O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que nenhum servidor será punido por fazer grave.
No entanto, o petista acrescentou que, enquanto os funcionários públicos “pedem quanto querem”, o governo só dá o “quanto pode”.
O petista deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Servidores de diversas categorias têm realizado paralisações neste ano reivindicando reajustes salariais.
O governo já afirmou que não há espaço fiscal para conceder aumento ao funcionalismo neste ano. E tem negociado ampliar valores de benefícios, como o auxílio-alimentação. Há previsões de reajustes para 2025 e 2026.
“Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo. Só que eles têm que compreender que eles pedem quanto eles querem; a gente dá quanto a gente pode”, afirmou.
O presidente disse esperar que todo os grevistas “voltem a trabalhar” e declarou que o governo tem realizado concursos e quer fazer uma “regulação” de carreiras.
Entre as paralisações, estão as de professores e servidores que entraram em greve em mais de 60 universidades e institutos federais do país.
O direito de greve está assegurado no artigo 9º da Constituição Federal, que também prevê que “abusos cometidos” nesses movimentos estão sujeitos a punições previstas em lei infraconstitucional.
Faz o L petezada! O melhor já começou e o grosso está entrando, com força. Enquanto isso a PEC dos quinquênios está passando, o Judiciário que já ganha pouco, terá aumento de até 35%. Vila Lula!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, que o Brasil assinou junto com outros 16 países uma declaração pela libertação dos reféns sob poder do Hamas em Gaza.
Desde o início da guerra, em outubro, o Hamas fez vítimas e sequestrou reféns de diferentes nacionalidades, incluindo cidadãos dos países que assinam a carta, além de israelenses.
A declaração é conjunta de Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bulgária, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Hungria, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Sérvia e Tailândia.
“Apelamos pela libertação imediata de todos os reféns do Hamas, que se encontram detidos em Gaza há mais de 200 dias. Entre eles estão os nossos próprios cidadãos. O destino dos reféns e da população em Gaza, que estão protegidos pelo direito internacional, é motivo de preocupação internacional”.
Para as nações signatárias, a libertação dos reféns permitiria um cessar-fogo imediato.
Os países dizem que o acordo “facilitaria o envio de assistência humanitária adicional a toda a Faixa de Gaza e conduziria ao fim crível das hostilidades”.
As negociações entre Israel e Hamas, mediadas pelo Egito e o Catar, estão interrompidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não se incomoda com os números de pesquisas que têm apontado queda na popularidade do governo. A declaração foi dada durante café com jornalistas, nesta terça-feira (23), em Brasília.
“Não me incomoda. Sei o que estamos fazendo, porque estamos plantando. Se a gente plantou a semente certa, sabemos o que vamos colher”, afirmou.
Lula também disse que não esqueceu das promessas de campanha, sobretudo no que diz respeito a baixar o preço dos alimentos.
“Pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Ainda falo até hoje que o preço da carne já baixou, e muito, mas tem que baixar mais”, completou.
O presidente voltou a dizer que todos “ficarão surpresos” com os números da economia em 2024.
“A economia em 2024 vaio crescer mais do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, afirmou.
Na segunda-feira (22), o presidente já havia falado sobre o assunto, no evento que lançou o programa Acredita — voltado para oferta de crédito imobiliário e para micro e pequenas empresas.
Após a ponte que ligava Natal a Mossoró ser destruída na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, devido as chuvas intensas e do transbordamento das águas na pista há cerca de 20 dias, moradores e motoristas encontraram uma alternativa para acessar a via. Um desvio por dentro de uma propriedade privada, em um trecho de uma estrada de barro que atravessa uma passagem molhada.
Em vídeos que circulam pelas redes sociais, é possível ver motoristas usando a rota. Segundo a proprietária, a fazenda conta com uma área de 700 hectares e para conseguir ter acesso ao desvio é necessária uma manutenção no local, por isso foi cobrada uma taxa de contribuição.
Ela informa que a informação de que estaria sendo cobrado uma taxa no valor de R$30,00 é falsa.
“Está sendo espalhado nas redes sociais que existe uma taxa de R$30,00, mas cada um faz um pix que puder para ajudar porque não temos como arcar com a despesa de óleo e de pedras no local”. Disse ela
Ela também fala que com a falta de pessoas conseguindo atravessar, o comércio local está sendo afetado, segundo informação dos próprios empreendedores.
Os desgovernos federal e estadual estão inertes, ainda vão atrapalhar essa opção, que mesmo pagando um valor ainda se torna muito mais viável do que fazer os arrodeios disponíveis.
Essa informação deste desvio tem que estourar, o transtorno é grande para quem precisa ir até Macau para conseguir um Acesso a BR 304, após Lajes e seguir em direção a Mossoró, Parabéns Pela atitude, parabéns pela iniciativa, sempre a iniciativa privada tentando resolver ou ajudar a solucionar problemas que os incompetentes governos Estadual e Federal não conseguem resolver até agora…Mas haverá inauguração do Desvio, é uma palalhaçada esse povo…
Parabéns mais uma vez pela iniciativa dos proprietários da Fazenda.
Parabéns, pela iniciativa, já que os governantes estão nem aí para a população que transita nesse percurso, uma vergonha um pequeno desvio passar 30 dias para ser entregue, vergonha esses órgãos governamentais.
Isso é o retrato da incompetência de Getúlio Batista e Fátima Bezerra.
É propriedade ” PRIVADA ” quem manda é proprietário.
O GOVERNO, não pode trapalhar o imóvel é inviolável.
Ela não tem obrigação de fazer nada de forma gratuita. Ela não deixa de pagar ITR, Encargos sociais, Energia, funcionários, combustível porque abriu sua propriedade para a coletividade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.
No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.
Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.
Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira (22) o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.
Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícia greve iniciado pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.
Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.
Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.
Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.
Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.
Não aconselho a ninguém seguir carreira nas polícias estaduais, vc destroe sua saúde, ganha um salário indigno com a profissão, é desvalorizado pelo governo, a sociedade só lembra de vc quando precisa, vira presa das facções e ainda é perseguido pelo judiciário e pela mídia. Procure outro ramo que é melhor.
Diante dos argumentos apresentados pelo MPRN, reconhecendo a importância das atividades policiais, nada mais justo que o governo estadual atenda às reinvidicações dos Policiais Civis que estão há cinco anos sem nenhum aumento salarial e fizesse, pelo menos, a reposição da inflação desse período (últimos cinco anos). A população de bem, pagadora de impostos, precisa de segurança, que é um dever do Estado. A população está do lado dos policiais. Os contrários, são os puxa sacos da governadora, que vem realizando uma gestão pífia e possui a segunda pior avaliação de governo do Brasil.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência.
A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado.
Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização.
O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.
“Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo”, informou a OIT.
Os dados são de 2020. A OIT afirma que as medidas de segurança e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova realidade. De acordo com o documento, inúmeras condições de saúde dos trabalhadores estão associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.
Segundo a OIT, o cenário é de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação ultravioleta (UV), com mais de 18.960 mortes anual, devido ao câncer da pele não melanoma; e 1,6 bilhão de pessoas, provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, resultam em até 860 mil mortes ao ano, entre as pessoas que trabalham ao ar livre.
O documento aponta ainda mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300 mil mortes atribuídas ao envenenamento; e 15 mil mortes resultado à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.
Para a Organização, as considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das respostas às mudanças climáticas. O relatório cita o exemplo de alguns países que implementaram medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas – tais como medidas de eficiência energética – nos locais de trabalho, e mudanças na legislação para abordar especificamente o calor excessivo no ambiente laboral.
Entre as alterações, estão a observação de limites máximos de temperatura e diretrizes para medidas adaptativas, a exigência de proteção extra; alteração nas listas de doenças ocupacionais, limites de exposição ocupacional, treinamento e informação, avaliação de riscos e medidas preventivas no local de trabalho.
“À medida que os riscos das alterações climáticas evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e orientações. Algumas populações de trabalhadores podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e podem, portanto, precisar de proteções extras”, diz o documento da OIT.
A médica Natália Schincariol acionou o Judiciário alegando que o ex-companheiro Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula (PT) descumpriu medida protetiva contra ela ao compartilhar vídeo com ofensa à sua honra e integridade moral com palavras de cunho pejorativo e depreciativo.
A Justiça de São Paulo acatou e ampliou as medidas protetivas em favor de Natália. Agora, Luís Cláudio também fica proibido de “publicar, postar, veicular, encaminhar, divulgar, comentar, por qualquer meio, conteúdo que se refira, direta ou indiretamente, à requerente”.
A defesa de Luís Cláudio informou ao g1 que não vai se pronunciar sobre a decisão.
Segundo o site, o Ministério Público apontou que não houve descumprimento da medida, mas também se posicionou pela ampliação do rol: “Não há a proibição de compartilhar fotos e vídeos da vítima de modo que, tecnicamente, não se configura o crime de descumprimento. Sem prejuízo, com a finalidade de resguardar a intimidade dos envolvidos, inclusive de modo a prevenir danos, o Ministério Público pugna pela extensão das medidas protetivas deferidas”.
Em tempo
Luís Cláudio Lula compartilho o vídeo de um programa no canal esquerdista 247 em que a jornalista Hildegard Angel, além de desacreditar a denúncia de Natália, ironiza sua aparência física. E comentou o caçula: “sábias palavras”, o que para Natália caracterizaria um comportamento de violência psicológica, moral e verbal.
No vídeo, Hildegard diz que Natália não inspira confiança por conta de seu “layout”, que ela “faz a linha BBB, com bocão, harmonização facial, ‘bustão’, pose sexy no Instagram, querendo ser uma intelectual, fazendo textos de autoajuda”.
Continua: “Me dá a má impressão de que ela se aproveitou disso, nesse momento, por ele ser filho do presidente da República, para prevalecer e que, na verdade, tudo isso tem a ver com desejo financeiro”.
O caso
No dia 2 de março, a médica Natália Schincariol registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio na Delegacia da Mulher por violência doméstica.
Uma “Lua Cheia Rosa” será visível em todo o Brasil nesta terça-feira (23).
O nome “rosa” foi dado por povos nativos dos Estados Unidos porque a flor desabrocha nessa época do ano, quando é primavera no Hemisfério Norte. Apesar do nome, a Lua não terá nenhuma mudança de cor.
Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte, perto de 17h32 da tarde no horário de Brasília.
Superluas x luas cheias
Uma “superlua” ocorre quando a lua cheia acontece próxima ao perigeu (quando ela está mais próxima da Terra), o que resulta em uma lua cheia ligeiramente maior e mais brilhante do que as demais.
Esse período é chamado de perigeu porque o nosso satélite natural aparece no céu cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante.
Assim, nem toda lua cheia é considerada uma superlua.
Teremos duas superluas em 2024, segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo da UFRJ:
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA informa que não realizou nenhuma operação para paralisar o desvio feito em trajeto próximo à BR 304, realizado em uma propriedade privada, no município de Lajes. A equipe de Fiscalização se coloca à disposição para esclarecimentos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.
Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.
“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.
Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.
Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.
De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.
Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”.
O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.
“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, ponderou.
Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.
“A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.
Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.
“Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade”, afirmou.
Esses senhores pegaram pesados nos finaciadores dos acampamentos em frente os quartéis, agora quanto aos financiadores dos traficantes de drogas que são os usuários, eles estão a favor. É uma hipocrisia danada sempre a favor da bandidagem
Lamentável que ainda se insista em debater esse assunto.
As drogas ditas “recreativas” hoje são usadas por várias razões, talvez para relaxar, talvez porque querem dar uma animada lá na balada e há quem use para se sentir aceito em determinados grupos.
Para alguns elas podem parecer até serem inofensivas, mas para os outros podem ser danosas e o grande problema é: vale a pena correr risco?
Elas podem alterar a percepção da realidade, diminuir a capacidade de análise, pode criar dependência física, psicológica e até comportamental. Quando você pergunta para o jovem qual é a droga que faz menos mal? Eles dizem logo maconha e depois o álcool.
Segundo estudos a maconha tem cinco vezes mais cancerígenos do que o tabaco.
Recentemente, numa revista de radiologia, publicada agora em 2022, dados que mostram que o enfisema foi encontrado em 75% dos fumantes de cannabis e em 67% dos fumantes de tabaco contra apenas 5% em não fumantes.
Fica mais um alerta para os que defendem a cannabis como droga natural e que não faz mal ao pulmão, mas o principal da cannabis é a lesão cerebral, não tem volta, ela é irreversível, além do que é a porta para o uso de outras drogas mais potentes.
Não confundam aqui o uso do princípio cannabis, usado com fins medicinais…
Ter um usuário de drogas na família, é viver um eterno tormento, com as reações e atitudes negativas causados por tal prática.
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Relatoria
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.
O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.
Dos 211 medicamentos distribuídos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), 74 estão indisponíveis para os pacientes, de acordo com os dados disponibilizados no site da unidade.
Isso significa dizer que 35% das medicações que abastecem a unidade central da Unicat estão em falta. A maioria dos remédios é de alto custo.
A situação de desabastecimento se repete nas outras unidades. No Alecrim, dos 35 medicamentos que são oferecidos lá, 9 estão faltando. Em Mossoró, estão indisponíveis 85 dos medicamentos distribuídos e, no município de Caicó, 99 remédios.
Sesap diz que busca agilizar aquisição de medicamentos
Em nota, a Sesap diz que tem preparado estratégias para agilizar processos de aquisição dos medicamentos. “A Secretaria mantém um grupo de trabalho permanente para agilizar os processos de aquisição de medicamentos”, informou.
“Com novos servidores especializados na área de compras para ampliar a capacidade de planejamento das aquisições, com objetivo de manter uma regularidade no fornecimento”, informou a Sesap.
De acordo com os dados disponibilizados no site da Unicat, a maioria dos medicamentos em falta no Estado está em processo de licitação ou aguardam distribuição do Ministério da Saúde. “O reabastecimento depende do caminhar dos processos”, disse a Sesap.
Fecha pra balanço @sesap !!! Cadê o ministério público? Conivente? Cafê a assembleia legislativa? Conivente??? Csdêbo tribunal de contas? Conivente!????? Isso é imoral
A Prefeitura de Ceará-Mirim tornou público o edital de credenciamento para empresas interessadas em se instalar no Distrito Empresarial do município, tendo como objetivo credenciar empresas de pequeno, médio e grande porte que desejam operar a partir do projeto no setor industrial da cidade, visando promover o desenvolvimento econômico e empresarial de Ceará-Mirim.
O credenciamento será realizado mediante protocolo eletrônico com a documentação exigida, por meio do processo eletrônico de tramitação do município (https://ceara-mirim.1doc.com.br/), direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Turismo de Ceará-Mirim.
O processo eletrônico de tramitação permitirá o acompanhamento online do andamento do protocolo, garantindo transparência e agilidade ao processo de credenciamento. Os interessados poderão requisitar pelo mesmo sistema qualquer documentação que entendam importante e esteja relacionada ao processo de credenciamento.
DISTRITO EMPRESARIAL VALE DO CEARÁ-MIRIM
Localizado no Centro da cidade, o Distrito conta com uma área de 16 hectares dividida em 21 lotes para atender pequenos, médios e grandes investidores. Além disso, é cortado por duas rotas de acesso importantes: BR-406 e a RN, que liga Ceará-Mirim à Santa Maria.
A noite da última segunda-feira, 22, marcou o lançamento da pré-candidatura a vereador do Subtenente Eliabe em Natal pelo Partido Liberal (PL). O momento, que lotou um salão de eventos na Zona Norte de Natal, contou com a presença de eleitores e apoiadores do policial, bem como de parlamentares como o deputado federal Sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo, compatriotas de partido.
“A vida me exigiu coragem quando saí de Riachuelo para Natal em 1989, para buscar oportunidades pra mim e minha família. Exigiu coragem para lutar pelos meus irmãos policiais e bombeiros militares, e agora sigo nesse propósito de servir às pessoas, colocando o meu nome à disposição da cidade de Natal nessas eleições.”, disse Eliabe em discurso, emocionado.
Subtenente Eliabe foi deputado estadual na última legislatura e destacou-se à frente da luta em defesa de uma segurança melhor para profissionais e população, como representante das categorias policial e bombeiro militar. Nas eleições de 2022, Eliabe obteve expressivos 6.491 votos na capital potiguar, refletindo o serviço prestado à capital potiguar enquanto parlamentar e profissional de segurança pública.
Atrasos no processo de compra de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde levaram ao adiamento do início da campanha de imunização deste ano contra a doença e já provocam desabastecimento em vários Estados do País.
O problema, de acordo com o ministério, foi causado por um impasse entre as farmacêuticas Pfizer e Moderna, que brigavam na Justiça por divergências no pregão de compra. Especialistas, no entanto, dizem que a falta de imunizantes também está relacionada à falta de planejamento do ministério.
Em fevereiro, o ministério afirmou que estava em processo de compra da vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 (uma subvariante da ômicron) e que receberia as doses do imunizante em março, indicando que a campanha teria início no mês passado. A afirmação foi feita nas redes sociais pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
Posteriormente, a campanha foi prometida para abril e, agora, deverá ter início somente em maio. Segundo Ethel, a compra acabou sofrendo atrasos após impasse jurídico envolvendo as empresas em disputa no pregão. De acordo com ela, a pasta deu início a um processo de compra emergencial em dezembro, quando a vacina atualizada da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em março, no entanto, a vacina da Moderna atualizada para a cepa XBB.1.5 também recebeu o aval da agência, entrou na disputa e venceu o pregão. Depois disso, segundo a secretária, a Pfizer questionou o resultado, o que levou a uma disputa jurídica que deve ter o desfecho nesta quinta-feira, 18, quando o resultado da licitação for divulgado pela pasta.
Atualmente, o Ministério da Saúde tem em seu estoque para distribuição apenas 1,5 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, sem mais doses da vacina para maiores de 12 anos.
Com isso, ao menos seis Estados (de dez que responderam aos questionamentos da reportagem) já estão sem doses ou dizem que há risco de a vacinação ser interrompida pelos estoques baixos.
E ele ta errado? Foi pra isso que eu fiz o L!!!!
De greve e de roubo esse Sr. Entende muito. Esse é o PELÉ da Falcatrua
Esse INCOMPETENTE É UMA PIADA, SÓ FALA FEZES
É amor demais.
A cambada descontrolada tudo elogiando os sindicatos por estarem fazendo greve no governo Lula e Fátima..antes eram chamados de vagabundos..
Quem tá elogiando sindicato aqui, seu canalha? Tá ficando maluco? Estamos mostrando é um irresponsável na presidência da república. Desgoverno total.
L.
Faz o L jumentada…kkkkkkk
Assim sendo, os PREJUDICADOS são a população, eles que se resolvam com os grevista na tapa ou fiquem sem segurança, educação e saúde, tai que massa.
Faz o L petezada! O melhor já começou e o grosso está entrando, com força. Enquanto isso a PEC dos quinquênios está passando, o Judiciário que já ganha pouco, terá aumento de até 35%. Vila Lula!