
Foto: Divulgação / STF
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pavimentará o caminho para que o Congresso Nacional aprove uma minirreforma do Judiciário logo após as eleições de 2026, com chances reais de alterar o modelo de indicação dos ministros da Corte. Líderes do Centrão e figuras influentes do próprio Judiciário avaliam nos bastidores que, independentemente de quem assuma a Presidência da República, a votação de mudanças estruturais nos tribunais superiores tornou-se inevitável ainda este ano.
A investida legislativa é vista como um mecanismo para reequilibrar os poderes da República, reduzindo o protagonismo político acumulado pelo Judiciário frente ao Legislativo e ao Executivo nos últimos anos, além de funcionar como uma resposta institucional às demandas da sociedade. Magistrados de tribunais superiores reconhecem reservadamente que, diante do cenário atual, o STF perdeu a capacidade de resistência política necessária para barrar alterações em suas regras na Câmara e no Senado.
A profundidade da reforma, no entanto, varia conforme o cenário eleitoral. A avaliação predominante é de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) resultaria em mudanças mais drásticas e céleres. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defenda publicamente alterações no Judiciário, fontes do Congresso e do STF estimam que o petista adotará um tom menos incisivo que seu opositor sobre o assunto.
Mandato fixo e novas regras na PEC
Aproveitando o momento de desgaste gerado pelo Caso Master, parlamentares do Centrão intensificaram a articulação de propostas. Um dos principais textos em debate é a PEC de autoria do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), que estabelece mandatos de oito anos para os ministros do STF.
Para atrair apoio político, Forte incluiu no texto o fim da exclusividade do presidente da República na indicação de magistrados, dividindo o poder de escolha entre o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a prerrogativa unipessoal gera distorções na composição da Corte ao longo das sucessões presidenciais.
Além da limitação de mandato e da alteração nas nomeações, a PEC incorpora restrições diretas impulsionadas pelo atual escândalo, como a proibição de eventos: que se propõe a vetar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com litígios pendentes no tribunal, além do fim de decisões monocráticas: que proíbe que um único magistrado emita decisões com o poder de suspender eficácia de leis.
A iniciativa de Danilo Forte já ganha tração nos bastidores políticos. Na próxima segunda-feira (14/9), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo oficializará o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo parlamentar.
Alguma coisa tem que ser feito urgentemente do jeito que está não pode continuar
Não esqueçam de incluir uma prova de 365 questões.
Tem que mudar tudo.
Pra entrar no STF tem que ser Juiz e por competência.
Não é assim pra qualquer brasileiro que deseja entrar no serviço público?
Pro STF deve ser também!.
Detalhe, só pode ficar por no máximo 8 anos, depois volta a ser um juiz normal.
Importantíssimo o rodízio de juízes.
Falta incluir aí a obrigatoriedade de ser juiz de carreira.
Parabéns Brucutu. Sugiro acabar com o quinto constitucional, como aconteceu com os juízes classistas na Justiça do Trabalho.
Juiz de carreira ou togado.
Acabar com a promoção por antiguidade. Promoção somente por merecimento.
Acabar também com férias de 60 dias para juízes e duplo 1/3 de férias.
Outras: tem que proibir nomeação de ministro inábil e essas turmas de cebolinha.
Não vi nada referente a proibição de um ministro semi Deus, derrubar a decisão de três ministros de outra turma, principalmente se tal decisão, tenha cunho meramente protelatório, protetor e sem fundamentação jurídica.