juíza da 29ª Zona Eleitoral, município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Manda que se proceda a INTIMAÇÃO do prestador das contas acima indicado, por meio do seu advogado legalmente constituído, para que se pronuncie acerca das inconsistências abaixo relacionadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de preclusão.

PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EXAME

PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA

4. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 60, II, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015)

4.4. Foram detectadas divergências entre os dados dos doadores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros doadores da campanha eleitoral, não sendo possível confirmar a origem do recurso aplicado em campanha eleitoral, nos termos do art. 26, § 1º, da Resolução TSE n. 23.463/2015, propondo-se a conversão das contas simplificadas para o rito ordinário:

DATA CPF/CNPJ DOADOR CONSTANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOADOR CONSTANTE DA BASE DE DADOS DA RFB VALOR (R$)¹ %²

13/10/2016 074.958.894-20 RIZA M M MONTENEGRO LIRA RIZZA MARIA MACEDO MONTENEGRO 10.000,00 4,05

08/09/2016 074.958.894-20 RIZA M M MONTENEGRO LIRA RIZZA MARIA MACEDO MONTENEGRO 4.500,00 1,82

¹ Valor total das doações recebidas

² Representatividade das doações em relação ao valor total

4.6. Foram declaradas doações diretas recebidas de outros prestadores de contas, mas não registradas pelos doadores em suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, revelando indícios de recebimento de recursos de origem não identificada, nos termos do art. 26 da Resolução TSE nº 23.463/2015:

DOADOR Nº RECIBO DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %²

RN-RIO GRANDE DO NORTE – Direção Estadual/Distrital – DEM 000221116039RN000009E 26/09/2016 FP Financeiro 25.000,00 10,13

4.9. Foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica, contrariando o disposto no art. 18, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Os valores recebidos em desacordo com a norma foram utilizados e devem ser restituídos ao doador ou, na impossibilidade de identificação do doador, recolhidos ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (art. 18, § 3°, da Resolução TSE n. 23.463/2015).

DOAÇÕES FINANCEIRAS ACIMA DE R$ 1.064,10 RECEBIDAS DE PESSOAS FÍSICAS

Data CPF Doador VALOR (R$)

14/10/2016 241.273.104-72 EURIMAR NOBREGA LEITE 15.000,00

17/10/2016 230.672.764-34 IVAN PINHEIRO BEZERRA 3.000,00

6. OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 60, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015)

6.13. Foram identificadas as seguintes omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que dispõe o art. 48, I, g, da Resolução TSE n. 23.463/2015:

DADOS OMITIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE GASTOS ELEITORAIS)

DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR Nº DA NOTA FISCAL VALOR (R$)¹ %²

24/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 182 2.220,00 1,02

24/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 183 2.220,00 1,02

25/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 189 785,00 0,36

06/09/2016 70.034.327/0001-60 K N DE MEDEIROS – EPP 362 300,00 0,14

12/09/2016 05.880.342/0001-67 I. Z. DE SOUZA – ME 39 2.000,00 0,91

01/10/2016 05.880.342/0001-67 I. Z. DE SOUZA – ME 50 3.000,00 1,37

¹ Valor total das despesas registradas

² Representatividade das despesas em relação ao valor total

6.14 Consta na Prestação de Contas que o candidato foi beneficiado pela cessão dos seguintes veículos com motoristas:

VEÍCULO PLACAS VALOR

Pajero DAKAR NSN 9440 R$ 9.000,00

Toyota Hilux MYR 0021 R$ 9.000,00

Entretanto não foi especificado quem foi o motorista cedido em relação ao veículo de placas NSN 9440. Além disso, aparentemente, o motorista do veículo de placas MYR 0021 foi o Sr. KADSON BEZERRA ALBANO (CNH – fls. 176).

Acontece que, o art. 19 da Resolução/TSE n.º 23463/2016 tem o seguinte teor:

“Art. 19. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens, devem integrar seu patrimônio.”

Assim, pelo artigo acima transcrito, o proprietário do veículo não poderia doar o serviço de motorista executado por um terceiro.

Após analisar a presente prestação de contas, não foi localizado o termo de doação ou os documentos aptos a demonstrarem o pagamento do serviço prestado pelo Sr. KADSON BEZERRA ALBANO, bem como não foi localizado o termo de doação ou os documentos aptos a demonstrarem o pagamento do serviço prestado pelo motorista que dirigiu o veículo de placas NSN 9440.

6.15. No extrato bancário da conta n.º 2286-7 observa-se o crédito abaixo indicado. Entretanto, não foi apresentado prova da origem deste recurso, bem como não foi indicado a forma de utilização do mesmo.

Data Nr. Doc. Histórico VALOR (R$)

10/10/2016 000000 DEP CH 24H 3.000,00

6.16 A cessão gratuita de assistência jurídica deve ter seu valor estimado com base na tabela de Honorários da OAB localizada no endereço . Entretanto, não foi possível relacionar os valores que constam na Prestação de Contas (estimados em R$ 500,00) com os valores da referida tabela, tornando-se necessário que o candidato esclareça a forma de calculo do valor estimado, retificando-os caso hajam equívocos.

Encontra-se na situação as doações referentes aos seguintes recibos:

RECIBO VALOR

00022.11.160039.RN.000013 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000014 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000015 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000016 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000017 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000018 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000019 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000020 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000021 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000022 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000023 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000024 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000025 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000026 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000027 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000028 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000029 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000030 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000031 R$ 500,00

6.16 Os contratos para prestação de serviço de assistência jurídica devem obedecer ao valor mínimo previsto na tabela de Honorários da OAB localizada no endereço . Entretanto, não foi possível relacionar os valores que constam nos contratos abaixo relacionados com os da referida tabela, tornando-se necessário que o candidato esclareça a forma de calculo do valor estimado, retificando-os caso hajam equívocos.

Encontra-se na situação os seguintes contratos:

CONTRATO N.º FOLHAS

069/2016 615

070/2016 618

6.16 s contratos para a prestação de serviço, ainda que no mesmo conste que é sem vínculo empregatício, devem obedecer ao valor do salário mínimo. Entretanto, os contatos abaixo relacionados não obedeceram ao referido valor, sendo necessário que o candidato demonstre a forma de realização dos cálculos e que faça as retificações necessárias. Encontram-se na referida situação os referidos contratos.

Encontra-se na situação as doações referentes aos seguintes recibos:

CONTRATO N.º FOLHAS

009/2016 364/364V

036/2016 365/365V

012/2016 380/380v

039/2016 381/381v

014/2016 391/391v

041/2016 392/392v

025/2016 498/498v

026/2016 502/502v

027/2016 505/505v

051/2016 506/506v

Existe divergência entre os contratos 011/2016 (fls. 370/370V) e o 038/2016 (fls. 370/370V), pois em ambos foi contratado a mesma pessoa, sendo que no primeiro consta que o período do contrato foi de 18/08/2016 a 31/09/2016 e o segundo de 09/08/2016 a 02/10/2016.

7. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

7.2. Foram detectadas divergências entre as informações da conta bancária informada na prestação de contas em exame e aquelas constantes dos extratos eletrônicos encaminhados à Justiça Eleitoral, caracterizando omissão na prestação de informações à Justiça Eleitoral relativas ao registro integral da movimentação financeira de campanha, infringindo o art. 48, II, a, da Resolução TSE n. 23.463/2015:

CONTA BANCÁRIA DECLARADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

DIVERGÊNCIA CNPJ BANCO AGÊNCIA CONTA

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 000000022867

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 000000023740

CONTA BANCÁRIA IDENTIFICADA NOS EXTRATOS ELETRÔNICOS

DIVERGÊNCIA CNPJ BANCO AGÊNCIA CONTA

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 003000022867

7.8. Os extratos bancários das contas de números: 2286-7 e 2374-0 estão incompletos, pois não consta o saldo final igual a zero, havendo necessidade de apresentação dos extratos que englobe todo o período compreendido da abertura da conta até seu encerramento.

7.9 Não foi indicado na prestação de contas a qual despesa se referia os cheques devolvidos abaixo relacionados bem como não foi indicado qual cheque o substituiu para realizar o pagamento.

CHEQUE VALOR (R$)

900031 3.000,00

900101 15.000,00

900114 2.313,00

No extrato bancário da conta n.º 2286-7, não foi localizado o depósito e a devolução do cheque de número 900043. Entretanto o referido cheque consta na relação dos cheques devolvidos indicados pelo candidato. Sendo necessário apresentar extrato que inclua tal devolução, bem como indicar qual cheque substituiu a despesa que seria paga pelo mesmo.

7.10 Nos extratos bancários não consta as seguintes despesas indicadas pelo candidato:

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)

Despesa com imposto sobre movimentação financeira 092016 30/09/2016 71,24

Despesa com imposto sobre movimentação financeira 092016 30/09/2016 5,53

7.11 Nas despesas declaradas pelo candidato não foi identificada qualquer despesa relacionada ao pagamento do cheque abaixo identificado, mas o mesmo consta no extrato bancário.

DATA CHEQUE VALOR (R$)

13/10/2016 900069 3.000,00

10. COMPOSIÇÃO DAS SOBRAS DE CAMPANHA

10.1. Transcreva o resultado da análise do item 9.1 do PTE, relatando:

Na Prestação de Contas do Partido da República referente a Eleição Municipal de 2016 não foi indicado a existência das contas onde foram efetuados os depósitos das sobras de campanha abaixo relacionados.

FONTE DO RECURSO VALOR (R$) BANCO AGÊNCIA CONTA

Fundo Partidário 41,67 104 756 2378

Outros Recursos 16,12 104 756 2376

Destaca-se que é necessário demonstrar que as sobras de recursos provenientes do fundo partidário foram depositadas na conta do partido destinada ao recebimento deste tipo de recurso (recursos do fundo partidário), bem como que as sobras referentes a outros recursos foram depositados na conta do partido destinada ao recebimento deste tipo de recurso.

Local, 16 de Novembro de 2016.

CARLOS ROGÉRIO TORRES TEIXEIRA

Chefe do Cartório da 29ª Zona Eleitoral

 

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Polícia

Com tíbia fraturada, Cabo Deyvison segue internado no Hospital da PM com bala alojada na perna

Foto: Reprodução

O vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL), vítima de um atentado em frente a uma UPA da cidade na noite dessa segunda-feira (15), foi atingido com dois disparos na perna. Segundo o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, uma das balas ficou alojada.

O vereador, que fraturou a tíbia, foi transferido do Hospital Regional Tarcísio Maia para o Hospital da Polícia Militar, também em Mossoró. Ele permanecia internado na manhã desta terça-feira (16) e tinha estado de saúde estável.

A área da unidade de saúde foi isolada pela Polícia Militar para o trabalho da perícia. Marcas de tiros ficaram na entrada do prédio. A Polícia Civil investiga a autoria e a motivação do ataque.

O ataque contra o vereador Cabo Deyvison (PL), de 37 anos, ocorreu por volta das 22h, enquanto o parlamentar aguardava do lado de fora da UPA de Mossoró, acompanhando uma mulher e uma criança que havia sido mordida por um cachorro.

Dois homens, suspeitos de atirar contra o vereador de Mossoró (RN) Cabo Deyvison (PL) e um assessor dele, foram presos na tarde desta terça-feira (16) no município de Beberibe, no Ceará, a cerca de 160 quilômetros do local do crime.

Com informações do G1

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Geral

“PACOTE DE MIMOS”: PF diz que Vorcaro bancou roupas, viagens e jantares para Ciro Nogueira em NY e na França

PF aponta que Daniel Vorcaro pagou "pacote de mimos" ao senador Ciro Nogueira

Fotos: Reprodução/Polícia Federal

Relatório da Polícia Federal (PF) detalha a relação do senador Ciro Nogueira (PP) com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No documento revelado nesta terça-feira (16/6), a corporação demonstra que o banqueiro pagou jantares e roupas do senador em viagens internacionais, inclusive para Nova York e França.

No relatório, os investigadores apontam que a relação entre Ciro e Vorcaro ultrapassava o vínculo de amizade, mas tinha como objetivo “funcional e instrumental, estruturada a partir da convergência de interesses ilícitos“. Nesse sentido, de acordo com a PF, o banqueiro seria responsável por fornecer um “pacote completo de mimos” para Ciro, em troca de favorecimento político do senador.

“As vantagens indevidas, in natura, pagas por Daniel Vorcaro ao senador Ciro Nogueira não se encerravam apenas no custeio de voos em jatos privados, porquanto alguns voos eram, na verdade, parte de um pacote completo de “mimos” realizados por Daniel Vorcaro ao mencionado parlamentar”, diz a PF.

Entre os referidos “mimos”, a Polícia Federal cita o pagamento de despesas pessoais, como contas em restaurantes, suítes de luxo em hotéis de alto padrão e, até, gastos com roupas que deveriam ser utilizadas pelo parlamentar em viagens internacionais.

“O montante efetivamente pago por Daniel Vorcaro ao senador Ciro Nogueira em despesas de viagens internacionais, incluindo o uso de jatos particulares, hotéis de luxo, restaurantes, entre outros itens, ainda está em apuração, mas supera, com facilidade, a quantia de R$ 500.000,00, num cálculo extremamente conservador“, diz a PF.

Roupas, jantares e hospedagem

Em diálogos interceptados de 2024, Daniel Vorcaro procura pelo restaurante Gigi, de alto padrão na França. No diálogo, o responsável pelo estabelecimento afirma que “está à disposição para cuidar da conta e garantir que tudo esteja perfeito para o seu convidado”.

Em resposta, Daniel Bueno Vorcaro limitou-se a confirmar com um breve “Ok” e acrescentou a orientação: “Diga a ele que o principal convidado se chama Ciro“, diz a PF. A conta no restaurante chegou a US$ 1.981,12 — cerca de R$ 10 mil na cotação atual do dólar.

Vorcaro também teria custeado a suíte do tipo Royal, no luxuoso hotel Park Hyatt New York, nos Estados Unidos, para Ciro. Somente a suíte teria custado US$ 47.779,80 — cerca de R$ 242,5 mil na cotação atual da moeda.

O banqueiro teria bancado uma viagem de Ciro Nogueira a um evento em Lisboa, em Portugal. O custo foi de R$ 91,2 mil para o dono do Master.

As investigações também detalham que Vorcaro arcou com os custos do senador e de Flávia Roberta Rosalen em Couchevel, luxuosa estação de ski localizada nos Alpes Franceses. Os custos com essa viagem, de acordo com a PF, ultrapassam o valor R$ 1,8 milhão. Em um dos restaurantes, o chamado La Soucope, a conta foi de R$ 63,6 mil. Em outro, a conta do casal paga por Vorcaro foi de R$ 58,1 mil.

Metrópoles

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Geral

Macaíba é contemplada com 100 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural

Imagem: Tom Alcântara

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), tem a alegria de compartilhar mais uma conquista para a população macaibense. O município recebeu nesta terça-feira (15) a aprovação no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que irá viabilizar a construção de 100 moradias, por meio do Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social. Em face do período eleitoral, os próximos passos, como definição de locais e cadastro prévio dos beneficiários, serão lançados pelo Governo Federal após o pleito de outubro.

Macaíba foi selecionada pelo Ministério das Cidades e está entre os 16 municípios do Rio Grande do Norte contemplados pelo programa. O prefeito Emídio Júnior destacou que, até agora, a cidade foi aprovada em todos os editais e projetos habitacionais lançados pelo Governo Federal. “Isso é resultado do compromisso da nossa gestão com o acesso às políticas públicas, resultado do trabalho de uma equipe técnica e comprometida na Assistência Social”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário da Semthas, Eriberto Freire, esta é uma importante conquista para Macaíba. “Essa conquista representa mais dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias da zona rural do nosso município, fortalecendo o direito à moradia adequada e promovendo o desenvolvimento social das comunidades do campo”, declarou.

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Geral

Varejo brasileiro registra queda de 1,5% nas vendas e tem pior abril desde 2020, período da pandemia de Covid-19, aponta IBGE

Foto: Acervo IBGE

A queda de 1,5% no comércio varejista brasileiro em abril ante março foi o pior resultado para esse período do ano desde 2020, quando as vendas encolheram 16,0% em meio ao choque da pandemia de covid-19.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico).

A perda sucede três meses de avanços consecutivos, que levaram o varejo a operar em patamar recorde em março deste ano.

Segundo Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE, o recuo de abril tem mais do que um efeito de base de comparação elevada

“O início do ano foi mais puxado por atividades que vendem bens que não são essenciais. Tem uma diferença de comportamento em relação ao consumo nesse mês de abril, que é a volta às atividades essenciais, como supermercados”, apontou o pesquisador.

Na passagem de março para abril, seis das oito atividades varejistas registraram perdas:

  • Combustíveis e lubrificantes (-6,2%);
  • Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-4,6%);
  • Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%);
  • Móveis e eletrodomésticos (-0,8%);
  • Tecidos, vestuário e calçados (-0,1%); e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,1%)

Houve expansão em Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3%) e Livros, jornais, revistas e papelarias (1,1%).

No comércio varejista ampliado – que inclui veículos, material de construção e atacado alimentício -, as vendas caíram 0,7%. Veículos e motos, partes e peças registrou queda de 0,7%, e Material de construção encolheu 3,6%.

“Tem efeito base. É mais difícil continuar crescendo quando você já está no topo da série. Mas além disso tem outros sinais que são de certa maneira contraditórios, mas acabam puxando um pouco para baixo”, mencionou.

“Não há crescimento nem no crédito, nem no rendimento, nem no número de pessoas ocupadas

Santos confirmou ainda que a guerra dos Estados Unidos e Israel no Irã afeta o varejo brasileiro via preços dos combustíveis, que são usados para deflacionar a receita obtida por esse segmento varejista.

“Os preços subiram bastante em março, continuaram subindo e, abril, só que com menos intensidade”, lembrou.

“Essa influência dos preços lá fora não é direta e síncrona com movimento de preços no Brasil. E além de preços ainda tem a receita obtida”, ponderou.

O volume de vendas do varejo chegou a abril em patamar 10,9% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. No varejo ampliado, as vendas operam 7,1% acima do pré-pandemia.

. Além disso tem o componente da inflação. (…) Quando você tem um rendimento menor fica mais difícil consumir mais. Além disso, o crédito à pessoa física também parou de crescer.”

Os segmentos de artigos farmacêuticos, supermercados, veículos, combustíveis e material de construção estão operando acima do patamar pré-crise sanitária. Por outro lado, equipamentos para informática e comunicação, outros artigos de uso pessoal e doméstico, móveis e eletrodomésticos, vestuário e calçados e livros e papelaria operam abaixo do nível pré-covid.

“Algumas atividades ainda estão bastante distantes lá de fevereiro de 2020. Dá para começar a imaginar que a estrutura de consumo mudou, o padrão de consumo mudou a ponto de essas atividades não conseguirem realizar essa receita como realizavam anteriormente.”

“Isso é muito claro em vestuário e calçados, e menos em outras atividades. Esse resultado tem a ver mais com uma mudança no padrão de consumo e que faz com que as pessoas optem por consumir outros tipos de produtos do que consumiam antes da pandemia”, afirmou Santos.

Questionado se o setor de vestuário estaria sofrendo com uma substituição por produtos importados via grandes plataformas, Santos consentiu. “Pode ser que seja, não tenho esse dado”, declarou.

Quanto ao novo patamar recorde de venda dos supermercados, alcançado em abril, Santos acredita que a atividade esteja sendo sustentada por famílias de renda mais restrita.

“Alimentos e bebidas voltam a ser foco das famílias que têm consumo restrito por outros condicionantes, como crédito e aumento do rendimento. Se tem menos pessoas ocupadas, elas vão optar pelo quê? Por itens mais essenciais, remédios e alimentos”, disse ele.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Geral

Projeto de Zenaide derruba MP do Trilhão, que livrou petroleiras de impostos por 25 anos e tirou dinheiro da saúde e da educação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Além de cobrar do Senado a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que derruba drasticamente os juros “extorsivos” de mais de 400% praticados por bancos sobre empréstimos/cartão de crédito/cheque especial; de denunciar que o sistema financeiro fica com quase metade do Orçamento Geral da União todo ano; e de ter sido voz única a barrar a aprovação de um projeto de perdão de dívidas que devolvia aos cofres de grandes empresas pelo menos R$ 20 bilhões em impostos devidos ao governo, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfrentou sozinha, no Senado, outro “vespeiro” ao atacar privilégios da elite econômica.

Ela entrou com um projeto de lei (PL 1.115/2021) para derrubar a chamada “MP do Trilhão”, que livrou petroleiras de pagar impostos ou os reduziu por 25 anos no Brasil, retirando recursos essenciais para investimento público em áreas como saúde, educação, segurança, programas sociais e obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte e em todo o país.

As estimativas de perda de arrecadação dos cofres públicos nacionais com essas isenções eram da ordem de R$ 1 trilhão de reais apenas nos primeiros dez anos.

“Liberar empresas de pagar uma série de impostos por 25 anos no Brasil é um acinte! Adivinhem quem está pagando a conta? Todos os brasileiros, todas as pessoas que teriam saúde, escola, segurança, rua calçada, remédio, emprego, porque o dinheiro devido como imposto para custear esses direitos ficou no bolso das petroleiras que conseguiram este privilégio”, protestou a senadora.

Opinião dos leitores

  1. Quer dizer então que, quanto mais se arrecada de impostos, teremos mais saúde, escola, segurança, rua calçada, remédio, emprego…??? kkkkkkkkkkkkkkk, esse discurso só no RN dos eleitores jumentos mesmo…kkkkkkkkk

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Geral

Dois homens são presos em Fortaleza, suspeitos de envolvimento no atentado contra o Cabo Deyvison em Mossoró

Foto: reprodução/Via Certa Natal

Dois homens foram presos suspeitos de participação no atentado contra o vereador Cabo Deyvison, que causou a morte do assessor Alyson Dyego. Eles foram detidos ao chegar em Fortaleza, segundo informações do Via Certa Natal.

A operação que prendeu os indivíduos contou com atuação conjunta de equipes do COTAR, BEPI, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil, que seguem em diligências na região de Mossoró para localizar outros envolvidos.

foram identificados como José Antônio da Costa e Vinícius Gabriel. A investigação continua em andamento, e novas prisões não estão descartadas.

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Ipanguaçu: Prefeito Jefferson Santos declara apoio a Álvaro Dias e fortalece pré-candidatura no Vale do Açu

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu nesta terça-feira mais um importante apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Durante reunião com lideranças políticas e comunitárias de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, Álvaro recebeu o apoio do prefeito Jefferson Santos, consolidando o crescimento de seu projeto político em uma das regiões mais estratégicas do interior potiguar.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Thales Marinho, do presidente da Câmara Municipal, Josimar Lopes, do ex-prefeito José de Deus, do vereador licenciado Braúlio, dos vereadores Tuanny de Francinaldo, Batista Bertoldo e Ray das Pedrinhas, além de suplentes de vereador, lideranças da zona rural do município e do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira.

Ao lado de seu grupo político, o prefeito Jefferson Santos reafirmou apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias, fortalecendo a presença do ex-prefeito de Natal no Vale do Açu e ampliando a adesão de lideranças municipais ao seu projeto para o Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, Álvaro destacou a importância das visitas aos municípios para a construção de um plano de governo alinhado às necessidades reais da população.

“Estamos percorrendo o Rio Grande do Norte para ouvir os prefeitos, as lideranças e a população. Essa escuta é fundamental para fortalecer nosso plano de governo e construir propostas em sintonia com a realidade de cada município e de cada região do estado”, afirmou.

Álvaro também elogiou a gestão do prefeito Jefferson Santos e demonstrou confiança no apoio da população de Ipanguaçu.

“Vamos contar com uma grande votação em Ipanguaçu. O prefeito Jefferson Santos realiza uma grande administração e tem contribuído para o desenvolvimento do município”, destacou.

Na área da saúde, o pré-candidato defendeu a regionalização do atendimento e investimentos estruturantes nos hospitais do interior.

“Precisamos resolver os problemas da saúde no Rio Grande do Norte. O atendimento regional precisa se tornar realidade e prioridade. Chega de grandes deslocamentos de pacientes em busca de atendimento. Vamos investir nos hospitais regionais, equipá-los adequadamente e garantir especialistas como cardiologistas, neurocirurgiões e outros profissionais essenciais, além de equipamentos modernos que proporcionem diagnósticos mais rápidos e eficientes”, afirmou.

Álvaro também ressaltou a experiência acumulada durante sua gestão à frente da Prefeitura de Natal.

“Nós transformamos Natal. Encerramos nossa gestão com 65% de aprovação popular. Se conseguimos realizar tantas mudanças na capital, também temos condições de promover a transformação que o Rio Grande do Norte precisa”, declarou.

A adesão do grupo político liderado pelo prefeito Jefferson Santos representa mais um importante reforço à pré-candidatura de Álvaro Dias no Vale do Açu e evidencia o crescimento de seu projeto político em diversas regiões do estado.

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“Cirurgias bariátricas tiveram uma queda de 25% em um ano no Brasil com o avanço das canetas emagrecedoras”, diz presidente de sociedade médica

Fotos: Edilson Dantas / O Globo – George Frey / Bloomberg – Cydni Elledge / The New York Times

As canetas emagrecedoras estão transformando o tratamento da obesidade e já impactam a procura por cirurgias bariátricas. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Juliano Canavarros, os medicamentos não devem substituir a cirurgia, mas atuar de forma complementar. Segundo ele, pacientes com obesidade leve e moderada têm obtido bons resultados com as canetas, reduzindo a necessidade de operação.

Questionado pela reportagem de O Globo sobre o impacto da expansão das canetas emagrecedoras nas bariátricas, Canavarros disse: “Isso já é um fato, houve uma redução. Temos diferenças muito grandes pelo Brasil, mas estimamos uma diminuição de em média 25% na procura no ano passado. O que é normal, porque a caneta é uma nova modalidade terapêutica que está se encaixando dentro do escalonamento que fazemos na escolha dos melhores tratamentos para cada paciente de uma doença crônica que é a obesidade.”

No Brasil, a redução foi de 18% considerando somente e rede privada em 2024, segundo a ANS. Nos Estados Unidos, um estudo apontou queda de 34,1% nas cirurgias entre 2022 e 2024, enquanto o uso desses medicamentos cresceu mais de 140%.

Casos mais graves continuam sendo candidatos à bariátrica, considerada mais potente e duradoura no longo prazo. Além disso, entre 5% e 10% dos pacientes abandonam os medicamentos por efeitos colaterais ou falta de eficácia.

Canavarros destaca que a combinação entre cirurgia e tratamento medicamentoso já é uma realidade, tanto para preparar pacientes antes da operação quanto para evitar o reganho de peso após a bariátrica.

Apesar dos avanços, o acesso à cirurgia ainda é limitado, principalmente no SUS, onde há longas filas de espera. Para o especialista, o desafio passa por ampliar a estrutura de atendimento e atualizar as diretrizes de tratamento da obesidade no sistema público.

Ele também afirma que as técnicas cirúrgicas evoluíram significativamente, tornando o procedimento mais seguro e com índices de complicações cada vez menores.

Com informações de O Globo

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“Isso não é criminalidade comum. Isso é terrorismo”, diz Flávio Bolsonaro sobre atentado sofrido pelo vereador Cabo Deyvison em Mossoró

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro manifestou solidariedade ao vereador Cabo Deyvison após o atentado ocorrido em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar desejou pronta recuperação ao vereador e prestou condolências aos familiares e amigos de Allysson Diego, assessor que morreu no ataque.

“Isso não é criminalidade comum. Isso é terrorismo”, escreveu Flávio em publicação no X, classificando o atentado como um ato de terrorismo e defendendo que grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas sejam oficialmente enquadrados como organizações terroristas.

O pré-candidato à Presidência destacou ainda que a utilização de um fuzil calibre 5.56 durante a ação demonstra o elevado poder de fogo das facções criminosas. Flávio ressaltou que essas organizações operam com estrutura semelhante à militar, exercendo domínio territorial e promovendo ataques planejados contra adversários.

Flávio Bolsonaro argumentou também  que o Estado brasileiro precisa adotar uma postura mais rígida no combate a esses grupos. Na avaliação dele, enquanto as facções forem tratadas apenas como um problema convencional de segurança pública, continuarão ampliando sua capacidade de intimidação e violência.

O atentado contra Cabo Deyvison segue sob investigação das autoridades, que trabalham para identificar os responsáveis e esclarecer a motivação do crime.

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  1. BGzinho o dia todo falando do atentado…não que, não tenha importância, mas é as 3 pesquisas de Lula dando lapada no teu líder, vai falar nada?!

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Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar sobre arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida com um segurança em blitz da PMDF

Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimento em 24 horas sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O episódio ocorreu na noite desta segunda (15), por volta das 23h30, quando policiais relataram ter abordado um militar em um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, região de Taguatinga, no Distrito Federal.

O veículo era conduzido por um servidor identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente.

De acordo com a ocorrência, o militar se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que estaria levando a arma para reparo e que, no dia seguinte, devolveria à casa do ex-presidente.

Ainda segundo boletim, inicialmente, quando os policiais militares avistaram a pistola Glock 9mm no assoalho do carro, o condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou que não havia registro.

Apenas em um segundo momento, ele teria admitido que a arma pertencia a Bolsonaro. A propriedade da arma foi confirmada por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que o homem estava com duas armas, uma institucional e outra que estava sem a documentação no local. Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), a conduta foi considerada, pela Polícia Civil, como irregular, conforme a Lei 10826/2003.

g1-RN

Opinião dos leitores

  1. Se a arma fosse de um bandido pertencente a qualquer facção PT, PCC, CV, PC do B, PSOL, MST teria passado numa boa…

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