Diversos

Direção do Detran reúne-se com Conselho Regional de Despachantes do Estado

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Eduardo Machado, recebeu nesta sexta-feira (12) , membros do Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas do RN (CRDD/RN). A reunião teve como objetivo discutir melhorias na atividade dos profissionais e levantar as necessidades identificadas.

Uma das questões abordadas foi a identificação visual dos despachantes que atuam nos serviços do Detran “ O intuito é facilitar a identificação dos profissionais pelos cidadãos que procuram os seus serviços e também proteger a categoria, que são os que podem atuar junto ao Detran/RN”, explicou o Presidente do Conselho, Josué Severiano Cunha Neto. Foram discutidas também questões legais na atuação dos profissionais e propostas na prestação do serviço.

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Conselho, Ivan Alves de Aquino, membros do Conselho, despachantes e a Procuradoria Jurídica do Departamento.

Sobre a atividade de Despachante

O Despachante de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte é a pessoa física habilitada para a representação de seus clientes junto ao Detran/RN, sendo que o exercício da atividade, denominação e título de Despachante são privativos daqueles habilitados e devidamente credenciados pela autoridade competente. A atividade é destinada única e exclusivamente ao setor de Registro de Veículos.

O credenciamento de Despachantes de Trânsito junto ao Detran/RN é regulamentado pela Lei Estadual Lei nº 10.602 de 12 de dezembro de 2002 e pela Portaria do Detran nº 2050/2016/GADIR.

Opinião dos leitores

  1. A "profissão" de despachante nada mais é que uma forma dissimulada (e o pior: chancelada pelo estado) de burlar o acesso ao serviço público, eximindo seus privilegiados aloprados da obrigatoriedade de submeter-se a concurso público. Reflexo da alma brasileira, para não dizer corrupção.

  2. Esse país não pode ser sério!!!!
    A pessoa vai ao DETRAN fazer qualquer coisa, perde o dia inteiro e, muitas vezes, não resolve.
    Ai, para fazer o mesmo serviço, paga (uma espécie de propina disfarçada) ao despachante, e o negócio é resolvido em poucas horas. Sem falar que a pessoa comum fica na fila enquanto os despachantes entram nas salas, passam na frente dos “comuns”, são atendidos preferencialmente e ainda levam os processos para coleta das assinaturas nos departamentos/salas.

    Ah, meu Brasil!!!!

  3. Jabuticaba brasileira. Uma função tão inútil quanto a de acenssorista já que qualquer cidadão pode fazer esse serviço. se o próprio DETRAN facilitasse o acesso aos serviços .

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Cultura

EXTREMOZ: Feirinha Cultural terá Carlos Alexandre no sábado e Isaque Galvão no domingo

A Tradicional Feirinha Cultural de Extremoz será neste sábado (13) junto com a programação do Verão Nossas Praias, na quadra de esportes de Pitangui, em frente à Escola das Dunas. A Edição Verão da feirinha começa a partir das 14h e contará com a presença do cantor Carlos Alexandre, que encerra a programação a partir das 19h.

Além do tradicional brega de Carlos Alexandre, a feirinha deste sábado (13) terá produtos de artesanato, gastronomia, brincadeiras como gato no pote, pau de sebo, produtos de beleza, entre outros.

Já no domingo (14), a feirinha será nas ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, no Centro Histórico de Extremoz, a partir das 14h. As atrações principais serão o cantor Isaque Galvão e o grupo “As malas que contam e cantam histórias”, com Buihiu, Demmy e Diego Ventura. A entrada é franca em ambos os eventos.

Ainda na feirinha do domingo haverá doações de brinquedos novos e usados, brincadeiras como gato no pote, corrida de saco, pau de sebo, artesanato, bazar, produtos orgânicos e gastronomia.

“No sábado (13), em Pitangui, teremos muitas brincadeiras, gastronomia, música boa e muitos produtos de artesanato. Já no domingo (14) a feirinha volta para as ruínas com uma programação bem diversificada para toda a família”, diz a diretora do evento, professora Maria Gorette.

Fotos: Canindé Santos

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Diversos

Nova etapa da exportação de fio agrícola de sisal do RN começa este mês

O Rio Grande do Norte terá mais um produto local exportado pelo Porto de Natal. Neste mês, pela primeira vez, o fio agrícola, conhecido como baler twine de sisal, será embarcado pelo terminal natalense. A Sisaltec exportará o material para os Estados Unidos através do porto potiguar no navio MFT Marajó, da CMA-CGM, com embarque previsto para próxima semana. Nos anos anteriores, a empresa operava por SUAPE, em Pernambuco, em navios da MSC.

A partir da segunda quinzena de janeiro até junho a Sisaltec prevê embarcar um mínimo de dois contêineres por mês pelo Porto de Natal. O fio agrícola, conhecido como baler twine, é usado para amarrar fardos de feno, que armazenados no verão servem de alimentação do gado no inverno rigoroso da América do Norte.

A Sisaltec, que está instalada no Distrito Industrial de Extremoz há oito anos, tem capacidade de produção para 200 mil fardos de baler twine por ano (14 contêineres por mês), previsto a ser atingida até o final de 2020.

Atualmente, e empresa processa cerca de 80 toneladas de sisal por mês. “Temos um mercado em expansão, tanto nacional quanto internacional. Estamos trabalhando nessas duas frentes”, destacou Harry Polman, diretor comercial da Sisaltec.

Ele chamou atenção que só o mercado concentrado nos Estados Unidos e Canadá consome quase 2 milhões de fardos de baler twine de sisal por ano. “Nosso produto é ecologicamente correto e a qualidade atestada. Cada vez mais os fazendeiros voltam a sua preferência para o fio natural em vez do sintético. E uma tendência, igual o carro elétrico”, ressaltou.

Opinião dos leitores

  1. Isto é bom para o nosso estado, e principalmente para nós que trabalhamos no Porto de Natal. Que possam multiplicar estes movimentos de contêiner.

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Política

FOTOS: Pedido de impeachment do governador Robinson Faria é protocolado pelo vereador Sandro Pimentel na Assembleia Legislativa

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta(12), o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O texto está embasado na reprovação por unanimidade das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa acompanhado pela chefia de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta, que responde demandas na ausência do deputado. Além do vereador Sandro, o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais, também esteve presente para entregar a petição representando a posição do partido.

Inicialmente, o vereador Sandro pretendia realizar a entrega do pedido de impedimento do governador durante o ato de ontem, 11/01, que reuniu servidores e aposentados de diversas categorias contra o pacote de Robinson Faria (PSD) enviado à casa parlamentar, entretanto a Assembleia Legislativa manteve as portas fechadas à população enquanto deliberavam sobre as medidas.

A “irresponsabilidade administrativa financeira do governador Robinson Faria” é a base do documento, entretanto, por seu caráter insanável também é citada a falta de governabilidade e de controle da gestão pública do RN nos últimos meses.

A expectativa é que o pedido seja recebido pela presidência e encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Uma vez que nenhum dos 24 deputados até o momento se posicionou em relação à rejeição das contas do governador Robinson Faria, o mandato do vereador Sandro e a representatividade do PSOL também solicitou que fosse realizada uma audiência com esta temática para tornar de conhecimento da população norte-rio-grandense.

Opinião dos leitores

  1. É isso mesmo Alisson, inclusive tem um video circulando no zap que fala e mostra sobre isso, Resposta Neles.

  2. Fora governador deixou mais de 105 mil famílias de servidores com fome agora está no serido distribuindo cheques

  3. O governador não presta pra nada, mais esse Sandro Pimentel é um oportunista. Como vereador devia se preocupar com a fiscalização da prefeitura como por exemplo a indústria das multas da STTU. Época de campanha aparece os “salvadores da pátria” como esse.

    1. Falou tudo, crise em época de eleição, aparece os salvadores da pátria, salvar a pátria de olho em um mandato na assembléia estadual ou câmara federal. Olhe que muitos vão aparecer com a mesma intenção.

  4. O menino de Osmundo é diferente do pai este menino já deu muito trabalho ao pai o povo esquese rápido q fez governador olha o passado dele

  5. Não estou defendendo o governador não, mas se for para ele sair, tem que levar junto toda essa corja de deputados (federais e estaduais) e senadores. NÃO ESTÃO FAZENDO NADA PELO RN. Temos que nos lembrar disso nas eleições.

  6. Parabéns, VEREADOR, tem agir mais rápido possível por que daqui para frente só quizumba para o RN, o que está acontecendo um "PACOTE DE MALDADE". E, ZERO DE PUNIDADE PARA O GOVERNO ROBINSON.

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Diversos

Concursos da PM e Polícia Civil no RN são suspensos

Alegando como principal motivo a crise financeira no Rio Grande do Norte, o governo anunciou nesta sexta-feira(12), através da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), as suspensões dos concursos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.

Segundo a  Searh, não há como criar novas vagas para o quadro Estado diante das dificuldades orçamentárias vividas atualmente pelo Governo. Os concursos não têm previsão de serem realizados.

Opinião dos leitores

  1. Pagando 4 mil a Soldado e quase 20 a Coronel, não tem Estado que aguente. Façam um escalonamento e paguem 2 mil para soldado e 9 mil para Coronel, dessa forma talvez, caiba no orçamento.

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Diversos

Arena Circo da Folia terá prévia do Carnaval com Bell Marques e Léo Santana

O carnaval vai invadir o verão de Pirangi! No dia 27 de janeiro a praia mais badalada do litoral sul recebe a festa “A PRÉVIA”, um super aquecimento para o carnaval ao som de Bell Marques, no palco, e Léo Santana, no trio pranchão. Muito axé em uma festa de novo formato, como você nunca viu!

Em 2018, a Arena Circo da Folia comemora 30 anos com muita festa! As comemorações começam nesta sexta, dia 12 de janeiro, ao som de Wesley Safadão, Vintage Culture e Pedrinho Pegação. As vendas estão acontecendo na loja Regalitos do Cidade Jardim, Stalker Midway Mall e no www.bilhetecerto.com.br

O espaço terá Arena e Área Vip. Usuários dos aplicativos Meu Menu e Telepesquisa têm desconto de 50% no preço de ingressos de inteira. Basta apresentar, no ato da compra, o app no celular.

Os clientes Cabo Telecom também têm desconto de 50% no preço de ingressos de inteira. Para desfrutar da vantagem basta apresentar no ato da compra a última fatura Cabo paga. Já advogados habilitados na OAB devem apresentar a sua carteirinha no ato da compra para garantir o convênio. O desconto é válido apenas para 2 ingressos por usuário. Ele não é cumulativo com outros benefícios ou promoções.

As compras de convênio para pagamento em espécie, cartão de débito ou no cartão para o vencimento tem o valor de meia-entrada e sem juros. O valor do ingresso pode ser parcelado no cartão de crédito.

Mais informações: www.carnatal.com.br

Serviço:
Arena Circo da Folia 2018
12 de janeiro (sexta-feira): Wesley Safadão, Vintage Culture e Pedrinho Pegação
27 de janeiro (sábado): Bell Marques e Leo Santana
Local: Praia de Pirangi (litoral sul)
Vendas: Regalitos (Shopping Cidade Jardim) e Stalker (Midway)
Vendas online: www.bilhetecerto.com.br
Informações: www.carnatal.com.br

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Política

Tucano suspeita que Huck seja o candidato de Fernando Henrique

Foto: (Paulo Vitale/VEJA)

Comentário de um tucano de altíssima plumagem depois que Fernando Henrique pareceu lançar uns torpedos contra Geraldo Alckmin recentemente: “O candidato do coração de FH é o Luciano Huck. Só pode ser”.

Mediante a ansiedade de Alckmin em se descolar dos 9% nas pesquisas, o ex-presidente disse, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo” que “se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, tem que apoiar essa pessoa”.

Radar On-Line, Veja

Opinião dos leitores

  1. E da Globo também.
    Como dizia Leonel Brizola, "quer saber em quem não votar, basta ver quem a Globo apoia. Pois ela nunca desejou o melhor para o Brasil. Apenas para si mesmo."
    Se a Globo apoia alguém, vou na outra direção.
    Lembram de Collor?

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Diversos

Médicos são convocados para manifestação em Natal na terça contra ajuste fiscal do governo

Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 16, a votação do pacote fiscal do Governo Estadual com 18 medidas que, no entendimento do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte(Simed-RN), ameaçam o serviço público e cortam direitos dos trabalhadores.

O Sinmed RN convoca os médicos para participar de manifestação contra a votação destas medidas e de grande ato conjunto com os servidores estaduais neste dia 16. A concentração será no Sinmed às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa do RN.

A manifestação também é contra a ameaça de pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro apenas aos funcionários da ativa, deixando os aposentados de fora da agenda de pagamentos.

“Será um dia muito importante. Lembrem-se que estamos em greve. Então é para manter apenas o atendimento mínimo das emergências e todos se juntarem a essa grande manifestação”, convoca Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Fonte: Sinmed RN

Opinião dos leitores

  1. Antes tarde do que nunca esse apoio dos Doutores, o negócio apertou e parece que vai apertar mais, Lutaaaaaaaaaaaaa!

  2. NÃO ESQUEÇAM QUE ROBISON FOI ELEITO COM APOIO DO PT DO LULADRÃO E FÁTIMA BEZERRA,SÃO RESPONSÁVEIS POR ESSE DESASTRE NO RN!!

    1. E traiu Dilma.
      É bom lembrar a história toda.
      Sé tinha Henrique Alves de um lado e Robson do outro. Se tivesse que escolher de novo, vc votaria em Henrique Alves?

    1. Jorjão (pão com mortadela) Não esqueça que foi o PT que elegeu Robinson.

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Judiciário

MPRN investiga suspensão da gratificação de urgência e emergência a profissionais de saúde de Parnamirim

Inquérito civil foi instaurado com objetivo de investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. O procedimento foi instaurado devido à necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão.

Uma lei municipal de 2013 alterou duas outras leis e garantiu a Gratificação Específica de Urgência e Emergência para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, servidores ocupantes de nível médio e nível elementar, em exercício nas unidades que atendam em regime de urgência e emergência. Porém, o Município emitiu um decreto em 2017 que determinou a suspensão de todas as gratificações, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previsas em lei.

No entanto, nos dias 9 e 11 de janeiro deste ano, foram publicadas no Diário Oficial as listas de servidores que receberão a gratificação de urgência e emergência, sem especificar a ocupação exercida nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência, bem como os critérios para a escolha.

Ao mesmo tempo, chegou denúncia à Promotoria de Justiça de que os nutricionistas e assistentes sociais que trabalham em regime de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram excluídos do recebimento da gratificação.

Com a instauração do inquérito civil, a Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Saúde devem informar, no prazo de 10 dias, a função efetivamente exercida e a lotação dos profissionais que tiveram a concessão da gratificação de urgência e emergência deferida. Os gestores também devem apresentar as justificativas que fundamentaram o pleito, cópia do processo administrativo e a demonstração do impacto financeiro, conforme exigido na resolução editada pelo prefeito do Município.

Opinião dos leitores

  1. Nenhum critério técnico torna justo pagar 900 reais líquido a profissionais formados, 100% pós-graduados, com cursos de especialização custeados por si mesmo para se adequarem aos serviços que estão lotados . Ato desumano, desleal com seus colaboradores, e acima de tudo desrespeitoso com o trabalho que vêm sendo construído há anos.

  2. Prefeito Taveira vem fazendo um excelente trabalho, sem nenhum burburinho político e utilizando critérios exclusivamente técnicos. Há muito tempo a cidade não tinha um Gestor no comando. Vale ressaltar que Parnamirim em 2017 foi uma das únicas cidades do RN com os salários rigorosamente em dia.

    1. Nenhum critério técnico justifica pagar a profissionais de nível superior, 100% pós-graduados, com cursos custeados do próprio bolso para melhor atender às necessidades dos serviços que estão lotados há anos, salário líquido de 900 reais, menor que nível médio e de qualquer outro trabalhador analfabeto. Muita falta de respeito, de humanidade, de parceria com servidores, que se dedicaram todos esses anos e são os responsáveis diretos pela construção do boa imagem desses serviços de atendimento à população.

  3. Que absurdo, inacreditável isso! Meu filho ficou internado na uti neonatal da maternidade e teve assistência desses profissionais por sinal muito dedicados. Profissionais especializados que trabalham na reabilitação de bebês graves! Não sabem disso porque não aparecem por lá, a família deles não usam serviço público. Economia ridícula sr prefeito.

  4. Infelizmente a gestão desse prefeito tá mais perdida que cego em tiroteio. Secretários sem capacidade nenhuma pra ta, como um tal de Fábio sarinho e Giovane ( eles que estão acabando). O prefeito pode ter as melhores intenções, mas se ele continuar assim vai se tornar a pior gestão de todos os tempos.

  5. Lamentável as secretarias e prefeito se considerarem competentes perante o TCU, reduzindo salários de funcionários a um valor vergonhoso, comprometendo o sustento de dezenas de famílias, em vez de trabalhar para gestão eficiente de recursos. É óbvio inclusive para leigos que todos esses profissionais que trabalham em unidades de saúde de urgência e emergência são importantes e necessários para o cuidado dos doentes.

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Denúncia

1/3 das federais tem denúncia em cota racial; governo quer avaliação visual

Foto: Marcos Nagelstein/Estadão Conteúdo

Uma em cada três universidades federais do País já investigou a matrícula de estudantes por suspeita de terem fraudado o sistema de cotas raciais. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo nos processos administrativos instaurados pelas instituições, todos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. Para reduzir as fraudes, o governo federal quer formatar uma comissão para orientar análise visual dos alunos.

Das 63 federais no País, 53 responderam aos questionamentos. No total, há 595 estudantes investigados em 21 instituições de ensino. A maioria já teve a matrícula indeferida, mas parte conseguiu retornar aos estudos por liminares, contrariando as decisões administrativas.

Os acusados alegam que tiveram poucas informações sobre o indeferimento. “Eu me senti um lixo, sendo analisada pela aparência, como um objeto. Achei que haveria pelo menos uma entrevista. Acredito que tem fraudadores mesmo, mas no edital que participei era autodeclaração. Eu não fraudei nada”, diz uma aluna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que buscou advogada para manter a vaga.

Mas nos documentos analisados foram encontrados estudantes que se autodeclararam quilombolas mesmo sem nunca ter vivido em uma comunidade e alunos acusados por movimentos negros de serem brancos. O caso mais comum, no centro da polêmica, é o dos pardos, que muitas vezes são identificados – e denunciados – como “socialmente vistos como brancos” e, portanto, não deveriam utilizar o sistema, segundo os movimentos sociais.

Pelo mapeamento, cursos mais concorridos são o principal alvo de denúncias. Os mais recorrentes são Medicina e Direito, com casos em praticamente todas as instituições que têm ou já tiveram alguma sindicância. Com o surgimento cada vez mais frequente de denúncias, feitas principalmente por movimentos negros e pelos próprios colegas, parte das instituições começou a criar comissões de aferição da autodeclaração de raça feita pelos alunos. Mas a falta de padrão criou distorções.

Por isso, o governo do presidente Michel Temer decidiu reativar um grupo de trabalho, encabeçado pelo Ministério de Direitos Humanos e incluindo secretarias do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deve finalizar um documento para dar base a comissões de aferição de autodeclaração da etnia dos estudantes em todas as universidades federais do País. Hoje, só parte das instituições faz esse procedimento.

A reportagem apurou que o modelo que está sendo desenhado pelo governo federal prevê bancas com cinco pessoas, formadas de maneira diversificada tanto em gênero quanto em etnia dos avaliadores. Só novos alunos seriam avaliados, antes da matrícula, e o único critério seria a aparência do candidato. “O fenótipo (aparência) deve ser o primeiro aspecto a ser considerado. A questão do racismo no Brasil é de marca, e não de origem. As pessoas são reconhecidas socialmente enquanto negras pelos traços fenotípicos”, avalia Juvenal Araújo, secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos (MDH).

A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira no método de aferição. Também primeira federal a utilizar cotas, em 2004, na instituição o candidato era fotografado e seu pedido de inscrição, com a foto, era analisado por uma comissão – que fazia a homologação. Este método deixou de existir a partir de 2013, quando entrou em vigor a lei federal que pedia somente a autodeclaração do estudante.

Debate

Entre os especialistas, não há consenso sobre as comissões. “Pode criar uma espécie de tribunal racial, no qual a população negra estaria, mais uma vez, alijada das decisões sobre a própria identidade e pertença. Quem comporia essas comissões? Quais seriam os critérios para a escolha dos homens e mulheres que decidiriam quem é ou não negro no Brasil?”, indaga a professora Inaê Santos, da Fundação Getulio Vargas-Rio e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV).

Já o especialista em ações afirmativas Frei David Santos diz que é essencial combater fraudes. “Essas práticas criminosas precisam ser atacadas exemplarmente, para garantir que os reais destinatários da medida sejam contemplados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Cota social, comorovaçao documental, pode vir a ser uma alternativa.
    Nesta incluem-se os negros,brancos,pardos, indios etc

  2. Não existe "fraude": a lei fala em autodefinição. O que querem agora é o que os que se opunham às cotas sempre temeram, uma Polícia Racial que exercerá terror. O erro sempre será o dessas cotas raciais, ao invés de cotas por faixa de renda.

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Diversos

Comissão de Valores Mobiliários(CVM) proíbe fundos de investir em bitcoin e criptomoedas

Dado Ruvic/Illustration/Reuters

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas, de acordo com ofício divulgado pela autarquia.

Segundo Daniel Maeda, superintendente da SIN (Superintendência de Relações com Investidores Institucionais), não se chegou, no Brasil e em outros países, a uma conclusão sobre a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento.

O ofício diz que a superintendência tem levado em consideração as discussões sobre investimento em criptomoedas, diretamente pelos fundos ou de outras formas, mas avalia que o debate ainda é “bastante incipiente” e possui riscos, considerando projeto de lei que busca impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação desses investimentos.

“Assim, no entendimento da área técnica é inegável que, em relação a tal investimento, há ainda muitos outros riscos associados a sua própria natureza (como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia), ou mesmo ligados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação”, afirma o documento.

A superintendência indica que considera as variáveis “na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade”.

“Neste sentido, a área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, comentou o superintendente.

No ofício, a CVM adverte ainda para os riscos associados às transações cibernéticas, como segurança e custódia das criptomoedas.

DISCUSSÃO

Nesta terça (9), o colegiado – formado pelo presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, e por quatro diretores– devolveu à área técnica processo envolvendo a avaliação de criptomoedas como ativos financeiros. Em decisão preliminar, a área técnica havia entendido que a Niobium, moeda virtual criada por brasileiros, não poderia ser considerada um ativo financeiro e que, por isso, não estaria seria regulada pela autarquia.

No entanto, o colegiado entendeu “ser necessária a realização de diligências adicionais visando aprofundar a análise do tema”.

Em dezembro, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que comprar bitcoin é operação de risco, mas o órgão não restringiu negociações. “É a típica bolha, pirâmide, em algum momento vai subir e depois voltar”, declarou.

No Brasil, segundo dados de corretoras, mais de 1 milhão de pessoas já negociam bitcoins e criptomoedas. Como comparação, a Bolsa brasileira tinha 619 mil CPFs cadastrados em 2017.

Desde o início de 2017, o bitcoin acumula valorização de 1,343%, o que leva alguns especialistas a alertarem para o risco de se tratar de uma bolha.

Folha de São Paulo

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Diversos

MPRN abre seleção para cargo de assessor jurídico ministerial

Currículos podem ser enviados por e-mail a partir de segunda-feira (15); interessados devem ter formação de nível superior em Direito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abre na próxima segunda-feira (15) processo seletivo para uma vaga no cargo de assessor jurídico ministerial, de provimento em comissão, para atuar no município de Assu. Os candidatos devem enviar os currículos até quinta-feira (18) para o e-mail [email protected]. A seleção contará com as etapas de análise de currículos, prova subjetiva, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão dos candidatos pré-selecionados ao promotor de Justiça demandante e ao procurador-geral de Justiça.

Os interessados devem ter formação de nível superior em Direito e disponibilidade para cumprir carga horária de 40 horas semanais. A remuneração é de R$ 5.068,84, acrescida de auxílio alimentação no valor de R$ 1.400 e auxílio saúde.

Após a triagem e análise de currículos recebidos, os candidatos que atenderem o perfil definido serão selecionados para participação nas etapas definidas que serão conduzidas pela Gerência de Desenvolvimento Humano, em parceria com a Promotoria de Justiça de Assu, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2018.

O candidato selecionado terá cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas. A relação dos documentos e exames está disponível no site www.mprn.mp.br, na seção concurso/cargo comissionado: Assessor Jurídico Ministerial.

Opinião dos leitores

  1. Concurso pra Inglês Ver.
    Concurso pra Cargo Comissionado?
    Fazer concurso pra cargo comissionado é só uma cortina de fumaça pra fingir impessoalidade onde já existe provavelmente um apadrinhado pra assumir a vaga. Depois, quando quiserem tirar o "concursado", o fazem sem nenhum pudor ou constrangimento, apenas pedindo-o que peça pra sair, senão sua vida se transformará num inferno que muitos servidores já conhecem como funciona.
    Todos se lembram do ótimo servidor que de repente saiu atirando em todo mundo, ou não?

    1. se fosse assim eles não fariam seleção, era só colocar e pronto, vc nem iria saber, mas entendo, qd tem algo sério é difícil acreditar

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Diversos

Flatos e eructações – (vulgo PUM): pílula promete ajudar pessoas que soltam muitos gases

Você deve conhecer alguém assim. É aquele cara que se vê como muito discreto, mas todos em volta sabem que ele tem um probleminha com gases. A boa notícia é que a ciência está evoluindo para ajuda-lo (e, indiretamente, você também). Um grupo de pesquisadores australianos está desenvolvendo uma pílula que via responder uma das dúvidas mais comuns: por que algumas pessoas soltam tanto pum?

Se trata de um sensor disfarçado. Dentro de uma capsula um pequeno circuito serve para captar informações sobre seu sistema digestivo. O equipamento possui sensores para a captação de CO2, H2, O2, medição de temperatura, e ainda um transmissor, que faz com que os resultados possam ser acompanhados em tempo real por um sistema remoto ou até mesmo em um celular. Tudo isso em um espaço mínimo: a pílula possui apenas 26 mm de comprimento e 9,8 de diâmetro, o tamanho médio de remédio. Depois de transitar pelo sistema digestivo, ela é eliminada junto com as fezes.

A ideia é que as informações ajudem os médicos a entenderem o porquê da produção exacerbada de gases. Com os dados coletados pelos sensores, seria possível afirmar se a causa dos gases é um aumento bacteriano no intestino grosso, síndrome do intestino irritado ou problemas com enzimas que atuam na digestão dos alimentos, por exemplo.

A avaliação desses dados não é inédita, mas o método sim. Existem algumas maneiras de analisar gases intestinais, mas elas não costumam ser muito práticas. Uma das alternativas atualmente usadas, por exemplo, consiste na inserção de um tubo no anus, para que ele possa fazer uma coleta dos gases e medir a temperatura da região. Também existe um método menos invasivo: a coleta de gases via oral, em um sistema semelhante ao do bafômetro. Mas ele não é tão preciso, pois não permite determinar em qual ponto do sistema digestivo o gás foi gerado.

A capsula já foi testada em porcos e em humanos. Em ambos os casos, nenhum problema foi detectado. Uma experiência que pode significar uma mudança de ares para quem tem problemas estomacais.

Super Interessante

Opinião dos leitores

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Diversos

Reforma estrutural na Câmara do Natal aumenta folha em 16,75%

A reorganização completa da estrutura interna da Câmara Municipal do Natal vai gerar um crescimento de R$ 2,7 milhões por ano das despesas com pessoal. A reforma promovida no organograma da CMN está detalhada nas leis de números 520/2018, 521/2018 e 522/2018, promulgadas dia 10 e publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

Foram extintos 448 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) e criados 450 cargos – agora divididos entre 290 cargos de Assessor Parlamentar (AP), função exclusiva para atuação junto aos gabinetes dos vereadores; e 160 de Assessor Técnico Legislativo (ATL), que compõem o conjunto de servidores disponíveis para exercer funções em comissões especiais e outros setores do legislativo da capital.

Opinião dos leitores

  1. Não entendo porque vereador precisa de tanto assesssor. Será que é para empregar o amigo do amigo do amigo ou então a vendedora ambulante amiga.

  2. É muita gente junta coçando o saco. Deveria ser 5 para cada Vereador. Estaria de bom tamanho.

  3. Parasita, sempre será parasita. Há atrasos em salários? Fora o fato de diversos vereadores ficarem com parte dos salários de seus assessores, viva Bananalândia.

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Polícia

FOTOS E VÍDEO: Polícia prende em flagrante em Parnamirim pessoa que estava cultivando plantas de maconha em estufa

Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (12) em Parnamirim, Anderson Kennede da Silva, 28 anos, o mesmo mantinha uma estufa para cultivo de maconha em sua residência. Na casa de Anderson, localizada no bairro de Parque de Exposições, a polícia apreendeu vários jarros com plantas de maconha e duas porções de maconha prensada, já embaladas para a venda.

De acordo com o delegado titular da Denarc Ulisses de Souza, a utilização da estufa no cultivo da maconha gera o desenvolvimento da Skank, conhecida como Supermaconha. “Ele tinha uma estrutura grande em casa, da forma em que ele estava cultivando, visava a transformação em Supermaconha, o que seria vendida por um valor ainda mais elevado”, afirmou o delegado.

O homem foi autuado por tráfico de drogas, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

https://www.youtube.com/watch?v=8llpOb8MOu8&feature=youtu.be

Opinião dos leitores

  1. Palhaçada. Distorção de informação por parte dos policiais.. "Super maconha?" kkkkkkkk o cara estava simplesmente cultivando a sua planta para o seu consumo, para não consumir venenos sem procedência. E as duas porções de maconha, obviamente eram pra o seu consumo, pois não lucraria quase nada com elas.. #legalizabrasil

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Diversos

OAB/RN divulga Manifesto conclamando a união dos Poderes do RN

“Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”, publicado nesta sexta-feira (12), traz uma série de sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte para o combate a crise financeira e administrativa no Estado.

No documento, assinado por todos os presidentes da OAB/RN das últimas décadas, a entidade pede aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio que se unam na busca de soluções que resolvam os problemas enfrentados atualmente no Rio Grande do Norte.

Leia na íntegra o “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”

MANIFESTO EM DEFESA DO RIO GRANDE DO NORTE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, em sua missão cidadã e republicana de permanente defensora da Constituição Federal, da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito, conclama os Poderes Estatais a se unir em favor da busca de soluções que contribuam para superar a grave crise que atinge o Rio Grande do Norte, pois o momento atual exige a compreensão, mais do que em qualquer outra quadra da história potiguar, de que não pode haver distinção entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio, todos devem contribuir com as medidas necessárias à moralização e controle dos gastos públicos, sob pena de os problemas hoje enfrentados se alastrarem e atingir a todas as categorias e serviços públicos disponibilizados à sociedade.

Propõe a Ordem dos Advogados do Brasil, aqui representada por todos os seus Presidentes, de ontem e de hoje, que todos os dirigentes de Poderes autônomos assumam de forma clara a postura republicana de agir em favor de um Estado da Federação, e não de um governo.

Independentemente de outras medidas de gestão que venham a ser implementadas, e certos de que a sua não adoção levará a todos, indistintamente, para a vala comum da quebra da dignidade da pessoa humana e sua própria sobrevivência, e

CONSIDERANDO a irrefutável situação de calamidade em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, fato reconhecido pela decretação de tal condição pelo próprio Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização e restabelecimento do pagamento de salários – direito básico de natureza alimentar – e condições efetivas de trabalho de muitas das categorias de servidores que servem ao cidadão norteriograndense;

CONSIDERANDO que uma das saídas apontadas para a superação da crise financeira tem sido a utilização da reserva destinada à garantia dos proventos e pensões dos servidores inativos; sugerimos o seguinte:

1) que os Poderes e Órgãos titulares de orçamento próprio permitam o depósito fragmentado do duodécimo constitucional, na proporção da arrecadação efetiva, desde que tal medida não comprometa o seu respectivo custeio;

2) que todos os Poderes e Órgãos promovam o contingenciamento de despesas, mediante o resultado do orçamento aprovado para cada um deles, cortando o que for possível e necessário para se adequarem à realidade presente;

3) que os Poderes e Órgãos suspendam temporariamente o pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde;

4) que o Poder Executivo atue de forma efetiva na exigência das reciprocidades constantes dos projetos que tenham sido atendidos pelo PROADI;

5) que seja evitada a utilização de empréstimos a serem destinados ao custeio, forma comprovadamente nociva à sobrevivência futura do próprio Estado;

6) que a utilização de bens comprometidos com o “Fundo Garantidor” nos contratos destinados à Copa de 2014 somente sejam utilizados mediante o reexame, pela via própria, das cláusulas firmadas nos respectivos negócios jurídicos;

7) que sejam implementadas medidas para a reposição do Fundo Previdenciário e para o fortalecimento da provisão em favor dos aposentados e pensionistas, sem excluir a possibilidade de escalonamento de alíquotas.

Natal – RN, 10 de janeiro de 2018.

Eider Furtado de Mendonça e Menezes

Presidente OAB/RN (1969-1977)

Roberto Brandão Furtado

Presidente OAB/RN (1981-1983)

Armando Roberto Holanda Leite

Presidente OAB/RN (1985-1987)

Adilson Gurgel de Castro

Presidente OAB/RN (1987;1995-1998;2006-2007)

José de Ribamar de Aguiar

Presidente OAB/RN (1987-1989)

Carlos Roberto de Miranda Gomes

Presidente OAB/RN (1989-1991)

Odúlio Botelho de Medeiros

Presidente OAB/RN (1991-1993)

Caio Graco Pereira de Paula

Presidente OAB/RN (1998-2001)

Valério Djalma Cavalcanti Marinho

Presidente OAB/RN (2001-2003)

Joanilson de Paula Rêgo

Presidente OAB/RN (2004-2006)

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira

Presidente OAB/RN (2007-2009;2010-2012)

Sérgio Eduardo da Costa Freire

Presidente OAB/RN (2013-2015)

Paulo de Souza Coutinho Filho

Presidente OAB/RN (2016-2018)

Opinião dos leitores

  1. Se a OAB-RN viesse a público posicionar-se contra o oportunismo de advogados que foram efetivados sem concurso nos quadros da Assembleia Legislativa, com salários muito acima da média do mercado, aí sim eu tiraria o chapéu para ela.

  2. A União agora é importante, mas só os funcionários do executivo pagar a conta é cruel.
    Até agora não se falou dos terceirizados das empresas compromissados com deputados.
    Quantos terceirizados existem no estado, digo em todos os poderes? Ninguém fala por que são indicados destes. Vergonha.

  3. Fui dar uma lida mais detalhada na matéria publicada hoje. Dá conta que as despesas com os outros poderes é de 13% do orçamento. Será que o problema é realmente esse? Acho que o problema é o efeito comparação.

    -Para 90% dos potiguares (ou no mínimo dos nordestinos) um salário, e com estabilidade, de cinco mil reais já os torna ricos.

    -Quem ganha isso, olha para os andares de cima, vê os ganhos de gente da média burocracia pra cima e diz que rico é quem ganha a partir de três vezes mais (vão cobrar de quem é rico, oras!).

    -Os que ganham 15/20 pau$, se acham injustiçados porque tem gente ganhando acima do teto constitucional. Os culpados pelo déficit são esses!

    -E quem está no ápice da pirâmide se acha injustiçado por ganhar menos do que Neymar, que a solução é cobrar mais impostos.

    Tivesse desembargador, por exemplo, com um limite duns25/30 mil reais (o que já é muito, para um Estado pobre feito o RN) os que recebem 15 mil estariam calados com salários de 8 mil, e os de 8 mil felizes, dentro de suas estáveis carreiras com salários de 4 mil.

  4. Um estado governado por vários anos sobre alcunha e égide da esquerda brasileira, onde o comando central estava na capital do país, as vezes liderado por um analfabeto sem escrupúlos, outras por uma besta que nem falar sabia, com o apoio inclusive desses rapazes do passado, que assinam o manifesto, e que na época, nada fizeram fizeram para parar a sangria, pois apoiavam as ideias dessas bestialidades centrais, e hoje ainda continuam, e digamos de passagem, da mesma forma acpnteceu com a justiça, em todo o território nacional, tinha que dar merda das gransdes…hoje vemos o resultado em todo o Brasil, é melhor virar uma Cuba ou Venezuela, pois isso já está entregue aos urubus mesmo.

    1. Parabéns José, excelente e verdadeiro comentário, e claro que aprovo com louvor suas palavras.

  5. Excelente iniciativa. Propostas condizentes com a realidade. Resta saber se os glutões do erário irão aceitar esse sacrifício em prol da sociedade.

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