Judiciário

Odebrecht diz ‘não ter motivos’ para esclarecer anotações em celular e critica juiz Sérgio Moro

A defesa de Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, abriu mão de explicar à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, o sentido e o significado das anotações encontradas pela Polícia Federal em seu celular. Em petição entregue nesta segunda-feira, 27, ao juiz federal Sérgio Moro os advogados da maior empreiteira do País destacaram. “A defesa não tem motivos para esclarecer palavras cujo pretenso sentido Vossa Excelência já arbitrou.”

“Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador”, afirma a defesa da Odebrecht em petição de oito páginas entregue ao juiz que conduz todas as ações penais da Lava Jato .

Intriga os investigadores uma sequência de registros no celular de Odebrecht que indicam suposta estratégia do empresário para eliminar provas da Lava Jato. São expressões abreviadas, muitas delas, nem sempre fáceis de se entender. Verdadeiros enigmas, na avaliação dos investigadores.

Entre os termos encontrados pela Polícia Federal destacam-se as expressões ‘dissidentes PF’, ‘trabalhar para parar/anular’.

Os investigadores supõem que os termos denotam a estratégia de Marcelo Odebrecht de prejudicar o andamento da operação.

“Em seu afã de incriminar Marcelo Odebrecht a todo custo (a PF) nem se deu ao trabalho de tentar esclarecer as anotações com a única pessoa que poderia interpretá-las com propriedade – seu próprio autor”, protestam os advogados do empreiteiro. “Ao reverso, tomou desejo por realidade e precipitou-se a cravar significados que gostaria que certos termos e siglas tivessem.”

A petição da Odebrecht é subscrita pelos criminalistas Dora Cavalcanti Cordani, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman. Eles miram o que chamam de ‘blogs sensacionalistas’ e alertam para a revelação de ‘segredos comerciais’.

“Houvesse tido a cautela que sua função exige, e a Polícia Federal teria evitado a barbaridade que, conscientemente ou não, acabou por cometer: levou a público segredos comerciais de alta sensibilidade em nada relacionados aos pretensos fatos sob apuração, expôs terceiros sem relação alguma com a investigação e devassou mensagens particulares trocadas entre familiares do peticionário, que logo caíram no gosto de blogs sensacionalistas.”

Os criminalistas apontam para suposto exercício de adIvinhação da Polícia Federal. “Ao que parece, quem tem um ‘plano em andamento’ é uma parcela da própria Polícia Federal: expiar seus aparentes pecados à custa de Marcelo Odebrecht, para tanto subvertendo o sentido de palavras e adivinhando o significado de siglas na forma que lhe convém.”

Para os investigadores, as anotações no celular do empreiteiro preso indicam que ele estaria planejando “confrontar” a Lava Jato e “ocultar provas buscando criar ‘obstáculos’ e ‘cortinas de fumaça’, que contaria com ‘policiais federais dissidentes’, dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às apurações internas da Petrobras”.

Para o juiz Moro,”o trecho mais perturbador é a referência à utilização de ‘dissidentes PF’ junto com o trecho ‘trabalhar para parar/anular’ a investigação”.Para ele “sem embargo do direito da defesa de questionar juridicamente a investigação ou a persecução penal, a menção a ‘dissidentes PF’ coloca uma sombra sobre o significado da anotação”.

Inicialmente, o juiz deu 48 horas para a defesa explicar as citações, mas decidiu prorrogar o prazo até esta segunda,27, atendendo a uma solicitação dos próprios advogados que argumentaram a necessidade de se entrevistarem primeiro com o empresário na Custódia da PF em Curitiba.

Os advogados criticaram a nova ordem de prisão preventiva de Marcelo, decretada na sexta-feira, 24. A medida foi tomada pelo juiz Sérgio Moro com base em documentos encaminhados pela Suíça que, segundo a Procuradoria da República, revelam a movimentação de valores em contas da Odebrecht no exterior que tiveram como destinatários ex-diretores da Petrobras, incluindo criminosos confessos como Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco – eles admitiram o recebimento de propinas.

“Lamentavelmente, a obstinação investigativa e persecutória de autoridades que atuam na Lava Jato parece ter turvado sua compreensão de que o país não se resume a um caso criminal”, afirmam os advogados da empreiteira. Há indivíduos, famílias, empresas, finanças, obras e empregos em jogo – no caso das empresas do grupo Odebrecht, são mais de 160.000! -, que deveriam impor um mínimo de cuidado na análise e divulgação de documentos e informações por parte dos agentes públicos, ao menos até que bem esclarecidos seu conteúdo e eventual pertinência com as apurações.”

Para os criminalistas, “era mesmo de se imaginar que houvesse uma busca por algo que disfarçasse a colossal ilegalidade da custódia de Marcelo. Polícia e Ministério Público Federal engajaram-se na missão com afinco, e para tanto deixaram a razoabilidade de lado”.

Os advogados dizem que o empreiteiro “deplora o rematado absurdo de se considerar anotações pessoais a si mesmo dirigidas, meras manifestações unilaterais de seu pensamento, como atos efetivamente executados ou ordens de fato passadas”.

“Ainda que o conteúdo dos registros fosse aquele nascido das criativas mentes policiais, rematado absurdo, nada indica que eles de algum modo tiveram repercussão prática, ou seja, que foram de fato implementados ou determinados a terceiros.”

Para os advogados, “uma leitura minimamente neutra das anotações selecionadas pelo agente policial que figurou como analista destacaria também as inúmeras passagens que revelam a preocupação (de Odebrecht) em esclarecer sociedade e mercado, além de dar guarida a medidas de investigação independente e de apuração interna”.

“Esse o contexto, além de lamentar que o empenho em se lhe aplicar pena sem processo tenha chegado a esse ponto, o peticionário requer o imediato desentranhamento dos autos do inquérito policial de informações, notas ou conversas privadas que não possuam relação com o caso, de modo a evitar a indevida exposição de terceiros alheios à apuração.”

fonte: Estadão Conteudo

Opinião dos leitores

  1. Helio, não defendi ninguém. E não consigo perceber onde vc viu isso. Falei de maneira geral e só registrei como funcionam as coisas. O fato de haverem condenações, culpados e provas, não isenta o que disse, pois se uma investigação anda nesse país, milhares de outras dormem em berço esplêndido ou mofam em gavetas até que sejam alcançadas pela bendita prescrição.
    Se vc não consegue perceber isso, ou é cego ou simplesmente não quer ver. Não sei se por conveniência ou ingenuidade, muitos não conseguem entender quando se chama a atenção para que todos, disse "todos", os processos e investigações deveriam ter a mesma velocidade, o mesmo destaque, a mesma divulgação, a mesma dedicação e o mesmo empenho.
    Vc pode me responder porque não é assim? Ou quer que eu lhe diga?

  2. Advogado que aceita passar por constrangimento, por causa de honorários, não merece a profissão.

  3. Eliana, amiga, sério que esse discurso de pobrezinho injustiçado se aplica a um empreiteiro?
    Como se ele fosse uma criatura indefesa e inocente perseguida pelo exército do mal?
    Entre a cegueira e a decepção, parece que sua escolha é pelos leitores em braille.
    Já são 30 condenações e ainda tem quem ache que tudo é fruto de luta ideológica. Como se ideologia alguma justificasse desvios de recursos públicos.
    Vocês são doentes.

  4. “Inútil falar para quem não quer ouvir. Parece só fazer ouvidos de mercador”!
    Os amigos não precisam serem convencidos, e os inimigos não se convence.
    Simples assim!
    Assim como era no princípio,é agora e provavelmente, sempre: "Aos desconhecidos a LEI. Aos inimigos seus rigores. E aos amigos, seus benefícios."
    Quando isso vai mudar?

  5. Desculpinha fraca essa heim. Um advogado que recebe milhões em honorários só produz um raciocínio desses quando sabe que se mexer vai ser pior.
    Assim sendo ele aceita passar o constrangimento.

  6. Se existe uma coisa que nossas leis boazinhas e facilitadoras das más condutas deixa, são situações como essa. São milhares de recursos, só pode ser preso definitivamente com a sentença, tem redução e progressão de pena para todos os gostos, tempo condenação reduzido, uma festa para quem pode pagar bons advogados.
    São tantos meios para soltar, reduzir, não conduzir, anular, mudar, diminuir que nosso código penal parece mais um artigo de bons amigos para condutas condenáveis.
    Foi difundida a cultura que bandido, seja pobre, seja rico é tratado como coitadinho, cheio de regalias e advogados pagos pelo contribuinte.
    Com a soma de todas as faltas de penas imediatas, mesmo existindo provas e até flagrantes, a população tem a sensação da impunidade e a criminalidade tem números equivalentes a uma guerra civil. Colaborando no aumento dos crimes, vem a turma "de menor – os intocáveis", resultado, o cidadão, a população exposta a própria sorte, onde o sistema de segurança não tem como prender e manter preso o criminoso. Vivemos no prende de manhã, solta a noite.
    Qual a razão da classe política não aceitar uma revisão do ordenamento criminal, com penas muito maiores, sem tantos regimes de progressão, sem tantas reduções, onde o bandido passa a saber que se cometer o delito, vai realmente pagar pelo crime. Qual a dificuldade nisso?

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Política

Presidente da França compartilha meme com Lula e diz que passagem pelo Brasil ‘foi um casamento’

Foto: Reprodução/Redes

Depois de uma viagem de três dias em quatro cidades do Brasil, o presidente da França, Emmanuel Macron, compartilhou nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (28), um meme com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que sua passagem pelo país “foi um casamento”.

“Algumas pessoas compararam as imagens da minha visita ao Brasil com as de um casamento, e eu digo a elas: foi um casamento! A França ama o Brasil e o Brasil ama a França!”

Na sequência, Macron agradeceu o acolhimento que recebeu dos brasileiros e citou o que fez em algumas cidades por onde passou.

“Em Belém, pudemos caminhar juntos por essa Amazônia compartilhada e confirmar nossa determinação comum de lutar pelas florestas e pelas pessoas. Vimos no Rio a força da nossa cooperação no setor da defesa, com o lançamento do Tonelero, o terceiro submarino da nossa parceria. Tivemos discussões extremamente proveitosas com o mundo econômico, cultural e intelectual em São Paulo”, escreveu.

Macron também destacou articulações com o governo federal. Confira a publicação:

R7

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Economia

Pesquisa da CNI mostra que 26% dos brasileiros estão mais endividados do que no ano passado

Foto: Adobe Stock

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 26% dos brasileiros estão mais endividados ou muito mais endividados na comparação com os últimos 12 meses.

O levantamento mostra que esse percentual sobe para 33% entre pessoas analfabetas ou que apenas sabem ler e escrever (analfabetas funcionais). O índice também é maior, de 32%, entre os que ganham até um salário mínimo.

Entre as mulheres, 29% dizem que estão mais endividadas hoje do que há um ano. O percentual é o mesmo entre pessoas com idades entre 41 e 59 anos, moradores das regiões Norte e Centro-Oeste e residentes nas capitais.

Na outra ponta, 47% dos entrevistados que moram na região Nordeste afirmaram estar menos endividados ou muito menos do que há 12 meses.

A pesquisa foi feita presencialmente pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem, da FSB Holding, entre 6 e 9 de fevereiro deste ano. Foram entrevistados 2.012 cidadãos com mais de 16 anos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

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Brasil

13 Estados ainda têm mais Bolsa Família do que empregados; RN está incluso na lista

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O número de beneficiários do Bolsa Família ainda é maior que o de trabalhadores com carteira assinada em 13 das 27 unidades da Federação. Esses dados excluem o setor público.

Antes da pandemia, eram 8 Estados com mais benefícios que empregos formais. O número subiu para 10 em 2020, 12 em 2022, com o Auxílio Brasil, e 13 em 2023 –número que se manteve agora em 2024.

O Maranhão é o Estado onde essa relação de dependência do benefício é mais forte. Há 641 mil empregos com carteira assinada e 1,2 milhão de famílias maranhenses recebendo Bolsa Família.

Ou seja, há 2 habitantes recebendo o Bolsa Família no Estado para cada empregado com carteira de trabalho.

O Estado onde essa proporção é menor é Santa Catarina. Lá, há 10 trabalhadores no mercado formal para cada beneficiário de Bolsa Família.

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Poder360

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Brasil

Sensação de insegurança nas ruas à noite alcança 39% dos brasileiros, segundo Datafolha

Foto: Reprodução

Uma pesquisa do Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo apontou que a proporção de pessoas que se sentem “muito inseguras” nas ruas à noite chegou a 39%. O índice é cinco pontos percentuais maior em relação ao último levantamento feito pelo instituto sobre segurança, em setembro de 2023. Dos entrevistados, 26% dizem sentir “pouco inseguros”.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todo o Brasil entre 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A quantidade de pessoas que responderam sentir-se “mais ou menos seguras” nas ruas da própria cidade à noite diminuiu de 26% para 21%, na comparação com a pesquisa anterior. O número de brasileiros que se sentem “muito seguros” manteve a mesma proporção, de 14%.

Segundo o levantamento, as pessoas estão se sentido mais insegura em todas as regiões do país. O Sudeste tem os piores índices e o maior crescimento da taxa de entrevistados que dizem ter o sentimento de muita insegurança nas ruas da cidade ao escurecer. Em setembro de 2023, esse percentual era de 38%. Agora, chegou a 45%. No Centro-Oeste e Norte (os dados da pesquisa estão unificados para estas regiões), o índice é de 37%, no Nordeste, 36%, e no Sul, 32%.

Na divisão entre homens e mulheres que sentem muita insegurança, o sentimento é admitido por 33% entrevistados do sexo masculino e 45% do sexo feminino.

O Globo

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RN

Rio Grande do Norte tem 2,7 mil presos provisórios

Foto: Arquivo TN/Reprodução

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 2,7 mil presos provisórios, isto é, detentos que ainda não foram à julgamento pela Justiça do Rio Grande do Norte. Os dados são da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), enviados à pedido da TN. O quantitativo representa cerca de 21% de toda a população carcerária potiguar, que é de pouco mais de 12 mil presos, incluindo regimes fechado, aberto e semiaberto. O índice apresenta uma redução, que segundo especialistas, se deve à modernização do sistema e a outros fatores sociais.

Segundo os dados da Seap atualizados na última terça-feira (26), o Estado possui atualmente 5.230 presos no regime fechado, 2.727 no semiaberto e outros 2.008 no regime aberto. Há ainda outros 33 presos em medidas cautelares. Em reportagem publicada em 2013 pela TRIBUNA DO NORTE utilizando dados da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o Estado possuía mais da metade dos presos na época sem receber sentença. Segundo o documento da época, dos 4.660 detentos, 2.479 não haviam recebido julgamento.

Para o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Anesiano Ramos de Oliveira, a redução de presos provisórios pode estar atrelada ao aumento da sistematização e aceleração de julgamentos nos processos.

Tribuna do Norte

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Segurança

Governo gastou quase R$ 1,7 milhão em operação para procurar foragidos de Mossoró

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A força-tarefa do governo federal que atua nas buscas dos dois detentos que escaparam da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, já custou aproximadamente R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. O dinheiro foi usado em despesas como diárias, passagens, plano de saúde e manutenção e abastecimento de viaturas. Os dados foram obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação.

As informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram as despesas entre os dias 20 de fevereiro e 21 de março da Força Nacional de Segurança Pública, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado. De acordo com a pasta, nesse intervalo os órgãos gastaram R$ 1.682.709,54 com a operação que tenta localizar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. Esse valor pode ser ainda maior, pois não inclui as despesas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que também atuam nas buscas.

A maior parte dos gastos foi da Força Nacional. O governo enviou 500 agentes do órgão para Mossoró, e só com diárias gastou R$ 1.026.188,75. Além disso, até 15 de março, foram pagos R$ 115.446,02 em serviços de manutenção e abastecimento das viaturas empregadas na operação. Por fim, até 18 de março, a Força Nacional teve uma despesa de R$ 103.914,44 com o plano de saúde dos agentes que participam da missão.

R7

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Geral

VÍDEO: Incêndio de grandes proporções atinge prédio em construção em Recife

Um incêndio atinge a cobertura de um prédio em construção no bairro Torre, que fica na Zona Oeste do Recife, em Pernambuco, na noite desta quinta-feira (28).

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Potiguar medalha de ouro em olimpíada para professores de matemática é destaque no Jornal Nacional

Imagens: reprodução/Rede Globo

O potiguar Kácio José Cardoso, um dos 10 medalhistas de ouro da 1ª Olimpíada de Professores de Matemática de Ensino Médio (OPMbr) foi destaque no Jornal Nacional na noite desta quinta-feira (28).

A reportagem mostrou o trabalho realizado por Kácio na escola que ele trabalha em Parnamirim.

Como parte do prêmio, os primeiros classificados na olimpíada serão levados para uma viagem de duas semanas a Xangai, cidade chinesa que lidera rankings mundiais de ensino da matéria.

VEJA MAIS: Potiguar ganha medalha de ouro em olimpíada de matemática e está entre 10 melhores professores da disciplina no Brasil

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Brasil

Aneel mantém bandeira verde na conta de luz em abril

Foto: Cristiane Mattos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 28, que a bandeira tarifária de energia elétrica continuará verde em abril. Isso significa que não haverá cobrança adicional na conta de luz.

A bandeira verde vigora desde abril de 2022, marcando dois anos consecutivos da manutenção. De acordo com a agência, a manutenção se deve ao cenário favorável de produção de energia no país, com os bons níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

O Antagonista

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Política

Resolução do TSE classifica irregularidades que podem comprometer eleições de 2024

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito.

A resolução diz que casos que envolvam uso de estrutura empresarial ou poderio econômico para coagir pessoas e obter vantagens no pleito ou divulgação de mensagens falsas para descredibilizar o sistema eleitoral configuram abuso de poder econômico ou político.

Cota de gênero

Sobre fraude à cota de gênero, a resolução define que pode ser identificada a partir da obtenção de votação irrisória de candidatas, prestação de contas com movimentações financeiras idênticas e ausência de campanha eleitoral efetiva. A negligência de partido ou federação em relação às candidaturas femininas também comprova a irregularidade, que pode resultar na cassação de todos os eleitos pelo partido, invalidação das candidaturas e anulação dos votos recebidos.

Em relação às campanhas, os desvios de recursos destinados às candidaturas femininas serão considerados irregulares independentemente do valor desviado. Do mesmo modo, o uso exclusivo de recursos para beneficiar candidaturas masculinas será tratado como uma violação das normas de arrecadação e gastos. A sanção para essas ilicitudes é o impedimento de posse ao cargo.

Compra de votos

Já para definir a compra de votos, precisa ser comprovada a existência de promessa ou oferta de vantagem pessoal ao eleitor. Nesse caso, não é necessário apresentar o pedido explícito do voto em troca do benefício. A prática, que pode ser considerada corrupta caso seja demonstrada a capacidade de obstrução da legitimidade do pleito, prevê a aplicação de multas de até R$ 53 mil e cassação do registro do candidato.

O TSE ainda proibiu diversas ações aos agentes públicos, como a concessão de bens ou imóveis da administração pública em benefício de partidos ou candidatos e a prestação de serviços para campanhas eleitorais.

A regulamentação também permite que ações eleitorais diferentes, que dizem respeito a um mesmo caso, sejam reunidas para um julgamento comum, desde que a apreciação conjunta colabore com a efetividade do processo e não comprometa a celeridade.

Estadão Conteúdo

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