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Foto: Agência Brasil

O Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20, o Comando Logístico também anunciou a redução no total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas.

A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis. Dias depois, o Exército suspendeu a medida em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.

Lewandowski manifestou ser contrário à popularização de armas como os fuzis. O receio no Executivo era o de que autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios. Agora, o Exército pôs fim ao imbróglio revendo os critérios definidos em uma portaria de janeiro.

Conforme a regra publicada no início do ano, os policiais militares podiam comprar até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados nesta segunda, eles poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, só uma pode ser um fuzil.

Os critérios da nova portaria do Exército (224/2024, do Colog) também disciplinam as regras para os policiais militares aposentados. Eles só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.

As regras apresentadas nesta segunda-feira também valem para membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Não são todos os tipos de fuzis que podem ser comprados. Só os que seguem especificações técnicas relacionados à energia gerada no momento do disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão contemplados nesse critério.

Os policiais militares e os integrantes das Forças Armadas – estes contemplados em uma outra portaria, de dezembro – se tornaram um novo público alvo do comércio legal de armas de maior potencial destrutivo, desde que decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitaram o acesso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) a armas de uso restrito, como os fuzis e as pistolas 9 mm.

Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em uma divisão específica: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo), 2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm) e os fuzis não estavam contemplados.

A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até dois fuzis semiautomáticos.

Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras, pelo governo Lula: seis armas de uso permitido, sem limitação de tipo. E cinco das seis podiam ser restritas, desde que com poder de gerar determinada energia nos disparos. Alguns modelos de fuzil estavam contemplados. Agora, a regra é: quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. Dentro das restritas, no máximo um fuzil.

Fonte: Estadão

Foto: Lauro Alves / Governo do RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sugeriu o adiamento das eleições municipais no estado, programadas para outubro deste ano.

Para o governador, a troca de gestão nas prefeituras do RS pode “atrapalhar o processo” de reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes desde o final de abril.

“Junho já é um momento pré-eleitoral e, em julho, se estabelecem as convenções. [O adiamento] É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”, afirmou Leite em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (20).

Segundo o político tucano, levará “alguns meses” para que a vida da população no estado volte a “algo perto do normal”. Cidades inteiras foram destruídas e precisarão ser reconstruídas em outros locais.

Indefinição sobre candidatura

Antes das enchentes, Eduardo Leite ainda não havia decidido qual candidato à prefeitura de Porto Alegre apoiaria. Diante do estado de calamidade, o tucano afirmou que a definição “está abaixo de outras prioridades”.

Na capital, o principal postulante ao cargo é Sebastião Melo (MDB), atual prefeito que busca reeleição. Ele era tido como favorito em pesquisas registradas antes das chuvas. A situação política de Melo, porém, pode ter se desmontado após as enchentes. O político, assim como Leite, é apontado como um dos culpados pela tragédia no Rio Grande do Sul.

Maria do Rosário (PT) é o nome da oposição. Ela já recebeu o apoio de outras legendas, como o PSOL, para tentar resgatar o protagonismo do campo progressista em Porto Alegre.

Fonte: Portal 98Fm

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans.

Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.

A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina.

Conforme a defesa, a pessoa trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.

Decisão sobre trans em banheiros femininos

Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.

São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Fonte: Revista Oeste